| 07 de fevereiro de 2022
Segunda-feira
- 1,25 milhão de paranaenses alcançam meta de economia e recebem bônus na conta de luz
(matéria com texto aberto abaixo da tabela)
- Investimento da indústria em pesquisa e desenvolvimento cresceu 33,4%, após 2016
(matéria com texto aberto abaixo da tabela)
- Cerca de 60 empresas foram abertas no primeiro mês do Inova Simples
(matéria com texto aberto abaixo da tabela)
- Pedido de recuperação judicial de micro e pequena empresa cai pela metade em janeiro, diz Serasa
- Pequenos negócios foram responsáveis por 78% dos empregos criados em 2021; veja lista dos setores em alta
- Indicador de emprego da FGV atinge menor nível desde agosto de 2020
(matéria com texto aberto abaixo da tabela)
- Indicador antecedente de emprego vai ao menor nível em um ano e meio em janeiro, aponta FGV
- Novo piso salarial: confira profissões que ganharam reajustes neste ano
- Abono salarial será pago a 154 mil trabalhadores que não receberam por erro
- Trabalhador com sequelas da Covid pode se aposentar
- Câmara aprova projeto que incentiva doação de empresa a pesquisas sobre Covid-19
(matéria com texto aberto abaixo da tabela)
- Covid: dois hospitais da Grande Curitiba estão sem vagas em UTIs e outros dois têm 100% de ocupação na enfermaria
- Com nova onda de Covid, bares e restaurantes do Paraná registram queda de 50% no faturamento
- Vendas devem crescer até 3%, embasadas em bens de pequeno valor, diz ACS
- A economia brasileira a longo prazo
- Brasil terá déficit primário de 1,6% do PIB em 2022 com juros mais altos e crescimento fraco, prevê Moody's
- Juro em dois dígitos eleva atratividade do Tesouro Direto, dizem especialistas
- BC indica mirar inflação de 2023 apesar de pressão sobre preços no período eleitoral
- Projeção para a inflação de 2022 sobe pela 4ª semana seguida e vai a 5,44%
- Investidor brasileiro fica mais ‘jovem
- Maior parte dos novatos na Bolsa tem salário de até R$ 5 mil por mês’
- IGP-DI acelera alta para 2,01% em janeiro com pressão do atacado, diz FGV
- Presidente defende revisão de impostos
- Aumento do diesel pode impactar em quase 19% a tarifa do transporte público
- Bolsonaro volta a defender revisão de tributos sobre combustíveis
- Economia defende zerar imposto só de diesel e tenta barrar 'PEC Kamikaze'
- “Combustível do futuro”: por que o Paraná quer ser referência em hidrogênio verde
- Gasolina é mais competitiva que etanol na semana no Paraná e em todos os Estados
- Caixa lança linha de antecipação de frete para caminhoneiros
(matéria com texto aberto abaixo da tabela)
- Linha de crédito ajudará caminhoneiros com o diesel, diz presidente da Caixa
- O que esperar da tecnologia 5G no setor automotivo? Especialistas explicam
- No pior janeiro em 19 anos, produção de veículos cai 27,4%, diz Anfavea
- Volkswagen não vê fim da crise da chips em 2022
- Porsche prevê outro recorde de vendas em 2022, mesmo com escassez de chips
- Volvo anuncia novo ciclo de investimentos de R$ 1,5 bilhão até 2025
- Com fim da produção no Brasil, lucro da Ford chegou a US$ 10 bi em 2021
- Scania testa no Brasil novo motor Euro 6 projetado na Suécia
- Venda de elétricos em janeiro tem melhor desempenho da história
- Empresas da América do Norte compraram volume recorde de robôs em 2021
- Empresa de estrutura metálica abrirá terceira fábrica no Ceará com investimento de R$ 70 milhões
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Câmbio
Em 07/02/2022
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Compra
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Venda
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Dólar
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5,287
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5,288
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Euro
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Fonte: BACEN
| | | | | Estabelecida pelo Ministério de Minas e Energia e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no segundo semestre de 2021, a iniciativa concede desconto para quem reduziu o consumo de energia entre 10% e 20% entre setembro e dezembro.
Um em cada quatro clientes da Copel alcançou a meta de economia de energia do Programa de Incentivo à Redução Voluntária do Consumo de Energia Elétrica e recebeu um bônus na conta de luz. Estabelecida pelo Ministério de Minas e Energia e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no segundo semestre de 2021, a iniciativa concede desconto para quem reduziu o consumo de energia entre 10% e 20% entre setembro e dezembro.
Dos 4,9 milhões de clientes da Copel, mais de 1,25 milhão economizou o necessário para receber o bônus. Juntos, os consumidores alcançaram um desconto de R$ 134,89 milhões.
Para os clientes do grupo B (residenciais, comerciais, rurais e pequenas indústrias), o desconto a cada cliente foi concedido ao longo de janeiro e o valor veio discriminado na fatura. Na conta de luz de dezembro é possível verificar a meta de economia de cada unidade consumidora e quanto o consumidor poupou efetivamente, em relação ao mesmo período de 2020. Os clientes que fazem parte do grupo A (em sua maioria indústrias de médio e grande porte) vão receber o desconto em fevereiro.
O programa foi criado para estimular o consumo consciente e combater a escassez hídrica, que limita a produção de energia no País. Em vigor há três meses, é válido para consumo residencial, industrial, comercial, de serviços e outras atividades. Na Copel, 3,67 milhões de unidades consumidoras fazem parte desses grupos de consumidores e podiam obter o desconto.
PROGRAMA – O benefício funciona da seguinte maneira: o consumidor que economizou entre 10% e 20% na média entre setembro e dezembro de 2021 teve um desconto na fatura de janeiro. Quem economizou menos que 10% não receberá bônus, e quem superar o nível de 20% não receberá prêmio adicional. O bônus é de R$ 50 para cada 100 kWh economizados. A apuração foi feita de forma cumulativa nas faturas em relação ao consumo entre setembro e dezembro de 2021.
O benefício vale para os consumidores do mercado cativo de energia. Unidades do poder público e de iluminação pública, e empresas que estão no mercado livre não fizeram parte do programa. Também não foram contempladas unidades consumidoras com procedimento irregular.
| Agência Estadual de Notícias | | | | CNI lança Perfil Setorial da Indústria, ferramenta interativa que apresenta evolução dos 33 setores industriais sobre inovação, mercado de trabalho, tributação e outros indicadores
De cada R$ 100 investidos pelas empresas brasileiras em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), R$ 69 vêm da indústria. Entre 2016 e 2019, em valores correntes, o aporte em inovação de processos e produtos cresceu 33,4% - de R$ 12,7 bilhões para R$ 16,9 bilhões, percentual acima dos 11,2% da inflação acumulada no período (IPCA), o que reforça o empenho do setor industrial em preservar os investimentos em inovação mesmo depois da crise de 2015-2016, que prejudicou fortemente a condição financeira das empresas.
Nesse movimento, alguns setores se destacam, como o de produtos farmoquímicos e farmacêuticos, que ampliou seus investimentos em 63,9%, na década, passando de R$ 955 milhões para R$ 1,6 bilhão. Só de 2018 para 2019, o incremento no valor investido do setor foi de 7,9%, ou R$ 115 milhões. Já as empresas de veículos automotores representam as que mais investiram em P&D no período: mais de R$ 2,8 bilhões apenas no ano de 2019. Em seguida, vem o setor de químicos, com investimento da ordem de R$ 2,5 bilhões em P&D.
Os dados estão no Perfil Setorial da Indústria, uma plataforma inédita lançada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O portal reúne dados sobre mercado de trabalho, tributação, produção, comércio exterior, custos, inovação e investimento de 33 setores da indústria brasileira.
Pela plataforma é possível criar rankings e comparativos entre os setores e os indicadores disponíveis, além de calcular a evolução dos números ao longo da série histórica, no recorte que o usuário preferir.
“Os números não deixam dúvidas quanto à relevância do setor industrial para o Brasil. Ele é responsável por 20% do PIB e 20% dos empregos formais no país, 69% das exportações brasileiras de bens e serviços, 69% dos investimentos empresariais em P&D e 33% da arrecadação de tributos federais”, comenta o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
Emprego e remuneração
O Perfil Setorial revela que o setor que mais emprega atualmente no Brasil é o de alimentos, com mais de 1,6 milhão de trabalhadores, ou 16,9% do total da força de trabalho da indústria brasileira. O setor com o segundo maior número de empregados é o de construção de edifícios, com cerca de 820 mil trabalhadores.
Analisando toda a série histórica disponível na plataforma, que vai de 2006 a 2020, o setor que mais aumentou sua força de trabalho, em termos percentuais, foi o de manutenção, reparação e instalação de equipamentos. No período analisado, essa indústria teve 131% de incremento na mão de obra, contratando 115.276 pessoas.
Já os melhores salários da indústria são pagos a quem trabalha na indústria extrativa. Os profissionais da extração de petróleo e gás natural recebem em média R$ 19.375,27 mensais, enquanto os funcionários de atividade de apoio à extração de minerais recebem em média R$ 10.013,60 mensais. São especialistas responsáveis por retirada de amostras do solo, bem como perfurações para análise de campos de petróleo e outras áreas de mineração.
Participação no PIB industrial
O setor de alimentos também é o que tem a maior participação no PIB industrial, ocupando uma fatia de 8,25% do total. Em seguida, vem o setor de extração de petróleo e gás natural, que teve 6,6% de participação no PIB industrial.
Esse também foi o setor que mais aumentou sua participação ao longo dos últimos anos. Analisando a série histórica que vai de 2010 a 2019, a atividade cresceu 5,6 pontos percentuais na composição do PIB industrial brasileiro, saindo de 1% para os atuais 6,6% de participação.
Tributos recolhidos
Em termos de tributos federais, a indústria de veículos automotores foi que mais recolheu para o Fisco, num total de R$ 26,7 bilhões, em 2020. Em seguida, aparece o setor de biocombustíveis e derivados do petróleo: R$ 26,3 bilhões. Essa indústria é responsável pelo refino do petróleo, álcool e biodiesel.
Setores que mais exportam
Em relação às vendas para o mercado externo, o setor de extração de minerais metálicos ocupa o posto de maior exportador da indústria, com US$ 48,6 bilhões embarcados em 2021. Seguido do de alimentos, que exportou US$ 45,4 bilhões em 2021.
Quando se analisa as exportações em proporção ao que produz, o setor que mais destina suas vendas ao exterior é o de outros equipamentos de transporte. Em 2018, 73,4% dos bens produzidos por suas indústrias foram para o exterior.
O setor fabrica embarcações, balsas, helicópteros, aviões, trens, motos e outros veículos que não entram na categoria de “automotores” (carros, ônibus e caminhões). Em segundo lugar no ranking dos maiores exportadores está a indústria de fumo que, em 2018, vendeu 42% do que produziu para o exterior.
Empresas em operação
Em número de empresas existentes no Brasil, o setor de construção de edifícios é o que lidera. São mais de 73 mil. Outro gigante em termos de empresas constituídas é o setor de serviços especializados para construção, que tem mais de 66 mil indústrias.
Metodologia
O Perfil Setorial da Indústria foi desenvolvido pelas Gerências de Estatística e de Análise Econômica da CNI com base em dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Receita Federal, Ministério da Economia, e da própria CNI. A série histórica varia conforme o indicador e a plataforma é atualizada na medida em que as pesquisas são renovadas.
| CNI | | | | Sistema simplifica abertura de startups e negócios voltados à inovação
Cerca de 60 empresas voltadas à inovação, como as startups, foram abertas em pouco mais de um mês de funcionamento do Inova Simples. Acessível por meio do Portal Gov.br, a nova solução tecnológica simplifica a abertura de negócios, com atendimento centralizado em uma única plataforma disponível pela internet.
A iniciativa dispensa o comparecimento presencial do empreendedor a cartórios e juntas comerciais. O número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é concedido imediatamente após o pedido, com o empreendedor podendo começar as atividades no mesmo dia.
Disponível na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), o Inova Simples está disponível para empreendedores que comprovem o caráter inovador da atividade. As empresas que se inscreverem pelo sistema poderão comercializar os produtos e serviços em caráter experimental, antes de fazer o registro na Junta Comercial.
Para se inscrever, basta a empresa preencher uma autodeclaração de enquadramento em atividade de baixo risco e de comprometimento com a legislação local. O negócio poderá funcionar sem licenças e alvarás, enquanto o registro definitivo não sai. Uma empresa já constituída, com registro e CNPJ, não pode inscrever-se no Inova Simples.
Outros benefícios do Inova Simples são a prioridade na análise de pedidos de marcas e de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) e compartilhamento de informações com o Redesim, que reúne sistemas informatizados para a legalização de empresas da União, dos estados e dos municípios.
O procedimento especial que permite a criação da Empresa Simples de Inovação foi instituído pela Lei Complementar 167/2019 e regulamentado pela Resolução 55/2020, do Comitê Gestor do Simples Nacional. As empresas precisam comprovar que fornecem produtos, serviços ou tecnologias inovadoras, que gerem resultados de curto prazo, capazes de substituir bens e serviços disponíveis no mercado.
O Inova Simples permite que o empreendedor use a assinatura eletrônica do Portal Gov.br, acessível em 24 juntas comerciais do país. Essa tecnologia permite ao cidadão assinar documentos eletronicamente, sem reconhecimento de firma ou aquisição de certificado digital, na interação com órgãos públicos.
Regulamentada pela Lei 14.063, de 2020, a assinatura eletrônica está disponível a quem tem nível de identificação prata ou ouro no Portal Gov.br. Esse nível de identificação exige validação facial pelo aplicativo Gov.br ou a vinculação do login do portal com uma conta dos seguintes bancos credenciados: Banco do Brasil, Caixa, Sicoob, Bradesco, Santander, BRB e Banrisul.
Além de conceder o número do CNPJ de forma rápida, o Inova Simples permite o compartilhamento de informações com os integrantes da Redesim. Ele também dispensa o uso de certificado digital, e o empreendedor pode utilizar a assinatura eletrônica do Gov.br.
Balcão Único
O procedimento simplificado para a abertura de empresas está sendo estendido aos demais tipos de negócio. Em janeiro, o Balcão Único foi ampliado para 17 juntas comerciais estaduais.
A tecnologia, que une informações da União, dos estados e dos municípios, permite o registro da empresa e a obtenção do CNPJ por meio de formulário digital único disponível na internet. A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia pretende estender o Balcão Único a todo o país até o fim do ano.
| Agência Brasil | | | | Índice visa antecipar tendências do mercado de trabalho
O Indicador Antecedente de Emprego (Iaemp), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), teve queda de 5,3 pontos de dezembro de 2021 para janeiro de 2022. Foi o terceiro recuo consecutivo. Ele chegou a 76,5 pontos, menor patamar desde agosto de 2020 (74,8 pontos).
O Iaemp busca antecipar tendências do mercado de trabalho, com base em entrevistas feitas com consumidores e empresários da indústria e do setor de serviços.
Queda em janeiro
Todos os componentes tiveram queda em janeiro. O principal destaque negativo foi o indicador de situação atual dos negócios da indústria, que contribuiu com -1,6 ponto para a queda de 5,3 pontos do Iaemp. Também tiveram recuos relevantes a tendência dos negócios nos próximos seis meses e as intenções de contratação nos próximos três meses do setor de serviços, que contribuíram com -1 e -0,9 ponto, respectivamente.
“A piora mais acentuada no início de 2022 decorre da combinação da desaceleração econômica iniciada no quarto trimestre com o surto de Ômicron e Influenza, o que afeta principalmente o setor de serviços, que é o maior empregador, tornando no curto prazo difícil vislumbrar uma alteração no curso do indicador”, disse o pesquisador Rodolpho Tobler, em nota divulgada pela FGV.
| Agência Brasil | | | | Foram aprovadas cinco das seis emendas do Senado à proposta
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a criação de incentivo tributário para empresas que doarem a institutos que desenvolvam pesquisas relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. A medida consta do Projeto de Lei 1208/21, de autoria do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ). A proposta será enviada à sanção presidencial com o acréscimo de quatro das cinco emendas do Senado.
Segundo o projeto, o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 durará enquanto houver necessidade de pesquisas para diminuir os impactos da doença no Brasil. O programa tem como objetivo incentivar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação direcionados a soluções e tecnologias para prevenir, controlar, tratar e lidar com as consequências da Covid-19.
As pesquisas deverão ser conduzidas pelos Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) credenciados junto ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações.
O texto final aprovado pela Câmara é um substitutivo da relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), alterado parcialmente pelas emendas do Senado. O texto permite às empresas tributadas pelo lucro real que doarem ao programa deduzirem do Imposto de Renda devido em cada período o mesmo valor da doação até o limite de 30% do imposto devido, sem excluir outras deduções legais. Por outro lado, não poderão deduzir as doações como despesa operacional.
O total de deduções do programa será compensado pelo aumento de alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre o lucro obtido com a venda de participações societárias. Atualmente, as empresas pagam 0,65% de PIS e 4% de Cofins. A relatora propõe o aumento para 2% e 5%, respectivamente.
Inicialmente, no texto da Câmara, o total de deduções era limitado a R$ 1 bilhão, dos quais R$ 400 milhões em 2021 e R$ 600 milhões em 2022. Uma das emendas do Senado incluídas acrescenta mais R$ 400 milhões para custear os incentivos no ano de 2023.
Outro dispositivo incluído por emenda permite ao relator do Orçamento de 2021 remanejar recursos das emendas de relator para o programa criado pelo projeto. Entretanto, a execução do Orçamento do ano passado já foi encerrada.
“A iniciativa mostra todo o potencial de um país. O Brasil passa de dependente de vacinas ou insumos importados para uma vacina nacional que já está em estágio avançado de desenvolvimento”, disse a relatora Soraya Santos.
Para o autor do projeto, Carlos Jordy, uma das emendas mais importantes é a que redireciona recursos para o programa de incentivo tributário. “Com o projeto, será possível o remanejamento de emendas parlamentares para esse programa”, afirmou.
Arrecadação
Caberá ao governo controlar a arrecadação a maior desses tributos e, quando atingido o montante de R$ 1 bilhão, as alíquotas deverão voltar ao patamar anterior.
Devido à regra da noventena, as novas alíquotas e a permissão para deduzir o valor doado entrarão em vigor apenas a partir do quarto mês de publicação da futura lei.
Facilidade na importação
O texto aprovado também garante licenciamento, desembaraço aduaneiro e liberação automáticos para bens importados pelos ICTs e destinados à pesquisa no âmbito do programa.
Para isso, deverão ser adotados procedimentos mais simplificados e céleres possíveis, inclusive na vigilância sanitária e em quaisquer outros órgãos competentes.
As ICTs serão responsáveis por essas importações e por eventuais desvios, alterações da finalidade declarada ou riscos decorrentes, sem prejuízo de sanções de natureza civil ou penais. O dispositivo foi incluído por emenda dos senadores.
Selo
As empresas que fizerem doações receberão, conforme regulamentação do ministério, um selo atestando sua “atuação cidadã” no enfrentamento da Covid-19.
Debate em Plenário
A criação de incentivos fiscais dividiu opiniões durante a votação em Plenário. O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) criticou a prorrogação dos incentivos previstos no projeto e defendeu a transferência direta de recursos públicos para as empresas. “Todos nós sabemos que os subsídios tributários nem se encontram mais no Orçamento da União. Entendemos que é importante fazer um investimento em pesquisa e desenvolvimento, mas não via subsídios tributários, mas por investimento a fundo perdido, com recursos públicos”, disse.
Já o autor do projeto, deputado Carlos Jordy, ressaltou que o texto foi aprimorado e vai incentivar as pesquisas para tratamentos médico-hospitalares e vacinas de todo o tipo para combater o coronavírus. “É um projeto que cria uma parceria público-privada para que as pessoas jurídicas possam investir seus próprios recursos para desenvolver tecnologias e pesquisas para o combate à Covid-19”, disse.
A líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), criticou o projeto por direcionar incentivos à iniciativa privada. Para ela, cabe às instituições públicas fazer as pesquisas. “No momento em que a nossa Ciência e Tecnologia está sendo massacrada pelo governo, é ilusão achar que isso vai funcionar ou que vai servir para a maioria da população brasileira. Trata-se mais uma vez de benefícios fiscais”, declarou.
Para o deputado Jorge Solla (PT-BA), a proposta é necessária diante da inação do governo federal. “O governo não investe em pesquisa, em tecnologia, quer destruir o orçamento da saúde, da educação, da ciência nacional, por isso esse projeto é bem acolhido”, disse. Ele criticou, no entanto, o uso de emendas de relator para financiar a proposta.
| Agência Câmara dos Deputados | | | | Foram aprovadas cinco das seis emendas do Senado à proposta
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a criação de incentivo tributário para empresas que doarem a institutos que desenvolvam pesquisas relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. A medida consta do Projeto de Lei 1208/21, de autoria do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ). A proposta será enviada à sanção presidencial com o acréscimo de quatro das cinco emendas do Senado.
Segundo o projeto, o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 durará enquanto houver necessidade de pesquisas para diminuir os impactos da doença no Brasil. O programa tem como objetivo incentivar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação direcionados a soluções e tecnologias para prevenir, controlar, tratar e lidar com as consequências da Covid-19.
As pesquisas deverão ser conduzidas pelos Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) credenciados junto ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações.
O texto final aprovado pela Câmara é um substitutivo da relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), alterado parcialmente pelas emendas do Senado. O texto permite às empresas tributadas pelo lucro real que doarem ao programa deduzirem do Imposto de Renda devido em cada período o mesmo valor da doação até o limite de 30% do imposto devido, sem excluir outras deduções legais. Por outro lado, não poderão deduzir as doações como despesa operacional.
O total de deduções do programa será compensado pelo aumento de alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre o lucro obtido com a venda de participações societárias. Atualmente, as empresas pagam 0,65% de PIS e 4% de Cofins. A relatora propõe o aumento para 2% e 5%, respectivamente.
Inicialmente, no texto da Câmara, o total de deduções era limitado a R$ 1 bilhão, dos quais R$ 400 milhões em 2021 e R$ 600 milhões em 2022. Uma das emendas do Senado incluídas acrescenta mais R$ 400 milhões para custear os incentivos no ano de 2023.
Outro dispositivo incluído por emenda permite ao relator do Orçamento de 2021 remanejar recursos das emendas de relator para o programa criado pelo projeto. Entretanto, a execução do Orçamento do ano passado já foi encerrada.
“A iniciativa mostra todo o potencial de um país. O Brasil passa de dependente de vacinas ou insumos importados para uma vacina nacional que já está em estágio avançado de desenvolvimento”, disse a relatora Soraya Santos.
Para o autor do projeto, Carlos Jordy, uma das emendas mais importantes é a que redireciona recursos para o programa de incentivo tributário. “Com o projeto, será possível o remanejamento de emendas parlamentares para esse programa”, afirmou.
Arrecadação
Caberá ao governo controlar a arrecadação a maior desses tributos e, quando atingido o montante de R$ 1 bilhão, as alíquotas deverão voltar ao patamar anterior.
Devido à regra da noventena, as novas alíquotas e a permissão para deduzir o valor doado entrarão em vigor apenas a partir do quarto mês de publicação da futura lei.
Facilidade na importação
O texto aprovado também garante licenciamento, desembaraço aduaneiro e liberação automáticos para bens importados pelos ICTs e destinados à pesquisa no âmbito do programa.
Para isso, deverão ser adotados procedimentos mais simplificados e céleres possíveis, inclusive na vigilância sanitária e em quaisquer outros órgãos competentes.
As ICTs serão responsáveis por essas importações e por eventuais desvios, alterações da finalidade declarada ou riscos decorrentes, sem prejuízo de sanções de natureza civil ou penais. O dispositivo foi incluído por emenda dos senadores.
Selo
As empresas que fizerem doações receberão, conforme regulamentação do ministério, um selo atestando sua “atuação cidadã” no enfrentamento da Covid-19.
Debate em Plenário
A criação de incentivos fiscais dividiu opiniões durante a votação em Plenário. O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) criticou a prorrogação dos incentivos previstos no projeto e defendeu a transferência direta de recursos públicos para as empresas. “Todos nós sabemos que os subsídios tributários nem se encontram mais no Orçamento da União. Entendemos que é importante fazer um investimento em pesquisa e desenvolvimento, mas não via subsídios tributários, mas por investimento a fundo perdido, com recursos públicos”, disse.
Já o autor do projeto, deputado Carlos Jordy, ressaltou que o texto foi aprimorado e vai incentivar as pesquisas para tratamentos médico-hospitalares e vacinas de todo o tipo para combater o coronavírus. “É um projeto que cria uma parceria público-privada para que as pessoas jurídicas possam investir seus próprios recursos para desenvolver tecnologias e pesquisas para o combate à Covid-19”, disse.
A líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), criticou o projeto por direcionar incentivos à iniciativa privada. Para ela, cabe às instituições públicas fazer as pesquisas. “No momento em que a nossa Ciência e Tecnologia está sendo massacrada pelo governo, é ilusão achar que isso vai funcionar ou que vai servir para a maioria da população brasileira. Trata-se mais uma vez de benefícios fiscais”, declarou.
Para o deputado Jorge Solla (PT-BA), a proposta é necessária diante da inação do governo federal. “O governo não investe em pesquisa, em tecnologia, quer destruir o orçamento da saúde, da educação, da ciência nacional, por isso esse projeto é bem acolhido”, disse. Ele criticou, no entanto, o uso de emendas de relator para financiar a proposta.
| Agência Câmara dos Deputados | | | | Empréstimos terão taxas a partir de 1,99% ao mês
Os caminhoneiros poderão antecipar o recebimento do frete por meio de empréstimo com juros baixos contratado na Caixa Econômica Federal. O banco lançou hoje (4) a linha Giro Caixa Transportes, com taxas a partir de 1,99% ao mês.
Por meio da linha de crédito, a antecipação do frete será depositada diretamente na conta dos transportadores autônomos com até 120 dias de antecedência. A taxa efetiva varia conforme o histórico de crédito do tomador.
Poderão ser antecipados os fretes registrados nos sistemas das Secretarias Estaduais de Fazenda com base na emissão do Manifesto Eletrônico Fiscal (MDF- e), documento amplamente utilizado pelas empresas do ramo, que armazena informações sobre a carga e os responsáveis pelo transporte.
A amortização do empréstimo será paga em parcela única, com vencimento na mesma data estipulada pelo transportador, no MDF-e. As empresas de transporte de cargas interessadas em contratar a linha de crédito deverão pedir a habilitação do limite em qualquer agência da Caixa, mediante avaliação de crédito. Após a aprovação do limite, os empréstimos poderão ser contratados digitalmente, pelo Gerenciador Financeiro da Caixa.
Mais renda
Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, a nova linha de crédito dará mais renda aos caminhoneiros, em um momento em que os combustíveis enfrentam aumentos de preços.
“Antes, os caminhoneiros, quando não tinham os recebíveis, tomavam crédito a 10%, 15% ou 20% [de juros] ao mês. Quando eles começam a tomar a partir de 1,99% [ao mês], isso é o que a gente chama na economia de efeito-renda. Quando tem essa redução, há um valor muito grande que pode ser usado para pagamento de diesel ou de reformas do caminhão”, disse Guimarães, na cerimônia de lançamento da linha de crédito.
Também presente à solenidade, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse que o programa ajudará a reduzir as carências no setor de infraestrutura e no transporte de cargas. “Para diminuir o gap [lacuna] de infraestrutura, não basta o investimento. Mais duas componentes são fundamentais: a desburocratização, com a digitalização dos serviços, e a atenção para a questão humana do processo de transportes. É isso é que está sendo anunciado no dia de hoje”, disse Freitas.
O evento também teve a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente Jair Bolsonaro. Guedes elogiou a digitalização do banco na operação de políticas sociais, como o auxílio emergencial.
Bolsonaro não discursou no evento, apenas participando da assinatura do lançamento da linha de crédito.
| Agência Brasil | | | |
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