| 06 de outubro de 2021
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Em 06/10/2021
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| | | | | Estudo da CNI e da TOTVS mostra que o país tem baixa participação nas cadeias globais de valor, mas que os movimentos recentes de reorganização das cadeias abrem oportunidades
A crise provocada pela pandemia de Covid-19 mostrou a fragilidade das cadeias globais do modo como foram estruturadas e provocou uma reavaliação tanto por empresas, mas sobretudo pelos governos, da dinâmica do comércio exterior. O risco de depender de uma ou duas fontes de fornecimento de insumos e de produtos se mostrou evidente e a procura, ao menos para alguns seguimentos, passou a ser por diversificar geograficamente, permitindo a entrada de novos atores nas cadeias globais.
Uma maior diversificação regional das cadeias poderá permitir ao Brasil uma melhor integração nas cadeias globais de valor (CGVs), conforme mostra estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com a TOTVS e elaborado e elaborado pelos pesquisadores Tim Sturgeon e Mark Dallas, do Industrial Performance Center do Massachussets Technology Institute (IPC-MIT) e do Union College, respectivamente.
As exportações do Brasil dependem cada vez mais de recursos naturais pelo fato do país não ter entrado nas CGVs. Na prática, o papel do Brasil na economia global é, principalmente, como exportador de commodities primárias ou produtos baseados em recursos naturais. Para se ter ideia, levantamento da CNI mostra que, de 2001 a 2020, a participação de soja, petróleo bruto e minérios subiu de 11% para 35% da pauta exportadora do Brasil. Uma concentração sem precedentes.
Com isso, o país gera receita em exportações, que é relevante, mas deixa de lado uma importante forma de integração ao comércio global que pode gerar mais benefícios econômicos e sociais ao país.
Dessa forma o Brasil desempenha bem em exportações primárias, mas está mal colocado quando se fala de outros aspectos de uma boa integração em cadeias globais, como comando e controle das cadeias (inovação), exportação de partes e componentes (intensivo em conhecimento) ou processamento para exportação. Em linhas gerais, o país tem aprofundado seu déficit em produtos de alta e média intensidade tecnológica sem escalar em resultados exportadores.
Brasil registra baixo nível de investimentos de suas empresas no exterior
O trabalho constatou também que o Brasil registra baixo nível de investimentos de suas empresas no exterior, que é uma das formas principais de ter um papel mais protagonista nas CGVs. O estudo mostra que o Brasil tem a menor relação entre entrada e saída de investimentos, com o investimento no exterior tendo representado 11% do recebido pelo país entre 1970 e 2018.
Esse número é o muito menor do que o apresentado pelas principais economias. Como exemplo, na Índia é de 33%, na China 61%, na Rússia 114%, nos EUA 103%, na Coreia do Sul 176% e na Alemanha 192%.
O volume de investimentos estrangeiros no país é bastante elevado, porém, com empresas voltadas para atender o mercado interno brasileiro, em muitos casos com grande conteúdo tecnológico importado. A não exportação de bens de maior valor agregado significa perda de oportunidade de se ter ganhos de escala maiores e de se ampliar investimentos produtivos no país.
Um realinhamento da dinâmica do comércio exterior pode ser uma oportunidade de reposicionamento mais estratégico do Brasil, na avaliação do superintendente de Desenvolvimento Industrial da CNI, Renato da Fonseca.
“O Brasil perdeu o momento de entrar nas cadeias globais quando elas se formaram. Com as reorganizações das cadeias globais de valor, abre-se uma nova oportunidade para o país se integrar no comércio mundial”, afirma Fonseca.
Fonseca também destaca que “para não perder essa oportunidade é preciso que o governo reduza o Custo Brasil, em especial, os custos provocados pelo atual sistema tributário e infraestrutura logística, e as empresas precisam investir em inovação, tanto na produção como na gestão”.
Mudança nas cadeias globais de valor abre oportunidades para o Brasil
Dependência de inovação tecnológica
O Brasil hospeda um grande número de filiais de empresas multinacionais que importam e produzem, principalmente, para o mercado doméstico. Segundo o estudo, são empresas com alta dependência de importações de intensidade tecnológica e que produzem de forma mais significativa para o mercado interno, como veículos automotivos e eletrônicos.
No caso das filiais presentes no Brasil, a inovação continua enraizada nos países desenvolvidos, em suas sedes, ou migrando para a China em alguns casos. Essa dinâmica, ao lado dos altos custos no comércio de bens e serviços, da carga tributária elevada e complexa, das regras tributárias internacionais desalinhadas com o mundo, da logística ruim e do Custo Brasil como um todo, faz com que a indústria brasileira tenha poucos incentivos para investir fora.
Governo e empresas brasileiras precisam rever acordos e relações comerciais
A celebração de acordos comerciais com países que estão no centro das CGVs é importante para facilitar a entrada do Brasil nas cadeias. Atualmente a maioria das exportações brasileiras de manufaturados se destinam a América Latina, Estados Unidos e Europa.
A entrada nas cadeias globais capitaneadas pelos Estados Unidos pela União Europeia é mais promissora para o Brasil, locais com os quais o Brasil mantém maior fluxo de comércio industrial, investimentos e comércio de serviços. Por essa razão, a CNI defende, prioritariamente, a conclusão e internalização do acordo entre o Mercosul e a União Europeia. Além disso, outras negociações prioritárias são com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, México e América Central.
“Além da revisão de acordos comerciais, o esforço do Brasil em ampliar sua presença internacional também passa necessariamente pela maior digitalização e integração dos processos em busca do aumento da maturidade e da sofisticação na gestão da indústria nacional. Com uma gestão mais moderna, robusta e melhor planejada, é possível ampliar a produtividade, fortalecer o mercado brasileiro e, assim, expandir a participação do país nas cadeias globais de valor”, avalia a diretora de Manufatura da TOTVS, Angela Gheller.
Mudança nas cadeias globais de valor abre oportunidades para o Brasil
O que são cadeias globais de valor e por que elas são importantes?
É a separação de atividades e etapas de um processo de produção entre diferentes economias no mundo, liderado pelos investimentos realizados por grandes empresas industriais. Em outras palavras, a cadeia de valor é o “caminho” de produção de um determinado bem. Esse caminho, que é diferente para cada tipo de produto, possui uma série de fases que se conectam: pesquisa e desenvolvimento, a aquisição de insumos, a fabricação, a distribuição e as vendas, até o pós-venda.
O ponto que transforma esse caminho em uma CGV é justamente a distribuição dessas fases em diferentes países ou regiões, a fim de otimizar o processo.
Um automóvel, por exemplo, pode ter seu projeto criado no país 1, chapas de aço no país 2, os softwares usados no caro no país 3, autopeças no país 4 e distribuído para o mundo a partir de um país 5. Sua cadeia de valor é, portanto, dinâmica e global.
Há algumas etapas mais conhecidas nas cadeias como: inovação e controle; processamento de exportação; e exportação de peças e componentes.
1) Inovação e controle
Este papel é mais frequentemente desempenhado por países que concentram as sedes das empresas líderes. Neles são estabelecidas normas e tomadas decisões sobre onde alocar a produção, além de outras funções das CGVs. Por serem compradoras, as empresas líderes têm o poder de selecionar fornecedores e de participar na coordenação explícita da cadeia. Tipicamente, as sedes globais e/ou regionais são onde a P&D são desenvolvidos com maior destaque. Por serem “compradores”, as empresas líderes têm o poder de selecionar fornecedores e de participar na coordenação explícita da cadeia. Tipicamente, as sedes globais e/ou regionais são onde a P&D, concepção e desenvolvimento de produtos e marketing, são desenvolvidos, ou seja, as atividades relacionadas à inovação da EMN.
2) Processamento de exportação
Em resumo, os países responsáveis pelo processamento de exportações estão na etapa intermediária da cadeia de valor do bem, com menor valor agregado e retorno financeiro, assim como empregam mais, porém com remuneração também diminuta.
Para os processadores de exportação, a consolidação em atividades restritas, rotineiras e de baixo valor agregado pode manter as empresas e indústrias nacionais presas em segmentos não rentáveis e tecnologicamente rasos da cadeia de valor.
Nas primeiras posições, encontram-se países da Europa Central e Oriental, assim como a Irlanda e vários países da Ásia Oriental, incluindo Taiwan, Singapura, Coreia do Sul, Malásia, Tailândia, Camboja, Vietnã, China e México.
3) Exportação de peças e componentes
Os processadores de exportação que dependem de insumos importados precisam importar peças e componentes. As peças e componentes podem ser simples, mas provavelmente também incluem itens de alto valor, de empresas líderes e compradores globais, incluindo aparelhos eletrônicos, autopeças e tecidos especiais. São produtos, em geral, com alta intensidade de inovação. Os países que desempenham esse papel de fornecedores de peças em componentes desempenham liderança em inovação. Alguns exemplos são Coreia do Sul, Alemanha, Estados Unidos, França e Japão.
| CNI | | | | O SINDIMETAL/PR informa que a plataforma da Bússola da Inovação, teve o prazo de encerramento prorrogado até 29 de outubro, para o recebimento do diagnóstico e demais benefícios às empresas.
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| Sistema Fiep | | | | Programa lançado nesta terça-feira (5) será implementado pelas sete universidades estaduais do Paraná. Objetivo é identificar vocações e contribuir para a prospecção de negócios e impulsionar o desenvolvimento de produtos, processos e serviços inovadores, gerando trabalho, emprego e renda na cidade e no campo.
Incentivar o desenvolvimento socioeconômico e aumentar a competitividade das empresas paranaenses, agregando tecnologia aos processos de produção de bens e serviços. Esse é o objetivo do Programa de Estímulo às Ações de Integração Universidade, Empresa, Governo e Sociedade, do Governo do Estado, lançado nesta terça-feira (5).
Idealizado pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o programa cria as Agências de Inovação para o Desenvolvimento Regional Sustentável (Ageuni) e será implementado pelas sete universidades estaduais do Paraná.
“Sempre quisemos criar um mecanismo que pudesse descobrir a vocação de cada região do Paraná. Quando você descobre sua vocação, sua dedicação é mais intensa e você presta um serviço melhor. A ideia das agências de desenvolvimento regional é fazer esse diagnóstico, aprofundando esse potencial com novos estudos, investimentos e infraestrutura. Serão sete agências a pensar o Paraná de forma regional”, explicou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.
A iniciativa aplicará, inicialmente, recursos financeiros da ordem de R$ 10 milhões, provenientes do Fundo Paraná e da Secretaria de Estado da Fazenda. Esse montante será operacionalizado pela Fundação Araucária a partir de três editais de chamamento. A gestão dos recursos será realizada pelas Fundações de Apoio das instituições de ensino superior.
Segundo o superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, o intuito do programa é contribuir para a prospecção de negócios e impulsionar o desenvolvimento de produtos, processos e serviços inovadores, gerando trabalho, emprego e renda na cidade e no campo. Para ele, essa ação deve ser protagonizada pelas universidades.
“O Paraná tem diferentes realidades, e em cada região é preciso fazer uma atuação focada em seu desenvolvimento. E a maior agência de desenvolvimento regional que temos são as universidades. Nenhuma outra estrutura que se crie vai equivaler em termos de potencial ao que elas representam”, afirmou Bona.
INICIATIVAS LOCAIS E REGIONAIS – A ação consiste em apoiar iniciativas locais e regionais, com foco na realização de projetos de educação e qualificação profissional; ciência, tecnologia e inovação; infraestrutura econômica e urbana; e desenvolvimento social, artístico e cultural, fortalecendo os mecanismos de gestão, infraestrutura e serviços tecnológicos das instituições estaduais de ensino superior.
A Ageuni contará com um Comitê de Gestão, que será responsável por escolher os projetos a serem viabilizados. Além das universidades estaduais, esses grupos terão a participação de empresas, entidades do setor produtivo e municípios (prefeituras e associações municipais).
“Concebemos um sistema de governança com participação de diferentes atores para que se identifiquem as demandas e vocações regionais, se elaborem projetos coletivamente e para que as universidades atuem na execução desses projetos. Assim, elas atendem o que cada região escolher como prioritário, contribuindo para o seu desenvolvimento”, reforçou Bona.
Segundo Ramiro Wahrhaftig, presidente da Fundação Araucária, a principal intenção das agências é atender demandas da sociedade. “Temos nas instituições de ensino superior ativos extraordinários: boa parte da inteligência do Estado está no corpo de professores, pesquisadores e alunos. Com a participação deles, do setor produtivo e dos municípios, vamos atender essas demandas com recursos financeiros que permitam a execução de programas e projetos que forem solicitados”, ressaltou.
Na prática, o programa será instrumento de articulação de ações conjuntas, visando ao alinhamento entre políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação e políticas de desenvolvimento regional. O programa tem amparo no novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Paraná, composto pela Lei de Inovação (Lei nº 20.541/2021) e a Lei de Fundações de Apoio (Lei nº 20.537/2021).
EIXOS – As atividades da Ageuni contemplam quatro eixos temáticos: parceria entre universidade e empresa; inovação e apoio para microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas (MPEs), cooperativas, associações e empreendimentos solidários; universidade empreendedora; e universidade e desenvolvimento regional sustentável.
O reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Miguel Sanches Neto, explicou que a iniciativa reforça a própria função das instituições de ensino, fomentando a pesquisa focada na comunidade.
“As universidades estaduais nasceram regionalmente a partir de demandas da comunidade para que houvesse ensino, pesquisa e extensão de qualidade nas nossas cidades. Essas agências apenas consagram aquilo que as universidades vêm fazendo, potencializando nossa capacidade de resolver os problemas regionais”, pontuou.
GOVERNANÇA – A governança da Ageuni será exercida por um Comitê de Gestão, composto pela Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes e as próprias instituições de ensino superior.
O comitê terá, ainda, a participação da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep); Federação da Agricultura do Paraná (Faep); Federação do Comércio do Paraná (Fecomercio); Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná (Sebrae/PR); Associação de Municípios do Paraná (AMP); e Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar).
Esse Comitê de Gestão será sediado na Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com o apoio das sete universidades estaduais para a administração e o pleno funcionamento do programa. Para tanto, serão estabelecidos, em conjunto, a articulação e a interação entre os órgãos governamentais, o setor produtivo, as cooperativas e as associações de trabalhadores, para atendimento dos objetivos propostos.
Cada unidade da Ageuni será presidida pelos respectivos coordenadores institucionais das agências de inovação ou dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) das universidades estaduais.
DOCUMENTÁRIO – Durante o evento foi exibido um trecho do webdocumentário Chamada Zero Nove, que retrata as principais ações do Governo do Estado no enfrentamento à Covid-19. O material foi produzido pela UEPG no âmbito da Chamada Pública 09/2020 – Programa de Apoio Institucional para Ações Extensionistas de Prevenção, Cuidados e Combate à Pandemia do Novo Coronavírus.
“Quando surgiu a pandemia e as universidades entraram com ações extensionistas no Estado todo, entendemos que precisávamos registrar isso através de um documentário que tivesse um caráter humano e artístico. Foi assim que surgiu o Chamada Zero Nove, que acompanhou ações das universidades em todo o Paraná”, pontuou Sanches Neto.
Essa Chamada Pública contemplou projetos desenvolvidos na área da saúde, pelas sete Universidades Estaduais e a Universidade Federal do Paraná (UFPR). A iniciativa foi coordenada pela Seti, com apoio da Fundação Araucária, da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e da Itaipu Binacional.
PRESENÇAS – Compareceram ao evento o chefe da Casa Civil, Guto Silva; o secretário estadual de Saúde, Beto Preto; o presidente da Associação dos Municípios do Paraná e prefeito de Jesuítas, Junior Weiller; os reitores das universidades estaduais do Oeste do Paraná (Unioeste), Alexandre Webber; da Centro-Oeste (Unicentro), Fábio Hernandes; de Maringá (UEM), Julio César Damasceno; de Londrina (UEL), Sérgio Carlos de Carvalho; do Norte do Paraná (UENP), Fátima da Cruz Padoan; e Estadual do Paraná (Unespar), Salete Paulina Machado Sirino; o representante da Federação da Agricultura do Estado do Paraná, Ronei Volpi; o coordenador de inovação no Sebrae/PR, Weliton Perdomo; e os prefeitos de São Jorge do Patrocínio, José Carlos Baraldi, e de Nova Cantu, Airton Agnolin.
| Agência Estadual de Notícias | | | | Mil empreendedores e donos de pequenos negócios de Curitiba começam a receber, esta semana, consultorias individuais gratuitas para inovar, fazer melhor, mais rápido e com menor custo a gestão do negócio e a presença digital para crescer no pós-pandemia.
A iniciativa da Prefeitura e Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná (Sebrae/PR) integra as ações de aceleração econômica da capital (clique aqui para saber mais) e foi lançada pelo prefeito Rafael Greca, nesta terça-feira (5/10), quando se celebra o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa (MPE).
“A cidade mais empreendedora do Brasil mantém seu apoio a quem tem um negócio e quer inovar e crescer. É muito bom ver o rosto da esperança e quem vê uma vez o rosto da esperança, dele não se esquece jamais“, afirmou Greca, ao agradecer a participação na cerimônia dos primeiros empreendedores selecionados para as consultorias. Um voucher simbólico foi entregue a cada um deles.
“Estou muito emocionada e orgulhosa de viver em uma cidade como Curitiba, que apoia seus empreendedores. Estas consultorias serão muito importantes para o crescimento da Entrega Única”, afirmou Gislaine Queiroz, uma das proprietárias da startup especializada em delivery “premium” e que trabalha só com mulheres nas entregas. Ela estava acompanhada da sócia, Elicéia Dalprá, que fez questão de agradecer outro apoio do município: “Desde o início do ano a Entrega Única está no Worktiba Boqueirão na Rua da Cidadania”, disse ela, sobre um dos três coworkings públicos disponibilizados gratuitamente pelo município (Barigui, Cine Passeio e Boqueirão).
O prefeito lembrou também que o apoio aos empreendedores e empresas da capital é um dos pilares do Plano de Retomada Econômica de Curitiba, iniciado no ano passado. “Iniciativas do município e parceiros, como desburocratização para abertura mais fácil de empresas, refinanciamentos de débitos, acesso a linhas de crédito com o Fundo de Aval de Curitiba e apoio educacional para gestão inovadora e transformação digital, têm ajudado a melhorar o ambiente de negócios da capital para o pós-pandemia”, enumerou ele.
Consultorias
O diretor superintendente do Sebrae/PR, Vitor Tioqueta, explicou que as consultorias que começam a ser ofertadas pela entidade e o município são estruturadas a partir das principais “dores” dos empreendedores e com foco na preparação das empresas para o pós-pandemia.
“São jornadas para apoiar recuperação e promover a sustentabilidade de micro e pequenas empresas”, reforça ele.
Serão 30 mil horas de consultorias, 1.690 horas de conteúdos, cinco jornadas, webséries e oportunidade de networking ofertados sem custos para fortalecer os pequenos negócios de Curitiba.
Para receber as consultorias, o empreendedor pode agendar atendimento nos Espaços Empreendedor da Prefeitura nas Ruas da Cidadania (clique aqui), administrados pela Agência Curitiba de Desenvolvimento e Inovação, ou acessar o site do programa Recupere do Sebrae/PR.
Com conteúdos teóricos e práticos são personalizados de acordo com a necessidade, as consultorias com especialistas serão on-line e vão ajudar os empreendedores de Curitiba em desafios como planejamento financeiro, acesso ao crédito, remodelagem de negócios, marketing digital, protocolos de biossegurança, desenvolvimento pessoal e aspectos jurídicos como leis e direitos e deveres do empresário no cenário de crise.
No primeiro passo, o empreendedor curitibano irá participar de uma consultoria individualizada que vai identificar as principais dificuldades e, a partir disso, direcionar para uma jornada com conteúdos personalizados de acordo com suas dificuldades. Depois, recebe uma nova consultoria individualizada para concluir um plano de ação.
Pró-Metrópole
O vice-prefeito Eduardo Pimentel destacou ainda que a oferta das consultorias gratuitas foi estruturada por meio do Programa de Desenvolvimento Produtivo Integrado da Região Metropolitana de Curitiba (Pró-Metrópole).
“Além dos empreendedores curitibanos, quem tem um negócio nos outros 28 municípios da Região Metropolitana também está recebendo este benefício, pois como sempre defende o prefeito Rafael Greca: Curitiba é uma só”, reforçou ele.
Também receberam os primeiros vouchers das consultorias os empreendedores José Afonso Matida (Devi Delivery de Vinhos), Liliane Alves Reis e Jhenifer Fogaça (Loucos por Donuts), Lucimara e Celso Tura (Pipo Pets Ração e Acessórios), Jéssica Helena Sottili e Eder Viana Cardoso (Helena Cardoso Sapatos e Acessórios), Fernanda Ávila (ByFernadaÁvila Estética) e Queila Magalhães (Prada Personalizados).
Campanha
Durante a cerimônia também foram apresentadas as peças publicitárias da campanha de aceleração econômica de Curitiba. As informações sobre as ações estão reunidas no portal Retomada Curitiba.
Participantes
Participaram do lançamento os secretários municipais Vitor Puppi (Planejamento, Finanças e Orçamento) e Leverci Silveira Filho (Desenvolvimento da Região Metropolitana de Curitiba), a presidente do Instituto Municipal de Turismo, Tatiana Turra, a presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Ana Cristina de Castro, e o presidente interino da Agência Curitiba de Desenvolvimento e Inovação, Frederico Lacerda.
| Prefeitura de Curitiba | | | | Projeto ainda será analisado por outras comissões
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 6505/19, segundo o qual a contribuição das empresas ao “Sistema S” será facultativa e limitada a 1% da remuneração dos empregados. O texto destina ainda 30% dessa arrecadação à seguridade social.
O projeto rejeitado prevê que as regras envolverão as contribuições aos serviços sociais do comércio (Sesc), da indústria (Sesi) e do transporte (Sest), bem como os serviços nacionais de aprendizagem do comércio (Senac), do cooperativismo (Sescoop), da indústria (Senai) e do transporte (Senat), além do rural (Senar).
O colegiado acolheu o parecer do relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). “O tema é extremamente complexo e relevante, e a proposta, ousada”, avaliou. “Que empresário iria livremente contribuir? A resposta é obviamente no sentido de que o custeio e o equilíbrio do ‘Sistema S’ iriam à bancarrota.”
Para Almeida, com isso haveria o risco de fechamento das unidades deficitárias, em prejuízo especialmente dos pequenos municípios. “Desestruturar o ‘Sistema S’ é um tiro no pé da formação profissional que garante a reposição de quadros e o avanço da competitividade dos negócios”, avaliou o relator.
O autor da proposta, deputado Eli Borges (Solidariedade-TO), no entanto, argumenta que o "Sistema S" onera o empregador, já que parte da arrecadação incide sobre a folha de pagamento. "Entendo o anseio por redução da carga tributária, mas o algoz não é o ‘Sistema S’, e sim a sanha arrecadatória dos entes federativos”, rebateu o relator.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
| Agência Câmara dos Deputados | | | | Texto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 689/21, que prevê recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) apenas quando a interpretação for diversa daquela proferida pela Seção de Dissídios Individuais do TST ou de súmula de uniformização da Corte.
O colegiado acolheu o parecer do relator, deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE). “O recurso de revista é um instrumento necessário para manter a unidade nacional e o sistema federativo, e exatamente por isso os constituintes reservaram à União a competência privativa para legislar sobre Direito do Trabalho”, disse.
“De nada valeria afirmar a igualdade de todos perante a lei se o Direito do Trabalho não fosse interpretado de modo uniforme em todo o território nacional”, continuou o relator. “O trabalhador tem o direito de receber do Judiciário a mesma interpretação, pouco importando o lugar onde trabalhe.”
O recurso de revista, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é o último dos recursos extraordinários na Justiça do Trabalho e busca uniformizar ou eliminar conflitos entre decisões de instâncias inferiores. Não trata do processo em si, mas de aspectos técnicos.
“A facilidade na tramitação ou elevação de causas ao TST acaba por debilitar o prestígio das instâncias de base, que se tornam meras etapas de passagem”, disse o autor da proposta, o deputado licenciado Carlos Bezerra (MDB-MT), ao citar estudo apresentado em congresso de magistrados realizado em 2012.
“Ocorre que são hoje 24 tribunais regionais do Trabalho e seria praticamente impossível que houvesse previamente ampla discussão entre todas essas Cortes quanto à fixação da jurisprudência, daí a importância do recurso de revista e do TST”, analisou Túlio Gadêlha ao recomendar a rejeição do texto.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
| Agência Câmara dos Deputados | | | |
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou, nesta terça-feira (5), relatório à Proposta de Emenda à Constituição do Senado que trata da reforma tributária (PEC 110/2019). A apresentação foi feita no gabinete do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e teve participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, do secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, e do presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles.
— Esta reforma está há 30 anos sendo aguardada. Nós estamos aqui em um dia histórico: governo federal, governos estaduais, governos municipais, setor produtivo, agricultura, indústria, comércio, serviços e o Fisco apoiam nossa proposta — afirmou Roberto Rocha antes de garantir que não haverá aumento da carga tributária.
Roberto Rocha explicou que seu relatório prevê a “unificação da base tributária do consumo”, com criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, ou seja, um IVA para a União (unificação de IPI, PIS e Cofins), chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e um IVA para estados e municípios (unificação de ICMS e ISS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Segundo o senador, o mesmo sistema é adotado no Canadá e na Índia e vai aumentar a base de contribuintes e diminuir a carga tributária ao longo do tempo.
O presidente do Senado afirmou que o sistema tributário brasileiro não é bom e que estados, Distrito Federal e a maior parte dos municípios apoiam o relatório de Roberto Rocha. Para Pacheco, o país precisa de um “remodelamento tributário”.
— O Congresso tem compromisso com a reforma tributária. Precisamos entregar para a sociedade brasileira um novo modelo de sistema tributário. Todos entendem que o sistema tributário brasileiro não é bom e precisa ser modificado porque é muito complexo, muito burocrático, difícil de compreender, afugenta investidores — afirmou.
De acordo com Pacheco, o Senado tem como prioridades, além da reforma tributária, a redução do preço dos combustíveis, a geração de empregos, o enfrentamento das crises energética e hídrica, o avanço da imunização anticovid, a retomada do crescimento econômico, o controle da inflação e a solução para os precatórios, além de um novo e mais robusto Bolsa Família.
— O Senado tem absoluto compromisso com a solução dos problemas do país, inclusive em colaboração com as boas ideias do governo federal. Nós aguardamos uma política, do governo federal, que seja assertiva, de medidas concretas em relação à fome e à miséria, especialmente em relação ao programa Bolsa Família, ou qualquer nome que se queira dar a ele, mas um programa social robusto, que possa atender, em termos de valores e em termos de inclusão daqueles que estão fora, para poder socorrer essas pessoas em razão de fome e de miséria — disse o presidente do Senado.
Roberto Rocha acrescentou que haverá a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), a ser financiado exclusivamente com recursos do IBS. Além disso, lei complementar terá que regulamentar a devolução do IBS para famílias de baixa renda.
“O sistema tributário brasileiro é caótico, ineficiente e gerador de iniquidades. É necessário, portanto, transitarmos para um modelo mais simples, com poucas alíquotas, poucas distorções, que reduza o custo de compliance e o litígio”, afirma Roberto Rocha em seu relatório.
| Agência Senado | | | | Robson Braga de Andrade participou de debate online com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e os relatores da PEC 110, senador Roberto Rocha, e da reforma do IR, senador Ângelo Coronel
Parlamentares, incluindo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, participaram de debate da CNI sobre reforma triburária
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, afirmou que a indústria apoia a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, em tramitação no Senado, para acabar com as distorções do sistema tributário brasileiro. A proposta prevê a substituição dos impostos federais, estaduais e municiais por dois modelos de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) um federal e outro subnacional.
“Apoiamos a PEC 110. Ela trata de uma reforma tributária ampla que vai resolver grande parte dos atuais problemas do sistema de tributação sobre o consumo. Com isso, as empresas brasileiras se tornarão mais competitivas, tanto na hora de exportar, como na concorrência com produtos importados no mercado brasileiro. O Senado já tem uma boa base de discussão e estamos em um bom caminho”, afirmou o presidente durante a live Reforma tributária e os desafios do Senado Federal no Pós-Pandemia.
Também participaram do debate online, promovido pela CNI em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), senador Roberto Rocha (Podemos-MA), o relator da reforma do Imposto de Renda no Senado, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), o presidente da Febraban, Isaac Sidney.
Na avaliação da CNI, o IVA-Dual é capaz de garantir a viabilidade política da Reforma Tributária ampla, como indicam o apoio do governo federal, dos estados, de municípios, do setor industrial e de órgãos representantes dos fiscais federais, estaduais e municipais.
De acordo com o relator da PEC 110, senador Roberto Rocha, o único caminho para fazer a reforma tributária foi criar um IVA Dual. “Temos três bases tributárias: consumo, renda e patrimônio. Os impostos do consumo são indiretos, o contribuinte paga, mas não sabe”, explica o senador. E garantiu: “Nessa semana, almocei com o Rodrigo (Pacheco), o Ângelo Coronel... estamos alinhados para que essa coisa possa acontecer o mais breve possível”.
O presidente da Febraban, Isaac Sidney, garantiu que o setor financeiro está pronto para financiar os projetos de investimentos. “Precisamos de uma reforma que crie um ambiente de negócio competitivo. Infelizmente, hoje temos um sistema com trilhões de reais em contencioso e permeado de insegurança jurídica”, afirmou.
O presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, afirmou que, ao longo dos últimos seis anos, quando iniciou sua vida pública, ele observou e participou da aprovação de uma série de reformas e marcos legais para melhorar a competitividade da economia brasileira e, em todas elas, a necessidade da reforma tributária sempre esteve presente.
“Fizemos reforma trabalhista, o teto de gastos, PEC emergencial, mini-reforma eleitoral, marco legal de saneamento básico, novo marco legal das startups, a Lei do Gás (...) uma série de projetos que reestruturam o ordenamento jurídico. Em todos esses momentos, a gente sempre falou da reforma tributária. Depois de feitas todos as reformas, as circunstâncias nos impõem discutir e decidir o sistema tributário do Brasil”, afirmou. Segundo ele: “não podemos esperar mais 15 anos para poder alterar o sistema tributário brasileiro”
O senador afirma que reconhece as dificuldades, como os impactos da crise pós-pandemia, inflação e o fato de ser um ano pré-eleitoral, no entanto, diz, é possível materializar a PEC 110 e votar a reforma do Imposto de Renda.
De acordo com Robson Braga de Andrade, o PL 2337/2021, que trata da reforma do Imposto de Renda, precisa ser aprimorado pelo Senado, pois o texto atual promove um aumento de tributação sobre o investimento produtivo.
Para isso, são necessárias algumas alterações imprescindíveis como: reduzir a alíquota conjugada do IRPJ/CSLL, dos 26%, no texto aprovado na Câmara, para 23%, manter a dedutibilidade do Juros sobre Capital Próprio (JCP) e que a incidência sobre do Imposto de Renda Retido na fonte não seja retroativo e que tribute apenas sobre lucros e dividendos apurados a partir de 1º de janeiro de 2022. “É um absurdo tributarem o lucro de 2021, porque eles já pagaram”, afirma Robson Braga de Andrade.
“Eu me pergunto e pergunto aos meus assessores: a quem agrada o PL 2337?” Assim, o relator da proposta no Senado, senador Ângelo Coronel, começou a sua fala no debate. Ele explica que já ouviu prefeitos, governadores, Receita Federal e diversos setores empresariais e, até o momento, ninguém afirmou que o texto aprovado pela Câmara é bom.
Diante disso, o senador afirma que só vai apresentar o seu relatório depois de ouvir todos os segmentos empresariais do Brasil. Faltam entre 20 e 30. “Fui estudar e vi que não dá para tributar lucros e dividendos do ano anterior, isso só vai agradar escritório de advocacia. Acabaram com a dedutibilidade dos juros sobre Capital Próprio, o que é outro problema”, disse o relator.
Ele lembra que não dá para atrair investimento privado com insegurança jurídica. “Esse projeto vai encher os tribunais. Depois vi a ampliação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que aumenta a carga tributária do setor mineral e me perguntei: isso é Imposto de Renda? Incluíram incentivos que também não tem a ver com a reforma do IR. Então, estou trabalhando sem pressão e sem pressa. Não dá para fazer uma reforma do IR que mexe com todas as empresas com chantagem (de que faltará recursos para o novo Bolsa Família)”, concluiu.
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Presidente avalia que haverá redução imediata de 8% no preço da gasolina, 7% no do álcool e 3,7% no do óleo diesel, se a proposta for aprovada
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que deve votar na quarta-feira da próxima semana a proposta que altera a cobrança do ICMS dos combustíveis, com o objetivo de baixar os preços. Segundo ele, um texto será apresentado ainda esta semana para ser discutido e votado. De acordo com o presidente da Câmara, o valor do imposto seria calculado a partir da variação do preço dos combustíveis nos dois anos anteriores. O presidente avalia que haveria uma redução imediata de 8% no preço da gasolina, 7% no do álcool e 3,7% no do óleo diesel. Lira explicou que a proposta vai alterar a Lei Kandir e não vai mexer na autonomia dos estados.
O ICMS sobre os combustíveis é cobrado considerando uma alíquota — que varia por estado — sobre o preço do produto. Para definir esse preço, atualmente, os estados fazem uma pesquisa quinzenal nos postos.
"É importante trazer esse tema com tranquilidade e com clareza. Vamos votar isso na próxima quarta-feira (13), só discutindo o mérito, sem pauta obstrutiva, sem destaques. Isso ficou acertado. O texto estará sendo disponibilizado, só um parágrafo, de um voto em separado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/21, que está sob relatoria do deputado Dr. Jaziel”, explicou Lira.
Lira reconheceu que o preço dos combustíveis sofre reajuste devido às alterações do petróleo e do dólar, mas disse que o ICMS representa 70% do preço da gasolina na refinaria, pois viria em cima de toda a cadeia produtiva, e, por isso, a necessidade de alteração na cobrança do imposto por parte dos estados.
“O problema que analisamos é que, nos aumentos que são dados nos combustíveis, o ICMS é um primo malvado, ele contribui para o aumento dos combustíveis, pois é aumento em cima de aumento com toda a cadeia produtiva”, explicou Lira.
“Não estamos trabalhando contra governos estaduais, contra nenhum tipo de federação, estamos trabalhando para minimizar este problema. Se o "ad rem" do governo federal está congelado desde 2004, por que não fazemos uma média dos dois exercícios anteriores para que se faça uma contabilização de quanto custa a gasolina?”, questionou.
O presidente afirmou que os estados podem, sim, perder um pouco da arrecadação, mas ele acredita que os entes podem suportar esse ajuste nas contas em razão do momento de alta constante do preço dos combustíveis.
“Vai se arrecadar menos, mas não vejo que eles (estados) passem algum tipo de dificuldade que não possam suportar um ajuste momentâneo, para que os brasileiros tenham um combustível mais barato para se locomoverem”, defendeu Lira.
Em relação à criação de um fundo para garantir mais estabilidade na variação de preços dos combustíveis, Lira afirmou que ainda não há nenhuma proposta concreta. Segundo ele, o governo deve apresentar um texto em breve, pois ainda há dúvidas na equipe econômica sobre a confecção do fundo, suas fontes de abastecimento e sua regulação.
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