| 22 de junho de 2022
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O Governo do Estado lançou nesta terça-feira (21), no Palácio Iguaçu, a consulta ao edital de leilão da Nova Ferroeste, a linha férrea que vai ligar Maracaju, no Mato Grosso do Sul, ao Porto de Paranaguá, com um ramal também a Santa Catarina, impactando diretamente 67 municípios. A contraprestação mínima, o chamado lance inicial, é de R$ 110 milhões, valor que será revertido integralmente para a Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A., administradora do atual trecho em operação.
A partir da divulgação do documento há um intervalo para receber contribuições da sociedade, o que vai até 15 de julho. A publicação oficial do projeto só acontecerá com a emissão da Licença Prévia Ambiental, prevista para o segundo semestre. É o que permite o pregão na Bolsa de Valores (B3). A previsão é que a concorrência para a iniciativa privada ocorra ainda no segundo semestre deste ano. O acordo é válido por 99 anos.
“Esse é o último capítulo de uma novela de mais de 20 anos. Quando assumi o governo, em 2019, fui perguntar se existia projeto, estudo ambiental e de viabilidade. Não existia nada. Ou seja, a Ferroeste serviu apenas para cena política nos últimos anos. Nós confiamos nesse projeto, um projeto transformador, que vai atender o Brasil por inteiro. Agora o mundo terá a oportunidade de investir nessa grande corredor de exportação”, afirmou Ratinho Junior.
O governador reforçou novamente que a ferrovia que corta o Paraná é essencial para a transformação do Estado em hub logístico da América do Sul. “Conectaremos Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e, com o ramal de Foz do Iguaçu, também o Paraguai. Isso viabiliza a ligação férrea com a Argentina e Chile, até Antofagasta, criando o corredor bioceânico multimodal que vai ligar o Pacífico ao Atlântico, tendo o Paraná como protagonista”, destacou.
O investidor privado que arrematar a ferrovia será responsável pela construção do trecho completo, de 1.567 quilômetros, incluindo os ramais entre Foz do Iguaçu/Cascavel, Chapecó/Cascavel e Dourados/Maracaju. Porém, como forma de atrair mais investidores para o leilão, a cessão onerosa da Nova Ferroeste será subdividida em cinco contratos, sendo quatro de autorização e um de adesão.
“Costumo dizer que esse é um projeto com DNA paranaense, mas com solução nacional, visto que o drama logístico do Norte do Rio Grande do Sul, Oeste de Santa Catarina e Sudoeste do Paraná é o mesmo. A Nova Ferroeste vai transformar a infraestrutura do Sul do País definitivamente”, ressaltou o coordenador do Plano Ferroviário do Paraná, Luiz Henrique Fagundes. “É também a solução logística para o Sul e Sudeste do Mato Grosso do Sul, região em que está concentrado o agronegócio deles”.
LIGAÇÕES – O documento prevê um investimento total de R$ 35,8 bilhões, já incluindo o trecho Cascavel/Chapecó, com obrigação de começar as obras pela ligação entre Cascavel e Paranaguá (contrato de adesão). O investidor tem sete anos para concluir a construção desta parte da ferrovia, a um custo estimado de R$ 14,5 bilhões – o valor inclui o material rodante.
“Essa é a linha com construção mais difícil tanto do ponto de vista ambiental quanto de engenharia por cortar duas serras (do Mar e da Esperança), ambientalmente mais sensível e topografia complexa. É também a porta de entrada para o Porto de Paranaguá, com expectativa de movimento intenso de cargas”, explicou Fagundes.
De acordo com o edital, a partir da execução da fase I, que vai unir por trilhos o Litoral ao Oeste do Paraná, o vencedor do leilão terá 36 meses (o intervalo entre os anos 7 e 10) para estar apto a iniciar a construção do projeto completo, que inclui a entrega do plano de execução dos outros quatro contratos, todos de autorização, ligando Cascavel a Maracaju, com passagem por Guaíra e Dourados; e a Foz do Iguaçu e a Chapecó (ramais). A peça jurídica contempla indenização ao Estado em caso de rompimento do contrato no período.
“Já existe demanda para viabilizar a ferrovia até o Mato Grosso do Sul. Hoje exportamos 40% de toda a nossa produção pelo Porto de Paranaguá, o que já seria suficiente. Mas, além disso, estamos planejando aumentar a área de plantio no estado de um milhão de hectares, passando de 4 milhões para 5 milhões”, explicou o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar do Mato Grosso do Sul, Jaime Verruck.
Santa Catarina foi outro estado contemplado. Os primeiros estudos do ramal com Chapecó já estão no projeto, restando ao investidor que arrematará o projeto a confecção dos trabalhos ambientais. “A região Sul do País vai ganhar muito com esse projeto”, completou o secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) para Santa Catarina, Gustavo Salvador Pereira.
“Esses ramais têm previsão de construção após a entrega do trecho Cascavel/Paranaguá porque são os captadores de carga e responsáveis por deixar o projeto de pé. É ali que está o gargalo do fluxo ferroviário”, explicou Luiz Fagundes.
“Buscamos a melhor modelagem para atrair o maior número de interessados no projeto, uma obra que vai revolucionar a logística do País, com reflexo também em outros países da América do Sul. Mas sempre de uma forma muito transparente e inovadora. Não há uma proposta semelhante em andamento no Brasil”, acrescentou.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – Como forma de dar transparência e pluralidade ao processo, o Governo do Estado realizou em maio sete audiências públicas para apresentar os resultados do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da Nova Ferroeste – os eventos são etapas do processo de licenciamento ambiental prévio do projeto. Os debates ocorreram em Dourados (MS), Guaíra, Cascavel, Paranaguá, São José dos Pinhais, Guarapuava e Irati.
Todas as audiências puderam ser acompanhadas in loco e a distância. Novas contribuições poderão ser feitas até o dia 15 de julho. “É de fundamental importância a sociedade contribuir com o processo de licenciamento desse projeto de infraestrutura que vai influenciar a vida de milhões de brasileiros nas próximas décadas”, afirmou Fagundes.
VERDE E SUSTENTÁVEL – Além de unir o Paraná ao Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, dois dos principais polos exportadores do agronegócio brasileiro, a Nova Ferroeste vai nascer verde e sustentável. O projeto, inclusive, foi incluído na Iniciativa de Mercados Sustentáveis da Coroa Britânica. Todo o projeto foi desenvolvido para ter o mínimo possível de impacto socioambiental. O desenho preliminar do traçado não prevê nenhuma interceptação em comunidades indígenas, quilombolas ou em Unidades de Proteção Integral.
Os técnicos responsáveis pela proposta alinharam o traçado a um distanciamento mínimo de cinco quilômetros dessas coletividades ou pontos de conservação. Já no final do percurso, toda a estrutura da nova ferrovia que vai cortar a Serra do Mar foi alinhada com o Plano Sustentável do Litoral, concebido em 2019.
Outra preocupação, destacou o coordenador, é com a redução dos conflitos urbanos. A orientação é para que os trechos da ferrovia evitem cruzar as cidades. Em Curitiba, por exemplo, os trilhos serão todos desviados, sem a passagem de trens por cruzamentos que podem gerar acidentes. “A sustentabilidade tem um peso muito importante em todo o projeto. Buscamos mitigar o máximo possível questões ambientais para que a Nova Ferroeste seja de fato uma ferrovia verde, que se preocupa com o desenvolvimento sustentável do País”, disse Fagundes.
“É um projeto viável, sustentável e transparente, que vai revolucionar a logística do País”, complementou o diretor-presidente da Ferroeste, André Gonçalves.
NOVA FERROESTE – A Nova Ferroeste é um projeto do Governo do Paraná que vai ligar o Porto de Paranaguá a Maracaju, no Mato Grosso do Sul, por trilhos. Ao todo serão 1.567 quilômetros, que vão cortar o Oeste do Paraná, celeiro da produção de grãos do País. Há previsão da construção de um ramal entre Cascavel e Foz do Iguaçu, que vai permitir a captação de carga do Paraguai e da Argentina, e de Chapecó a Cascavel, viabilizando o transporte da produção do Oeste catarinense. Além disso, permite que Santa Catarina supra a falta de grãos (milho e farelo de soja) para a alimentação dos animais.
O projeto já nasce como o segundo maior corredor de grãos e contêineres refrigerados do País, o que deve transformar o Paraná num hub logístico da América do Sul por atrair parte da produção de países vizinhos como a Argentina e o Paraguai. Se estivesse em operação hoje, a ferrovia poderia transportar cerca de 38 milhões de toneladas de produtos, 26 milhões de toneladas seguiriam diretamente para o Porto de Paranaguá.
PRESENÇAS – Participaram do lançamento do edital o vice-governador Darci Piana; os secretários João Carlos Ortega (Casa Civil), João Debiasi (Comunicação Social e Cultura), Everton Souza (Desenvolvimento Sustentável e Turismo), Augustinho Zucchi (Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas), Norberto Ortigara (Agricultura e Abastecimento) e Louise da Costa e Silva (Planejamento e Projetos Estruturantes); o diretor-presidente da Comec, Gilson Santos; o senador Luiz Carlos Heinze, do Rio Grande do Sul; o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano; os deputados estaduais Marcel Micheletto (líder do Governo), Alexandre Curi, Márcio Nunes, Guto Silva, Alexandre Amaro, Dr. Batista, Wilmar Reichembach, Márcio Pacheco, Nelson Justus e Rodrigo Estacho; o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken; o gerente de Assuntos Estratégicos do Sistema Fiep, João Arthur Mohr; além de prefeitos municipais, lideranças políticas e empresariais.
| Agência Estadual de Notícias | | | | O Governo do Estado lançou o processo de consulta pública do edital da ferrovia, que vai ligar Maracaju, no Mato Grosso do Sul, ao Porto de Paranaguá e terá mais de 1.500 quilômetros de extensão, incluindo os ramais até Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná, e Chapecó, em Santa Catarina.
Maior projeto ferroviário do Brasil, a Nova Ferroeste será estratégica para o desenvolvimento do País, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior. Nesta terça-feira (21), o Governo do Estado lançou o processo de consulta pública do edital da ferrovia, que vai ligar Maracaju, no Mato Grosso do Sul, ao Porto de Paranaguá e terá mais de 1.500 quilômetros de extensão, incluindo os ramais até Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná, e Chapecó, em Santa Catarina.
O governador destacou que o projeto foi desenvolvido em tempo recorde e será a primeira vez, desde a construção da Estrada de Ferro Curitiba-Paranaguá, no século XIX, que o Paraná elaborará um novo traçado férreo até o Litoral. “Logo que assumimos o governo, pedimos tudo o que era necessário para tirar do papel esse grande projeto que não é só do Paraná, mas que é estratégico para todo o País”, disse o governador.
“O último trecho ferroviário ligando Curitiba ao Litoral foi feito na época de Dom Pedro II, 120 anos atrás. Nunca mais foi feito um traçado para descer a Serra do Mar. Agora, depois de 120 anos, estamos trazendo para o Brasil um novo traçado para chegar no Atlântico através do Paraná”, ressaltou Ratinho Junior.
A Nova Ferroeste também é estratégica na consolidação de uma ferrovia bioceânica ligando os portos de Paranaguá e Antofagasta, no Chile, conectando os oceanos Atlântico e Pacífico. “Esse corredor será um novo Canal do Panamá, vai trazer uma grande transformação à América do Sul”, salientou o governador.
Além dos ganhos logísticos, que vão facilitar o escoamento de grãos e proteína animal do Paraná, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e também do Paraguai, a nova ferrovia também se destaca pela questão da sustentabilidade, com forte impacto na redução da emissão dos gases do efeito estufa. “Um instituto ligado à Coroa Britânica incluiu a Nova Ferroeste entre os 18 projetos mais sustentáveis do mundo, o único férreo a entrar nessa classificação”, completou o governador.
TEMPO RECORDE – Para chegar ao edital, o Governo do Estado criou em 2019 um grupo de trabalho para a elaboração do Plano Ferroviário do Paraná, que iniciou um estudo de pré-viabilidade do novo traçado. No mesmo ano, foi contratado o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica, Ambiental e Jurídica (EVTEA-J), que iniciou em 2020.
Naquele ano, o Paraná firmou um acordo de cooperação técnica com o Mato Grosso do Sul e a Nova Ferroeste foi incluída, também, no Programa de Parcerias de Investimentos do governo federal, dando prioridade ao projeto em âmbito nacional.
Finalizado em 2021, o EVTEA-J foi concluído em tempo recorde. Também no ano passado, o Governo do Estado entregou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima).
“A Nova Ferroeste não é apenas o maior, como o melhor projeto de infraestrutura do País. Todo o processo, até este lançamento do edital para a consulta pública, foi feito em tempo recorde. A conclusão de um projeto desse volume leva, em média, de 10 a 15 anos para ser concluído no País”, ressaltou o coordenador do Plano de Ferroviário do Paraná, Luiz Henrique Fagundes.
| Agência Estadual de Notícias | | | | O Paraná leva em média 18 horas para abrir uma empresa, mesmo tempo registrado pelo Distrito Federal. Sergipe ficou em primeiro lugar no ranking, com 15 horas.
O Paraná foi o segundo estado mais rápido do País no tempo médio de abertura de empresas neste primeiro quadrimestre de 2022. Os dados são do último boletim divulgado pelo Ministério da Economia, com base no Mapa de Empresas .
O Paraná leva em média 18 horas para abrir uma empresa, mesmo tempo registrado pelo Distrito Federal. Sergipe ficou em primeiro lugar no ranking, com 15 horas. Já a média brasileira está em 1 dia e 16 horas. O destaque nas aberturas foi para Empresários Individuais, que tiveram um crescimento acima de 20% quando comparado ao último quadrimestre de 2021.
Dentre as capitais, Curitiba também está em segundo lugar entre as mais ágeis na abertura de empresas, com 11 horas, atrás apenas de Aracaju (SE), com 8 horas. Goiânia está em terceiro, com 12 horas.
Neste primeiro quadrimestre, no Paraná, foram abertas 93.620 empresas e 38.572 foram fechadas, com um saldo de 55.048. Assim, o Estado é o quarto no Brasil com maior saldo de empresas abertas, ficando atrás de São Paulo (237.878), Minas Gerais (80.192) e Rio de Janeiro (71.422).
No compilado dos últimos seis meses, o saldo é de 160.277 empresas, o terceiro melhor do Brasil, atrás de Minas Gerais (245.566) e São Paulo (236.208).
O Mapa de Empresas é uma ferramenta disponibilizada pelo Governo Federal que fornece indicadores relativos ao quantitativo de empresas registradas no País e ao tempo médio necessário para abertura de empresa.
| Agência Estadual de Notícias | | | |
Qual é o tamanho do desafio de tornar o Brasil um país mais competitivo, desenvolvido, mais educado, sustentável e menos desigual?
Para refletir sobre esses dilemas, a Agência de Notícias da Indústria, canal institucional de jornalismo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), preparou a minissérie especial Desafio : Brasil, que, em seis capítulos, apresenta as propostas do setor para resolver gargalos históricos do país.
Os vídeos abordam temas que devem ser prioritários para quem quer que seja o próximo presidente da República: economia, saúde, educação, trabalho e previdência, infraestrutura, sustentabilidade e inovação.
A minissérie envolve estudos e análises das 21 propostas que a indústria levou aos pré-candidatos à Presidência da República.
O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, explica que o objetivo do setor é contribuir com estudos que analisam os grandes desafios de Norte a Sul do país e apresentar um conjunto de medidas para que, ao longo dos próximos quatro anos, o Brasil supere antigos problemas que prejudicam sua competitividade e se prepare para os desafios da economia do futuro.
“As propostas foram construídas em parceria com as 27 Federações Estaduais de Indústria e mais de 70 associações setoriais para o desenvolvimento do Brasil. O esforço é destravar os investimentos para melhorar a vida de quem produz, gera empregos, gera impostos e, assim, melhorar a vida de quem vive no Brasil. Esse trabalho foi feito por muitas mãos, muita inteligência e muita pesquisa. Nosso esforço é para tornar o Brasil um país mais forte”, afirma Andrade.
A série Desafio : Brasil vai ao ar a partir do dia 22 de junho, aqui na Agência de Notícias da Indústria e no YouTube da CNI.
Confira mais detalhes de cada um dos episódios.
Como a educação vai nos levar ao desenvolvimento?
Todo futuro começa pela educação. O primeiro vídeo da minissérie traz os desafios que precisam ser superados para que o ensino de qualidade chegue a mais brasileiros e alguns passos importantes para que esse problema histórico comece a ser resolvido.
Como destravar os gargalos da infraestrutura brasileira?
O governo não consegue fazer tudo sozinho. Esse capítulo mostra como a participação da iniciativa privada é imprescindível para o Brasil superar gargalos na infraestrutura. A solução passa por mais investimentos, privatizações e segurança jurídica.
Como modernizar as leis para o novo mundo do trabalho?
Para que as soluções do ambiente laboral sejam mutuamente benéficas é preciso que as regras que regem as relações trabalhistas estejam em sintonia com a nova realidade: um mundo que ainda sofre os impactos de uma pandemia. Neste capítulo falamos sobre a necessidade de o Brasil seguir com a modernização das normas trabalhistas.
Como melhorar o ambiente de negócios do Brasil?
O Brasil precisa de um ambiente de estabilidade econômica para crescer. Para isso, é essencial combater a inflação, manter o regime de câmbio flutuante e preservar o equilíbrio fiscal. A indústria também defende uma ampla reforma tributária, sem a qual o país não conseguirá eliminar o principal componente do chamado Custo Brasil, que coloca as empresas brasileiras em forte desvantagem em relação a outras nações. Neste capítulo estão as propostas da indústria para a economia, a tributação e o comércio exterior.
Como uma política de desenvolvimento pode mudar o Brasil?
O Brasil precisa encontrar a fórmula para ter um processo de licenciamento ambiental mais eficiente, que coloque o país em um patamar internacional competitivo, sem comprometer o patrimônio ambiental. Essa meta passa pela inovação, que muitas vezes é o meio de atingir melhores resultados, com poucos custos e impactos ambientais.
Como traçar os caminhos para melhorar o futuro do país?
O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, conta em entrevista quais são as prioridades e o que poderia ser feito para que a indústria e o país cresçam de maneira sustentável e quais são as ações prioritárias para termos um país mais próspero e justo.
DIÁLOGO COM OS PRESIDENCIÁVEIS
Desde 1994, a CNI apresenta à sociedade e aos pré-candidatos à Presidência da República sugestões para aprimorar o desempenho do setor industrial no Brasil e, consequentemente, a economia do país e o bem-estar da população. As propostas elaboradas pela CNI estão distribuídas em 21 documentos.
A CNI fará, no dia 29 de junho, em Brasília, o evento Diálogo da Indústria com Candidatos à Presidência da República. Na ocasião, os pré-candidatos terão a oportunidade de debater estes documentos com os empresários e apresentar medidas que adotarão em seus governos para aumentar a produtividade das empresas e estimular o crescimento sustentado da economia brasileira.
| CNI | | | |
Você sabia que o Brasil precisa aumentar em cinco vezes os investimentos em transportes para eliminar os gargalos que impedem o país de ser competitivo e tornar sua logística adequada? E que o preço da energia para o consumidor industrial no Brasil é o segundo mais caro entre os oito países que mais exportam?
Os dados são da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e escancaram o problema nacional da falta de investimentos em infraestrutura.
No segundo capítulo da minissérie Desafio : Brasil você vai entender o que tudo isso tem a ver com você e quais são as propostas da indústria para o próximo presidente da República.
Os caminhos apontados pela CNI para reverter o atual cenário passam pelo avanço no planejamento de longo prazo e redução de burocracia e dos entraves ao investimento privado.
Como efeito de comparação, o percentual de 2% do PIB necessário para o avanço em transportes é exatamente o que o país investiu, em média, nas últimas duas décadas em infraestrutura em geral, incluindo energia, telecomunicações, saneamento básico e óleo/gás. A taxa de investimento necessária para eliminar os gargalos atuais na oferta de serviços de infraestrutura é estimada em, no mínimo, 4,2% do PIB.
A minissérie Desafio : Brasil vai ao ar de 22 a 28 de junho, aqui na Agência de Notícias da Indústria e no YouTube da CNI.
Os vídeos abordam temas que devem ser prioritários para quem quer que seja o próximo presidente da República: economia, saúde, educação, trabalho e previdência, infraestrutura, sustentabilidade e inovação.
A minissérie envolve estudos e análises das 21 propostas que a indústria levou aos pré-candidatos à Presidência da República.
No dia 29 de junho, em Brasília, os presidenciáveis participam do evento Diálogo da Indústria com Candidatos à Presidência da República, promovido pela CNI. Na ocasião, eles terão a oportunidade de debater estas propostas com os empresários e apresentar medidas que querem adotar em seus governos para aumentar a produtividade das empresas e estimular o crescimento sustentado da economia brasileira.
| CNI | | | |
Todo futuro começa pela educação, mas no caso do Brasil, um futuro melhor ainda é reservado para poucos.
No primeiro capítulo da minissérie Desafio : Brasil vamos refletir sobre quais são os problemas que precisam ser superados para que o ensino de qualidade chegue a mais brasileiros e alguns passos importantes, na visão da indústria, para que esse problema histórico comece a ser resolvido.
A minissérie Desafio : Brasil vai ao ar de 22 a 28 de junho, aqui na Agência de Notícias da Indústria e no YouTube da CNI.
Os vídeos abordam temas que devem ser prioritários para quem quer que seja o próximo presidente da República: economia, saúde, educação, trabalho e previdência, infraestrutura, sustentabilidade e inovação.
A minissérie envolve estudos e análises das 21 propostas que a indústria levou aos pré-candidatos à Presidência da República.
No dia 29 de junho, em Brasília, os presidenciáveis participam do evento Diálogo da Indústria com Candidatos à Presidência da República, promovido pela CNI. Na ocasião, eles terão a oportunidade de debater estas propostas com os empresários e apresentar medidas que querem adotar em seus governos para aumentar a produtividade das empresas e estimular o crescimento sustentado da economia brasileira.
| CNI | | | | Deputados elevaram o valor dos empréstimos para R$ 1,5 mil (pessoas físicas) e R$ 4,5 mil (MEI)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) a Medida Provisória 1107/22, que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). A MP segue para o Senado.
No texto aprovado, o relator, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), aumentou o valor dos empréstimos que poderão ser obtidos para R$ 1,5 mil, no caso de pessoas físicas, ou R$ 4,5 mil, para microempreendedores individuais (MEI). No texto original, os valores eram de R$ 1 mil e R$ 3 mil.
Luis Miranda reconhece que os valores ainda são modestos, mesmo para os negócios dos empreendedores de baixa renda. "É preciso ter cautela para não induzir o endividamento de população e para manter um volume de recursos que possa atender o máximo de empreendedores que busque pelo financiamento", ponderou.
FGTS
A MP também autoriza o uso de R$ 3 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para garantir operações de microcrédito e muda normas sobre infrações por falta de recolhimento de valores ao fundo pelas empresas.
Emenda do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) incorporada ao texto ainda aumenta o prazo máximo de empréstimos imobiliários financiados pelo FGTS de 30 anos para 35 anos.
Empreendedores
A expectativa do governo é que o SIM Digital beneficie um total de 4,5 milhões de empreendedores. Até abril deste ano, a Caixa tinha concedido o crédito a mais de 1 milhão de pessoas com essa garantia.
Segundo o texto aprovado, metade dos recursos deve ser destinada às mulheres. "Hoje, 53% do microcrédito já atende as mulheres. São microempreendedoras que mantêm o lar com a luta diária do seu negócio", elogiou Luis Miranda.
Os empréstimos do SIM Digital serão garantidos pelo Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), criado pela Caixa Econômica Federal (CEF).
Qualificação
As linhas de créditos subsequentes somente poderão ser concedidas para microempreendedores individuais que tenham recebido qualificação técnico-profissional pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
As pessoas físicas devem exercer alguma atividade produtiva ou de prestação de serviços, sejam urbanas ou rurais, de forma individual ou coletiva. Já os MEIs devem participar do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
Taxa e prazo
A MP autoriza a participação de qualquer banco para emprestar seus recursos com a garantia do FGM com taxas de 3,6% ao mês e prazo máximo de 24 meses para pagar.
Entretanto, se o tomador do empréstimo tornar-se devedor e o FGM honrar o empréstimo, ele não poderá tomar novo empréstimo garantido com recursos do FGTS.
Outras garantias
O texto especifica que o dinheiro emprestado deverá ser usado para atividades produtivas, proibindo seu uso para liquidar operações de crédito preexistentes na instituição financeira.
Aqueles que tenham sido condenados por explorar trabalhadores em condições análogas às de escravo ou o trabalho infantil não poderão ser contemplados pelo SIM Digital.
Os bancos poderão exigir outras garantias, inclusive aval de terceiros ou aval solidário. Essas garantias acessórias deverão ser acionadas antes do FGM, e a garantia pessoal somente poderá ser exigida em montante igual ao empréstimo contratado, acrescido de encargos.
Se o tomador do empréstimo tiver saldo no FGTS, poderá dar como garantia o valor a que tem direito de saque anual na modalidade saque-aniversário. Esse montante ficará bloqueado até o pagamento final da dívida.
Os bancos poderão ainda cobrar comissão de concessão de garantias, incorporando o valor no total da operação. Essa comissão, segundo o regulamento do FGM, é de 1%, 3% ou 5%, conforme a oferta ou não de garantias pelo tomador do empréstimo.
Limites
A MP fixa limites para a cobertura pelo FGM dos valores não pagos após o acionamento das garantias acessórias: até 80% do valor desembolsado em cada operação e 75% do valor total da carteira de empréstimos do banco vinculada ao SIM Digital. O texto determina ainda que os bancos deverão solicitar limites inferiores segundo a composição de preço e risco.
Para o Ministério do Trabalho e Previdência, os bancos devem enviar dados sobre as operações realizadas, indicando o número do mutuário no CPF ou no CNPJ e os montantes contratados. Na contratação, entretanto, estão dispensados de:
- exigir quitação eleitoral;
- exigir Certidão Negativa de Débitos (CND) junto ao INSS;
- exigir quitação do FGTS;
- consultar Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
Caso o mutuário se torne inadimplente, o banco deve tomar todos os procedimentos normais de cobrança que usa para outros casos e somente depois de 350 dias da falta de pagamento da primeira parcela do montante em atraso poderá recorrer ao FGM.
Sem remuneração
A MP 1107/22 prevê que o montante transferido pelo FGTS ao FGM e também ao Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) não contará com correção monetária igual à da conta vinculada, com taxas de juros média de 3% ao ano e com rentabilidade necessária para cobrir os custos e formar reserva técnica.
Além disso, parte dos recursos previstos em reserva específica anual do FGTS para conceder descontos em prestações do financiamento da casa própria poderão ser destinados ao FGM e ao FGHab, conforme decidido pelo Conselho Curador do FGTS.
O programa de aplicações de recursos do FGTS deverá destinar, no mínimo, 5% para operações de microcrédito, limite a ser revisto pelo Conselho Curador a cada três anos.
Fórum Nacional
A Medida Provisória 1107/22 acaba com o Conselho Consultivo do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado e muda a composição e as atribuições do Fórum Nacional de Microcrédito. O conselho tinha atribuição de propor políticas e ações de fortalecimento e expansão do PNMPO.
Já o fórum não contará mais com representantes do Banco Central, do Incra e da Secretaria de Governo da Presidência da República, embora seja autorizado ao Poder Executivo acrescentar outros integrantes.
Da relação de entidades que podem ser convidadas para participar das reuniões, sem direito a voto, a MP retira a União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas).
Multas
Na legislação do FGTS, a MP muda procedimentos para um ato do empregador ser considerado infração em alguns casos e estipula multa de 30% sobre o débito atualizado apurado pelo fiscal do Trabalho, confessado pelo empregador ou lançado de ofício.
Essa multa valerá para as infrações cometidas por não recolher o FGTS, não aplicar a alíquota sobre parte do salário ou não recolher os valores apontados em notificação de débito. No caso de o infrator ser empregador doméstico, microempresa ou empresa de pequeno porte, o valor será reduzido para a metade.
Atualmente, as multas aplicadas a essas situações variam de R$ 10,64 a R$ 106,45 por empregado prejudicado.
O texto ainda estipula nova referência de prazo a partir do qual o não cumprimento de notificações será considerado infração. Em vez de contar a partir da notificação expedida pela fiscalização, contará a partir da decisão definitiva em processo administrativo que reconheceu a validade do débito apurado.
Confira outros pontos alterados sobre o FGTS:
- o parcelamento de débitos suspende a ação punitiva da infração se adotado antes de processo administrativo ou de fiscalização para ausência de depósito do FGTS;
- dados a serem enviados pelo empregador sobre FGTS e outras informações serão especificados pelo Ministério do Trabalho e não mais pelo Conselho Curador do FGTS;
- o recolhimento do FGTS passa do 7º dia do mês seguinte ao da competência para o 20º dia.
| Agência Câmara dos Deputados | | | |
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