| 16 de fevereiro de 2022
Quarta-feira
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Em 16/02/2022
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Fonte: BACEN
| | | | | A publicação traz indicadores conjunturais e estruturais selecionados – produção, nível de estoques, confiança do empresário, entre outros. Na edição de fevereiro, o destaque é a produção da Indústria extrativa e de transformação, que avançou 2,9% em dezembro de 2021, mas ficou, ainda assim, 5% menor que a de dezembro de 2020. No ano de 2021 como um todo, a produção industrial acumulou alta de 3,9% frente a 2020.
| CNI | | | | O vice-governador Darci Piana destacou que, desde de 2019, o Estado atraiu cerca de R$ 100 bilhões em investimentos privados, e que o atual cenário permite a cooperação com aquela província.
O Paraná busca estreitar laços econômicos e comerciais com a Província de Córdoba, na Argentina. O vice-governador Darci Piana recebeu nesta terça-feira (15), no Palácio Iguaçu, uma comitiva de políticos argentinos liderados pelo prefeito de Córdoba, Martín Llaryora.
No encontro, Piana ressaltou o bom momento vivido pelo Paraná. Lembrou que, desde de 2019, o Estado atraiu cerca de R$ 100 bilhões em investimentos privados. Montante que, destacou ele, acelerou o desenvolvimento em infraestrutura. Somente em rodovias, dentro da nova proposta de concessão em parceria com o governo federal, serão R$ 44 bilhões, entre duplicações, anéis rodoviários, terceiras faixas, viadutos e trincheiras. A licitação para a concessão de rodovias, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), está prevista para ocorrer ainda neste ano.
O vice-governador destacou também o projeto da Nova Ferroeste, ligação ferroviária que vai unir Maracaju (MS) ao Porto de Paranaguá. O investimento, também privado, deve ultrapassar os R$ 20 bilhões, também com previsão de concessão para este ano.
“Também estamos reformado aeroportos, o Porto de Paranaguá, modernizando a orla de Matinhos e instalando 25 mil quilômetros de instalações trifásicas. O Paraná se desenvolve para melhorar a vida da população”, disse Piana. “E, claro, diante deste cenário, podemos nos aproximar de Córdoba, buscando formas de intercooperação”.
Llaryora, por sua vez, ressaltou que as regiões são muito parecidas, com oportunidades de intercâmbio nos setores do agronegócio, desenvolvimento sustentável, turismo e industrialização de alimentos, entre outras áreas. “Queremos fortalecer a indústria, agregando valor ao que é produzido no campo, por meio de iniciativas ambientalmente corretas, como a utilização de biocombustível. Nesses aspectos somos muito parecidos com o Paraná e podemos trocar experiências”, afirmou o prefeito.
PRESENÇAS – Participaram também do encontro o cônsul da Argentina em Curitiba, Eduardo Leone; o cônsul adjunto da Argentina em Curitiba, Sebastián Gonzalo Bertuzzi; o secretário de Gestão Ambiental e Sustentabilidade de Córdoba, Jorge Folloni; o presidente da Biocórdoba, Enzo Cravero; o secretário do Bloco Regional de Intendentes, Prefeitos, Alcaldes e Empresários do Mercosul (Bripaem), Ramón Ortellado; o secretário de Relações Exteriores do Bripaem, Edemir Bozeski; e a representante da empresa Skyline, Caroline do Rocia Celli.
| Agência Estadual de Notícias | | | | A abertura de pequenos negócios no país bateu recorde no ano passado, mostra levantamento divulgado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Em 2021, mais de 3,9 milhões de empreendedores formalizaram micro e pequenas empresas ou se registraram como microempreendedores individuais (MEIs).
O número representa crescimento de 19,8% em relação a 2020, quando foram abertos 3,3 milhões de negócios. Em relação a 2018, a expansão chega a 53,9%. Naquele ano, foram criados 2,5 milhões de cadastros nacionais de pessoas jurídicas (CNPJ).
Segundo o Sebrae, ao mesmo tempo que a pandemia forçou muitas pessoas a irem para o empreendedorismo por necessidade, ela também estimulou a busca desse meio de vida por oportunidade. O órgão avalia que a tendência de crescimento continuará nos próximos anos.
Em 2020, o relatório Monitor do Empreendedorismo Global (Global Entrepreneurship Monitor, em inglês) estimou que 50 milhões de brasileiros que ainda não empreendiam tinham planos de abrir o próprio negócio nos próximos três anos. Desse total, um terço teria a pandemia como principal motivação, mas dois terços têm tendência “natural” para empreender. O relatório foi elaborado pelo Sebrae e pelo Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBPQ).
Microempreendedores
O Sebrae atribui o aumento da abertura de empresas à redução da burocracia, proporcionada pela Lei de Liberdade Econômica, de 2019, pela integração das juntas comerciais e por melhorias no registro eletrônico simplificado de novas empresas. O principal destaque foi a consolidação da figura jurídica do microempreendedor individual (MEI), que respondeu por 3,1 milhões de negócios abertos no ano passado, 80% do total. Em 2018 e 2019, a categoria representava 75% dos negócios criados.
Em 2021, foram abertas 682,7 mil microempresas (17,35% do total), com faturamento de até R$ 360 mil por ano, recorde da série histórica para o segmento. Foram criadas 121,9 mil empresas de pequeno porte (2,65% do total). A categoria inclui empresas que faturam de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões por ano.
A abertura de microempresas tem aumentado de forma consistente ao longo dos anos. De 540,6 mil em 2018, o número saltou para 579,3 mil em 2019 e 579,5 mil em 2020. Em relação às pequenas empresas, o total passou de 75 mil em 2018 para 94,3 mil em 2020.
| Agência Brasil | | | | De acordo com os autores, a proposição visa proteger o emprego, o acesso a templos religiosos, repartições públicas, transporte coletivo e estabelecimentos de ensino.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na reunião desta terça-feira (15) parecer favorável ao projeto de lei 655/2021, que assegura a plena liberdade e o direito de ir e vir em todo território do Estado do Paraná. De acordo com a proposta, fica proibida a "exigência de documento discriminatório, certidão, atestado, declaração ou de passaporte sanitário comprobatório de vacinação" contra Covid-19. A proposta, que tramita em regime de urgência, é assinada pelos deputados Ricardo Arruda (PSL), Coronel Lee (PSL), Delegado Fernando Martins (PSL) Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PP).
De acordo com os autores, a proposição pretende proteger o emprego, o livre acesso a templos religiosos, repartições públicas em geral, meios de transporte públicos, eventos de qualquer natureza e estabelecimentos de ensino. A medida visa garantir ainda a obtenção de documentos públicos, a possibilidade de inscrições em concursos e o ingresso em cargos, empregos e funções públicas.
A matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Márcio Pacheco (PDT), na forma de um substitutivo geral. "É inviolável o direito à liberdade de consciência e crença, além de livre pensamento e locomoção. Não há lei que ampare as ações que estão sendo colocadas por algumas autoridades e gestores, ferindo direitos da Constituição. Não há base para tais ações. Obrigar a isso é antijurídico. O passaporte fere a livre escolha", afirmou Pacheco.
O parecer recebeu apoio dos autores, deputados Ricardo Arruda e Delegado Jacovós, além dos deputados Homero Marchese (PROS), Tião Medeiros (PTB), Maria Victoria (PP) e Evandro Araújo (PSC). A deputada Cristina Silvestri (CDN) e o deputado Tadeu Veneri (PT) votaram contra a proposta. Antes de ir a plenário, o projeto será debatido nas Comissões de Saúde Pública e Indústria, Comércio, Emprego e Renda.
Demais projetos
Os deputados membros da CCJ aprovaram o projeto 780/2021, do Poder Executivo, que altera a Lei 20385/2020, que dispõe sobre a extinção do Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná. A matéria faz correções de redação no texto da Lei. Também foi aprovado o projeto de lei 19/2022, que altera a Lei 19935/2019, que institui no Paraná o Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública e o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. De acordo com o relator, deputado Hussein Bakri (PSD), a proposta visa se adequar à legislação federal, garantindo regularização do auxílio alimentação a agentes penitenciários.
Já a discussão do projeto de lei 37/2021, do deputado Ricardo Arruda, foi adiada a pedido do deputado Hussein Bakri. O texto dispõe sobre a proibição da censura e manifestação de opiniões, pensamentos e informações nas redes sociais no Estado do Paraná. O mesmo se deu com o projeto de lei 945/2019, adiado a pedido do deputado Homero Marchese. Proposta pelo deputado Goura (PDT), a matéria altera a redação de artigos da Lei 18419/2015, que estabeleceu o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Estado do Paraná. De acordo com o parlamentar, o projeto visa garantir que os direitos das pessoas com HIV tenham acesso aos serviços de prevenção, de testagem e tratamento. O objetivo é desburocratizar a concessão da gratuidade no sistema de transporte.
Foram aprovados ainda o projeto de lei 738/2021, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que altera, revoga e acrescenta dispositivos à Lei 19051/2018, e o voto em separado favorável do deputado Tiago Amaral (PSB) ao projeto de lei 16/2021, dos deputados Professor Lemos (PT), Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Soldado Fruet (PROS). A matéria proíbe a realização de corridas competitivas com cães ou atividades extenuantes de mesma natureza.
Já o substitutivo geral apresentado pelo deputado Homero Marchese ao projeto de lei 464/2021, do ex-deputado Do Carmo, recebeu um pedido de vista do deputado Evandro Araújo. A proposta institui a Campanha Permanente de Combate a Importunação Sexual no transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros.
| ALEP | | | | Informes de rendimentos são necessários para preencher declaração
As empresas e instituições financeiras têm até o próximo dia 28 para enviar aos contribuintes os comprovantes de rendimentos referentes ao ano passado. Os informes são usados para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física 2022, cujo prazo de entrega está previsto para começar em 2 de março.
O calendário de entrega da declaração deste ano será divulgado pela Receita nos próximos dias. Tradicionalmente, o prazo começa no primeiro dia útil de março e vai até o fim de abril. Por causa da pandemia de covid-19, o prazo final de entrega foi adiado nos últimos anos. A declaração pôde ser entregue até 30 de junho em 2020 e 31 de maio em 2021.
Em relação aos comprovantes de rendimentos, os dados não precisam ser enviados pelos Correios. As empresas e as instituições financeiras podem mandar as informações por e-mail, divulgar links para serem baixados na internet ou fazer a divulgação em aplicativos para dispositivos móveis. Os documentos de rendimento servem para a Receita Federal cruzar dados e verificar se o contribuinte preencheu informações erradas ou sonegou imposto.
Os documentos fornecidos pelos empregadores devem conter os valores recebidos pelos contribuintes no ano anterior, assim como detalhar os valores descontados para a Previdência Social e o Imposto de Renda recolhido na fonte. Contribuições para a Previdência Complementar da empresa e aportes para o plano de saúde coletivo devem ser informados, caso existam.
Comprovantes na internet
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pegar os comprovantes na internet. O documento está disponível na página Meu INSS ou no aplicativo de mesmo nome disponível para os sistemas Android e iOS. O segurado deve digitar a mesma senha para consultar os demais extratos. Caso não tenha senha, basta seguir os passos informados pelo site.
Planos de saúde individuais e fundos de pensão também são obrigados a fornecer comprovantes, cujos dados serão usados para o contribuinte deduzir valores cobrados no Imposto de Renda. Os bancos e corretoras devem informar valores de todas as contas correntes e investimentos. Caso o contribuinte tenha conta em mais de uma instituição, deve obter os comprovantes de todas elas.
Atraso e erros
Se não receber os informes no prazo, o contribuinte deve procurar o setor de recursos humanos da empresa ou o gerente da instituição financeira. Se o atraso persistir, a Receita Federal pode ser acionada. Em caso de erros ou de divergência de dados, é necessário pedir novo documento corrigido.
Se não receber os dados certos antes do fim de abril, dia final de entrega da declaração, o contribuinte não precisa perder o prazo e ser multado. É possível enviar versão preliminar da declaração e depois fazer declaração retificadora.
| Agência Brasil | | | |
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