| Informação Clipping de Notícias
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| Há anos o SINDIMETAL/PR mantém um serviço de clipping de notícias diário objetivando que suas empresas associadas estejam sempre bem informadas e atualizadas dos fatos importantes que acontecem no país, no mundo e refletem no setor industrial.
Ocorre que, com a digitalização que hoje vivemos, este trabalho está sendo impactado pelas políticas relativas a publicações, compartilhamentos de dados e exposições de conteúdo.
Desta forma, o SINDIMETAL/PR informa que os seus clippings de notícias estão sendo revisados e adequados às políticas e legislações atuais, mas, continuarão sendo encaminhados às empresas.
Neste momento os senhores poderão sentir alguma diferença no acesso ao material disponibilizado, mas, asseguramos que as notícias continuarão sendo relacionadas, porém com o acesso acontecendo somente através dos links originais dos veículos de comunicação.
Esperamos estar com um novo formato, devidamente adequado e atualizado, em breve.
Desejamos a todos uma boa leitura!
| SINDIMETAL/PR | | | 09 de junhO de 2021
Quarta-feira
- Em alerta, Curitiba volta para a bandeira laranja nesta quarta-feira
(matéria com texto aberto abaixo da tabela)
- Greca: “Esperamos que tenha sido a última bandeira vermelha desta longa provação”
- Com nova bandeira em Curitiba, lotação máxima de ônibus fica em até 70%
- ACP diz que bandeira corrige “disparate” de comércio fechado em Curitiba e aberto na RMC
- Paraná tem segunda menor taxa de transmissão de coronavírus no Brasil
(matéria com texto aberto abaixo da tabela)
- Todos os municípios do Paraná já estão vacinando a população em geral
(matéria com texto aberto abaixo da tabela)
- Indústria paranaense cresce 18,1% no quadrimestre, terceira melhor do País
- Produção industrial tem queda em 9 das 15 regiões pesquisadas, aponta IBGE
- Governo propõe lei que parcela dívidas de empresas em recuperação judicial em até 180 vezes
(matéria com texto aberto abaixo da tabela)
- Aprovadas regras para facilitar acesso ao crédito durante pandemia
(matéria com texto aberto abaixo da tabela)
- Com protocolos, prevenção e apoio do SESI, empresas conseguem manter atividades na pandemia
(matéria com texto aberto abaixo da tabela)
- 74% dos empregadores não preveem contratar no 3º trimestre, diz pesquisa do ManpowerGroup
- 70% das empresas não definiram quando voltar ao escritório, mostra pesquisa
- Câmara aprova MP que dispensa limite de exportação para empresas de oxigênio
(matéria com texto aberto abaixo da tabela)
- Comissão debate com empresários e técnicos recuperação da economia durante pandemia
(matéria com texto aberto abaixo da tabela)
- Precisamos de empreendedores obcecados por resolver problemas, diz a investidora Lara Lemann
- O que muda na aposentadoria com o julgamento da “revisão da vida toda” no STF
- Salário mínimo em maio deveria ter sido de R$ 5.351,11, diz Dieese
- O Brasil não pode esperar!
(matéria com texto aberto abaixo da tabela)
- Reforma tributária só terá impacto no crescimento do Brasil se for ampla, afirma Armando Monteiro
(matéria com texto aberto abaixo da tabela)
- Reforma tributária não terá grande novidade, não é o momento de reforma ampla, diz Guedes
- Guedes: Mercosul foi armadilha que evitou País se integrar a cadeias globais
- Inflação fica em 0,83% em maio, maior alta para o mês em 25 anos
- Entenda a diferença entre o IGP-M e o IPCA
- IPCA vai a 0,83% em maio
- IPC-S acelera em 4 das 7 capitais avaliadas na 1ª quadrissemana de junho, diz FGV
- IPC-Fipe sobe 0,52% na 1ª quadrissemana de junho, depois de avançar 0,41% em maio
- Curitiba registra maior aumento de preço da cesta básica do País em 2021. Veja os vilões
- 'Economia brasileira se mantém robusta, apesar da pandemia', diz Rogoff
- Carros voadores de um futuro próximo serão sustentáveis?
- Falta de peças vai travar crescimento do setor automotivo no 2º semestre, diz Anfavea
- Polo Automotivo Jeep reunirá 61 fornecedores
- França indicia Volkswagen e Renault por suposta fraude em controles de poluição
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Câmbio
Em 09/06/2021
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Dólar
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5,071
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5,071
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Euro
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Fonte: BACEN
| | | | | Após nove dias com restrições mais rígidas para funcionamento das atividades, Curitiba volta, nesta quarta-feira (9/6), para a bandeira laranja, mas em estado de alerta. As medidas dadas pelo Decreto 960/2021 permitem o funcionamento de atividades e serviços com regras menos rígidas, novos horários e modalidades de atendimento. O novo decreto vale até o dia 16 de junho.
Para oportunizar a comemoração do dia dos namorados sem aglomerações, o Comitê de Técnica e Ética Medica liberou o funcionamento de restaurantes e lanchonetes neste domingo (13/6), mediante agendamento prévio e cumprimento dos protocolos sanitários.
Outras atividades de maior potencial de aglomeração seguem suspensas devido ao cenário da pandemia da covid-19 na capital, que ainda exige atenção. Embora a cidade tenha voltado à bandeira laranja, a pontuação dos indicadores ainda é alta, 2,34, muito próxima da vermelha, que é acima de 2,70.
“Se hover qualquer descuido ou falta de adesão aos protocolos, poderemos voltar a ter maiores restrições. Continuar na bandeira laranja ou até mesmo alcançar a amarela depende de todos”, disse a secretária municipal da Saúde, Márcia Huçulak.
Redução de circulação
Os dados divulgados diariamente pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) mostram que as ações para redução da circulação de pessoas, adotadas no período de bandeira vermelha, surtiram efeito.
Segundo a secretária, "a bandeira vermelha é uma intervenção 'cirúrgica' para dar fôlego ao sistema de saúde e reverter a direção da curva da pandemia. Até aqui o objetivo foi atingido", disse.
Sob bandeira vermelha, a taxa de transmissão do novo coronavírus caiu de 1,16 para 0,89. O indicador mostra o possível número de novos contaminados por cada pessoa na fase ativa da doença. Para indicar desaceleração ele deve estar abaixo de 1.
A taxa de internamento por covid-19 em leitos clínicos também apresentou melhora. No dia 25 de maio atingiu 101% de ocupação e nesta semana chegou a 87%. A redução na entrada de novos pacientes deverá refletir na taxa de ocupação das UTIs, que tem maior demora para os resultados devido ao longo tempo de permanência de internamento.
Diálogo aberto
Ao longo da semana a SMS convocou individualmente representantes de setores das diferentes atividades econômicas para debater o cenário da pandemia. Durante as reuniões também foi firmado um acordo de comprometimento pelos representantes de cumprimentos de todas as medidas e protocolos e intensificação de ações de comunicação e políticas internas para evitar novos casos.
“Essa é uma batalha que só vamos vencer unindo forças, afinal o inimigo é um só, o vírus”, alertou a secretária.
Veja abaixo como fica o funcionamento das principais atividades e serviços na cidade :
Atividades suspensas
- Estabelecimentos destinados ao entretenimento, tais como casas de shows, teatros, cinemas, e atividades correlatas;
- Estabelecimentos destinados a eventos sociais e atividades correlatas, tais como casas de festas, de eventos ou recepções, incluídas aquelas com serviços de buffet, bem como parques infantis e temáticos;
- Estabelecimentos destinados a mostras comerciais, feiras de varejo, eventos técnicos, congressos, convenções, eventos esportivos com público externo, entre outros eventos de interesse profissional, técnico e/ou científico;
- Bares, tabacarias, casas noturnas e atividades correlatas;
- Reuniões com aglomeração de pessoas, incluindo eventos, comemorações, assembleias, confraternizações, encontros familiares ou corporativos, em espaços de uso público, localizados em bens públicos ou privados;
- Circulação de pessoas, no período das 21 às 5 horas, em espaços e vias públicas, salvo em razão de atividades ou serviços essenciais e casos de urgência;
- Consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas.
Atividades com restrições
- Atividades comerciais de rua não essenciais, galerias, centros comerciais e feiras de artesanato: das 9 às 19 horas, de segunda a sábado, sendo autorizado aos domingos apenas o atendimento na modalidade delivery até às 19 horas;
- Atividades de prestação de serviços não essenciais, tais como escritórios em geral, salões de beleza, barbearias, atividades de estética, serviços de banho, tosa e estética de animais, imobiliárias, museus e circos: das 9 às 20 horas, de segunda a sábado, com proibição de abertura aos domingos;
- Academias de ginástica e demais espaços para práticas esportivas individuais e coletivas: das 6 às 21 horas, de segunda a sábado, com proibição de abertura aos domingos;
- Shopping centers: das 10 às 21 horas, de segunda a sábado, sendo autorizado aos domingos apenas o atendimento na modalidade delivery até às 19 horas;
- Restaurantes de rua: das 10 às 23 horas, em todos os dias da semana, com a entrada dos clientes até 22 horas e encerramento das atividades de atendimento ao público até 23 horas, permitido o consumo no local, inclusive na modalidade de atendimento de buffets no sistema de autosserviço (self-service), sendo autorizado até às 23 horas nas modalidades delivery, drive-thru e retirada em balcão (take away); e aos domingos com consumo no local condicionado ao agendamento prévio e nas modalidades delivery, drive-thru e retirada em balcão (take away) até às 23 horas;
- Lanchonetes de rua: das 6 às 23 horas, em todos os dias da semana, com a entrada dos clientes até 22 horas e encerramento das atividades de atendimento ao público até 23 horas, permitido o consumo no local, inclusive na modalidade de atendimento de buffets no sistema de autosserviço (self-service), sendo autorizado até às 23 horas nas modalidades delivery, drive-thru e retirada em balcão (take away); e aos domingos com consumo no local condicionado ao agendamento prévio e nas modalidades delivery, drive-thru e retirada em balcão (take away) até às 23 horas;
- Comércio ambulante de rua de alimentos e bebidas: das 6 às 23 horas, em todos os dias da semana;
- Panificadoras, padarias e confeitarias de rua: das 6 às 21 horas, de segunda a sábado, permitido o consumo no local, sendo autorizado aos domingos, das 7 às 18 horas, ficando o consumo no local condicionado ao agendamento prévio;
- Lojas de conveniência em postos de combustíveis: das 6 às 21 horas, em todos os dias da semana, permitido o consumo no local;
Para os seguintes estabelecimentos e atividades, das 6 às 21 horas, de segunda a sábado, sendo autorizado até as 23 horas na modalidade delivery, e aos domingos apenas o atendimento na modalidade delivery até as 23 horas:
a) comércio varejista de hortifrutigranjeiros, quitandas, mercearias, sacolões, distribuidoras de bebidas, peixarias e açougues;
b) mercados, supermercados e hipermercados;
c) comércio de produtos e alimentos para animais;
d) feiras livres;
e) lojas de material de construção.
- Nos parques e praças, fica permitida a prática de atividades individuais ao ar livre, com uso de máscaras, que não envolvam contato físico entre as pessoas, observado o distanciamento social.
- As igrejas e os templos de qualquer culto deverão observar a Resolução n.º 440, de 30 de abril de 2021, da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, que regulamenta a realização das atividades religiosas de qualquer natureza.
Todos os estabelecimentos e atividades em funcionamento deverão respeitar o Protocolo de Responsabilidade Sanitária e Social de Curitiba e as orientações, protocolos e normas da Secretaria Municipal da Saúde para cada segmento de atividade, no que se refere à prevenção da contaminação e propagação do novo coronavírus.
| Prefeitura de Curitiba | | | |
Taxa de transmissão registra queda de dez dias consecutivos. Atualmente, o índice paranaense é de 0,91, o que significa que 100 contaminados pelo Sars-Cov-2 transmitem o vírus para uma média de 91 pessoas.
O Paraná é o segundo estado com menor taxa de transmissão (Rt) em todo o Brasil. A média atual no território paranaense é de 0,91, o que significa que 100 pessoas contaminadas transmitem o coronavírus para outras 91. O Paraná está no patamar de redução da circulação do vírus desde o dia 28 de maio, e vem apresentando uma queda gradual por dez dias consecutivos, mesmo período das medidas mais restritivas decretadas pelo Estado e algumas prefeituras.
Os dados são do sistema Loft.Science, que calcula o Rt médio de todos os estados e do País a partir de um algoritmo desenvolvido pela empresa. Os números foram atualizados nesta segunda-feira (7).
O indicador tem como objetivo estimar o nível de contágio pelo vírus em um território durante a pandemia. A contaminação está acelerada se a taxa está acima de 1, estável se é igual a 1 ou em queda se está menor que 1 – o único caso em que a situação epidêmica demonstra melhora. Quanto menor o Rt, menores são as chances de contaminação pelo vírus.
O único à frente do Paraná é o Pará, cujo Rt está em 0,89. Outros 15 estados também apresentam taxas abaixo de 1. Já a média brasileira está acelerada, atualmente em 1,02. O índice com maior alta registrada no período é na Paraíba, com 1,15.
A base de dados utilizada pela Secretaria de Estado da Saúde nos Boletins Epidemiológicos também aponta queda no Rt paranaense. O Laboratório de Estatística e GeoInformação da Universidade Federal do Paraná (LEG/UFPR) indica que a taxa está em 0,91. Segundo o sistema, a desaceleração no Estado começou ainda antes, de 19 para 20 de maio, quando passou de 1,1 para 0,99.
Apesar desses índices, o Paraná confirmou o primeiro caso da variante indiana no Estado, e apresenta índice elevado de ocupação do sistema hospitalar, o que requer a manutenção da cautela.
Segundo o Boletim Epidemiológico da Secretaria Estadual da Saúde desta terça-feira (8), a ocupação dos leitos de UTI exclusivos para Covid-19 está em 95% no Estado. Na segunda-feira (7), o governador Carlos Massa Ratinho Junior decretou luto oficial de três dias pelas vítimas do coronavírus em todo o Paraná.
REDUÇÃO – Desde o início da pandemia, este é o quinto período de queda da circulação do vírus no Estado, segundo o Loft.Science. Entre março e setembro de 2020, o Rt esteve superior a 1, apresentando um pico de 1,88 em 8 de abril do ano passado. Entre 10 de setembro e 10 de novembro de 2020 se deu um período de queda, no qual o Rt mais baixo registrado foi de 0,90.
Entre 11 de novembro de 24 de dezembro, o índice ficou superior a 1. Desde o Natal, a taxa tem apresentado mais instabilidade. Ela esteve inferior a 1 por um breve período do Natal a 7 de janeiro, e de 18 de janeiro a 19 de fevereiro. Em 11 de março, apresentou um novo pico, atingindo um Rt de 1,58.
De 17 de março a 3 de maio, deu-se o quarto período de queda, atingindo o ponto mais baixo de transmissão desde o início da pandemia: 0,74 em 7 de abril. Uma nova alta aconteceu entre 4 e 27 de maio - o menor período de alta antes de novamente atingir os patamares abaixo de 1.
VACINAÇÃO – Nesta semana, o Paraná ultrapassou a marca das 4 milhões de vacinas aplicadas. Segundo o Vacinômetro, foram administradas 2.835.578 primeiras doses, o equivalente a 27,13% da população. As segundas doses, que completam o ciclo de imunização, foram aplicadas em 1.251.898 pessoas, 11,98% dos paranaenses.
Na noite desta segunda-feira (7), o Estado recebeu um novo lote de 145 mil vacinas contra o vírus produzidas pela Pfizer/BioNTech. A remessa integra a 23ª pauta de distribuição do Ministério da Saúde.
| Agência Estadual de Notícias | | | | A Secretaria de Estado da Saúde informou nesta terça-feira (8) que todos os 399 municípios paranaenses já estão em processo de imunização da população adulta em geral. A expansão do cronograma de vacinação foi possibilitada por iniciativa do Governo do Estado.
A vacinação contra a Covid-19 no Paraná avançou para além dos grupos considerados prioritários. A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informou nesta terça-feira (8) que todos os 399 municípios paranaenses já estão em processo de imunização da população adulta em geral, parcela da sociedade formada por pessoas com idade variando entre 18 e 59 anos e que não se enquadram entre as prioridades estabelecidas pelo Plano Nacional de Imunização (PNI).
A expansão do cronograma de vacinação foi possibilitada pela iniciativa do Governo do Estado de reservar parte da 22ª pauta de distribuição do governo federal para dar início ao escalonamento etário abaixo dos 60 anos. A remessa enviada aos municípios na semana passada separou 137.353 (38%) das 360.250 doses para o novo público. Os imunizantes são da Covishield, desenvolvido em parceria pela Fiocruz/AstraZeneca/Oxford.
“As vacinas estão chegando e não podemos ficar parados. A ordem é ir ampliando o público que será imunizado conforme a idade, chegando até aqueles mais novos que estão fora das prioridades. O objetivo do Governo do Estado é no fim do ano ter todas as pessoas acima de 18 anos vacinadas contra a Covid”, ressaltou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.
O protocolo estabelecido pela Sesa determina que a aplicação neste novo público-alvo seja escalonada de forma sucessiva e decrescente, iniciando na faixa etária de 59 e 58 anos.
EXEMPLOS – Além do avanço natural, algumas cidades, contudo, estão com o calendário ainda mais adiantado. Paranavaí, no Noroeste, já começou a vacinar o público de 57 anos. Campo Mourão, no Centro-Oeste, trabalha para fechar a semana com todos os acima de 56 anos imunizados. E em Cornélio Procópio, no Norte Pioneiro, e em Foz do Iguaçu, no Oeste, a faixa etária alcançou os 53 anos.
Mesmo público que Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, espera atingir até sábado (12) – atualmente está em 55 anos. E, gradativamente, ir diminuindo a idade até alcançar o pessoal de 45 anos até o fim de junho.
Paranaguá, Antonina e Guaraqueçaba, todas no Litoral, também projetam imunizar o grupo a partir de 45 anos neste mês. “Nossa expectativa é que, até o final desta semana, a população de até 39 anos receba a primeira dose da vacina”, disse o prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque.
Ele explica que mobilizou um grande efetivo da prefeitura para tornar a logística mais ágil. “Não escolhemos dia para começar a vacinar. A vacina chega e nós começamos imediatamente o processo. Temos uma equipe de 130 pessoas da prefeitura dedicada a isso”, explicou.
Durante o feriado de Corpus Christi, a prefeitura imunizou 7,5 mil pessoas na quinta e na sexta – nesse último caso, até as 2h30 de sábado.
A cidade tem 105 mil pessoas com mais de 18 anos aptas a serem vacinadas. Até segunda (7), 47 mil parnanguaras já haviam recebido a primeira dose da vacina contra a Covid-19, cerca de 45% da população.
Bem perto de Paranaguá, outro município que se destaca na aplicação das vacinas é Antonina. Com cerca de 13 mil pessoas computadas para receber o imunizante com 18 anos ou mais, Antonina já vacinou cerca de 8,3 mil habitantes.
MAIS POPULOSAS – Entre as cidades mais populosas, Curitiba estima terminar a semana com as pessoas de 56 anos protegidas contra o vírus. Londrina e Maringá pretendem chegar na sexta-feira (11) com as pessoas de 55 anos imunizadas. Cascavel também reservou a sexta-feira, mas para proteger quem tem a partir de 58 anos. Ponta Grossa, por sua vez, dá início nesta quarta-feira (09) à vacinação de quem já completou 58 e 59 anos.
“Estamos nos organizando para avançar cada vez mais. As vacinas estão chegando com um ritmo melhor ao Estado, o que nos permite programar a ampliação das pessoas imunizadas. Contamos com a parceria dos municípios para que as doses cheguem o mais rapidamente possível ao braço dos paranaenses”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto. “É com vacina e rapidez na aplicação que vamos vencer a pandemia”.
| Agência Estadual de Notícias | | | | O Governo do Estado enviou nesta segunda-feira (7) à Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei que institui o Programa Retoma Paraná, voltado a empresas que passam por recuperação judicial. O objetivo do projeto é ajudar empresas paranaenses que têm enfrentado dificuldades financeiras.
O Governo do Estado enviou nesta segunda-feira (7) à Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei que institui o Programa Retoma Paraná, voltado a empresas que passam por recuperação judicial.
O programa permite parcelar em até 180 vezes débitos tributários do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação), do IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores) e do ITCMD (imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos), além de multas, acréscimos e honorários advocatícios.
O objetivo do projeto é ajudar empresas paranaenses que têm enfrentado dificuldades financeiras, especialmente no período da pandemia. Ele se soma ao contexto do auxílio emergencial, já sancionado.
“Essa dificuldade econômica é ainda maior para as empresas que entram em recuperação judicial. Com esse programa, queremos ajudar a alavancar a recuperação da economia paranaense, e por isso oferecemos melhores possibilidades para que essas empresas passem por esse momento difícil”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.
No caso dos impostos, os débitos terão desconto de 95% sobre juros e multas. Valores derivados de obrigações acessórias (como declarações mensais, trimestrais ou anuais) descumpridas terão redução de 85%. Já os honorários terão desconto de 90% - sendo que, nesse caso, a parcela mínima deverá ser de R$ 5 mil.
Poderão pedir o parcelamento todos os contribuintes que tenham pedido recuperação judicial até a publicação da lei, e que não tenham sentença de encerramento da recuperação judicial transitada em julgado. Empresas que possuem pedidos de quitação indeferidos podem se enquadrar nas novas condições de parcelamento.
PRECATÓRIOS – O projeto também permite que créditos de precatórios possam ser utilizados para compor o pagamento das dívidas.
“Outra vantagem que a lei prevê é que você pode quitar, integral ou parcialmente, os déficits tributários com precatórios - dívidas que o Estado têm de decisões judiciais transitadas em julgado, em que o Estado é devedor”, explica o diretor da Receita Estadual, Roberto Covelo Tizon. "O contribuinte pode usar esses precatórios para integrar o pagamento, desde que seguindo os procedimentos previstos na legislação".
86% das cidades do Paraná abriram vagas entre janeiro e abril
Ele reforça que a análise de uso dos precatórios deve passar pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Paraná para ser aprovada.
“Só na pandemia, mais de 600 mil micro e pequenas empresas fecharam suas portas no Brasil. Esse projeto elaborado pelo Paraná vai fazer com que essas empresas, que estão com dificuldades financeiras e prestes a fechar, tenham a possibilidade de retomar suas atividades”, arremata Tizon.
PRÓXIMOS PASSOS – O projeto está em discussão na Assembleia Legislativa do Paraná. Para ter validade, o programa também precisa ser aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), processo que será realizado através da Secretaria Estadual da Fazenda.
Após as aprovações, o Estado terá 60 dias para publicar o Decreto de Regulamentação da lei. Os interessados poderão se inscrever no programa 180 dias após a data de publicação do decreto.
| Agência Estadual de Notícias | | | | O senador Angelo Coronel (PSD-BA) foi o relator da MP 1.028, aprovada na forma do PLV
Proposições legislativas
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2021, que estabelece regras para facilitar o acesso ao crédito e minimizar os prejuízos econômicos gerados pela pandemia de covid-19. A matéria será encaminhada à sanção presidencial.
A proposta se originou da Medida Provisória (MPV) 1.028/2021, que está em vigor, tendo sido encaminhada ao Congresso pela Presidência da República com objetivo de flexibilizar — a princípio, até 30 de junho de 2021 — a aplicação de normas relativas a contratações e renegociações de operações de crédito, exigindo prestação de contas trimestral obrigatória daquelas envolvendo recursos públicos. O relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Na leitura do relatório, em Plenário, Ângelo Coronel destacou que a principal diferença entre a MP 1.028/2021 e a MP 958/2020 está em sua abrangência. A medida anterior, cuja vigência foi encerrada em 26 de novembro de 2020, centrava-se exclusivamente nos processos de obtenção de crédito nos bancos públicos. A medida atual busca destravar os mecanismos de concessão de crédito tanto nos bancos públicos quanto nos bancos privados.
O relator observou ainda que o texto aprovado em Plenário não obriga as instituições a concederem o crédito, nem entra no mérito da análise de crédito, que permanece uma atribuição de cada banco.
— Apenas facilita o acesso ao crédito, afastando exigências legais acessórias ao processo de concessão de crédito, de forma temporária, pois se trata de medida transitória destinada a perdurar apenas até 31 de dezembro de 2021.
A primeira providência do PLV 11/2021 é a de estender, de 30 de junho para 31 de dezembro de 2021, o prazo para dispensar instituições financeiras privadas e públicas da observância de exigências legais regularmente adotadas nos processos de contratação e renegociação de empréstimos.
Apesar de ampliar o prazo de validade das medidas, o PLV mantém a obrigatoriedade, determinada pela MPV 1.028/2021, desses estabelecimentos de crédito encaminharem à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, trimestralmente, a relação de operações novas e renegociadas envolvendo verbas públicas, com a indicação de beneficiários, valores e prazos contratuais.
Outras inovações foram trazidas pelo PLV 11/2021. Uma delas determinou que, até 31 de dezembro de 2021, microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e setores mais afetados pela pandemia recebam tratamento diferenciado na captação de crédito ofertado com recursos públicos. Aposentados e pensionistas também deverão ter acesso a condições facilitadas em empréstimos viabilizados com verbas oficiais até o final do ano. O Poder Executivo deverá baixar regulamentação para detalhar a assistência a esses segmentos.
"Por meio da proposta agora apresentada, objetiva-se destravar os mecanismos de concessão de crédito tanto nos bancos públicos quanto nos bancos privados. Assim, o PLV soma-se aos esforços de assegurar bom nível de liquidez para o Sistema Financeiro Nacional por meio da facilitação do acesso a crédito", assinalou o relator no parecer.
Por outro lado, o PLV 11/2021 levou em consideração a previsão de aplicação do § 3º do art. 195 da Constituição Federal, que proíbe a empresa em débito com o sistema de Seguridade de firmar contrato com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios. A verificação do cumprimento dessa exigência deverá ser feita, eletronicamente, pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Manteve ainda a revogação do inciso III do caput do art. 10 da Lei nº 8.870, de 1994, para dispensar a apresentação de Certidão Negativa de Débito por empresas beneficiadas pelo projeto na contratação de empréstimos viabilizados por aplicações em poupança.
Por fim, o projeto de lei de conversão acrescentou a revogação do art. 1.463 do Código Civil (Lei 10.406, de 2002), que impede o penhor de veículos sem seguro contra furto, avaria, perecimento e danos causados a terceiros, no processo de contratação e renegociação de créditos tomados em meio à pandemia de Covid-19.
O afastamento da exigência do seguro de veículos penhorados não observa o prazo de 31 de dezembro de 2021, como ocorre nos artigos anteriores do texto a ser encaminhado à sanção presidencial. O texto também não abrange os empréstimos já concedidos com garantia de penhor de veículos, contratualmente vinculados às instituições financeiras, que necessitem de seguro contra furto, avaria, perecimento e danos causados a terceiros, inclusive quanto à renovação de seguro, destacou Ângelo Coronel na leitura do relatório.
| Senado Notícias | | | | Serviços como consultorias para elaboração e implementação de protocolos de saúde e orientações a trabalhadores ajudaram setor produtivo a operar de forma segura
Com protocolos, prevenção e apoio do SESI, empresas conseguem manter atividades na pandemia
Logo no começo da pandemia, o Serviço Social da Indústria (SESI) já estava com protocolos de saúde para ajudar empresas a prevenirem a Covid-19 no ambiente de trabalho. Em todo o país até agora, foram mais de 9,7 mil empresas, que beneficiaram quase 260 mil trabalhadores, que usaram protocolos ou contrataram consultoria de especialistas do SESI para manutenção das atividades de forma segura durante pandemia.
Entre os serviços mais demandados pela indústria estão testes, teleatendimento e consultas presenciais para casos confirmados ou suspeitos de Covid-19 e assistência para adequação de ambientes de trabalho para enfrentamento à pandemia.
“A indústria brasileira tem investido forte na saúde de seus trabalhadores e está enfrentando esse momento com coragem, colaborando com o país e mantendo as pessoas trabalhando de forma segura”, destaca a gerente-executiva de Saúde e Segurança na Indústria do SESI, Katyana Aragão.
Inteligência de dados para ajudar no planejamento das empresas
Outra frente de apoio é o Boletim SESI Covid, relatório semanal gratuito sobre a situação da pandemia no Brasil. Os boletins ficam hospedados na plataforma SESI Viva+ e são feitos com base no Farol Covid, banco de dados online atualizado diariamente e que apresenta informações desde o número de infectados e de mortes, taxa de contágio até taxa de ocupação de UTI e número de leitos nos hospitais nos 5.570 municípios brasileiros.
No mês de abril, com a parceria entre SESI e Farol Covid, empresas e gestores públicos passaram a contar também com o vacinômetro.
Além de apontar tendência para a situação da pandemia no país, o relatório mostra estados e capitais onde o contágio está mais acelerado, onde o número de mortes por Covid-19 é maior proporcionalmente à população e também onde a transmissão do coronavírus está mais controlada.
O SESI também está com a campanha nacional de vacinação contra a gripe nas indústrias. A previsão é que 800 mil trabalhadores sejam vacinados. A iniciativa é realizada anualmente e, neste momento de pandemia, pode ajudar na identificação de novos casos suspeitos da covid-19.
“A indústria brasileira tem investido forte na saúde de seus trabalhadores e está enfrentando esse momento com coragem" - Katyana Aragão
SESI apoia gestores e trabalhadores com informação, monitoramento e orientações
Na Bahia, a instituição lançou o Programa SESI e Indústria Juntos Contra a Covid-19 para apoiar as empresas industriais a adotarem práticas para um ambiente de trabalho mais seguro. O programa atendeu 1,2 mil empresas, beneficiando 90 mil trabalhadores até então.
Uma das ações do Programa são as Blitze contra a Covid-19, realizadas em parceria com os sindicatos da indústria. Desde o início do programa, foram realizadas mais de 2 mil visitas a empresas industriais de todo o estado, levando orientações sobre a prevenção da doença para cerca de 70 mil trabalhadores.
Entre os segmentos atendidos está o da construção. Segundo o vice-presidente do Sindicato das Indústrias da Construção da Bahia (Sinduscon - BA), Alexandre Landim, logo no começo da pandemia as construtoras pararam para avaliar os riscos e impactos da pandemia e buscar o parceiro para apoiá-los na manutenção das atividades.
“O SESI foi unanimidade entre as empresas como a melhor alternativa para nos apoiar no combate a Covid nos canteiros de obras, o que começou com protocolos de saúde para o setor”, destaca Landim, que também é sócio-diretor da construtora Conie Empreendimentos.
No início da pandemia, a Conie estava com dois canteiros de obra funcionando a pleno vapor, com cerca de 170 trabalhadores. Depois de implementar o protocolo desenvolvido em parceria com o SESI, a empresa recebeu especialistas da entidade que verificaram a implantação das medidas, que foram de controle de acesso e monitoramento de temperatura dos funcionários até aumento de áreas como vestiário e refeitório.
Landim comemora também o forte engajamento dos trabalhadores no processo. “Em uma época com pouca informação e a necessidade de preservação dos empregos, o SESI foi decisivo para nos mostrar o que devíamos fazer para manter as atividades com segurança”, declara.
Trabalho sem interrupção e em segurança
Antes mesmo de decretada a pandemia pelo novo coronavírus, em março de 2020, a fabricante de papel e celulose WestRock vem realizando, com responsabilidade e cuidado, todas as medidas preventivas contra a disseminação da Covid-19. Parte dessas ações são promovidas em parceria com o SESI.
A empresa instituiu várias práticas de combate à doença como a distribuição e uso obrigatório de máscaras, a disponibilização de serviço de telemedicina para atendimento de todos os funcionários e dependentes, adoção do home office permanente para diminuir a circulação de pessoas pelas unidades, testagem de funcionários pelo método PCR, entre outras.
Os funcionários da Fábrica de Papel e Negócio Florestal e os terceirizados do Projeto de Expansão, em Três Barras (SC), puderam contar com o time de saúde do SESI para a realização dos testes. Ao todo já foram testadas mais de 12 mil pessoas e a testagem continua. Além disso, a empresa fez a doação de três mil exames RT-PCR para testagem de moradores dos municípios de Três Barras, Canoinhas e São Mateus do Sul.
O SESI, por meio de sua auditoria, validou que os protocolos de biossegurança implementados na WestRock eram e são adequados para promover a saúde e o cuidado dos funcionários que trabalham nas unidades durante a pandemia.
Desde o início da pandemia a empresa continua operando, sem interrupções, em toda a cadeia integrada de Florestas, Fábrica de Papel e Fábricas de Papelão Ondulado, com todas as adaptações necessárias para a continuidade de suas operações e assim, conseguiu manter a produção e as entregas de papel e papelão ondulado, insumos para transporte e armazenagem de itens essenciais para a população como alimentos, bebidas, produtos de higiene e limpeza, especialmente para este período que estamos vivendo.
“O cenário de pandemia tornou evidente que as empresas podem ter um papel que vai além de suas atividades internas. Isso significa ter um olhar além, para toda a cadeia da qual fazemos parte, nos aproximando ainda mais de nossos stakeholders para entender seus desafios e buscar possibilidades e alternativas possíveis para ajudá-los em todos os momentos”, afirma Ali Ayoub, diretor industrial da WestRock Brasil.
A empresa passa por uma grande obra de expansão de sua Fábrica de Papel em Três Barras e conta com mais de 2 mil trabalhadores concomitantes na obra. Entre outras ações a empresa implementou o uso de sistema de higienização de calçados nos acessos administrativos da obra, protocolos rigorosos de prevenção à doença com relação ao transporte e alojamento dos trabalhadores terceiros, triagem e atendimento médico durante todo turno de trabalho, ações orientadas e apoiadas pelo SESI.
“Sem dúvida, uma parceria de sucesso. O SESI nos auxiliou na análise de nossas práticas e procedimentos para o enfrentamento a Covid-19, comparando-as com todas as medidas estabelecidas em legislação vigente. Isso foi muito importante para que a expansão da fábrica pudesse seguir mantendo a saúde e a segurança de nossas pessoas e da comunidade”, comenta Ayoub.
| CNI | | | | MP permite que oxigênio usado para tratar casos graves de Covid-19 seja destinado ao mercado interno
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) a Medida Provisória (MP) 1033/21, que dispensa, durante 2021, as empresas produtoras de oxigênio medicinal localizadas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) de ter 80% de seu faturamento anual com vendas desse produto para o mercado externo. O oxigênio é um dos principais insumos médicos usados nos hospitais para tratar casos graves de Covid-19. A matéria será enviada ao Senado.
Segundo o substitutivo aprovado, do deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), a legislação sobre ZPE é reformulada, permitindo a instalação de empresas exportadoras de serviços.
As ZPEs são áreas especiais nas quais empresas autorizadas a se instalar contam com suspensão de tributos na compra de máquinas, matérias-primas e insumos usados na produção de mercadorias a serem exportadas. O tratamento aduaneiro é diferenciado e, atualmente, essas zonas podem ser instaladas apenas em regiões menos desenvolvidas para reduzir desequilíbrios regionais.
Desigualdade regional
De acordo com o texto, poderão se instalar nas ZPEs empresas exclusivamente prestadoras de serviços ao mercado externo, desde que isso não signifique apenas a transferência de uma empresa já existente fora desse tipo de área e com proibição de venda de serviços ao mercado interno.
Se a pessoa jurídica descumprir as regras de funcionamento da ZPE terá sua habilitação cancelada e somente pode pedir uma nova depois de dois anos. Outras empresas que comprarem seus serviços serão solidárias com os tributos devidos, por exemplo, pela venda ao mercado interno.
Ao acatar emenda de Plenário do deputado Enio Verri (PT-PR), o relator manteve a restrição atual existente na lei de que essas áreas especiais possam ser instaladas apenas em regiões menos desenvolvidas.
Segundo o relator, “há mais de 5 mil zonas econômicas especiais espalhadas por mais de 150 países, inclusive os Estados Unidos e a China, onde são consideradas elemento essencial de suas políticas de desenvolvimento”.
Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a MP vai facilitar a instalação de ZPEs. “Eu tenho certeza que com essa legislação aprovada, nós vamos ter uma diminuição das desigualdades regionais. O Nordeste precisa dessas ZPEs”, afirmou.
Contrário ao texto do relator, Verri criticou o tratamento do assunto por meio de MP relatada em Plenário. “As ZPEs podem mudar a realidade de um estado ou de uma região, mas como está sendo implementada ela não irá cumprir o seu papel”, disse.
Outros serviços
O parecer permite ainda o funcionamento de empresas prestadoras de serviços ligados à industrialização para as empresas produtoras de bens e mercadorias e todas contarão com benefícios fiscais de outros regimes, como os previstos para a Sudam, Sudene e pela Lei de Informática.
Equipamentos, máquinas, demais bens e serviços usados no processo produtivo poderão contar com a suspensão dos tributos incidentes.
Tecnologia
Assim, poderão se instalar na ZPE aquelas ligadas aos serviços de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D); engenharia e arquitetura; marketing; tecnologia da informação (TI); manutenção, reparação e instalação; coleta e tratamento de água e efluentes, e serviços ambientais; de transporte de carga; de serviços científicos e outros serviços técnicos; e de serviços especializados de projetos (design).
Esses serviços não poderão ser prestados para empresas de fora da ZPE e deverão ser direcionados, por contrato, a empresas industriais da área, contando com os benefícios de suspensão dos tributos enquanto durar esse contrato.
A administradora da ZPE poderá autorizar a instalação de outras prestadoras de serviços se sua presença contribuir para otimizar a operação das demais empresas ou para a comodidade das pessoas que circulam pela área.
Entretanto, elas não contarão com os benefícios tributários e não poderão movimentar ou armazenar mercadorias compradas sob o regime aduaneiro da ZPE.
Área contínua
Lucas Vergílio permite ainda que a área da ZPE possa ser descontínua se justificado no projeto de sua instalação, mas a separação das áreas deve ser limitada a 30Km e apenas para a movimentação, armazenagem e submissão a despacho aduaneiro de mercadorias importadas ou a exportar.
Continuidade
Atualmente, quando a empresa deixa de fazer parte do regime aduaneiro e tributário instituído para a ZPE, ela tem de deixar a área, cujo processo de alfândega é especial.
O relatório permite, entretanto, que a empresa fique dentro da área da ZPE mesmo se acabar o prazo de uso dos benefícios tributários, que também muda, passando de até 20 anos para exatos 20 anos.
Para as empresas com projetos já instalados em ZPEs, o relator concede a opção de se manterem no regime anterior ao da MP ou adotarem o novo regime.
Entre empresas
O comércio entre empresas instaladas dentro de ZPEs também passará a contar com a suspensão de tributos federais e empresas comerciais exportadoras poderão ser usadas para intermediar a exportação do produto final.
Atualmente, as empresas contam com suspensão de tributos na compra no mercado interno ou na importação. Essa suspensão é convertida em isenção quando a exportação é efetivada. Se ocorrer venda no mercado interno, todos os tributos devem ser pagos com juros e multa.
Entretanto, o texto aprovado permite à empresa optar por pagar os tributos incidentes nas operações de importação ou compra no mercado interno de matérias- primas, produtos intermediários e materiais de embalagem sem que isso implique em renúncia ao regime tributário especial, viabilizando a venda do produto final no mercado interno.
Nesse caso, se for constatado impacto negativo em empresas nacionais não instaladas em ZPE, provocado por empresa atuante em ZPE, o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) poderá, propor a proibição ou limitação de venda dos produtos no mercado interno enquanto persistir esse impacto.
Ao contrário da proibição atual, o relatório permite às empresas instaladas em ZPE manterem filiais fora dessa área se forem apenas para fins administrativos ou gerenciais.
Processo seletivo
O parecer de Lucas Vergílio prevê que, no caso de ZPEs privadas elas serão escolhidas por meio de processo seletivo público.
Quanto ao prazo máximo para a cassação do ato de criação da ZPE por atraso no começo das obras de infraestrutura, o relatório diminui de 48 para 24 meses no caso de motivo injustificado.
| Agência Câmara dos Deputados | | | | O debate poderá ser acompanhado pela internet
O comércio foi um dos setores mais afetados pela pandemia
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (9), debate a recuperação e o desenvolvimento econômico no contexto da pandemia.
A audiência pública será no plenário 5, às 16 horas, e poderá ser acompanhada de forma interativa pelo e-Democracia.
Foram convidados para o debate o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; e o presidente da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento, Márcio Gimene.
Auxílio emergencial
O deputado Zé Neto (PT-BA), que pediu a audiência pública, lembra que a economia brasileira sofreu queda histórica de 4,1% em 2020, decorrente dos impactos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19, e que medidas importantes como o auxílio emergencial, que resultou de iniciativa legislativa e articulação pelo Congresso Nacional, foram responsáveis por mitigar queda ainda maior no País.
"Há grandes incertezas sobre a condução em nível nacional das medidas sanitárias, econômicas e sociais direcionadas ao combate à pandemia e ao planejamento de uma recuperação e da estratégia de desenvolvimento pós-pandemia. É necessária uma reflexão aprofundada e técnica sobre as políticas econômicas indispensáveis para o crescimento, considerando o contexto nacional e internacional", disse o deputado.
| Agência Câmara dos Deputados | | | |
Em artigo publicado no jornal O Globo, o presidente da CNI, Robson Andrade, defende os esforços para a vacinação e, em paralelo, a adoção de medidas emergenciais e a implementação de reformas estruturantes
O recrudescimento da pandemia da Covid-19 no 1º trimestre deste ano aumentou as incertezas sobre a recuperação da economia brasileira. Para reverter esse quadro adverso devemos concentrar esforços na vacinação da população.
Em paralelo, precisamos atuar em duas outras frentes. A primeira é a adoção de medidas emergenciais que ajudem a sobrevivência das empresas e a manutenção dos empregos. A segunda é a implementação de políticas públicas e reformas estruturantes, que possibilitem uma retomada consistente e um crescimento sustentado de economia.
Para contribuir com o debate, a CNI elaborou o documento “Propostas da Indústria para o Brasil vencer a crise e voltar a crescer”, no qual apresenta medidas cruciais para o país a afastar os obstáculos trazidos pelo coronavírus e, também, a superar problemas que há muitos anos dificultam o nosso crescimento econômico.
CNI propõe 48 medidas essenciais para a superação da crise
As soluções para vencer a crise são conhecidas. Trata-se da reedição de medidas emergenciais implantadas pelo Governo em 2020, que foram essenciais para o enfrentamento da primeira onda da pandemia. Felizmente, algumas iniciativas importantes nessa direção já foram restabelecidas, como o auxílio emergencial para pessoas mais carentes. Também foi retomado o programa que autoriza a redução proporcional da jornada e dos salários.
A expectativa da indústria é que, brevemente, o governo e o Congresso reeditem medidas destinadas a aliviar o caixa das empresas. Entre essas iniciativas, está o restabelecimento dos programas especiais de crédito para capital de giro, o adiamento dos pagamentos dos tributos federais por 90 dias e o posterior parcelamento desses débitos. É indispensável, ainda, o ressarcimento imediato dos saldos credores de tributos federais.
Essas ações de curto prazo devem ser combinadas com políticas que preparem o país para voltar a crescer. Nos últimos dez anos, a taxa média de crescimento da economia brasileira foi de apenas 0,3%. No mesmo período, a nossa indústria de transformação encolheu, em média, 1,6% ao ano. Não devemos nos conformar nem repetir esses números inexpressivos. O país precisa crescer a taxas médias de, no mínimo, 3% ao ano, criar mais empregos e elevar a renda da população. Para isso, é necessário reduzir o Custo Brasil, aumentar a produtividade e a competitividade das nossas empresas.
Entenda o que é Custo Brasil
A prioridade da agenda estruturante deve ser a aprovação de uma reforma tributária ampla, que abranja os três entes da Federação, simplifique o sistema de arrecadação, reduza a cumulatividade, e desonere investimentos e a exportações. É igualmente importante fazer uma reforma administrativa que aumente a eficiência do Estado e racionalize gastos com pessoal. Isso vai contribuir para equilibrar as contas públicas e para melhorar a confiança dos investidores na economia brasileira.
Junto com as reformas, é indispensável estabelecer marcos regulatórios para as áreas de meio ambiente e de infraestrutura que incentivem os investimentos. A agenda do crescimento requer, ainda, o aperfeiçoamento dos incentivos à inovação e ao desenvolvimento tecnológico, e a implantação das redes 5G para transmissão de dados.
5G é vital para o futuro da indústria brasileira
São imprescindíveis, também, ações que promovam a inserção das empresas brasileiras no mercado global. Somos a favor da abertura comercial, mas é preciso fazer uma recalibragem no projeto anunciado pelo governo nessa área, de forma que ele seja implementado de forma gradual, por meio de acordos comerciais e em paralelo à redução do Custo Brasil e à adoção de políticas de estímulo à competividade e aos investimentos.
Quanto mais cedo o país adotar medidas para enfrentar essa conjuntura desfavorável, mais rapidamente as empresas aumentarão a capacidade de investir e de manter empregos. Mas não basta apenas vencer a crise. Para que a retomada da economia seja consistente e se inaugure um ciclo de desenvolvimento sustentável, é necessário acelerar a agenda de reformas estruturais. O Brasil não pode mais esperar.
*Robson Braga de Andrade é presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI)
| CNI | | | | Conselheiro da CNI participou de debate com parlamentares e especialistas sobre a necessidade de um sistema tributário mais justo para reverter a estagnação da indústria, gerar emprego e desenvolvimento
O sistema tributário brasileiro é o responsável pela baixa competitividade do país, pelo quadro de estagnação da economia e pela perda da posição relativa da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Diante disso, somente uma reforma tributária ampla, que inclua os impostos cobrados pela União, estados e municípios, será capaz de fazer o Brasil crescer, gerar emprego, renda e desenvolvimento. Se for fatiada, a reforma terá pouquíssimo efeito. Essa é a avaliação do conselheiro emérito da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o ex-senador e industrial Armando Monteiro Neto.
Ele participou do seminário online, nesta terça-feira (8/6), promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo jornal Correio Braziliense, para discutir a importância de uma reforma tributária ampla, em conjunto com o presidente da Comissão Mista de Reforma Tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), os deputados Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Ricardo Barros (PP-PR), líder do Governo na Câmara dos Deputados, a professora e consultora especialista em IVA/IBS Melina Rocha e o diretor do Centro de Cidadania Fiscal, economista Bernard Appy. O debate foi mediado pelo jornalista Vicente Nunes, editor-executivo do Correio Braziliense.
Na avaliação de Armando Monteiro, o imposto cobrado nos municípios, ISS, e o cobrado pelos estados, ICMS, são responsáveis por dois terços dos tributos na base de consumo. Desta forma, segundo ele, é necessário que se crie um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que substitua os cinco tributos de consumo: PIS/Cofins e IPI (federais), ICMS (estadual), ISS (municipal).
Atualmente, o acordo pela tramitação da reforma prevê, inicialmente, a união apenas de PIS e Cofins, deixando a discussão sobre os demais tributos para depois. “O IVA está presente em 160 países, o Brasil amadureceu e superou fórmulas exóticas para convergir para um sistema tributário que hoje vigora no mundo inteiro. Por isso é fundamental que faça uma reforma ampla, mais ambiciosa, e não fatiada”, defendeu.
Para o ex-senador, o Brasil tem pressa e não pode perder a oportunidade de construir um sistema tributário com bases internacionais. Ele lembra, por exemplo, que o sistema tributário caótico é responsável pelo custo de instalação de uma siderúrgica no Brasil ser 10% mais caro do que no México, por exemplo, conforme estimou um estudo realizado pela consultoria Ernest Young para a CNI.
“Há um ambiente político favorável à votação e à aprovação de uma reforma ampla, com um inédito consenso na esfera federativa”, afirmou Armando Monteiro.
“Mas a reforma não avançará se o governo federal não se colocar dentro da reforma. Mesmo com passo inicial de fusão do PIS/Confins, é preciso ter uma reforma ampla, do contrário, o governo pode até dizer que fez alguma coisa, mas o impacto será muito pequeno”, acrescentou.
É possível conciliar reforma ampla com unificação do PIS/Cofins
De acordo com o presidente da Comissão Mista de Reforma Tributária no Congresso Nacional, senador Roberto Rocha, é importante olhar que “o copo está meio cheio”, com o retorno do diálogo entre o Executivo e o Legislativo. Ele diz que há alguns consensos para uma reforma tributária ampla, tais como: crédito financeiro, tratamento diferenciado para saúde e educação, preservação do Simples e da Zona Franca de Manaus, cobrança no destino.
Mas que a estratégia do governo foi retirar as propostas em que não se tem consenso, como o Fundo de Desenvolvimento Regional, para compensar a perda de arrecadação dos estados com o fim da guerra fiscal. Como a reforma tributária ampla acaba com o ICMS, os governos estaduais não poderão mais fazer renúncias fiscais para atrair investimentos, em detrimento de outro estado.
Reforma tributária só terá impacto no crescimento do Brasil se for ampla, afirma Armando Monteiro
Roberto Rocha afirmou que, em breve, vai entregar o relatório da PEC 110, que trata da criação do IVA dual – um imposto valor agregado federal e outro estadual – que está sendo feito em parceria com a Câmara dos Deputados e o governo. “Eu tenho consciência que essa é a maior obra social que podemos fazer, mas nada será feito se não for combinado. O jogo combinado dentro do Congresso já não é fácil”, explicou.
Segundo o senador, a ideia é aprovar a unificação do PIS/Cofins, por projeto de lei, e que deve criar a Contribuição de Bens e Serviços (CBS), e depois a CBS passaria a integrar o IVA federal, imposto que seria criado a partir da unificação dos impostos federais. “É perfeitamente conciliar a aprovação da CBS por lei ordinária, com reforma ampla”, disse o senador.
Na contramão do entendimento dos especialistas, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros, afirmou que “a reforma tributária será votada de forma fatiada, provavelmente em quatro etapas, começando pela CBS, que será a fusão do PIS e Confins. Ele afirma que só foi possível votar a reforma previdenciária, porque havia um problema visível, com a falta de capacidade dos estados em pagar as folhas de pagamento.
Para Barros, líder do governo na Câmara, a reforma tributária será votada em etapas
“O problema se materializou naquele momento. Agora, eu não estou vendo essa união e vontade dos Estados. O ICMS é importante, a disputa está nisso. O discurso é um e a prática é outra. Falta uma manifestação mais clara de estados e municípios de que querem participar a solução geral do sistema tributário brasileiro”, afirmou o líder do governo.
Reveja o debate
Reforma tributária ampla é ter visão sistêmica do país
“Não dá para fazer reforma com puxadinhos. De puxadinho basta o que temos hoje”, disse Fonteyne.
Segundo ele, falta visão sistêmica de que o Brasil é o único país do mundo que tem um sistema disfuncional, no qual quem paga mais imposto é o mais pobre.
Fonteyne lembra que o empresário brasileiro é obrigado a usar 1,5 mil horas para pagar as obrigações acessórias e que os temas tributários consomem entre R$ 240 bilhões e R$ 280 bilhões por ano, que acabam refletindo no preço do produto e do serviço. “O contencioso na Justiça, causado por esse monte de alíquotas, é riqueza que não está circulando. O recurso sai do balanço das empresas e a Receita não pode usar”, afirmou.
O parlamentar afirmou também que a reforma tributária tem um impacto social muito grande “Ela reflete no emprego, pois se hoje a indústria não tem competitividade, nós trazemos produto de fora. Se vem de fora, não gera emprego aqui. Se a indústria deixar de existir quem vai pagar essa conta? O objetivo fazer a reforma tributária para subir a barra da renda da população com base na produção, inclusão social produtiva”, defendeu.
Especialistas defendem reforma tributária ampla
Em sua fala, a professora e diretora de cursos da Universidade Iorque, no Canadá, Melina Rocha Lukic, afirmou que decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) vão afetar diretamente a arrecadação, como, por exemplo, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Confins. Segundo ela, apenas isso já deveria ser suficiente para garantir o apoio dos governadores para uma reforma ampla.
“Reforma em etapas não é reforma fatiada. Mesmo no IVA dual, é importante ter um modelo inteiramente colocado, com um plano e um caminho a seguir. O governo federal não quer entrar nessa discussão, o que está na mesa é a unificação do PIS/Cofins, por meio de projeto de lei. Mas temos que tomar cuidado com isso, para não passar a CBS de forma desconectada. Senão, ao final, vamos ter problema de ter dois tributos completamente diferente”, explicou Melina Rocha Lukic.
Além de professora, Melina é doutora em Direito e Ciência Política pela Universidade Sorbonne Nouvelle – Paris III, na França, e autora do livro Reforma Tributária no Brasil – ideias, interesses e instituições.
De acordo com o economista Bernard Appy, o ambiente para aprovação de uma reforma tributária ampla é o mais favorável das últimas décadas. “Os estados estão apoiando de forma unânime uma reforma que acabe com o ICMS, com cobrança no destino. É verdade que temos algumas resistências de grandes municípios, que querem manter o ISS, mas a grande questão é de custo-benefício. Eles olham para a situação deles e esquecem de olhar para o País”, afirmou.
"Sistema atual penaliza a indústria e favorece um setor de serviços de baixa produtividade", afirma Bernard Appy
Bernard Appy citou estudo do economista-sênior do LCA Consultores, Bráulio Borges, segundo o qual a realização de uma reforma tributária ampla possibilitaria um aumento de 20% do PIB brasileira no período de 15 anos. “O sistema tributário brasileiro penaliza a indústria e favorece um setor de serviços de baixa produtividade. O resultado é que os brasileiros são mais pobres ”, concluiu Appy.
| CNI | | | | O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 0,83% em maio, 0,52 ponto percentual (p.p.) acima da taxa de abril (0,31%). Foi o maior resultado para um mês de maio desde 1996 (1,22%). O acumulado no ano foi de 3,22%, e o dos últimos 12 meses, de 8,06%, acima dos 6,76% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em maio de 2020, a taxa havia sido -0,38%.
Período Taxa
Maio de 2021 0,83%
Abril de 2021 0,31%
Maio de 2020 -0,38%
Acumulado no ano 3,22%
Acumulado nos últimos 12 meses 8,06%
Os nove grupos de produtos e serviços pesquisados apresentaram alta em maio. O maior impacto (0,28 p.p.) e a maior variação (1,78%) vieram da Habitação, que acelerou em relação a abril (0,22%). A segunda maior contribuição (0,24 p.p.) veio dos Transportes, cujos preços subiram 1,15% em maio, após o recuarem 0,08% em abril. Na sequência, vieram Saúde e Cuidados Pessoais (0,76%) e Alimentação e bebidas (0,44%), com impactos de 0,10 p.p. e 0,09 p.p., respectivamente. Já a segunda maior variação no mês foi de Artigos de residência (1,25%). Os demais grupos variaram entre 0,06% (Educação) e 0,92% (Vestuário).
A alta do grupo Habitação (1,78%) deve-se, principalmente, ao resultado da energia elétrica (5,37%), o maior impacto individual no índice do mês (0,23 p.p.). Em maio, passou a vigorar a bandeira tarifária vermelha patamar 1, que acrescenta R$ 4,169 na conta de luz a cada 100 quilowatts-hora consumidos. Vale lembrar que, entre janeiro e abril, estava em vigor a bandeira amarela, cujo acréscimo é menor (R$ 1,343). Além disso, no final de abril, ocorreram reajustes em diversas regiões de abrangência do índice.
Destaca-se ainda, em Habitação, a alta na taxa de água e esgoto (1,61%), consequência dos reajustes de 7,10% em São Paulo (4,56%), vigente desde 10 de maio, e de 5,78% em Curitiba (2,27%), a partir de 17 de maio. Os preços do gás de botijão (1,24%) e do gás encanado (4,58%) também subiram. No gás encanado, influíram os reajustes de 13% no Rio de Janeiro (12,56%) e 7,04% em Curitiba (6,78%), ambos em vigor desde 1º de maio.
Nos Transportes (1,15%), o maior impacto (0,17 p.p.) veio da gasolina (2,87%), cujos preços haviam recuado em abril (-0,44%). No ano, o combustível acumula alta de 24,70% e, em 12 meses, de 45,80%. Os preços do gás veicular (23,75%), do etanol (12,92%) e do óleo diesel (4,61%) também subiram em maio.
Ainda em Transportes, os automóveis novos (1,15%) e usados (0,88%) seguem em alta, além de alguns produtos e serviços relacionados: pneu (2,30%) e conserto de automóvel (1,19%). Nos transportes públicos (-3,98%), houve reajustes nas passagens de metrô (2,86%) no Rio de Janeiro (9,80%) – aumento de 16%, válido desde 11 de maio – e dos ônibus urbanos (0,30%) em Salvador (4,02%), com aumento de 4,76% a partir de 26 de abril. Já as passagens aéreas caíram (-28,33%), com impacto de -0,12 p.p. no mês.
A maior contribuição (0,05 p.p.) no grupo Saúde e cuidados pessoais (0,76%) veio dos produtos farmacêuticos (1,47%), embora a variação tenha sido inferior à de abril (2,69%). Vale lembrar que foi autorizado, a partir do dia 1º de abril, o reajuste de até 10,08% no preço dos medicamentos, a depender da classe terapêutica e do perfil de concorrência da substância. Em seguida, vieram o plano de saúde (0,67%) e os itens de higiene pessoal (0,63%), com impactos de 0,03 p.p. e 0,02 p.p., respectivamente.
O resultado de Alimentação e bebidas (0,44%) ficou próximo ao do mês anterior (0,40%). A alimentação no domicílio passou de 0,47% em abril para 0,23% em maio, principalmente por conta das frutas (-8,39%), da cebola (-7,22%) e do arroz (-1,14%). Por outro lado, as carnes (2,24%) seguem em alta, acumulando 38% de variação nos últimos 12 meses.
A alimentação fora do domicílio (0,98%) seguiu movimento inverso, acelerando em relação a abril (0,23%). Contribuíram para isso as altas do lanche (2,10%) e da refeição (0,63%), cujas variações no mês anterior haviam sido de -0,04% e 0,30%, respectivamente.
Já o grupo dos Artigos de Residência (1,25%) teve a segunda maior variação e contribuiu com 0,05 p.p. para o IPCA de maio. Destacam-se as altas dos itens TV, som e informática (2,16%), que já haviam subido em abril (0,63%), e eletrodomésticos e equipamentos (1,04%), que haviam recuado 0,30% no mês anterior.
Todas as áreas pesquisadas apresentaram variação positiva em maio. O maior índice foi o da região metropolitana de Salvador (1,12%), influenciado pelas altas nos preços da gasolina (8,43%) e da energia elétrica (10,54%). O menor resultado ocorreu em Brasília (0,27%), por conta da queda nos preços das passagens aéreas (-37,10%) e das frutas (-10,68%).
O IPCA é calculado pelo IBGE desde 1980, se refere às famílias com rendimento monetário de um a 40 salários mínimos, qualquer que seja a fonte, e abrange dez regiões metropolitanas do país, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís, Aracaju e Brasília.
Para o cálculo do índice do mês, foram comparados os preços coletados entre 30 de abril a 27 de maio de 2021 e comparados com aqueles vigentes de 30 de março a 29 de abril de 2021 (base). Em virtude da pandemia de Covid-19, o IBGE suspendeu, no dia 18 de março de 2020, a coleta presencial de preços. A partir dessa data, os preços passaram a ser coletados por outros meios, como sites de internet, telefone ou e-mail.
INPC tem alta de 0,96% em maio
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de maio foi de 0,96%, 0,58 p.p. acima do resultado de abril (0,38%). Essa é a maior variação para um mês de maio desde 2016, quando o índice foi de 0,98%. No ano, o indicador acumula alta de 3,33% e, nos últimos doze meses, de 8,90%, acima dos 7,59% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em maio de 2020, a taxa foi de -0,25%.
Os produtos alimentícios subiram 0,53% em maio, ficando acima do resultado de abril (0,49%). Já os não alimentícios tiveram alta de 1,10%, contra 0,35% em abril.
Todas as áreas investigadas apresentaram variação positiva no mês. O menor índice foi observado em Brasília (0,41%), onde pesaram as quedas nos preços das passagens aéreas (-37,10%) e das frutas (-11,36%). Já a maior variação ocorreu em Salvador (1,25%), dadas as altas nos preços da energia elétrica (10,63%) e da gasolina (8,43%).
O INPC é calculado pelo IBGE desde 1979, se refere às famílias com rendimento monetário de um a cinco salários mínimos, sendo o chefe assalariado, e abrange dez regiões metropolitanas do país, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís, Aracaju e de Brasília. Para o cálculo do índice do mês, foram comparados os preços coletados de 30 de abril a 27 de maio de 2021 com os vigentes entre 30 de março e 29 de abril de 2021 (base).
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