| Informação sobre os Clippings de Notícias
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| Há anos o SINDIMETAL/PR mantém um serviço de clipping de notícias diário objetivando que suas empresas associadas estejam sempre bem informadas e atualizadas dos fatos importantes que acontecem no país, no mundo e refletem no setor industrial.
Ocorre que, com a digitalização que hoje vivemos, este trabalho está sendo impactado pelas políticas relativas a publicações, compartilhamentos de dados e exposições de conteúdo.
Desta forma, o SINDIMETAL/PR informa que os seus clippings de notícias estão sendo revisados e adequados às políticas e legislações atuais, mas, continuarão sendo encaminhados às empresas.
Neste momento os senhores poderão sentir alguma diferença no acesso ao material disponibilizado, mas, asseguramos que as notícias continuarão sendo relacionadas, porém com o acesso acontecendo somente através dos links originais dos veículos de comunicação.
Esperamos estar com um novo formato, devidamente adequado e atualizado, em breve.
Desejamos a todos uma boa leitura!
| SINDIMETAL/PR | | | 29 de OUTUBRO de 2020
Quinta-feira
- ICEI - Resultados Setoriais
matéria com texto aberto abaixo da tabela)
- Todos os setores da indústria se mostraram confiantes na economia em outubro
(matéria com texto aberto abaixo da tabela)
- Representantes do setor da indústria aprovam decisão do Copom
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- Indústria de máquinas e equipamentos aumenta vendas em setembro
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- CNI diz que setores mais otimistas são os de borracha e metalurgia
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- Industrial paranaense mantém otimismo em alta pelo quinto mês seguido
- Sancionada lei de incentivos fiscais para montadoras de veículos
matéria com texto aberto abaixo da tabela)
- Empresas manifestam interesse na ponte de Guaratuba
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- Índice de evolução do emprego em setembro é maior dos últimos oito anos na construção
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- Entenda o que muda com a Lei Geral de Proteção de Dados (matéria com texto aberto abaixo da tabela)
- Agência Brasil explica: saiba como funciona o Pix
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- Desafios da pirataria no comércio on-line é tema de evento virtual da CNI
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- Esse governo não vai aumentar os impostos, reitera Guedes
- CNI: manutenção da Selic foi acertada e necessária para recuperação da economia
- Novos lockdowns vão trazer grande impacto para as economias, diz OCDE
- 'Juros a 2% é insustentável, mas não se sabe como o BC sai da arapuca'
- FGV: Confiança de Serviços cai 0,4 ponto em outubro ante setembro, a 87,5 pontos
- IGP-M desacelera a 3,23% em outubro, após 4,64% em setembro, revela FGV
- Nissan deve definir novo investimento no Brasil em cenário de recuperação lenta
- FCA e Tim se unem para oferecer carros e serviços conectados
- Grupo PSA anuncia a venda de parte de suas ações da Faurecia
- BorgWarner amplia fornecimento para a Hyundai do Brasil
- Realidade virtual: Quando o mundo digital é mais confiável do que o físico
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Câmbio
Em 29/10/2020
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Dólar
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5,780
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5,780
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Euro
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6,737
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Fonte: BACEN
| | | | | Otimismo continua elevado
O ICEI de outubro de 2020 mostra que empresários de todos os 30 setores considerados na pesquisa seguem confiantes. Na comparação com setembro, o ICEI aumenta para 13 setores industriais e recua em outros 16. Ressalta-se que mesmo nos setores onde há queda do ICEI, os empresários ainda mostram confiança, ainda que menor, que em setembro.
VEJA A PUBLICAÇÃO COMPLETA
| CNI | | | | Índice de Confiança do Empresário Industrial pesquisou 30 setores da indústria. A variação foi de 54 pontos em biocombustíveis a 64,8 pontos em produtos de borracha. O dado é medido em uma escala de 0 a 100 pontos e qualquer valor acima de 50 é positivo
O Índice de Confiança do Empresário (ICEI) de outubro de 2020 mostra que empresários de todos os 30 setores considerados na pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) seguem confiantes. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, 22 setores mostram alta da confiança. No entanto, na comparação com setembro, o índice aumentou em 13 setores industriais e recuou em outros 16.
O gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, explica que o ICEI é um indicador que antecede o desempenho industrial e sinaliza mudanças de tendência da produção. Ele é calculado em um intervalo de 0 a 100 pontos, sendo 50 pontos a linha de corte. Qualquer valor acima de 50 indica confiança.
“É importante dizer que, mesmo nos setores onde há queda do ICEI, os empresários ainda mostram confiança em outubro, ainda que menor do que em setembro. Há questões importantes que interferem nessa confiança, como avanço das reformas, que podem ser um divisor de águas na economia no próximo ano”, explica o economista.
O ICEI da Indústria de Transformação recuou 0,6 ponto, mantendo-se em patamar elevado, com 62 pontos.
Os setores mais confiantes são: Produtos de borracha. Metalurgia, Produtos de mnerais não metálicos, Produtos de metal e Têxteis. Os setores com menor confiança são: Biocombustíveis, Obras de infraestrutura e Equipamentos de informática, eletrônicos e ópticos.
O ICEI da Indústria da Construção se manteve inalterado em 56,7 pontos em outubro. A confiança aumentou nos setores de Obra de infraestrutura e Serviços especializados para construção, mas está menor no setor de Construção de edifícios.
O ICEI da Indústria Extrativa cresceu 3,8 pontos em outubro, atingindo 63,7 pontos. Esse foi o segmento industrial com as principais altas entre setembro e outubro.
| CNI | | | | Entidades defendem reformas e respeito ao teto de gastos
O Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic em 2% ao ano. A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com o anúncio de hoje (28), representantes do setor da indústria comentaram sobre a decisão.
Firjan
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) considerou acertada a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de manter a taxa básica de juros Selic em 2% ao ano, mas pediu a aprovação urgente das reformas para que haja recuperação econômica. A informação foi divulgada esta noite (28) por meio de nota.
“A Firjan entende que a manutenção da taxa básica de juros em 2% vai na direção correta. Mesmo diante da recuperação econômica observada, ainda há elevada capacidade ociosa em diversos setores da economia. Além disso, as expectativas para a inflação seguem dentro da meta, apesar da recente alta dos preços de alimentos. De fato, o quadro econômico e social demanda a continuidade de políticas de estímulo à atividade e garantia de emprego e renda”, afirmou a entidade, na nota.
A Firjan lembrou, entretanto, que o desequilíbrio das contas públicas coloca em risco a continuidade de regras fiscais, como o teto de gasto. A federação reiterou que é urgente a aprovação de reformas, como a tributária e a administrativa, e também a PEC emergencial. “Apenas dessa forma, será possível garantir o arcabouço fiscal, a manutenção da confiança e a recuperação econômica. Caso contrário, além do baixo crescimento e elevado desemprego, teremos por consequência inflação e juros altos em um futuro não tão distante”, conclui a nota.
CNI
A manutenção da taxa Selic (juros básicos da economia) em 2% ao ano é necessária para manter a recuperação sustentada da economia, apesar da aceleração da inflação nos últimos meses, avalia a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em nota, a entidade pediu compromisso com o teto federal de gastos e com a continuidade das reformas estruturais para que os juros continuem baixos por mais tempo.
“A Selic em baixo patamar segue sendo necessária para a recuperação mais célere e sustentada da economia, uma vez que incentiva a demanda e reduz o custo do crédito”, informou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, no comunicado.
Mesmo com a aceleração da inflação nos últimos meses, a CNI destaca que as projeções do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) continuam abaixo das metas de inflação para os próximos anos. Hoje, Copom divulgou que revisou as projeções de inflação para 3,1% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,5% em 2022.
No comunicado, a entidade pediu a preservação do regime fiscal, com a retomada das discussões de reformas que controlem os gastos públicos e impeçam novos aumentos da Selic nos próximos anos. Entre as medidas defendidas, estão a manutenção do teto de gastos e as reformas tributária e administrativa.
“As decisões de política monetária têm sido tomadas considerando a preservação do regime fiscal. Desta forma, a CNI avalia que o compromisso de manutenção do teto dos gastos e o avanço das discussões em torno das reformas estruturais, tributária e administrativa, são essenciais para a continuidade da manutenção dos juros baixos pelo Copom por um período mais prolongado de tempo”, concluiu o comunicado.
FIERGS
A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) disse que a decisão era esperada.
“Os efeitos da pandemia sobre os preços foram diversos: num primeiro momento geraram deflação. Hoje, geram uma pressão. Apesar da mudança na direção da inflação, o fator preponderante hoje não é monetário, e sim fiscal. Enquanto o País não mitigar suas limitações fiscais, principalmente dando sinais de que está comprometido em reverter a escalada da dívida pública, será difícil termos juros mais baixos”, diz o presidente Gilberto Porcello Petry.
| Agência Brasil | | | | Alta de 13,3% foi puxada pelo comércio interno, diz Abimaq
As vendas da indústria brasileira de máquinas e equipamentos totalizaram em setembro R$ 13,9 bilhões, montante 13,3% superior ao registrado no mesmo mês de 2019. A alta foi impulsionada principalmente pelo comércio interno, e não pelas exportações.
No acumulado do ano, as vendas somam R$ 97,2 bilhões, 1,3% a menos do que o obtido no mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados hoje (28) pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).
“As retrações do mercado interno observadas no pico da pandemia foram revertidas. Uma possível compensação das vendas, interrompidas no auge da pandemia, uma melhora em segmentos como máquinas agrícolas e alguma substituição de importados por nacionais, ajudam a explicar tal comportamento do mercado doméstico”, destacou a Abimaq, em nota.
O setor vendeu ao exterior, no mês de julho, R$ 648 milhões em equipamentos, montante 23,7% inferior ao registrado no mesmo mês de 2019. Foi o sétimo mês consecutivo de queda na receita das exportações. No acumulado do ano, as exportações somam R$ 5,3 bilhões, 27,7% a menos que o obtido no mesmo período do ano passado.
"O comércio mundial, ainda restrito em decorrência da pandemia, somado ao consequente foco no mercado interno, justifica parte desse recuo das exportações de máquinas e equipamentos este ano”, ressaltou a entidade.
| Agência Brasil | | | |
Houve alta em 13 segmentos industriais e recuo em 16
O Índice de Confiança do Empresário (Icei), edição de outubro, registrou alta em todos os 30 setores analisados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Na comparação com setembro, houve aumento em 13 setores industriais e recuo em 16.
O setor que teve maior pontuação foi o de produtos de borracha (64,8 pontos), seguido por metalurgia (64,5); produtos de minerais não metálicos (64,1); e produtos de metal (exceto máquinas e equipamentos (64).
Segundo pesquisa da CNI, os setores com menor confiança foram os de biocombustíveis (54 pontos); obras de infraestrutura (54,3); equipamentos de informática, produtos eletrônicos e outros (56,7); couros e artefatos de couro (57,4); e produtos de limpeza, perfumaria e higiene pessoal (57,4).
O Icei varia de zero a 100 pontos. Quando acima de 50 pontos, ele indica confiança por parte do empresariado. Quanto maior for o índice, maior a confiança do setor.
Comparação
Os setores que apresentaram maior alta, na comparação com o levantamento anterior, foram os da indústria extrativa, que aumentou 3,8 pontos, atingindo 63,7; produtos de metal (alta de 3,4 pontos, chegando a 64); e o de impressão e reprodução de gravações, que cresceu 3 pontos, chegando a 58,6 pontos.
Já as maiores quedas ficaram com os setores de equipamentos de informática, que declinou 6,3 pontos; o de biocombustíveis (queda de 4,6 pontos); e o de produtos de material plástico, que apresentou queda de 3,9 pontos, ficando com 61,1 pontos.
| Agência Brasil | | | | Incentivos valem para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (28) a lei que prorroga os incentivos fiscais a montadoras de veículos ou fabricantes de autopeças instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A lei, decorrente da conversão da Medida Provisória 987/2020 aprovada no mês passado no Congresso, deve ser publicada amanhã (29) no Diário Oficial da União.
O prazo para apresentação dos projetos pelas empresas interessadas no regime passou de 30 de junho para 31 de outubro. A estimativa da renúncia fiscal com a mudança é de R$ 150 milhões.
O benefício para as empresas se dá por meio de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como ressarcimento da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidentes sobre as vendas de veículos.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a lei sancionada possibilita que os créditos tenham validade de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2025. Durante esse período, as empresas precisam respeitar patamares mínimos de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica nas regiões.
Como compensação à renúncia fiscal com a prorrogação dessa isenção, a nova lei prevê a cobrança de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e Relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF), entre 2021 e 2025, sobre as operações de crédito realizadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
“A sanção integral dessa norma é mais uma das iniciativas do Poder Executivo para amenizar os efeitos negativos provocados pela pandemia da covid-19 na economia do país, ao mesmo tempo em que impulsiona o desenvolvimento socioeconômico das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com potencial de promoção do aumento do nível de empregos, da desconcentração industrial no País, bem como de atração de investimentos externos”, disse a Secretaria-Geral em nota.
| Agência Brasil | | | | MIs foram enviadas por empresas e consórcios que desejam participar da licitação de elaboração de estudos ambientais e estudos preliminares de engenharia para implantação da Ponte de Guaratuba. Agora, cabe ao DER/PR analisar o portfólio das interessadas e montar uma Lista Curta.
O Governo do Estado recebeu 18 Manifestação de Interesse (MI) das empresas e consórcios que desejam participar da licitação de elaboração de estudos ambientais e estudos preliminares de engenharia para implantação da Ponte de Guaratuba.
Agora, cabe ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) analisar o portfólio das interessadas e montar uma Lista Curta, que será utilizada para o edital de licitação. “Selecionaremos as oito melhores com base na relação de trabalhos anteriores que as empresas nos enviaram”, explicou o diretor-geral do DER/PR, Fernando Furiatti.
“O futuro edital vai selecionar a responsável pela elaboração dos Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), além dos estudos preliminares de engenharia da Ponte”, explicou o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex. “É uma obra que vai mudar a cara do nosso litoral”, definiu o secretário.
PONTE – A construção da ponte vai facilitar o deslocamento entre as cidades de Matinhos e Guaratuba, que é feito pelo ferry-boat há décadas. O aviso para MI foi publicado em 9 de outubro e a previsão é que o lançamento da licitação ocorra nos próximos meses. O prazo para envio da manifestação encerrou na sexta-feira (23).
O futuro edital de elaboração de estudos ambientais e estudos preliminares de engenharia da Ponte de Guaratuba está incluído no Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transportes do Paraná, que conta com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Em 2019 já foram elaborados estudos de viabilidade técnica e ambiental da obra, com investimento de quase R$ 1 milhão.
Na fase licitatória dos novos estudos ambientais e de engenharia, a empresa será definada de acordo com a Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC) e conforme os procedimentos indicados nas Políticas para a Seleção e Contratação de Consultores de empreendimentos financiados pelo BID. Todos os documentos sobre essa manifestação de interesse estão disponíveis na página Compras Paraná.
| Agência Estadual de Notícias | | | | ouça esse conteúduo
A indústria da construção civil segue em ritmo acelerado, com avanço também na atividade e na utilização da capacidade operacional. A confiança do empresário se estabilizou em nível inferior ao período pré-Covid
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A Sondagem Indústria da Construção, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostra a retomada da indústria de construção civil em setembro. O índice de evolução do número de empregados cresceu para 50,1 pontos no mês. É a quarta alta consecutiva do índice, que se afastou ainda mais da sua média histórica de 43,9 pontos. O índice é o maior desde abril de 2012, confirmando o bom momento do emprego do setor. Foram entrevistadas 170 empresas de pequeno porte, 197 de médio porte e 94 grandes, entre 1º a 14 de outubro de 2020.
“Se olharmos a série histórica, vamos ver que faz muito tempo que o índice de evolução do emprego não cruza a linha divisória de cinquenta pontos como ocorreu no mês de setembro. Esse é um dado importante. Só não podemos esquecer que as altas registradas foram precedidas por fortes quedas observadas em março e abril, que haviam levado o emprego a um patamar muito baixo”, explica o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo.
Os índices variam de 0 a 100, sendo que valores acima dos 50 pontos refletem crescimento do nível de atividade e do emprego. E quanto mais distantes da linha divisória de 50 pontos mais forte e mais disseminado é esse crescimento.
O índice de evolução do nível de atividade está em 51,2 pontos, queda de 0,2 ponto em relação a agosto. A ligeira queda é pouco significativa, pois o índice está acima da linha divisória de 50 pontos pelo segundo mês consecutivo. Isso indica aumento do nível de atividade da indústria da construção na comparação com o mês anterior.
Indústria da construção opera com 62% da sua capacidade
A Utilização da Capacidade Operacional (UCO) cresceu em setembro pelo quinto mês consecutivo ao apresentar alta de dois pontos percentuais frente a agosto e atingindo 62%. O percentual é idêntico ao registrado em setembro de 2019, e supera os percentuais registrados entre os anos de 2015 a 2018
Situação financeira menos desfavorável no trimestre
O indicador de satisfação com a situação financeira aumentou 6 pontos na comparação trimestral, alcançando 44,7 pontos no terceiro trimestre. O resultado supera a média da série de 44 pontos da série, iniciada em 2009.
Confiança do empresário da construção fica estável em outubro
O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI-Construção) se manteve estável entre setembro e outubro, em 56,7 pontos. A estabilidade ocorre após cinco altas seguidas, se dá em patamar elevado e aponta para um sentimento de confiança otimista e disseminado entre os empresários da indústria da construção.
Industriais da construção seguem otimistas
Os índices de expectativa apresentaram queda em outubro, à exceção do índice de expectativas de números de empregados. Apesar das quedas, todos os índices permanecem acima da linha divisória de 50 pontos, indicando que os empresários da indústria da construção mantêm o sentimento de otimismo.
| CNI | | | | Legislação entrou em vigor nesta sexta-feira
A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor hoje (18). Aprovada em 2018 depois de uma batalha de anos, a LGPD coloca o Brasil ao lado de mais de 100 países onde há normas específicas para definir limites e condições para coleta, guarda e tratamento de informações pessoais.
A LGPD (Lei No 13.709) disciplina um conjunto de aspectos: define categorias de dados, circunscreve para quem valem seus ditames, fixa as hipóteses de coleta e tratamento de dados, traz os direitos dos titulares de dados, detalha condições especiais para dados sensíveis e segmentos (como crianças), estabelece obrigações às empresas, institui um regime diferenciado para o Poder Público, coloca sanções em caso de violações e prevê a criação de uma autoridade nacional.
Ouça na Radiagência Nacional
Segundo a norma, dados pessoais são informações que podem identificar alguém. Dentro do conceito, foi criada a categoria “dado sensível”, com informações sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde ou vida sexual. Registros como esses passam a ter nível maior de proteção, para evitar formas de discriminação.
Quem fica sujeito à lei? Todas as atividades realizadas ou pessoas que estão no Brasil. A norma vale para coletas operadas em outro país, desde que estejam relacionadas a bens ou serviços ofertados a brasileiros, ou que tenham sido realizada no país.
Mas há exceções. É o caso da obtenção de informações pelo Estado para segurança pública, defesa nacional e investigação e repressão de infrações penais. Essa temática deverá ser objeto de uma legislação específica. A lei também não se aplica a coletas para fins exclusivamente particulares e não econômicos, jornalísticos, artísticos e acadêmicos.
Tratamento
O tratamento de dados é caracterizado na LGPD como “toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração”.
Esse só pode ocorrer em determinadas hipóteses. A principal é por meio da obtenção do consentimento do titular, mas não é a única. A ação é autorizada na lei para cumprimento de obrigação legal, estudos por órgão de pesquisa, proteção da vida do titular ou de terceiro, tutela da saúde por profissionais ou autoridades da área. A administração pública pode coletar e tratar dados para a consecução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em convênios. Também fica desobrigado do consentimento a prática de “proteção do crédito”, como o cadastro positivo.
A obtenção do consentimento envolve um conjunto de requisitos, como ocorrer por escrito ou por outro meio que mostre claramente a vontade do titular e ser ofertado em uma cláusula destacada. O consentimento deve ser relacionado a uma finalidade determinada. Ou seja, não se pode solicitar o consentimento para a posse simplesmente de uma informação, mas deve ser indicado para que ela será utilizada.
Contudo, o Artigo 10 da lei garante a possibilidade de um uso distinto daquele informado na coleta, situação denominada de “legítimo interesse”. É um caso muito usado pelas empresas, no qual a norma exige a adoção de medidas de transparência e que nessa finalidade adicional sejam utilizados os dados estritamente necessários.
Os dados sensíveis têm regras específicas de tratamento. A Autoridade Nacional pode regulamentar ou vetar o emprego destes para vantagem econômica. No caso da saúde, tal finalidade é proibida, mas com diversas exceções, como prestação de serviços, assistência farmacêutica e assistência à saúde.
Direitos
A LGPD lista os direitos dos titulares. É possível, por exemplo, revogar a qualquer momento o consentimento fornecido. Quando há uso dos dados para uma nova finalidade (na situação de “legítimo interesse”), o controlador deve informar o titular sobre esse novo tratamento, podendo o titular revogar o consentimento. Também é previsto a este acesso facilitado a informações sobre o tratamento, como finalidade, duração, identificação do controlador (incluindo informações de contato) e responsabilidade de cada agente na cadeia de tratamento.
A pessoa pode requisitar da empresa a confirmação da existência do tratamento, o acesso aos dados (saber o que uma companhia tem sobre ela), correção de registros errados ou incompletos, eliminação de dados desnecessários, portabilidade de dados a outro fornecedor, informação sobre com qual entidade pública aquela firma compartilhou as informações (com um ente governamental, polícia, ou Ministério Público, por exemplo).
“As plataformas de serviços na internet terão que solicitar o consentimento dos usuários e informar o que é feito com eles: por exemplo, o rastreio para publicidade direcionada, como funciona, quais dados são coletados, como e com quem são compartilhados para esta finalidade”, explica a presidente do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.Rec) e integrante da Coalizão Direitos na Rede, Raquel Saraiva.
A coleta e o tratamento de dados de crianças têm garantias e normas próprias. Nesse caso, é preciso obter o consentimento de um dos pais. A única exceção é quando a coleta em o intuito de contatar os pais. Os controladores precisam dar transparência ao que fazem com as informações. A obtenção de dados além do necessário não poderá ser condicionada ao uso de jogos ou aplicações de Internet. As informações sobre o tratamento devem ser apresentadas de forma compreensível pelas crianças.
O titular dos dados pode também solicitar a revisão de uma decisão com base em tratamento automatizado. Estas podem ser a concessão de crédito, a autorização para contratação de um serviço (como um pacote de telefonia), a escolha em um processo seletivo ou a disponibilização de conteúdos em redes sociais. O controlador deve, neste caso, indicar os critérios e procedimentos adotados.
Papeis
A LGPD elenca o papel dos agentes das cadeias de tratamento de dados. O titular é aquele a quem o dado está relacionado, o controlador é o agente a quem competem as decisões sobre o tratamento, e o operador, o que realiza o tratamento. Por exemplo, uma cadeia de supermercados pode coletar e analisar dados de seus clientes (controladora), mas pode contratar uma empresa para fazer isso (o operador).
Obrigações das empresas
Ao coletar dados, as empresas devem informar a finalidade. A lei previu uma série de obrigações para elas, que têm de manter registro sobre as atividades de tratamento, de modo que possam ser conhecidas mediante requerimento pelos titulares ou analisadas em caso de indício de irregularidade pela Autoridade Nacional. Quando receberem um requerimento do titular, a resposta às demandas tem de ser dada em até 15 dias.
Cabe aos controladores indicar um encarregado pelo tratamento. As informações sobre este deverão ser disponibilizadas de forma clara, como nos sites das companhias. Caso a Autoridade determine, a controladora deve elaborar relatório de impacto à proteção de dados pessoais das suas atividades de tratamento.
Esses entes devem adotar medidas para assegurar a segurança das informações e a notificação do titular em caso de um incidente de segurança. Tal exigência vale para todos os agentes da cadeia de tratamento. Se um controlador causar dano a alguém por causa de uma atividade de tratamento, poderá ser responsabilizado e deverá reparar o prejuízo.
“As empresas deverão trabalhar com a adoção de procedimentos que tenham a privacidade por padrão, o que pode alterar a forma de coleta dos dados de algumas empresas. Antes da vigência da LGPD era comum que serviços de Internet, por exemplo, coletassem dados indiscriminadamente, para, posteriormente, tratá-los, sem finalidade específica. Agora, o objetivo deve estar bem claro e ser previamente informado ao titular dos dados pessoais, que pode concordar, ou não, em submeter ao procedimento”, destaca Raquel Saraiva.
Poder Público
No caso do Poder Público, a lei dispensa o consentimento no tratamento de dados para políticas públicas previstas em leis, regulamentos e contratos. É permitido também o uso compartilhado de dados por entes públicos, desde que respeitados os princípios previstos na norma. Uma obrigação é que cada órgão informe as hipóteses de tratamento de dados, incluindo a base legal, a finalidade e os procedimentos empregados para tal.
Órgãos públicos ficam proibidos de passar dados a entes privados, com exceção de quando estes forem acessíveis publicamente (como em cadastros disponíveis na Internet) ou no caso de execução de uma política pública de forma descentralizada.
As empresas públicas (como Petrobras, Correios e Banco do Brasil) têm as mesmas obrigações dos entes privados quanto atuam em concorrência no mercado, mas podem fazer jus às regras próprias do Poder Público quando estiverem operacionalizando políticas públicas.
Em 2019, o governo federal regulamentou o compartilhamento de dados dentro da administração pública federal. O decreto dispensou a exigência de convênio ou acordo para essa comunicação e institui três modalidades de compartilhamento. No caso de dados sem restrição ou sigilo, a partilha será ampla, com divulgação pública e fornecimento a qualquer pessoa que fizer a solicitação.
A forma restrita será adotada quando lidar com dados submetidos a obrigações de sigilo com a finalidade de execução de políticas públicas, com modos de comunicação simplificadas entre os órgãos. Já a modalidade específica envolve dados protegidos por sigilo, cujo compartilhamento poderá ser feito para órgãos determinados nas situações previstas na legislação.
Sanções e fiscalização
A LGPD lista um conjunto de sanções para o caso de violação das regras previstas, entre as quais destacam-se advertência, com possibilidade de medidas corretivas; multa de até 2% do faturamento com limite de até R$ 50 milhões; bloqueio ou eliminação dos dados pessoais relacionados à irregularidade, suspensão parcial do funcionamento do banco de dados e proibição parcial ou total da atividade de tratamento.
A fiscalização fica a cargo do Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão criado com vinculação à Presidência da República, com indicação no texto da lei de um estudo para um formato mais autônomo dois anos depois. Até agora, o Palácio do Planalto não instituiu a ANPD. No dia seguinte à derrota do adiamento do início da vigência proposto na Medida Provisória No 959, no fim de setembro, a Presidência editou decreto com a estrutura do órgão, mas, na prática, este ainda não existe.
| Agência Brasil | | | | Sistema de pagamentos e transferências é gratuito para pessoas físicas
Novo sistema de pagamentos e transferências instantâneas, gratuito para pessoas físicas, o Pix vai funcionar de forma parecida com as transferências DOC e TED. A vantagem é que permitirá um acesso mais simples do que os serviços que existem até agora.
Outra diferença fundamental é que o dinheiro passa do pagador ao recebedor de forma praticamente imediata. O sistema não tem restrições, podendo ser acessado a qualquer hora ou dia da semana.
Instantâneo
As transações feitas pelo sistema serão compensadas instantaneamente. Apenas nos casos em que houver suspeita de fraude, os pagamentos ou transferências podem demorar até 30 minutos para serem verificados. As transações podem ser feitas pelos aplicativos de bancos e de pagamentos para telefone celular ou pelo internet banking em computadores.
Chaves
O Pix também ganha velocidade porque não é necessário informar todos os dados do beneficiário. Os usuários do serviço podem cadastrar de uma até cinco chaves associadas a uma conta bancária. Com a chave é possível localizar o destinatário do pagamento sem outros dados de identificação.
Poderão ser usados como chave o CPF, o CNPJ, o número do celular, o endereço de correio eletrônico (e-mail) ou um código de 32 dígitos gerado especificamente para o Pix (EVP). Basta informar a chave do beneficiário para que o sistema localize o recebedor do pagamento e realize a transação. No caso de não ter uma chave, o usuário precisará repassar os dados bancários ao outro envolvido na transação.
O código EVP permite receber pagamentos sem informar nenhum dado pessoal, sendo um código com letras e números criado especificamente para as transações por meio do Pix. O código aleatório vai possibilitar ainda a geração de códigos de barra do tipo QR Code, que podem ser lidos por câmera de celular para fazer pagamentos. Os códigos podem ser fixos, com um mesmo valor de venda (em locais de preço único), ou variáveis, criados para cada venda.
Quem pode oferecer
Os usuários podem cadastrar as chaves fazendo contato com as instituições com as quais têm relacionamento. Estão aptos a fazer transações pelo Pix bancos, instituições financeiras e plataformas de pagamento.
Limites
Os valores que poderão ser transacionados pelo novo sistema vão variar de acordo com o perfil de cada cliente, do mesmo modo que com outros serviços bancários. Os limites variam de no mínimo, segundo a regulamentação do Banco Central, 50% do valor das transferências tipo TED até o valor autorizado para compras em débito.
Os limites vão variar de acordo com o dia da semana e o horário em que for utilizado o serviço. O Pix vai funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana. As transferências e pagamentos também podem ser agendadas, da mesma forma que ocorre com o DOC e a TED.
Tarifas
O Pix é gratuito para transferências ou recebimento por pessoas físicas. Poderão ser cobradas tarifas caso o sistema seja usado como meio de recebimento para vendas de produtos ou serviços. As instituições podem ainda tarifar o uso presencial ou por telefone do sistema.
As instituições são livres para tarifar os usuários pessoas jurídicas (empresas).
Início
O sistema vai entrar em operação, em fase experimental, a partir do dia 3 de novembro. Nessa etapa, vai funcionar apenas para um número reduzido de clientes e em horário limitado. Ainda não foram definidos os critérios que vão determinar como serão escolhidos os usuários nessa fase experimental.
O sistema será aberto para toda a população a partir de 16 de novembro.
| Agência Brasil | | | |
Entre outros assuntos do 4º Seminário de Propriedade Intelectual, em 29 de outubro, estão a proteção de invenções para o combate à pandemia e impactos das novas tecnologias no sistema de propriedade intelectual
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) realiza o 4º Seminário de Propriedade Intelectual, no dia 29 de outubro, a partir das 9h30. O bate-papo virtual trará, entre outros temas, o combate à pirataria no comércio on-line, que cresceu cerca de 70% durante a pandemia conforme dados da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm). Interessados em participar do evento, que é correalizado pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi), podem se inscrever gratuitamente aqui. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) apoia a iniciativa.
Às 9h45, o ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino fará a palestra magna e abordará os desafios do sistema de propriedade intelectual. No primeiro painel, que ocorre às 10h05, além do combate à pirataria no comércio on-line, trará outras questões relativas à propriedade intelectual durante a pandemia, com destaque para a experiência de contratação da vacina contra Covid-19, fruto de uma parceria da Fiocruz com a Universidade de Oxford e a farmacêutica Astrazeneca.
No segundo painel, às 11h20, se discutirá como o Poder Judiciário responde às demandas sobre propriedade intelectual com participação da diretora do Instituto Jurídico da Ompi, Eun Joo Min, e do Chefe da Divisão de Propriedade Intelectual do Ministério das Relações Exteriores, Maximiliano Arienzo.
O papel da propriedade intelectual no desenvolvimento de negócios será assunto do terceiro painel, às 14h. O quarto e último painel, às 14h50, será o momento de debater como as novas tecnologias, como inteligência artificial e indústria 4.0, impactam o sistema de propriedade intelectual. Entre os participantes desse debate estão representantes da Adobe e Microsoft.
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