| 30 de março de 2022
Quarta-feira
- “Reforma Tributária é fundamental para acelerar ritmo de crescimento”, diz presidente da CNI
(matéria com texto aberto abaixo da tabela)
- MP do Teletrabalho traz risco de precarização
- Empreendedorismo sênior: crescimento ganha foco em congresso
- Empresas têm nova oportunidade de regularizar dívidas
- O (solitário) empresário e a síndrome do topo da pirâmide
- Guerra na Ucrânia desorganiza produção de pequena indústria no Brasil
- Congresso quer ampliar limite de faturamento para MEIs e empresas do Simples Nacional
- Três em cada quatro cidades do Paraná tiveram saldo positivo de emprego em fevereiro
(matéria com texto aberto abaixo da tabela)
- Quase 1/3 dos desempregados procura vaga há pelo menos 2 anos
- Indústria abre novas vagas em fevereiro, mas ritmo de contratações diminui
(matéria com texto aberto abaixo da tabela)
- Ex-ministro Afif Domingos sugere contratação de aprendizes por micro e pequenas empresas
(matéria com texto aberto abaixo da tabela)
- Por que é importante cultivar a virtude da pontualidade
- Dívida pública federal cresce 2% e atinge R$ 5,73 trilhões em fevereiro
- Contas públicas têm déficit de R$ 20,6 bilhões em fevereiro, menor valor para o mês em sete anos
- Preços da indústria têm inflação de 0,56% em fevereiro, diz IBGE
- IGP-M desacelera a 1,74% em março, após 1,83% em fevereiro, afirma FGV
- FGV: Confiança de Serviços sobe 3,0 pontos em março ante fevereiro, a 92,2 pontos
- FGV: Confiança do Comércio cai 0,2 ponto em março ante fevereiro, a 86,8 pontos
- Preço de medicamentos pode ter alta de 10, 89% a partir desta quinta-feira
- Após novo decreto, Saúde atualiza resolução sobre uso de máscaras
(matéria com texto aberto abaixo da tabela)
- Resolução da Sesa explica onde uso da máscara ainda é recomendado
- Em novo decreto, governo do Paraná libera circulação sem máscaras em ambientes fechados
- Decreto revoga a obrigatoriedade do uso de máscaras nas instalações do Poder Judiciário do Paraná
- Saiba em quais situações ou lugares o uso de máscara ainda é obrigatório no Paraná
- Paraná declara fim da epidemia de H3N2
- Geração solar distribuída atinge 10 GW e deve chegar a 15 GW no final de 2022
- Comissão aprova projeto que reduz tributos de combustíveis sem compensação
- Com alta da gasolina, GNV fica mais competitivo
- SP dá incentivo de R$ 500 milhões para veículos híbridos e elétricos
- Por falta de chips, Renault vai parar produção por uma semana no Paraná
- Funcionários em lay-off da Volkswagen de Taubaté voltam ao trabalho no dia 4
- Volvo amplia e moderniza no Brasil o maior campo de provas da marca fora da Europa
- Fabricantes de motos lançam empresa de compartilhamento de baterias
- Danfoss anuncia resultado anual recorde e acima das expectativas para 2021
- Indústria de SC inicia 2022 com crescimento e mantém maior alta do país em 12 meses
- Hacker conta como assumiu controles de carros da Tesla
- Rockwell Automation promove evento gratuito para abordar as principais tendências e desafios das diferentes indústrias do Brasil
- igus apresenta nova linha de automação de baixo custo e novidades para o fornecimento de energia confiável na Feimec 2022
- Importações crescem 26,7% na indústria do Alto Tietê
- Fundo de investimento vence leilão da primeira privatização portuária do Brasil
- Pöyry conquista contrato de EPCM para o projeto de ferroníquel da Horizonte Minerals no Brasil
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Em 30/03/2022
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Fonte: UOL (ás 15h22)
| | | | | Indústria apoia aprovação da PEC 110/2019 para mudar atual modelo de tributação considerado um limitador da competitividade do país. Tema é uma das 12 prioridades da Agenda Legislativa 2022
O presidente da CNI acredita que a reforma tributária é importante demais para ser adiada em nome de segmentos que querem manter privilégios ou conquistar novas vantagens sobre os concorrentes
Para o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, a aprovação da Reforma Tributária é determinante para o Brasil crescer. “A PEC 110/2019 eliminará distorções, simplificará o sistema tributário e promoverá a desoneração das exportações e dos investimentos. Por isso, a sua aprovação é fundamental para acelerar o ritmo de crescimento da economia brasileira”, destacou durante o lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2022, nesta terça-feira (29/03), em Brasília.
A PEC 110/2019, voltada à simplificação da tributação sobre o consumo no Brasil, está entre as 12 propostas em tramitação no Congresso Nacional eleitas prioridades pelo setor industrial e que compõem a Pauta Mínima da Agenda Legislativa da Indústria deste ano. Na avaliação da CNI, os aperfeiçoamentos recentes no texto deram mais segurança às empresas e aos governos estaduais, ampliando a base de apoio à matéria.
A expectativa é que o tema vá a plenário ainda no primeiro semestre deste ano. “Não podemos mais manter um sistema tributário que inibe a produção de todos os setores econômicos e dificulta a geração de empregos e de renda para os brasileiros”, reforçou Robson Braga de Andrade. Segundo ele, a reforma tributária é importante demais para ser adiada em nome de segmentos que querem manter privilégios ou conquistar novas vantagens sobre os concorrentes.
Para o deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), o Brasil precisa de uma reforma tributária ampla e profunda
Para o deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que participou presencialmente do lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2022, o Brasil precisa de uma reforma tributária ampla e profunda.
“Não temos de pensar de forma individual, mas de forma coletiva. A burocracia do nosso país e nosso sistema tributário emperra o empreendedorismo”, pontuou.
O parlamentar ressaltou ainda a importância da Reabertura do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). A proposta visa a regularização fiscal das empresas e é a principal pauta da Agenda Legislativa relacionada ao impacto econômico decorrente da crise. “É com certeza um dos temas mais importantes e emergenciais que nós temos no Congresso. Semanalmente, sou cobrado mais de uma vez por empresários e industriais que querem a aprovação da pauta”, afirmou Bismarck.
Pautas voltadas ao desenvolvimento
Assim como no caso da Reforma Tributária e da reabertura do PERT, as demais propostas do Legislativo eleitas prioritárias pela CNI buscam melhorar o ambiente de negócios e responder aos atuais desafios para o crescimento econômico.
Na área de infraestrutura, destaque para a Modernização do Setor Elétrico (PL 414/2021), voltada à expansão do mercado livre de energia elétrica e reestruturação da concessão de subsídios, e o projeto que cria as Debêntures de Infraestrutura (PL 2646/2020), um mecanismo capaz de acelerar os investimentos do setor.
Com foco no desenvolvimento sustentável, a CNI defende a Regulamentação do Mercado de Carbono (PL528/2021), que prevê a integração do mercado regulado e o voluntário de emissões e reduções de carbono. “Com uma legislação adequada, esse setor vai estimular o desenvolvimento de tecnologias verdes e a conservação do meio ambiente”, destacou Robson Braga de Andrade.
O senador Eduardo Gomes (MDB/TO) participou do evento e destacou a importância da interlocução do Congresso Nacional com o setor para o desenvolvimento do país. “Qualquer atividade que progredir vai encontrar o espaço da indústria”, disse ressaltando os avanços da atual legislatura, como a aprovação da Nova Lei do Gás e o Marco Legal do Saneamento Básico. “Tivemos um resultado legislativo muito bom comparado a outros anos”, pontuou.
O senador Eduardo Gomes (MDB/TO) destacou a importância da interlocução do Congresso Nacional com a indústria para o desenvolvimento do país
Agenda Legislativa da Indústria 2022
Ao todo, 151 propostas compõem a Agenda Legislativa da Indústria 2022 pela sua importância para o crescimento do país. Dentro do quantitativo estão os 12 temas prioritários que compõem a Pauta Mínima. A definição é feita conjuntamente pela base industrial. Nesta edição, a seleção teve a participação de 529 representantes do setor e 118 entidades empresariais.
Esta é a 27º edição da Agenda, consolidada como uma ferramenta eficaz e transparente de defesa de interesses da indústria brasileira. Em 2021, 15 proposições priorizadas pela indústria tramitaram e se converteram em lei, como a Lei do Gás, a renegociação das dívidas dos Fundos Constitucionais de Financiamento, o Marco Legal das Startups, a BR do Mar, o Marco Legal das Ferrovias e o Marco Legal da Geração Distribuída. Outros importantes temas avançaram em tramitação como, por exemplo, o Mercado de Crédito de Carbono e o Licenciamento Ambiental.
| CNI | | | | Levantamento do Caged revela que 291 cidades fecharam o período com mais contratações do que demissões (73%). Abertura de vagas foi puxada pelo setor de serviços.
De cada quatro municípios paranaenses, três apresentaram resultado positivo na geração de empregos em fevereiro, de acordo com o mapeamento divulgado na terça-feira (29) pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência. A pesquisa revelou que 291 cidades fecharam o período com mais contratações do que demissões (73%); e nove ficaram zeradas (2%), ou seja, com o mesmo número de admissões e desligamentos.
O restante (99 municípios) teve desempenho negativo. Desses, porém, 39 finalizaram com até cinco cortes (40%), número facilmente reversível em um curto período de tempo.
Essa conjuntura fez com que o Paraná fechasse o mês passado com saldo de 28.506 postos de trabalho com carteira assinada, reflexo de 169.870 admissões e 141.364 demissões, melhor resultado do Sul do País – Santa Catarina criou 28.484 e o Rio Grande do Sul 25.908. No ranking nacional, apenas São Paulo (98.262) e Minas Gerais (36.677) tiveram desempenho melhor no período. Sozinho, o Paraná abriu mais vagas que duas regiões inteiras do Brasil: Nordeste (28.085) e Norte (12.727).
No acumulado dos dois primeiros meses do ano, o Estado tem saldo de 47.804 postos abertos, ficando atrás apenas de São Paulo (142.513) e Santa Catarina (51.906).
“Esses números comprovam a grande retomada que o Paraná vem tendo na economia. É, sem dúvida, uma demonstração de força de um Estado que vem batendo recordes em sequência. No ano passado foram mais de 172 mil vagas abertas no ano passado, algo fantástico, o melhor saldo dos últimos 18 anos”, destacou o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “O emprego é o maior projeto social que existe e o Paraná é o estado de gente que trabalha, essa vocação está em nosso DNA”.
CIDADES – A geração de empregos em fevereiro foi puxada por Curitiba. A Capital abriu 9.920 postos formais de trabalho no período, 35% do total. No Interior, as admissões ficaram concentradas em Maringá, que teve saldo de 1.211 vagas no período. Na sequência aparecem Cascavel (1.190), São José dos Pinhais (1.179), Londrina (848), Foz do Iguaçu (699), Ponta Grossa (626), Toledo (621), Araucária (588), Guarapuava (461) e Francisco Beltrão (446).
“Há uma descentralização na distribuição dos postos de trabalho, com a atração de diversas empresas para o Interior e um desenvolvimento igualitário em todo o Paraná”, afirmou Ratinho Junior.
SETORES – Assim como já havia ocorrido em janeiro, o setor de serviços foi quem mais contratou no mês passado. Dos 28.506 postos abertos no Paraná, 19.709 vieram da área (69%), uma das mais afetadas pelas medidas sanitárias para conter a pandemia da Covid-19.
| Agência Estadual de Notícias | | | | Setores de confecções, automotivo, fabricação de produtos de metal, alimentos e madeira foram os que mais contrataram no Paraná
O saldo dos empregos formais, com carteira assinada, no setor industrial do Paraná, ficou positivo em fevereiro, com abertura de 3.264 novos postos de trabalho. Segundo dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados divulgados hoje (29/3) pelo Ministério do Trabalho, o segmento foi o segundo que mais criou oportunidades, atrás apenas de serviços, com 19.709 contratações no mês. Comércio (2.596), construção civil (1.518) e agricultura (1.419) completam a lista.
Apesar de números favoráveis, a indústria reduziu em 47% o ritmo de admissões em relação a janeiro e, em 65%, na comparação com fevereiro de 2021. Nos últimos 12 meses, o saldo cumulativo no mercado de trabalho industrial é de 35.600 empregos. Positivo, mas 14% abaixo do valor registrado no mesmo intervalo medido no mês passado (entre fevereiro de 2021 a janeiro de 2022), quando o resultado era de 41.603 postos abertos.
Com este resultado, o Paraná foi o quinto estado do país que mais gerou empregos na indústria, caindo uma posição no ranking em relação à pesquisa de janeiro, quando foi quarto colocado. O Brasil abriu 43 mil vagas no setor em fevereiro. O Rio Grande do Sul puxou o crescimento com 13.196 admissões, seguido por São Paulo (10.451), Santa Catarina (7.079) e Minas Gerais (6.930).
Uma das explicações está atrelada à desaceleração da produção nas fábricas, segundo o economista da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Thiago Quadros. “Em janeiro, a produção industrial medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou queda de 3,7% contra janeiro de 2021, e de 5,1% contra o mês anterior (dezembro)”, pontua. De acordo com ele, a atividade vem desacelerando desde o quarto trimestre do ano passado. “Em parte devido à maior pressão nos custos de produção como insumos e matérias-primas mais caros no mercado internacional e à alta nos preços do gás, da energia elétrica e dos combustíveis”, comenta.
Com uma margem menor de lucro, o empresário repensa seu planejamento e segura as contratações. “O reflexo do aumento de custos no mercado de trabalho é uma reação normal. A indústria continua gerando empregos, não houve um recuo, mas essa desaceleração no ritmo é um sinal de atenção para os próximos meses”, completa.
O economista pondera que a partir de agora é preciso avaliar outros indicadores que podem interferir na geração de novas vagas no setor industrial e que não se refletiram ainda na pesquisa deste mês. Os dados do Novo Caged são referentes a fevereiro e a guerra envolvendo Rússia e Ucrânia eclodiu já no fim do mês passado. “O impacto de como a indústria deve se comportar com o preço mais alto de alguns insumos que são fornecidos por países envolvidos no conflito e como fica a atividade de comércio internacional após as sanções impostas à Rússia não foram sentidos ainda”, avalia Quadros.
Setores industriais e municípios
Das 24 áreas pesquisadas pelo Novo Caged na indústria de transformação, três tiveram desempenho abaixo do esperado. Foi o caso do setor moveleiro, que fechou 291 vagas, seguido de perto por manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos (-183) e fabricação equipamentos de transporte (-67). Entre os de melhor performance no mês destacam-se confecções e artigos do vestuário, com 706 novos postos de trabalho. A atividade permanece entre os líderes no ranking de empregos na indústria do Paraná pelo segundo mês consecutivo. Na sequência, vêm o setor automotivo, com 539 novas contratações, seguido por fabricação de produtos de metal (333), alimentos (321) e madeira (310).
São José dos Pinhais, grande polo automotivo do estado, foi o campeão de contratações no mês, abriu 206 vagas. Na sequência, Medianeira, município do Oeste do Paraná, onde a principal atividade está ligada ao agronegócio, principalmente à produção de alimentos, foram 204 novas contratações. Toledo, na mesma região, gerou 203; seguida por Apucarana (201), forte no setor de confecções e maior fabricante de bonés do país; e Maringá (176). Londrina ficou na oitava posição e Curitiba apenas na 19ª entre as cidades paranaenses que mais geraram empregos na indústria em fevereiro.
Os próximos meses serão ainda mais desafiadores não só para a indústria, mas para a economia do país, estima o economista. Além dos impactos diretos e indiretos da Guerra na Ucrânia no mundo, o Brasil precisa solucionar alguns gargalos que impactam no mercado de trabalho. “Os dados da última PNAD mostram que a taxa de desemprego vem caindo no Brasil, mas o ritmo é muito maior entre as ocupações informais do que em relação às com carteira assinada”, pondera o economista da Fiep.
O nível atual de pessoas trabalhando já retomou os patamares anteriores à pandemia da Covid 19. Porém, os salários ainda permanecem com valores mais baixos. “Com renda menor, o poder de compra dos brasileiros é menor. Some-se a isso a inflação elevada. Tudo afeta o consumo das famílias e a economia. Sem garantia da venda de produtos no comércio, o industrial freia a produção nas fábricas e isso atinge toda a cadeia. O momento pré-eleitoral incerto também pode inibir a confiança do empresário e se refletir no mercado de trabalho nos próximos meses”, conclui Thiago Quadros.
| Agência Sistema Fiep | | | | Ele também sugeriu a criação de um fundo do governo federal para subsidiar 50% dos salários, encargos e despesas da capacitação de aprendizes nas micro e pequenas empresas
Afif Domingos (C) também defendeu capacitação a distância por meio de plataformas digitais
Ex-ministro do governo Dilma Rousseff e atual assessor especial do Ministério da Economia, no governo Bolsonaro, Guilherme Afif Domingos defende a inclusão das cerca de 9 milhões de micro e pequenas empresas na proposta de Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19), em análise na Câmara dos Deputados. Segundo ele, a legislação atual incentiva a contratação de aprendizes apenas nas médias e grandes empresas.
Afif participou de audiência pública nesta terça-feira (29) da comissão especial que trata do marco legal para o trabalho de jovens entre 14 e 24 anos de idade, com novas regras sobre contratos de trabalho, formação profissional e direitos dos aprendizes. Ele sugeriu a criação de um fundo do governo federal para subsidiar 50% dos salários, encargos e despesas da capacitação de aprendizes nas micro e pequenas empresas. Os recursos sairiam de parte do Simples, o regime simplificado de tributos do setor.
Outra sugestão de Afif é permitir que essa capacitação possa ser feita até 100% a distância por meio de plataformas digitais, a fim de reduzir custos e tempo de deslocamento dos aprendizes. “É uma proposta que visa inserir a micro e a pequena empresa definitivamente no contexto do aprendizado", disse.
Guilherme Afif Domingos deixou claro que as sugestões têm caráter pessoal, não vinculadas ao atual cargo de assessor do Ministério da Economia. Mas, para reforçá-las, citou dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) sobre a participação das micro e pequenas empresas em 76% dos novos empregos gerados em novembro do ano passado. Segundo Afif, o setor pode abrigar parte dos cerca de 12 milhões de jovens que não estudam nem trabalham no Brasil.
CLT
A sugestão de Afif recebeu o apoio do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Ricardo Marques da Fonseca. O magistrado também fez um apelo para que os deputados tirem do projeto de lei em análise qualquer risco de redução dos direitos dos aprendizes atualmente presentes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/Decreto Lei 5.452/43).
Retirar essa matéria da CLT, segundo ele, é um erro técnico. “O contrato de aprendizagem é um contrato especial de emprego aplicável a qualquer profissão que demande formação continuada. Não é necessário retirar o adolescente da proteção da CLT, primeiro, porque a CLT funciona como manto protetivo e, segundo, porque afrontaria o princípio da proteção integral do adolescente e do jovem”.
O magistrado ainda pediu ajustes no texto para se evitar riscos de flexibilização nas cotas de contratação de aprendizes.
Trabalho infantil
O tema principal da audiência pública era a importância da aprendizagem no combate ao trabalho infantil. Sobre esse assunto, o coordenador geral de fiscalização do Ministério do Trabalho, Luiz Henrique Lopes, concordou que o maior potencial de vagas para adolescentes em situação vulnerável está na aprendizagem de comércio varejista e fabricação de produtos alimentícios.
No entanto, ele apontou uma dificuldade prática para o sucesso dessa política pública: cerca de 50% dos 1,8 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil estão nas regiões Norte e Nordeste, enquanto mais de 50% do potencial de contratação de aprendizes está no Sudeste.
O relator da comissão especial, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), garantiu atenção a todas as sugestões e dados apresentados. “Todas sugestões, críticas, esclarecimentos e apontamentos ao projeto serão analisadas por essa comissão especial visando a ampliação de oportunidades para os jovens no Brasil”.
Para o dirigente do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Marcelo Gallo, a proposta de Estatuto do Aprendiz é “relevante e reduz as incertezas jurídicas” em torno do tema.
Dentro desta ramificação, as representações ligadas à informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas foram quem mais contrataram, com 10.603 vagas. Logo em seguida, com 4.968 admissões, destaque para a administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais.
Paraná atinge marca de 1,5 milhão de jovens impactados por ações de emprego, aponta CIEE
Indústria (3.264), comércio (2.596), construção (1.518) e agropecuária (1.419) também tiveram saldo positivo no período.
Chefe do Departamento do Trabalho e Estímulo à Geração de Renda da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), Suelen Glinski destacou que a evolução do setor já era esperada em razão da pandemia, que por muito tempo restringiu o acesso a alguns serviços como forma de incentivar o isolamento social.
“Em 2021 foi a indústria que se destacou na geração de empregos formais, agora o setor de serviços voltou a contratar mais. Isso é um ótimo indicador da recuperação da economia, levando em consideração que os serviços foram muito afetados pela pandemia”, afirmou.
| Agência Câmara dos Deputados | | | | O documento traz orientações sobre excepcionalidades onde o uso de máscaras continua sendo recomendado e aplica-se aos espaços de natureza pública ou privada, abertos ou fechados de uso público ou coletivo, que estejam autorizados a funcionar em concordância com demais normativas vigentes, tanto em esfera estadual, como municipal.
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) publicou nesta terça-feira (29) a Resolução nº 243/2022 , que atualiza e detalha a não obrigatoriedade do uso de máscaras no Paraná, oficializada no decreto 10.596/2022. O documento traz orientações sobre excepcionalidades onde o uso de máscaras continua sendo recomendado e aplica-se aos espaços de natureza pública ou privada, abertos ou fechados de uso público ou coletivo, que estejam autorizados a funcionar em concordância com demais normativas vigentes, tanto em esfera estadual, como municipal.
A Saúde recomenda o uso de máscaras para professores e demais funcionários de creches e pré-escolas de programas de educação infantil que atendem muitas crianças que ainda não são elegíveis para vacinação; não vacinados contra a Covid-19 ou com o esquema vacinal incompleto; em residências quando houver pessoas com suspeita ou confirmação da Covid-19; para pessoas vulneráveis à doença, como idosos, gestantes, puérperas ou com comorbidades; pessoas imunossuprimidas; e agentes comunitários de saúde e de endemias nas visitas domiciliares;
Outras situações com recomendação são acesso ao transporte público (pontos e terminais de embarque e desembarque de pessoas) e durante o deslocamento; e acesso e atendimento em instituições hospitalares e demais unidades de saúde e de assistência social por funcionários, pacientes e visitantes e Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) por funcionários e visitantes.
Segundo o texto, os pais e/ou responsáveis que julgarem necessário que as crianças façam o uso da máscara de proteção facial podem orientá-los a fazê-lo. O documento também defende que as medidas de prevenção como higienização das mãos e uso do álcool em gel devem ser mantidas.
“Os números da pandemia têm apresentado queda e com isso conseguimos realizar algumas flexibilizações, dentre elas o uso obrigatório de máscaras. Este acessório de proteção individual nos ajudou muito durante estes dois anos e tudo isso só está sendo possível graças ao povo paranaense, que adotou as medidas de prevenção e se vacinou contra a doença”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
Segundo a Resolução, o uso de máscaras é essencial em casos confirmados ou suspeitos com Covid-19, acesso e atendimento em unidades hospitalares que atendam síndromes respiratórias ou casos suspeitos ou confirmados da doença, e também para controle de surtos (quando três casos são diagnosticados em um mesmo ambiente, por meio de exame RT-PCR, em menos de 14 dias entre eles).
Não é recomendado o uso de máscaras em ambientes fechados para crianças com menos de dois anos ante ao risco de sufocamento; pessoas com transtorno do espectro autista ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial; e intérpretes de libras, ou pessoas falando ou prestando assistência a alguém que depende de leitura labial, som claro ou expressões faciais para se comunicar.
| Agência Estadual de Notícias | | | |
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