| Informação Clipping de Notícias
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| Há anos o SINDIMETAL/PR mantém um serviço de clipping de notícias diário objetivando que suas empresas associadas estejam sempre bem informadas e atualizadas dos fatos importantes que acontecem no país, no mundo e refletem no setor industrial.
Ocorre que, com a digitalização que hoje vivemos, este trabalho está sendo impactado pelas políticas relativas a publicações, compartilhamentos de dados e exposições de conteúdo.
Desta forma, o SINDIMETAL/PR informa que os seus clippings de notícias estão sendo revisados e adequados às políticas e legislações atuais, mas, continuarão sendo encaminhados às empresas.
Neste momento os senhores poderão sentir alguma diferença no acesso ao material disponibilizado, mas, asseguramos que as notícias continuarão sendo relacionadas, porém com o acesso acontecendo somente através dos links originais dos veículos de comunicação.
Esperamos estar com um novo formato, devidamente adequado e atualizado, em breve.
Desejamos a todos uma boa leitura!
| SINDIMETAL/PR | | | 25 de fevereiro de 2021
Quinta-feira
- Agravamento da pandemia leva Curitiba de volta à bandeira laranja
(matéria com texto aberto abaixo da tabela)
- Curitiba aumenta investimentos e garante suporte ao combate à covid-19
(matéria com texto aberto abaixo da tabela)
- Novo lote da vacina CoronaVac chega ao Paraná
(matéria com texto aberto abaixo da tabela)
- Apoio dos municípios é fundamental na luta contra a pandemia, diz governador
(matéria com texto aberto abaixo da tabela)
- Plenário aprova compra de vacinas por empresas, governadores e prefeitos
(matéria com texto aberto abaixo da tabela)
- Plenário deve analisar PEC Emergencial nesta quinta-feira
(matéria com texto aberto abaixo da tabela)
- Senado admite fatiar PEC
- Auxílio emergencial: pagamentos irregulares chegaram a R$ 54 bi, diz TCU
- Proposta para nova versão do auxílio custaria até 65% menos
- CLT é coisa do passado
- Emprego cresce na indústria pelo sétimo mês seguido, mostra pesquisa da CNI
(matéria com texto aberto abaixo da tabela)
- Exportações paranaenses registram queda de 11% em janeiro
- Comércio do Paraná tem queda de 4,57%
- Senado aprova Marco Legal das Startups; texto vai à Câmara (matéria com texto aberto abaixo da tabela)
- Aprovada prioridade a startups no acesso a recursos de fundos constitucionais
(matéria com texto aberto abaixo da tabela)
- Vendas da indústria de máquinas tem alta de 38,5% em janeiro
(matéria com texto aberto abaixo da tabela)
- Faturamento da indústria de máquinas sobe 38,5% em janeiro ante janeiro de 2020
- Confiança do empresário do comércio recua 1,5% em fevereiro, diz CNC
- Reserva de liquidez tem redução nominal em janeiro, a R$ 805,68 bi, diz Tesouro
- Inflação do aluguel acumula alta de 28,94% em 12 meses
- Contribuinte pode baixar programa da declaração do IR a partir de hoje
(matéria com texto aberto abaixo da tabela)
- Receita espera receber 32,619 milhões de declarações do IRPF em 2021. Prazo começa no dia 1º de março
- Auxílio emergencial e criptomoedas deverão ser declarados no IR
(matéria com texto aberto abaixo da tabela)
- Dez erros mais comuns que podem levar o contribuinte a cair na malha fiscal do Imposto de Renda
- IPC-Fipe sobe 0,36% na 3ª quadrissemana de fevereiro (0,55% na prévia anterior)
- Fed diz ter instrumentos para manter juros dos Fed Funds no patamar que desejado
- Vice-presidente do Fed diz não se preocupar com pressões inflacionárias em 2021
- Bolsonaro veta dois dispositivos da lei de autonomia do BC
- Castello Branco: Entregamos a recuperação da Petrobras prometida
- Petrobras: Ano fecha com lucro de R$ 7,1 bilhões
- Petróleo, câmbio, impostos, lucro: como é definido o preço da gasolina e do diesel
- Falta de peças interrompe produção da GM no RS
- País volta a ser maior mercado de caminhão da Mercedes, que reafirma investimento
- Ano será emocionante, diz Mercedes-Benz sobre falta de componentes
- Mercedes-Benz inicia 2021 com 1.000 novos empregados
- Mercedes-Benz supera 2020 com bom resultado e espera crescer mais em 2021
- FPT lança aplicativo com várias informações sobre os motores da marca
- iCarros e Trevisan lançam MBA em Estratégia de Negócios com foco no setor automotivo
- Fabricantes de caminhões e ônibus vão investir R$ 6,8 bilhões no Brasil até 2025
- Preços de aço no Brasil estão próximos de incentivar importação
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Câmbio
Em 25/02/2021
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Compra
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Venda
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Dólar
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5,425
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5,425
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Euro
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6,575
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6,578
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Fonte: BACEN
| | | | | Depois de 29 dias funcionando sob as regras da bandeira amarela, Curitiba volta para a situação de risco médio de alerta. A bandeira laranja entra em vigor nesta quinta-feira (25/2) e vai valer até o dia 10 de março, segundo o Decreto 380/2021.
O aumento do número de casos de covid-19 na cidade e a ocupação crescente dos leitos de UTI destinados aos pacientes vítimas do novo coronavírus estão entre os fatores que pesaram no cálculo da bandeira.
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) também vem registrando um aumento na procura por atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Em fevereiro, as unidades estão atendendo, em média, 808 pacientes por dia com sintomas respiratórios. Em janeiro eram 789 por dia, em média.
Essa tendência de aumento vem se acentuando. Na semana de 8 a 14/2, 778 pessoas procuraram as UPAs por dia, em média, com sintomas respiratórios. Na semana seguinte, de 15 a 21/2, foram 918. Um aumento de 18%.
Com a volta da bandeira laranja, diversas atividades ficam suspensas aos domingos. Veja abaixo quais serão as regras em vigor na cidade a partir desta quinta-feira (25/2).
Atividades suspensas
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Estabelecimentos destinados ao entretenimento ou a eventos culturais, tais como casas de shows, circos, teatros, cinemas, museus e atividades correlatas.
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Estabelecimentos destinados a eventos sociais e atividades correlatas em espaços fechados, tais como casas de festas, de eventos ou recepções, incluídas aquelas com serviços de buffet.
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Estabelecimentos destinados a mostras comerciais, feiras de varejo, eventos técnicos, congressos, convenções, entre outros eventos de interesse profissional, técnico e/ou científico.
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Bares, casas noturnas e atividades correlatas.
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Nos parques está permitida exclusivamente a prática de atividades individuais ao ar livre, com uso de máscaras, sem contato físico entre as pessoas e com distanciamento social.
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Espaços de prática de atividades esportivas coletivas localizados em praças e demais bens públicos e privados, estendendo-se a vedação aos condomínios e áreas residenciais.
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A circulação de pessoas, no período das 23 às 5 horas, em espaços e vias públicas, salvo em razão de atividades ou serviços essenciais e casos de urgência.
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A comercialização e o consumo, em espaços de uso público ou coletivo, de bebidas alcoólicas no período das 23 horas às 5 horas, estendendo-se a vedação para quaisquer estabelecimentos comerciais, serviços de conveniência em postos de combustíveis, clubes sociais e desportivos e áreas comuns de condomínios.
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Estão vedadas as concessões de licenças ou alvarás para a realização de eventos de massa, assim definidos na Resolução n.º 595, de 10 de novembro de 2017, da Secretaria da Saúde do Paraná.
Atividades com restrição de horário e/ou modalidade de atendimento
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Atividades comerciais de rua não essenciais, galerias e centros comerciais: das 9 às 22 horas, de segunda a sábado. Aos domingos está autorizado apenas o atendimento na modalidade delivery até as 22 horas.
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Shopping centers: das 8 às 22 horas, de segunda a sábado, sendo autorizado aos domingos apenas o atendimento na modalidade delivery até as 22 horas.
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Atividades de prestação de serviços não essenciais, tais como escritórios em geral, salões de beleza, barbearias, atividades de estética, academias de ginástica para práticas esportivas individuais, serviços de banho, tosa e estética de animais: de segunda a sábado até às 23 horas, com proibição de abertura aos domingos.
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Restaurantes e lanchonetes: das 6 às 23 horas, de segunda a sábado, inclusive na modalidade de atendimento de buffets no sistema de autosserviço (selfservice). Aos domingos está autorizado apenas o atendimento na modalidade delivery e drivre-thru até às 22 horas, ficando vedada a retirada em balcão (take away).
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Parques infantis e temáticos: das 6h às 22h, de segunda a sábado, sendo permitida apenas a utilização de equipamentos e brinquedos de uso individual, desde que realizada a assepsia após o uso por cada pessoa, ficando proibido o compartilhamento de brinquedos e demais objetos.
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Panificadoras, padarias e confeitarias de rua: das 6 às 23 horas, de segunda a sábado, sendo autorizado aos domingos das 7 às 18 horas, ficando proibido o consumo no local.
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Das 6 às 22 horas, de segunda a sábado, sendo autorizado aos domingos apenas o atendimento na modalidade delivery até às 22 horas para os seguintes estabelecimentos e atividades:
- Comércio varejista de hortifrutigranjeiros, quitandas, mercearias, distribuidoras de bebidas, peixarias e açougues;
- Mercados, supermercados e hipermercados;
- Comércio de produtos e alimentos para animais;
- Feiras livres e de artesanato;
- Concessionárias de veículos em geral;
- Lojas de material de construção;
- Comércio ambulante de rua.
Nos serviços e atividades já mencionados deve ser observada a capacidade máxima de ocupação que garanta o distanciamento mínimo 1,5 metro entre as pessoas. Também é permitida a disponibilização de música ao vivo, ficando proibido o funcionamento de pista de dança.
Os serviços de comercialização de alimentos, localizados em shopping centers, galerias e centros comerciais, estão autorizados a operar aos domingos, por meio de delivery e drive-thru, ficando vedada a retirada em balcão (take away).
Serviços e atividades que devem funcionar com até 50% da capacidade
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Hotéis, resorts, pousadas e hostels.
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Serviços de call center e telemarketing: a partir das 9 horas, exceto aqueles vinculados aos serviços de saúde ou executados em home office.
| Prefeitura de Curitiba | | | | Mesmo sob o efeito da pandemia de covid-19, que pressionou os gastos públicos e derrubou a arrecadação de impostos, Curitiba manteve os resultados positivos em 2020. O município aumentou investimentos, garantiu suporte às despesas para o combate à covid-19, manteve as contas em dia e ainda obteve um superávit financeiro de R$ 1,2 bilhão.
Esse recurso em caixa vai ser usado para as demandas de 2021, em especial a continuidade do enfrentamento da covid-19.
“Graças ao plano de recuperação de Curitiba consolidamos uma situação fiscal equilibrada que hoje nos permite enfrentar os desafios que a pandemia nos trouxe”, disse o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi.
Nesta quarta-feira (24/02), o secretário apresentou o resultado das contas do município do terceiro quadrimestre, em sessão remota da Câmara Municipal de Curitiba. De acordo com o balanço, o resultado primário (diferença entre as receitas e as despesas, sem considerar juros e encargos da dívida) também foi positivo, em R$ 372,3 milhões.
Do caixa do tesouro, a Prefeitura tem R$ 100 milhões para a compra de vacinas para o município.
“Estamos em contato com os laboratórios. Eu mesmo falei com a Pfizer, a AstraZeneca e o Butantan. São contatos sem garantia de compra, mas se houver essa oportunidade, se o governo não exercer essa opção, podemos adquirir”, disse Puppi.
Segundo ele, 2021 promete ser mais um ano imprevisível, mas Curitiba tem uma situação fiscal que permite enfrentar os desafios com maior tranquilidade.
“Mesmo com a pandemia, tivemos um recorde de investimentos, com mais de R$ 469 milhões em 2020, 77% mais que no ano anterior. Desses, cerca R$ 220 milhões com recurso próprio do município”, ressaltou o secretário de Finanças.
O investimento próprio aplicado em 2020 representou um aumento de 407% em relação aos números de 2016 e 65% em relação a 2019. “Se há gestão fiscal, há investimento”, completou Puppi,
Fundo anticrise
Graças às contas em ordem, o município também implantou, no ano passado, o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal (Funrec). O fundo, inédito no País, garante uma reserva financeira para situações de crise econômica, desequilíbrio fiscal ou emergência, como o caso da pandemia de covid-19.
Puppi também lembrou que o município obteve a nota A em Capacidade de Pagamento (Capag) da Secretaria de Tesouro Nacional, ligada ao ministério da Economia. O rating é um dos principais indicadores financeiros dos entes da federação e faz um diagnóstico da situação fiscal sob o ponto de vista de endividamento, poupança corrente e liquidez. Em 2017, Curitiba estava com o pior indicador, com nota C.
Impacto
Durante a audiência, Puppi fez um balanço do impacto da covid-19 nas contas públicas.
A pandemia gerou ao município gastos de R$ 1,8 milhão a mais por dia, considerando o acréscimo das despesas com saúde, assistência social, transporte público e a queda das receitas.
Somente as despesas com custeio da saúde atingiram R$ 343 milhões e com assistência social, R$ 223,7 milhões em 2020 - essa última uma alta de 64% em relação ao ano anterior.
Na outra ponta, as receitas sofreram com a desaceleração da atividade econômica. As receitas correntes tiveram queda real de 5,89%, para R$ 8,22 bilhões, as receitas de capital alta de 10,36%, para R$ 252,9 milhões, e as intra-orçamentárias (como contribuições sociais e taxa de administração relativas ao custeio do regime próprio de previdência) caíram 1,73%, para R$ 843,3 milhões.
Receita tributária
A receita tributária teve queda real (já descontada a inflação) de 3,82% em 2020, totalizando R$ 3,1 bilhões. O ISS, principal fonte de receita tributária do município, registrou uma redução real de 7,89%, para R$ 1,29 bilhão.
“Perdemos em um ano, a arrecadação que tínhamos, por exemplo, com o banco HSBC”, lembrou Puppi.
A arrecadação de IPTU teve queda de 2,03%, para R$ 886 milhões. As receitas de taxas (principalmente de coleta de lixo) tiveram diminuição de 8,65%, para R$ 204 milhões.
As contribuições positivas foram o IRRF (1,55%, para R$ 410 milhões) e o ITBI, com alta de 4,87%, para R$ 366 milhões, esse último influenciado pela retomada do mercado imobiliário.
Queda nos repasses
Do lado das transferências, principalmente do Governo do Estado, o cenário também foi difícil em 2020. Os repasses de ICMS, que vêm em queda contínua nos últimos anos, caíram 8,87%, para R$ 607,4 milhões em 2020.
“Ano a ano temos queda de repasses e precisamos que os critérios de divisão do ICMS sejam revistos e favoreçam os grandes centros urbanos, como é o caso de Curitiba, que tem tido uma demanda crescente de serviços que atendem não apenas quem mora na cidade, mas também a população da região metropolitana”, afirmou Puppi.
O secretário também lembrou a redução do subsídio estadual ao transporte integrado de Curitiba nos últimos anos. Em 2020, mesmo com a pandemia e a queda de receita de passageiros no transporte coletivo, o repasse foi de R$ 10,87 milhões, 86,1% menor que em 2018 (R$ 77,9 milhões) e 65% abaixo de 2019 (30,8 milhões). Foram R$ 67,1 milhões a menos em subsídio estadual desde 2018.
“Curitiba beneficia as cidades vizinhas com a rede integrada, com pagamento de uma tarifa de R$ 4,50, mas não é remunerada. A capital está bancando essa conta praticamente sozinha”, disse Puppi. Prefeitura e Governo do Estado vêm discutindo o aumento do repasse estadual.
Para evitar o colapso no transporte coletivo, Curitiba repassou, por meio do regime emergencial adotado no ano passado, R$ 191,5 milhões ao sistema.
Entre as transferências do governo estadual e federal, destaque ainda para as quedas nos repasses do IPVA (-0,29%) para R$ 408, 3 milhões, do Fundeb (-8,61%), para R$ 571,2 milhões, e do Fundo de Participação dos Municípios (-7,75%), para R$ 268,4 milhões. As transferências do SUS, no entanto, cresceram 27,12% por conta da pandemia, para R$ 1,38 bilhão.
Despesas correntes
As despesas correntes, segundo o balanço da Prefeitura, tiveram alta de 1,04%, para R$ 7,6 bilhões em 2020, devido principalmente ao aumento de investimentos, do reajuste do funcionalismo e de ações para minimizar o impacto da pandemia.
Entre as despesas correntes, o pagamento de juros encargos da dívida tiveram queda de 25,14%, para R$ 33,2 milhões. Pessoal e encargos sociais subiram 1,53% para R$ 4,3 bilhões, e outras despesas correntes, impactadas principalmente pelos gastos com saúde, tiveram incremento de 0,14% para R$ 4,9 bilhões.
As despesas de capital tiveram queda de 6,52%, para R$ 706, 6 milhões, e as intra-orçamentárias caíram 1,11%, para R$ 853,7 milhões.
Os gastos com pessoal ficaram em 42,25% da Receita Corrente Líquida (RCL), abaixo do limite prudencial, de 51,3%. Os investimentos em saúde atingiram 20,12% da RCL e na educação, 25,37%, acima das exigências constitucionais.
| Prefeitura de Curitiba | | | | As vacinas são destinadas para aplicação da primeira (D1) e da segunda dose (D2) e continuarão a ser direcionadas aos profissionais da saúde que atuam na linha de frente de atendimento aos doentes e idosos com mais de 80 anos.
A Secretaria de Estado da Saúde recebeu na noite desta quarta-feira (24) uma remessa com 64.800 doses da vacina CoronaVac/Instituto Butantan. Elas chegaram em um voo comercial por volta das 20 horas no Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, e em seguida foram levadas ao Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar). A distribuição para as regionais de Saúde começa nesta quinta-feira (25).
As vacinas são destinadas para aplicação da primeira (D1) e da segunda dose (D2) e continuarão a ser direcionadas a profissionais da saúde que atuam na linha de frente de atendimento aos doentes e idosos com mais de 80 anos, conforme especificações do Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19.
É a segunda remessa que chega ao Paraná nesta quarta. Pela manhã outras 102.500 doses da Universidade de Oxford em parceria com a AstraZeneca e a Fiocruz chegaram ao Estado. No total, foram 167.300 doses em apenas um dia, totalizando 706.200 entregues ao Estado desde o começo da imunização.
A secretaria estadual da Saúde está preparando a logística de distribuição das vacinas dos dois laboratórios para as 22 Regionais de Saúde.
“É uma operação que envolve várias equipes profissionais. Pretendemos atingir o mesmo resultado dos envios anteriores, lembrando que na primeira entrega de doses da Coronavac o Paraná foi destaque nacional, com a entrega da vacina em todos os municípios em menos de 28 horas”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto. “Trata-se de uma grande força-tarefa”.
HISTÓRICO – A primeira remessa, com 265.600 unidades da vacina CoronaVac, chegou ao Paraná em 18 de janeiro, no final da tarde. A data marcou o início da campanha de imunização no Estado, após a aplicação na enfermeira Lucimar Josiane de Oliveira, de 44 anos.
No dia 23 de janeiro o Estado recebeu a segunda remessa do Ministério da Saúde, com 86.500 doses da vacina AstraZeneca/Oxford/Fiocruz. O Paraná ainda recebeu mais dois lotes de doses da CoronaVac: em 29 de janeiro foram 39.600 doses e no dia 07 de fevereiro outras 147.200 unidades. A última remessa possibilitou o começo da vacinação em idosos.
GRUPOS PRIORITÁRIOS – Pelo plano estadual, seguindo a ordenação por grupos prioritários, a previsão é vacinar cerca de 4 milhões de pessoas até maio de 2021. A vacinação ocorrerá de acordo com o recebimento dos imunizantes, de forma gradual e escalonada. Fazem parte dos grupos prioritários, além de profissionais da saúde, indígenas e idosos em Instituições de Longa Permanência (ILPI), os trabalhadores das forças de segurança, da educação, do transporte coletivo, portuários, caminhoneiros e idosos com mais de 60 anos.
| Agência Estadual de Notícias | | | | Ratinho Junior destacou o trabalho intenso dos municípios com a população, esforço conjunto que tem sido fundamental no combate à Covid-19. O Paraná ocupa a 14ª posição no País em incidência de casos por 100 mil habitantes e a 21º em mortes por 100 mil habitantes.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior agradeceu nesta quarta-feira (24) o apoio dos secretários municipais da Saúde e suas equipes na luta contra o novo coronavírus. Ele disse que o Paraná tem conseguido lidar com a doença e com o contágio de maneira séria e eficaz, fruto da união de esforços da Secretaria de Estado da Saúde, das 22 Regionais de Saúde e das prefeituras.
Ele participou da abertura do encontro virtual da Comissão Intergestores Bipartite do Paraná (CIB), que contou com a participação dos 399 secretários municipais de Saúde e dos 22 chefes das Regionais de Saúde do Paraná. É a primeira vez que um chefe do Poder Executivo se reúne com todos os representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/PR).
“Tenho que agradecer o trabalho incansável dos secretários municipais na gestão da pandemia e desejar aos secretários que assumiram este ano que tenham discernimento na tomada de decisões. A participação das equipes municipais tem sido fundamental na luta contra a Covid-19”, afirmou Ratinho Junior. “O Paraná tem números bons comparados aos outros estados porque houve trabalho e esforço conjunto da secretaria estadual e dos municípios, independente do tamanho da cidade ou de qualquer tipo de visão política do gestor”.
O secretário estadual de Saúde, Beto Preto, ressaltou que o encontro dos gestores municipais com o governador mostrou unidade. “Somos municipalistas. Todos os dias temos ações focalizadas nas cidades, perto das pessoas. Hoje demonstramos mais uma vez que juntos podemos fazer um enfrentamento melhor. Essa estratégia conseguiu reduzir o número de vítimas fatais no Paraná”, afirmou.
Ele também saudou o fato inédito da presença de Ratinho Junior. “É um dos momentos únicos da presença do governador num evento dessa envergadura. São 399 gestores municipais ouvindo as orientações do Governo do Estado sobre vacinação, ocupação de leitos e o momento da pandemia no Paraná. Foi uma oportunidade de conversar diretamente com quem está na linha de frente”, disse.
No encontro virtual também foram discutidas a campanha de vacinação contra a Covid-19, a evolução da pandemia e a realização de testes RT-PCR. No comparativo com os demais estados, o Paraná ocupa a 14ª posição em incidência de casos por 100 mil habitantes e a 21º em mortes por 100 mil habitantes – no segundo quesito, abaixo média nacional.
CIB – A Comissão Intergestores Bipartite é uma instância de negociação e deliberação quanto aos aspectos operacionais do SUS no âmbito do Estado, sendo constituída paritariamente por representantes dos gestores municipais e do gestor estadual. No Paraná a Comissão Intergestores Bipartite foi instituída através da Resolução nº 045/93 da Secretaria de Estado da Saúde Paraná, de 23/06/93, sendo composta por cinco representantes da secretaria estadual e cinco dos secretários municipais de Saúde, indicados pelo Cosems/PR.
| Agência Estadual de Notícias | | | |
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (24) projeto de lei que facilita a compra de vacinas contra o coronavírus por empresas privadas (PL 534/2021). O texto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também permite que estados, Distrito Federal e municípios assumam a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos provocados pelos imunizantes.
Essa medida abre caminho para a aquisição de vacinas por governadores e prefeitos. Com relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados.
| Agência Senado | | | | Proposta que pode permitir a retomada do pagamento do auxílio emergencial consta da pauta, mas votação ainda depende de entendimentos entre os líderes
O Plenário do Senado deve analisar nesta quinta-feira (25) a chamada PEC Emergencial (PEC 186/2019), que traz medidas fiscais que permitiriam a retomada do pagamento de auxílio emergencial a brasileiros afetados pela crise econômica causada pela pandemia de covid-19. O relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), apresentou o parecer na segunda-feira (22), na forma de substitutivo.
Apesar de constar na pauta, a votação da matéria ainda depende de entendimentos entre os líderes. Nesta quarta-feira (24), parlamentares do PT e representantes das centrais sindicais foram recebidos pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a quem pediram o adiamento da votação do texto. O grupo defende que os debates sejam voltados a temas como a retomada do auxílio emergencial e a ampliação do acesso às vacinas pela população, mas sem vinculá-los à PEC, cujo relatório sugere, entre outros pontos, acabar com o piso para o investimento orçamentário em saúde e educação.
Em entrevista coletiva na noite desta terça-feira (23), Pacheco destacou que a votação pode ser adiada se não houver acordo de lideranças partidárias.
Relatório
Marcio Bittar propôs um protocolo de responsabilidade fiscal e uma “cláusula de calamidade” para que o governo federal possa manter o pagamento do auxílio emergencial em 2021. A definição dos valores da parcela, da vigência e das fontes para bancar o repasse seriam definidas por projeto de lei ou medida provisória a ser encaminhada pelo Executivo.
Conforme o substitutivo, as despesas decorrentes da concessão do auxílio não serão consideradas para fins de apuração da meta fiscal e deverão ser atendidas por meio de crédito extraordinário.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a matéria precisará ser aprovada em dois turnos, por no mínimo 49 senadores. Entre os dois turnos, é necessário um intervalo de cinco dias úteis — mas esse interstício pode ser revisto se houver entendimento entre os líderes.
Governo Digital
Na pauta do Plenário também está o PL 317/2021, que prevê a desburocratização e institui mecanismos para a eficiência na administração pública no atendimento ao cidadão. Intitulado “Governo Digital”, o projeto traz regras e instrumentos para a prestação digital de serviços públicos. O texto chegou a constar na pauta de quarta-feira (24), mas o relator, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) pediu o seu adiamento, diante do grande números de emendas apresentadas.
Entre as inovações, o PL 317/2021 determina que seja disponibilizada uma plataforma única de acesso às informações e aos serviços públicos, possibilitando ao cidadão demandar e acessar documentos, sem necessidade de solicitação presencial.
Está prevista também a criação da Base Nacional de Serviços Públicos: base de dados que reunirá as informações necessárias sobre a oferta de serviços públicos em cada ente da federação. Segundo o texto, caberá à União criar políticas públicas para o financiamento dos órgãos da administração direta interessados em implementar essas medidas.
| Agência Senado | | | | Sondagem Industrial aponta que a recuperação da atividade ainda tem impacto positivo no mercado de trabalho. Pela primeira vez, em dez anos, o mês de janeiro registra contratações no setor
Homem com parafusadeira na mão monta móveis em fábrica
A Sondagem Industrial, pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostra que o índice de evolução do número de empregados ficou em 51,3 pontos em janeiro de 2021. Foi a primeira vez, em dez anos de pesquisa, que as contratações superaram as demissões no primeiro mês do ano.
Com isso, o emprego industrial acumula sete meses consecutivos de alta. Esse indicador varia de 0 a 100, sendo 50 pontos a linha de corte que separa a alta da queda no emprego.
De acordo com o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, as contratações refletem a rápida recuperação da indústria no segundo semestre do ano passado. A Utilização da Capacidade Instalada (UCI) ficou em 69%, o maior percentual para o mês desde 2014.
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Gráfico mostra evolução do número de empregados na indústria em janeiro. Em 2021, número foi o mais alto em 10 anos.
A produção industrial seguiu o movimento típico do início de ano, desacelerou e caiu em relação a dezembro de 2020. O índice de evolução da produção ficou em 48,2 pontos, abaixo da linha divisória de 50 pontos, o que revela queda na produção.
“A queda na atividade industrial foi mais forte na passagem de 2020 para janeiro de 2021 do que nos três anos anteriores. No entanto, a produção dos últimos meses do ano passado também esteve mais aquecida. O que percebemos é que, mesmo com a queda, a produção se mantém em nível relativamente elevado, o que explica a alta do emprego em janeiro”, explica Azevedo.
Os indicadores mostram que os estoques estão abaixo do que as empresas planejavam, mas a queda foi menos intensa e menos disseminada em janeiro do que nos meses anteriores, e a distância entre o nível de estoque desejado e o estoque efetivo diminui.
Como a situação ainda não se normalizou, esse fato indica que, possivelmente, os empresários estão planejando trabalhar com nível de estoque mais baixo do que no passado. As expectativas para a economia seguem otimistas.
A pesquisa ouviu 1.804 empresas, sendo 437 grandes, 618 médias e 746 pequenas, entre 1º e 12 de fevereiro.
| CNI | | | | Proposições legislativas
MPV 892/2019
PLP 146/2019
O Senado aprovou nesta quarta-feira (24), por unanimidade, o Marco Legal das Startups e do empreendedorismo inovador. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 146/2019 traz medidas de estímulo à criação de empresas de inovação e estabelece incentivos para quem investir nessas empresas. Como foi aprovado com mudanças, o texto voltará para a Câmara dos Deputados, onde teve origem.
— É um segmento, um ecossistema, da maior importância para o futuro do Brasil, para a juventude e para os empreendedores. Parabenizo a todos os senadores pelo debate democrático e pela conclusão da aprovação do Marco Legal das Startups, atendendo, na sua maioria, ao que pretendia o ecossistema — comemorou o relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ).
O PLP 146/2019, de autoria do deputado federal JHC (PSB-AL), traz a definição de startups e estabelece os princípios e as diretrizes para a atuação da administração pública no setor. Também prevê medidas de fomento ao ambiente de negócios e ao aumento da oferta de capital para investimento em empreendedorismo inovador. Além disso, traz normas sobre licitação e contratação de soluções inovadoras pela administração pública.
O texto destaca que “empreendedorismo inovador” é instrumento de desenvolvimento econômico, social e ambiental a ser promovido de forma colaborativa pela iniciativa pública e privada. Já as startups são, de acordo com o projeto, empresas e sociedades cooperativas que atuam na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios.
A proposta aprovada no Senado estabelece que a receita bruta das startups deve ser de até R$ 16 milhões no ano anterior e a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) deve ter no máximo dez anos. Também exige que a empresa tenha declarado, na sua criação, o uso de modelos inovadores ou que se enquadre no regime especial Inova Simples, previsto no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas. Para entrar no Inova Simples, no entanto, o limite de renda é menor: a receita bruta máxima é de R$ 4,8 milhões.
Financiamento
Pelo projeto, as startups poderão admitir aporte de capital por pessoa física ou jurídica, com obrigatório registro contábil. Esse aporte pode resultar ou não em participação no capital social, a depender do instrumento adotado.
Existe também a figura do investidor-anjo — a pessoa física que aplica o próprio patrimônio em empresas de alto potencial de retorno. Sua importância está no fato de que, além de ajudar financeiramente a startup, eles também trazem suas experiências e rede de contatos para auxiliar os negócios.
Pelo texto, o investidor-anjo não será considerado sócio nem possuirá direito à gerência ou a voto na administração da empresa, mas poderá participar nas deliberações em caráter estritamente consultivo, estabelecido em contrato. Esse investidor não responderá por dívida da empresa, inclusive em recuperação judicial, e não será estendido a ele nenhuma obrigação da empresa — como as trabalhistas, por exemplo.
Participação do Estado
O projeto permite a participação do Estado no processo de estímulo às startups, com uma modalidade especial de licitação que consiste na contratação de pessoas ou empresas para teste de soluções inovadoras, com ou sem risco tecnológico. A intenção é resolver demandas públicas que exijam solução inovadora com emprego de tecnologia, além de promover a inovação no setor produtivo por meio do uso do poder de compra do Estado.
— Entendemos que esse seja um poderoso instrumento de fomento à inovação focada na solução de problemas econômicos e sociais enfrentados pelo Estado, aproximando o setor público das soluções inovadoras — explicou Carlos Portinho.
De acordo com o relator, com as novas modalidades de contratação criadas pelo projeto, o Estado poderia, por exemplo, demandar soluções inovadoras para problemas enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), como medicamentos inteligentes, kits de diagnóstico rápido, equipamentos portáteis, logística e entrega de medicamentos, vacinas e equipamentos em áreas remotas. As soluções, segundo o senador, podem reduzir custos do SUS, aumentar a eficiência e garantir a melhores condições de vida à população.
Ações
O texto que havia sido aprovado pela Câmara incluía a possibilidade de concessão de incentivo por meio da opção de subscrição de ações, a chamada stock option ou (plano de opção de ações). Os stock options são a opção de o funcionário comprar ações da empresa em que trabalha, a preços mais baixos que os de mercado. Dessa forma, espera-se que os empregados tenham interesse direto no sucesso da empresa e haja melhora nas relações trabalhistas, além de retenção de talentos. Carlos Portinho retirou a possibilidade de stock options do texto.
De acordo com o relator, apesar de serem um instrumento importante para as startups, as stock options não são restritas a elas, e por isso o assunto deveria ser tratado em outro projeto, específico para esse fim. Além disso, ele citou decisões judiciais que apontam a natureza mercantil e não remuneratória desse tipo de instrumento, ao contrário do que constava no texto aprovado pela Câmara. Para não atrasar a aprovação do projeto, já que esse tema foi objeto de emendas de vários senadores, ele se comprometeu a apresentar outro projeto de lei sobre o tema.
Outras emendas
Carlos Portinho também acolheu emenda do senador Jorginho Mello (PL-SC) para excluir da Lei das Sociedades por Ações o critério do número máximo de acionistas para que empresas sejam dispensadas de fazer publicações obrigatórias (balanços, por exemplo) em jornais de grande circulação. A autorização para que as publicações fossem feitas por meio eletrônico já foi tema de uma medida provisória que perdeu a validade sem ser votada pelo Congresso: a MP 892/2019.
Atualmente, essa dispensa é para companhias fechadas com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 10 milhões. O texto aprovado pela Câmara aumentou os limites para 30 acionistas e receita bruta anual de até R$ 78 milhões. Com a emenda acatada pelo relator, o critério do número de acionistas foi excluído e as empresas com receita bruta anual de até R$ 78 milhões estariam dispensadas das publicações impressas.
Outra emenda aceita pelo relator foi apresentada pelo líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), visando suprimir a parte do texto que concedia incentivos fiscais à inovação. De acordo com o governo, a criação dos incentivos não foi acompanhada de uma estimativa de impacto orçamentário e financeiro, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Adiantamento
Também foi acatada parcialmente uma sugestão da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) para garantir o pagamento antecipado de parte do valor do contrato a startups vencedoras de licitação. No texto original, havia a possibilidade de antecipação, não a obrigatoriedade. O percentual mínimo de 20% sugerido pela senadora não foi incluído do texto.
A senadora agradeceu o esforço do relator para chegar a um consenso. Outros senadores também elogiaram o relator, que concordou em adiar a votação do projeto, na última terça-feira, para buscar um consenso sobre os pontos em que havia discordância entre os senadores.
— A Presidência parabeniza o senador Carlos Portinho, relator da matéria, pelo trabalho desenvolvido e, igualmente, o Plenário do Senado, pela aprovação — disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Jorginho Mello também elogiou o trabalho do relator, que, no seu entendimento, impediu prejuízos ao ao pequeno e microempresário.
— O relatório coloca as startups, que são uma grande oportunidade de renda, de progresso, de desenvolvimento, numa legislação mais aprimorada — comemorou.
O esforço por um consenso também foi ressaltado pelos líderes do governo, Fernando Bezerra Coelho, e da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN). O líder do governo destacou o esforço do relator, que fez audiências públicas e reuniões para chegar a um texto de “amplo consenso”. Já o líder da minoria disse que o texto traz para as leis do Brasil dispositivos e soluções que já são adotados no “mundo moderno e real”. Ele também agradeceu a retirada de dispositivos que afetariam direitos previdenciários e trabalhistas.
| Agência Senado | | | | Senado aprova marco legal das startups; texto vai à Câmara
O Senado aprovou nesta quarta-feira (24), em votação simbólica, projeto que institui linhas de crédito
especiais, com recursos dos fundos constitucionais de desenvolvimento regional, destinadas prioritariamente à criação e ao desenvolvimento de startups.
O PL 5.306/2020 inclui essas empresas jovens que investem em inovação no rol de beneficiários dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, com prioridade para receber linhas de créditos especiais.
O projeto do senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi aprovado na forma de substitutivo do relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ) — que também contempla micros e pequenas empresas e microempreendedores individuais — e segue para a Câmara dos Deputados.
Ao ler seu relatório, Portinho chamou atenção para a importância do projeto diante do atual desequilíbrio nas iniciativas de emprendedorismo inovador, que, salvo exceções, seguem concentradas nas regiões Sul e Sudeste.
Inovação
São enquadradas como startups as organizações empresariais ou societárias, nascentes ou em operação recente, cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos e serviços ofertados.
O projeto altera a Lei 7.827, de 1989, que institui os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e a Lei 10.177, de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos desses fundos.
Marco legal
Segundo Eduardo Braga, o objetivo da proposta é favorecer o surgimento e o desenvolvimento das startups, em convergência com o projeto do Marco Legal das Startups (PLP 249/2020) — de autoria do Poder Executivo, e também em análise no Senado. O autor considera importante fomentar o desenvolvimento das startups e do "ecossistema do empreendedorismo inovador", por meio da atuação do Estado como ente regulador e formulador de políticas públicas.
Na justificação do projeto, Braga considera que as startups são empresas mais expostas e mais vulneráveis às falhas de mercado e às limitações das políticas públicas, por isso o incentivo. Afirma também que elas devem ser estimuladas porque "têm grande potencial econômico, tendem a operar com bases digitais (em um contexto de crescente digitalização da economia), são predispostas à internacionalização e com potencial de atração de investimentos estrangeiros, geram posições de trabalho, são propensas a desenvolver soluções sustentáveis e com impactos positivos no meio ambiente, e mostram-se, em geral, inclusivas".
Calamidade
O substitutivo de Portinho determina que o incentivo deverá priorizar, durante os estados de calamidade, as startups preocupadas em desenvolver soluções para a emergência em curso. A sugestão foi da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). O relator também entendeu que o Executivo federal deve poder conceder incentivo fiscal para os investimentos em startups que tenham como objetivo o bem-estar social.
Outra emenda acatada por ele — apresentada pelo senador Jayme Campos (DEM-MT) — estipula que a linha de crédito contemplará a aquisição de bens de capital e as despesas com a folha de pagamento, com a remuneração de estagiários, com o capital de giro, quando exclusivamente associado ao investimento, com o treinamento e a capacitação, com o aluguel de equipamentos e outros bens, bem como com os serviços necessários à viabilização do projeto de crescimento e desenvolvimento das startups.
| Agência Senado | | | | As vendas da indústria brasileira de máquinas e equipamentos totalizaram no mês de janeiro R$ 12,5 bilhões, resultado 38,5% superior ao registrado no mesmo mês de 2020, e o melhor para um mês de janeiro desde 2015, quando o setor havia faturado R$ 13,2 bilhões. Os dados, divulgados hoje (24), são da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).
Da receita total de R$ 12,5 bilhões, R$ 9,6 bilhões foram de vendas para o mercado interno brasileiro, resultado 50,8% superior a janeiro de 2020. “Dentre os segmentos que sinalizaram aumento nas vendas, destaque para máquinas agrícolas com avanço nas empresas de todos os portes. Outro segmento que tem colaborado para a alta das vendas internas é máquinas para infraestrutura, incentivado, em grande medida, pelo andamento do Programa de Parcerias de Investimento (PPP)”, destacou a entidade, em nota.
Exportações
O setor vendeu ao exterior, no mês de janeiro, R$ 545,8 milhões em equipamentos, montante 1,6% inferior ao registrado no mesmo mês de 2020. Em relação a dezembro, as exportações foram 28,1% menores.
“As exportações de máquinas e equipamentos sentiram fortemente a redução do comércio global em razão da pandemia em 2020. Após crescer 0,9% em dezembro, as exportações de máquinas recuaram 1,6% em janeiro de 2021, em linha com a sazonalidade de início de ano”, ressaltou a entidade.
| Agência Brasil | | | | Prazo de entrega começa em 1º de março e vai até 30 de abril
A partir das 8h desta quinta-feira (25), os contribuintes podem baixar o programa de preenchimento e de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020). O programa para computador estará disponível na página da Receita Federal na internet.
O prazo de entrega começará na próxima segunda-feira (1º), às 8h, e irá até as 23h50min59s de 30 de abril. Neste ano, o Fisco espera receber até 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.
Pelas estimativas da Receita Federal, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar.
Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituição. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote).
Novidades
As regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda foram divulgadas ontem (24) pela Receita. Entre as principais novidades, está a obrigatoriedade de declarar o auxílio emergencial para quem recebeu mais de R$ 22.847,76 em outros rendimentos tributáveis e a criação de três campos na ficha “Bens e direitos”, para o contribuinte informar criptomoedas e outros ativos eletrônicos.
Até esta sexta-feira (26), as empresas, os bancos, as demais instituições financeiras e os planos de saúde estão obrigados a fornecer os comprovantes de rendimentos. O contribuinte, no entanto, pode adiantar o trabalho e juntar documentos como contracheques e recibos, no caso de rendimentos, e notas fiscais, usadas para comprovar deduções.
| Agência Brasil | | | | O contribuinte não isento de Imposto de Renda que recebeu auxílio emergencial no ano passado deverá estar atento. Previstas para serem publicadas amanhã (25) no Diário Oficial da União, as regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021 estabelecem a obrigação de declarar o benefício assistencial recebido durante a pandemia de covid-19. O prazo de entrega do IRPF2021 começa na próxima segunda-feira (1º) e vai até 30 de abril.
Pela primeira vez, o programa preenchedor dedicará espaço para a declaração de criptomoedas e de outros ativos eletrônicos. Quem fez o saque emergencial de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também precisará informar o recebimento do dinheiro.
No caso do auxílio emergencial, tanto o auxílio cheio, de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), e do auxílio emergencial extensão, de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras), terão de ser declarados por serem considerados rendimentos tributáveis de pessoa jurídica. Quem recebeu mais de R$ 22.847,76 de rendimentos tributáveis no ano passado e tiver sido contemplado com o auxílio emergencial deverá devolver os valores do benefício.
A devolução do auxílio emergencial está estabelecida pela Lei 13.982, de abril de 2020. Mais informações sobre como devolver os recursos podem ser obtidas na página do Ministério da Cidadania na internet.
A declaração no Imposto de Renda e a devolução do benefício vale tanto para o contribuinte principal como para os dependentes. Quem ganhou menos que R$ 22.847,76 em rendimentos tributáveis em 2020 e recebeu auxílio emergencial está isento da declaração do IRPF e não precisa se preocupar. Para quem não recebeu o auxílio, a faixa de isenção foi mantida em R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis no ano passado.
O saque emergencial de R$ 1.045 do FGTS, autorizado como medida de alívio durante a pandemia de covid-19, também precisará ser declarado, como todos os saques do Fundo de Garantia. O dinheiro deverá ser informado no campo “Rendimentos isentos e não tributáveis”. Por se tratar de um rendimento isento, o FGTS não altera a base de cálculo do IR, mas o valor deve ser declarado para comprovar a origem dos recursos.
Criptomoedas
Em relação aos ativos eletrônicos, o programa gerador passará a ter três códigos para a declaração desses bens. Na ficha “Bens e direitos”, foi criado o código 81 para bitcoins, 82 para outras moedas digitais (ether, XRP, bitcoin cash, tether, chainlink, litecoin e outras) e 83 para os demais criptoativos (ativos não considerados criptomoedas, mas classificados como security tokens ou utility tokens).
Outras novidades
A declaração de 2021 trouxe outras novidades. O endereço de e-mail e o número de celular informados na ficha de identificação poderão ser usados pela Receita para comunicar a existência de mensagens importantes. O conteúdo das mensagens, no entanto, só poderá ser visto na caixa postal do contribuinte no e-CAC. A Receita lembra que não envia e-mails pedindo o fornecimento de informações fiscais, bancárias e cadastrais fora do e-CAC.
A partir da declaração deste ano é possível enviar a informação de sobrepartilha sem a necessidade de retificar a declaração final de espólio da partilha enviada anteriormente. Bastará o contribuinte marcar, na ficha espólio, que a operação se trata de sobrepartilha.
Ao informarem os proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão, na ficha “Rendimentos isentos e não tributáveis”, os declarantes de mais de 65 anos terão o limite da parcela isenta calculado automaticamente, com os valores excedentes transferidos na hora para a ficha “Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica”.
A partir deste ano, os contribuintes poderão escolher contas de pagamento para receberem a restituição. Até agora, a Receita só depositava os valores em contas correntes ou poupança.
| Agência Brasil | | | |
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