| Informação sobre os Clippings de Notícias
Há anos o SINDIMETAL/PR mantém um serviço de clipping de notícias diário objetivando que suas empresas associadas estejam sempre bem informadas e atualizadas dos fatos importantes que acontecem no país, no mundo e refletem no setor industrial.
Ocorre que, com a digitalização que hoje vivemos, este trabalho está sendo impactado pelas políticas relativas a publicações, compartilhamentos de dados e exposições de conteúdo.
Desta forma, o SINDIMETAL/PR informa que os seus clippings de notícias estão sendo revisados e adequados às políticas e legislações atuais, mas, continuarão sendo encaminhados às empresas.
Neste momento os senhores poderão sentir alguma diferença no acesso ao material disponibilizado, mas, asseguramos que as notícias continuarão sendo relacionadas, porém com o acesso acontecendo somente através dos links originais dos veículos de comunicação.
Esperamos estar com um novo formato, devidamente adequado e atualizado, em breve.
Desejamos a todos uma boa leitura!
| SINDIMETAL/PR | | | 11 de SETEMBRO de 2020
Sexta-feira
Câmbio
Em 11/09/2020
|
|
Compra
|
Venda
|
Dólar
|
5,303
|
5,304
|
Euro
|
6,273
|
6,276
|
Fonte: BACEN
| | | | | Em artigo publicado no jornal o Globo, o presidente da CNI destaca a importância da participação privada para a modernização da infraestrutura do país
A crise ocasionada pela pandemia da Covid-19 gerou sérios impactos negativos na economia brasileira. O caminho para a retomada não será fácil, mas passará pelas reformas estruturais e pela atração de novos investimentos para a área de infraestrutura.
Nesse cenário, as privatizações e as concessões de ativos do Estado se impõem como instrumentos decisivos para a modernização de setores como energia, saneamento básico e transporte - neste caso, com foco em rodovias, portos e aeroportos. Precisamos eliminar obstáculos, como o atraso das obras, o excesso de burocracia e a demora no licenciamento ambiental.
O aumento da participação privada na gestão e nos investimentos se mostra essencial para a reversão do déficit de infraestrutura, pois além da maior capacidade de mobilização de recursos, o setor privado é mais flexível e consegue responder mais rapidamente às oportunidades de mercado.
Os investimentos federais nessa área vêm caindo nos últimos 10 anos e, à medida que a crise fiscal se agrava, com a pandemia, a situação tende a piorar ainda mais. Por isso, a continuidade e o aprofundamento dos processos de concessão, parcerias público-privadas (PPPs) e privatização se mostram fundamentais para a recuperação econômica e para a tão necessária retomada dos empregos.
Nesse sentido, é preciso que o Congresso Nacional aprove os mais de dez projetos de lei que atualizam marcos legais do setor, primordialmente na área de licitações e outorgas. A redução dos riscos legais, regulatórios e relativos ao ambiente de negócios também é fator importante para atrair capital privado.
Um primeiro passo foi dado com a aprovação, pelo Congresso Nacional, do novo Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em julho pelo presidente da República. A nova lei permitirá o aumento da concorrência e a consequente atração de investimentos para o setor de maior atraso da infraestrutura brasileira.
Outra importante matéria aprovada recentemente foi o Projeto de Lei (PL) n- 3.975/2019, que levará um grande avanço para o setor elétrico, pois dá solução à judicialização do risco hidrológico, possibilitando a retomada da liquidez e o dinamismo do Mercado de Curto Prazo, que estava comprometido em razão de liminares judiciais. O Legislativo demonstra que está comprometido com as mudanças dos marcos legais da infraestrutura.
Outros PLs em tramitação são fundamentais para o desenvolvimento da infraestrutura nacional. Entre eles estão o PL 6.407/2013, aprovado pela Câmara em setembro e ainda pendente de votação no Senado, que estabelece o novo Marco Legal do Gás Natural, a partir da abertura do mercado, da redução da insegurança jurídica no setor e da redução das tarifas.
Também destaco o PL 5.877/2019, que trata da privatização da Eletrobras; o PL 232/2016, que estabelece um novo modelo para o setor elétrico; o PL 261/2018, que define novas regras para o setor ferroviário; e o PL 2.646/2020, que dispõe sobre as debêntures de infraestrutura.
A Indústria também apoia o PL 3.729/2004, que desburocratiza as regras para o processo de licenciamento ambiental; o PL 3.178/2019, que permite a realização de concessões em áreas do pré-sal e revoga o direito de preferência da Petrobras nas licitações de partilha de produção; o PL 7.063/2017, que institui o novo Marco Legal das Concessões e das PPPs; e o PL 1.292/1995, que cria o novo Marco Legal de Licitações.
Precisamos, por fim, dar continuidade à agenda do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, que, desde 2016, tem criado boas perspectivas para a infraestrutura nacional, a partir da elaboração de projetos e estudos de qualidade, e do lançamento de editais para concessões e privatizações.
Robson Braga de Andrade é empresário e presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
| CNI | | | | Depois de dois meses aparentando recuperação do período mais crítico gerado pela pandemia, indicador volta a registrar queda
Depois de dois meses seguidos de alta, a produção industrial do Paraná reverteu a tendência de crescimento, ficando negativa em julho. De acordo com os dados divulgados esta manhã (9/9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), houve retração de 0,3% em relação ao mês passado, quando o indicador havia registrado crescimento de 5,2%. O resultado também é negativo quando comparado com o mesmo mês do ano passado, -9,1%, e no acumulado no ano, -8,6%.
De acordo com o economista da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Marcelo Alves, a expectativa era de que os bons resultados dos últimos meses se repetissem agora, o que não ocorreu de fato. “Considerando o momento de incerteza atual, o resultado até se justifica. Porém, esperava-se uma performance melhor dos principais setores do estado, que ainda não se recuperaram na velocidade ideal”, completa.
A queda no mês foi puxada principalmente pelo mau desempenho do setor automotivo, que ainda não retomou plenamente seu ritmo de atividade. De acordo com Alves, o segmento representa 8% do Produto Interno Bruto industrial (PIB industrial). Alimentos, o mais relevante, responde por 19% das riquezas, e petróleo e gás, 6%. “Quando estes setores, que têm um peso grande na atividade industrial do estado, não performam bem, o impacto no resultado geral é muito forte”, completa.
Em julho, na comparação com o mesmo mês do ano anterior, as maiores quedas registradas foram na fabricação de máquinas e equipamentos (-54,7%), seguido pelo setor automotivo (-51,3%); e produtos químicos (-16,4%). Os que mais cresceram foram aparelhos e materiais elétricos (30,6%); bebidas (25,8%); móveis (22,5%); e madeira (14,1%).
No ano, o setor automotivo é o que acumula as maiores perdas (-42,4%); seguido por máquinas e equipamentos (-34,9%); e produtos da madeira (-13,5%). Já os que se mantêm em alta, de janeiro a julho deste ano, são derivados do petróleo e biocombustíveis (7,6%); seguido de perto por alimentos (7,2%); fabricação de produtos de metal (3,4%); e fabricação de celulose e papel e produtos de papel (3,4%).
Comparativo
Os indicadores nacionais foram bem melhores do que os do Paraná. O país registrou crescimento de 8% em julho com relação a junho. Mas, no acumulado do ano, a indústria brasileira acumula perdas de 9,6%.
Nossos vizinhos do Sul também melhoraram este mês. Santa Catarina teve crescimento de 10%; e, Rio Grande do Sul, de 7%. Mas, de janeiro a julho, ambos estão com saldo negativo maior que o Paraná, em -13,4% e -14,5%, respectivamente.
“Se a partir dos próximos meses a flexibilização das atividades permanecer, o Governo adotar medidas que incentivem a geração de emprego e renda e o consumidor retomar sua confiança, esta queda pode se reverter e a indústria paranaense poderá retomar o caminho do crescimento”, conclui Alves.
| Sistema Fiep | | | | Exportações no estado de São Paulo caem 12,4% de janeiro a agosto
As informações foram divulgadas hoje pela Fiesp
As exportações do estado de São Paulo somaram US$ 30,1 bilhões entre janeiro e agosto de 2020, com uma queda de 12,4% em comparação ao mesmo período do ano passado. As importações totalizaram US$ 33,7 bilhões, 15,7% a menos no período, de acordo com dados Balança Comercial das Diretorias Regionais, relatório produzido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).
Segundo o balanço divulgado hoje (10), os produtos da indústria de transformação que apresentaram crescimento do valor exportado foram açúcares de cana (47,3%), carnes desossadas de bovino (32,4%) e óleo combustível (13,3%). No sentido contrário aparecem o setor aeronáutico com queda de 72% nos embarques e as vendas de automóveis de passageiros que foram 60% menores do que o registrado nos oito primeiros meses de 2019.
As diretorias regionais que apresentaram melhor desempenho exportador foram Sertãozinho, Presidente Prudente e São Caetano do Sul. Os principais produtos embarcados por Sertãozinho foram açúcares e produtos de confeitaria (50,5%), sementes e frutos oleaginosos (18,8%) e resíduos e desperdícios das indústrias alimentares (13%). Presidente Prudente elevou o número de exportados com açúcares e produtos de confeitaria (38,7%), carnes e miudezas (17%) e preparações alimentícias (13,4%). Em São Caetano do Sul, os principais embarques foram de veículos automóveis, tratores (69,3%), máquinas e aparelhos mecânicos (9,3%) e aeronaves (8,5%).
“As regiões que dependem da exportação de produtos de maior valor agregado (aeronaves, automóveis e máquinas e equipamentos) tiveram seus resultados afetados pelas condições de mercado na Argentina e nos Estados Unidos. Aquelas com perfil exportador vinculado a açúcares, carnes e celulose se beneficiaram do aumento dos embarques para a China”, explicaram as entidades.
| Agência Brasil | | | | Trimestre móvel encerrado em julho fechou com queda de 8,3%
O Indicador Ipea Mensal de Consumo Aparente de Bens Industriais aumentou 5% de junho para julho, na série com ajuste sazonal. O índice, definido como a parcela da produção industrial doméstica destinada ao mercado interno acrescida das importações, foi divulgado hoje (10) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O resultado positivo vem depois de uma alta de 4,4% no mês anterior, porém o trimestre móvel encerrado em julho fechou com queda de 8,3% na margem. A produção interna destinada ao mercado nacional aumentou 5,4% em julho e as importações de bens industriais caíram 2,2%.
Na comparação com o mesmo período de 2019, a demanda interna por bens industriais diminuiu 12,1% em julho, fechando o trimestre móvel com queda de 15,7%. No acumulado de 12 meses, o indicador da demanda apresenta queda de 5,5% e a produção industrial diminuiu 5,7%.
Desempenho
Entre as grandes categorias econômicas houve bom desempenho generalizado em julho, na comparação dessazonalizada, com destaque para a demanda por bens de consumo duráveis, que avançou 27% na margem. Os bens de capital cresceram 5,8% e a indústria geral de transformação avançou 6,3%. O segmento de bens intermediários teve a segunda alta seguida, de 4,2%.
Na comparação anual, todos grupos apresentaram queda. Em relação a julho de 2019, a indústria geral caiu 12,1%, sendo que a extrativa mineral registrou queda de 34,0%. A demanda por bens de consumo duráveis diminuiu 34,9% e por bens de capital diminuiu 14,2%.
Na comparação dessazonalizada, as classes de produção acompanharam o bom desempenho das grandes categorias econômicas. A demanda interna por bens da indústria de transformação avançou 6,3% na comparação mensal e a extrativa mineral recuou 18,2% na margem, após forte crescimento de 58,3% em junho.
Entre os 22 grupos setoriais, 17 segmentos contribuíram para o aumento do índice de difusão para 77%, ante os 73% de junho. O indicador mede a porcentagem dos segmentos da indústria de transformação com o aumento, em comparação ao período anterior, após ajuste sazonal. Os destaques positivos foram os segmentos de veículos (37,7%) e o de máquinas e equipamentos (23,2%).
Resultado negativo
Mas o resultado ainda é negativo na comparação anual, com aumento em apenas cinco segmentos ante o mesmo período de 2019. Os destaques foram para os segmentos de metais e de alimentos, que registraram alta de 3,9% e 0,9%, respectivamente. No acumulado em doze meses, apenas alimentos (1,1%) e produtos farmoquímicos e farmacêuticos (0,2%) apresentaram alta.
A maior queda no acumulado de 12 meses é no segmento de veículos automotores, reboques e carrocerias, que retraiu 25,3%. Artigos do vestuário e acessórios caíram 19,7% e couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados tiveram queda de 18,1%.
| Agência Brasil | | | | População que estava rigorosamente isolada diminuiu em 2,8 milhões frente à semana anterior - Foto: Diogo Gonçalves/Prefeitura Campo Grande (MT)
O número de pessoas rigorosamente isoladas diminuiu em 2,8 milhões da segunda para a terceira semana de agosto, passando de 44,4 para 41,6 milhões, de acordo com a edição semanal da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD COVID19, divulgada hoje (11) pelo IBGE. A pesquisa também estimou em 4,5 milhões a população que não fez restrição na semana de 16 a 22 de agosto. O número representa estabilidade em relação à semana anterior.
No mesmo período, aumentou em 1,9 milhão o número de pessoas que reduziram o contato, mas continuaram saindo ou recebendo visitas. Para a coordenadora da pesquisa, Maria Lúcia Vieira, os dados apontam uma flexibilização do isolamento por parte da população.
“De alguma forma, as pessoas estão flexibilizando as medidas de isolamento social, uma vez que aumenta o percentual de pessoas que estão tendo medidas menos restritivas e diminui o percentual daquelas que aplicam medidas mais restritivas de isolamento“, explica.
Esse grupo vem aumentando pela terceira semana seguida. Da primeira para a segunda semana de agosto, 2,9 milhões de pessoas a mais afirmaram ter reduzido o contato, embora continuassem saindo ou recebendo visitas. Já a população que ficou em casa e só saiu por necessidade básica se manteve estável na terceira semana de agosto. São 87,6 milhões de brasileiros nessa situação.
37,7 milhões de estudantes tiveram atividades escolares
A PNAD COVID19 mostra também que o país tinha cerca de 46 milhões de estudantes matriculados em escolas ou universidades na terceira semana de agosto. Destes, 37,7 milhões tiveram atividades escolares em seus domicílios no período. É um aumento de cerca de 921 mil pessoas em comparação com a semana anterior.
“Por outro lado, 7,3 milhões de pessoas não tiveram atividades escolares para realizar nessa semana. Esse número representava 15,9% da população de 6 a 29 anos de idade que frequentava a escola”, diz Maria Lúcia. No mesmo período, houve uma queda de 454 mil no número de pessoas que alegaram estar de férias e, por esse motivo, também não tiveram atividades escolares disponibilizadas.
Estabilidade no mercado de trabalho
A pesquisa estimou a população desocupada do país em 12,6 milhões na terceira semana de agosto, o que representa estabilidade em relação à semana anterior.
“Há uma estabilidade geral nos indicadores de mercado de trabalho, mas olhando as variações, em termos de tendência, foi observada uma variação positiva na força de trabalho, que se deu em função do aumento no contingente da população ocupada”, explica a pesquisadora. O número de pessoas ocupadas chegou a 82,7 milhões, o que representa estabilidade em relação à semana anterior.
Já a população fora da força de trabalho também ficou estatisticamente estável em 75 milhões. “Na população fora da força, entre aqueles que gostariam de trabalhar, mas não tinham procurado trabalho justamente alegando a pandemia como o principal motivo, houve uma redução de cerca de 582 mil pessoas”, destaca Maria Lúcia.
| IBGE | | | |
Dirigentes estaduais cobram garantia de fundos de desenvolvimento regional e ressarcimento de receita em nova legislação de tributos. Eles avaliam, porém, que o ambiente é favorável a mudança profunda no sistema
Dirigentes estaduais apresentaram suas visões sobre o tema durante debate online
Os governadores defendem uma reforma tributária ampla, mas cobram a criação de fundos para a compensação de eventuais perdas de arrecadação e que promovam o desenvolvimento regional. A opinião dos dirigentes de cinco estados sobre a mudança nos tributos em discussão no Congresso foi o tema do segundo debate promovido, nesta quinta-feira (10), nas redes sociais, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).
A maior preocupação dos governadores é perder o controle sobre a legislação do ICMS, o principal tributo estadual, e terem de brigar na Justiça para obter a compensação, como ocorreu com o fundo criado pela Lei Kandir, que desonerou o tributo estadual sobre as exportações, cujo contencioso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“O fundo de desenvolvimento ou o fundo de compensação, será que vão ser outro fundo da Lei Kandir? Qual é a garantia que vou ter dele se vou abrir mão do meu ICMS, que pelo menos é meu?”, questionou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), representante da região Centro-Oeste.
Na avaliação do governador, a compensação aos estados será um dos principais entraves ao andamento da reforma, quando o tema avançar no Congresso. “A reforma tem tudo para seguir, até chegar aos fundos. Como será a compensação? Como será a distribuição? Esse é o grande nó górdio desta reforma. O entrave maior será a que ponto o governador vai se sentir desassistido para atender a sua população, se vai ficar achando que abriu mão de receita”, avaliou ele.
Apesar da complexidade do tema, o anfitrião do debate e presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, avaliou ser possível fazer uma reforma tributária no Brasil.
“Eu tenho expectativa e otimismo de que a gente vai conseguir. O que sistema tributária nós conhecemos é extremamente perverso com a sociedade brasileira, com os estados, com os municípios e com as empresas. É a grande oportunidade de fazer reforma que dê responsabilidades e recursos para os governadores cumprirem o que prometeram na campanha”, analisou.
Estados preferem PEC 45 com emenda do Consefaz
Os governadores preferem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, uma das três proposições em discussão na Comissão Mista de Reforma Tributária criada para consolidar texto único sobre o tema. Eles propõem que a esse texto seja incorporada a emenda 192 do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz).
O objetivo é alterar a composição do Comitê Gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para garantir maioria de assentos aos governadores, da seguinte forma: 27 cadeiras para representantes dos estados; 12 para os municípios e 10 para a União.
“Isso nos traz a garantia e a segurança de que nós não estejamos vulneráveis e, consequentemente, no risco de eventualmente uma influência ou uma visão daquele momento que possa trazer prejuízos absolutamente irreparáveis às condições fiscais e aos direitos de cada estado”, justificou o governador do Pará, Helder Barbalho, representando a região Norte no debate.
Os estados defendem ainda que, em vez de imposto único nacional, tenham flexibilidade para definir alíquotas diferenciadas de acordo com suas realidades regionais.
Acesse o novo site da CNI sobre a reforma tributária
“A perspectiva de uma alíquota única para determinados produtos é muito complexo em um país com as diferenças e peculiaridades locais. Entendo que seja necessário estressar esse assunto para verificação da conveniência de uma alíquota mínima e máxima que possa ser customizada de acordo com a realidade local, ressaltando a necessidade da transparência e da segurança jurídica”, complementou Barbalho.
A avaliação dos dirigentes estaduais também é a que de dificilmente a reforma será votada no plenário da Câmara dos Deputados este ano, como desejam os presidentes das duas Casas do Congresso, Rodrigo Maia (DEM) e Davi Alcolumbre (DEM). No entanto, eles defendem que o relator da Comissão Mista, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresente seu parecer no próximo mês, a fim de ser debatido, aproveitando o ambiente favorável às reformas.
“É possível adiantar, o relator apresentar relatório, que vai ser o “Judas”, todo mundo vai bater nele para se chegar a outro formato. Ele ainda tem construções a fazer, inclusive conosco”, afirmou o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB).
“Mas existe hoje um ambiente reformista que é preciso que a gente aproveite, tem hoje um ambiente de votação de reformas estruturantes na sociedade brasileira e na representação do Congresso Nacional. Há uma compreensão de que chegamos ao limite das nossas estruturas, que precisam ser modernizadas. E o ambiente permite que a gente avance no debate de uma forma mais estruturada”, analisou.
Reforma deveria reduzir regressividade do sistema
Reforma deve simplificar o sistema e permitir distribuição mais eficiente entre os setores
Na opinião dos governadores, a reforma deveria acabar com a regressividade do atual sistema e atingir também a tributação sobre a renda e não apenas sobre o consumo. “A tributação no Brasil é regressiva, é Robin Hood ao contrário, tiramos dos pobres para dar aos ricos. Essa é a estrutura básica no Brasil, que se concentra no consumo”, avaliou o governador da Bahia, Rui Costa (PT).
“É preciso dar passos no sentido de pelo menos diminuir a regressividade do imposto no Brasil, não é possível continuar este formato em que os pobres pagam muito mais do que as pessoas ricas”, argumentou.
Os estados cobram ainda do governo federal que apresente sua visão completa sobre uma reforma, pois, na sua opinião, o Projeto de Lei 3887/2020, de unificação do PIS e da Cofins, é apenas uma etapa da discussão.
“É importante que, mesmo que tenha começado por PIS/Cofins, o governo apresente qual é a sua visão ampla também de uma reforma tributária mais abrangente, porque só poderemos discutir esse tributos sabendo de que forma vamos conduzir os outros impostos. Sou favorável a uma reforma ampla, abrangente que inclua os demais impostos”, afirmou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), que também pediu mais diálogo e articulação política por parte do Executivo federal.
O presidente da Febraban, Isaac Sidney, também avaliou que há um momento positivo para uma reforma tributária. “Eu tenho uma expectativa muito favorável de que os atuais gestores do país tenham um gesto magnânimo, de grandeza. Há um grito de socorro das finanças públicas, o Estado colapsou, o estado está dilapidado, não há mais espaço para irresponsabilidade fiscal, para populismo, é importante que nós encaremos a realidade. A realidade é dura, estamos quebrados, precisamos de saídas sustentáveis”, afirmou.
Veja qual a visão dos estados sobre o tema
Tramitam atualmente no Congresso três proposições que alteram o sistema tributário: as Propostas de Emenda à Constituição 45/2019 e 110/2019, assim com o projeto enviado pelo Poder Executivo. A Comissão Mista, formada por senadores e deputados, trabalha, no momento, para consolidar texto único e construir consenso que permita ao tema avançar rapidamente para a aprovação.
A CNI defende uma reforma tributária ampla, baseada em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de caráter nacional e nos padrões mundiais, em substituição a impostos federais (IPI, PIS/Cofins e IOF), estadual (ICMS) e municipal (ISS), o que reduzirá a cumulatividade. Além disso, a reforma deve simplificar o sistema e permitir uma distribuição mais homogêna da carga tributária entre os setores, sem aumentar a carga total da economia.
A indústria é favorável à adoção de uma alíquota uniforme do IVA para todos os bens e serviços, com a arrecadação para o local de destino da operação, assim como a existência de um fundo de desenvolvimento regional, para se evitar a armadilha dos incentivos fiscais que criam uma guerra fiscal prejudicial ao país.
| CNI | | | | Ideia é compensar perdas dos estados com as mudanças na tributação
Governadores defenderam hoje (10) a criação de dois fundos com recursos vindos da União na reforma tributária, que está em tramitação no Congresso Nacional. A ideia é compensar perdas dos estados com as mudanças na tributação e reduzir desigualdades regionais.
Em evento virtual, o governador da Bahia, Rui Costa, disse que a continuidade da redução da pobreza, com atração de mais investimentos para as regiões mais pobres, depende da criação do Fundo de Desenvolvimento Regional.
“Não superaremos essa desigualdade regional se não tivermos muito claro a questão da existência do fundo regional de desenvolvimento e que de fato não vire um fundo que a gente saiba que existe, mas nunca consiga tocá-lo”, afirmou, na live “A reforma tributária e os estados”, organizada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, argumentou que o fundo de desenvolvimento regional é necessário para ajudar os estados a atrair investimentos. “Se a proposta [de reforma tributária] leva toda a cobrança para o destino, tiro dos governos a capacidade de usar incentivos. Nem todos os estados têm a capacidade de atrair investimentos”, disse.
Casagrande acrescentou que os estados precisam de compensação por perdas de arrecadação, com a criação do Fundo de Compensação das Exportações. “Meu estado perderá mais de R$ 1 bilhão por ano se a gente levar toda a cobrança do tributo para o destino. É preciso que haja uma compensação”, disse.
Para o governador do Espírito Santo, uma das premissas da reforma precisa ser que não haja perdas de receitas. “Eu não posso apoiar a reforma tributária que retire recursos do estado que eu governo. A outra premissa é que não aumente a carga tributária para o cidadão”, disse.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, questionou se a criação de um fundo de compensação não se tornaria como a Lei Kandir, que previu a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre alguns produtos destinados à exportação, com compensação aos estados pela União. A falta de regulamentação da Lei Kandir levou a uma disputa judicial, que durou 24 anos. “Será que vai ser outro fundo Lei Kandir? Qual é a garantia que eu vou ter?”, questionou.
Apesar dos argumentos dos governadores, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito que a União não tem recursos para criar os fundos.
Descentralização
No evento, Rui Costa também defendeu a descentralização dos recursos. “A tributação no Brasil é absolutamente concentrada no ente federal, que arrecada quase 70% de todos os tributos. E ao longo dos anos se transferiu tudo que faz de social, de infraestrutura para os entes federados. Iremos descentralizados e dar autonomia para estados e municípios?”, questionou.
O governador da Bahia criticou ainda a concentração da tributação atualmente sobre o consumo e não sobre a renda, herança e patrimônio. “A carga tributária é regressiva, é Robin Hood ao contrário - tiramos dos pobres para dar os ricos”, disse.
| Agência Brasil | | | | Código tenta se adaptar ao crescimento do comércio eletrônico
O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), que completa 30 anos hoje (11), é considerado uma legislação abrangente para as relações de consumo, mas, passadas três décadas, houve mudanças substanciais na forma de comprar por meio do comércio eletrônico. Segundo especialistas, uma atualização seria bem-vinda, embora o código tenha seu texto adaptado ou usado, de forma indireta, outras legislações para proteger os direitos dos consumidores.
O código é anterior ao início da popularização da internet no Brasil. Como destaca o coordenador do MBA de Gestão de Varejo da Fundação Getulio Vargas (FGV), Ulysses Reis, quando a legislação foi criada, não se tinha como prever que a mudança nos hábitos de consumo seria tão grande.
Reis destaca como o processo de compra se modificou nos últimos anos e que o fenômeno se acelerou com a pandemia de covid-19. Com as medidas de isolamento social para evitar o contágio pelo novo coronavírus, as lojas do comércio de rua e dos shopping centers tiveram que ser fechadas, o que levou muita gente a recorrer ao varejo digital.
“O consumidor antigamente ia à loja pesquisar, tomava a decisão e comprava o produto. Esse novo processo de compra começa na internet onde ele obtém informações sobre produtos e serviços, compara preços, vai às redes sociais ouvir opiniões e reclamações. Depois, ele pode ir a uma loja física para experimentar produtos e serviços e negociar preços e condições com os vendedores com o que ele viu online. O consumidor pode comprar na loja física ou comprar online depois”, disse Reis.
“Esse comportamento, essa jornada do consumidor, era grande entre os mais jovens antes da pandemia. Agora, depois da pandemia, as pessoas de mais idade também adotaram esse comportamento”, avalia o professor.
Atualização
Os especialistas ouvidos pela Agência Brasil indicaram que uma atualização do código é bem-vinda. Para o professor Ulysses Reis, a atualização da norma deve levar em conta a expansão dos canais de venda por meio de sites, aplicativos, redes sociais. “O código não prevê essas situações de comprar nesses diversos canais de venda. Ele não prevê quando o consumidor está migrando de um canal de vendas para ou outro e que a empresa tem que resolver problemas de contratos e atendimentos nos diferentes canais de venda”.
O diretor jurídico do Procon-RJ, Henrique Neves, disse que o Decreto 7.962/2013 regulamentou algumas situações relativas ao comércio eletrônico. Segundo Neves, diversos artigos do código são aplicados por equiparação ao varejo digital. Ele também destaca que o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais atualizam de forma indireta o código. “A gente vai combinando essas novas legislações para poder utilizar no direito do consumidor”.
Quanto ao comércio eletrônico, Neves afirmou ser importante melhorar as regras contras as fraudes. “Consumidores e fornecedores são, muitas vezes, vítimas de sites falsos. É uma das reclamações que a gente tem aqui e tem dificuldade em resolver”.
Teletrabalho, home office ou trabalho remoto.
Aumento das compras online se intensificaram durante a pandemia - Marcelo Camargo/Agência Brasil
Impulso
O comércio online ganhou impulso durante a pandemia do novo coronavírus. O e-commerce brasileiro faturou 56,8% a mais nos oito primeiros meses de 2020 em comparação com igual período do ano passado, segundo pesquisa realizada pelo Movimento Compre&Confie em parceria com a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm).
De acordo com o levantamento, o aumento do faturamento foi possível porque houve crescimento de 65,7% no número de pedidos, de 63,4 bilhões para 105,06 bilhões. Segundo a ABComm, desde o início da pandemia mais de 135 mil lojas aderiram às vendas pelo comércio eletrônico para continuar vendendo e mantendo-se no mercado.
Estudo realizado pela Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo mostrou que os brasileiros aumentaram suas compras online, passaram a usar meios digitais de pagamentos e devem continuar com esses hábitos de consumo no pós-pandemia. Segundo os dados, 61% dos clientes que compraram online durante a quarentena aumentaram o volume de compras devido ao isolamento social e 70% disseram que pretendem continuar comprando mais pela internet do que faziam antes da covid-19.
Para o diretor jurídico da ABComm, Guilherme Martins, houve uma evolução tecnológica muito grande nos últimos 30 anos que permitiu esse modelo atual de varejo digital em termos de segurança do processo, expansão dos meios de pagamento, acessibilidade e aspecto logístico.
“Com a pandemia, houve um cenário disruptivo sem volta. Até aqueles que não eram habituados a comprar em ambiente eletrônico se viram em alguma situação obrigados a fazê-lo. Eficiência, preço e segurança acabaram sendo determinantes para mudar essa mentalidade, atrelada à questão tecnológica e ao apoio jurídico que vem por trás disso, que é a regulamentação dos direitos do consumidor”, afirmou Martins.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançam o projeto-piloto de integração da plataforma Consumidor.gov.br ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).
A página consumidor.gov.br é uma das opções para saber se um site é seguro - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Cuidados
Com essa migração para o ambiente virtual, os consumidores devem tomar cuidados para não terem dor de cabeça. O diretor jurídico do Procon-RJ, Henrique Neves, orienta sobre o que o consumidor precisa observar na hora de comprar pela internet.
“O consumidor tem que verificar se o site é seguro. Ele pode procurar na página o CNPJ da empresa ou o CPF, no caso de pessoa física, e fazer uma pesquisa no site da Receita Federal para verificar se o cadastro está ativo. Em alguns sites, como nas plataformas consumidor.gov.br, reclameaqui, e nos Procons estaduais, pode fazer um busca para saber se tem reclamações sobre não entrega de produtos, por exemplo”, disse Neves.
Outra orientação é verificar se no site consta o endereço físico da empresa, o número de telefone, se tem serviço de atendimento ao consumidor (SAC). “O consumidor tem que ficar atento a preços muito abaixo do normal, ele deve ligar o alerta. Se receber proposta de serviço ou produto pelo telefone ou pelo WhatsApp, deve entrar no site da empresa, ver se ela é confiável. O consumidor tem que procurar conhecer aquele fornecedor no meio eletrônico de forma a saber se é seguro ou não fazer contrato”, afirmou o diretor.
Neves também explicou que as plataformas que vendem produtos de outras empresas devem responder de forma solidária, caso haja algum problema na entrega do produto.
A B2W Digital, por exemplo, que detém as marcas Americanas, Submarino, Shoptime e Sou Barato, explicou sua política de atuação em casos de atraso na entrega: a empresa garante a entrega do produto ou realiza o cancelamento da compra e o reembolso do valor pago.
“As lojas parceiras que vendem nos sites da B2W são responsáveis pela entrega, descrição, informações técnicas e garantia do fornecedor dos produtos que vendem, mas a companhia faz a intermediação para garantir que todos os produtos comprados sejam entregues e eventuais questões sejam resolvidas”, diz a empresa.
| Agência Brasil | | | | No ano, número de requisições é 7,5% maior do que em 2019
O mês de agosto de 2020 contabilizou 463.835 requerimentos de seguro-desemprego, na modalidade trabalhador formal. O número representa uma queda de 18,2% na comparação com o mesmo mês do ano passado, em que foram contabilizados 567.069 requerimentos.
O levantamento foi divulgado hoje (10) pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, e considera os atendimentos presenciais – nas unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e das Superintendências Regionais do Trabalho – e os requerimentos virtuais.
Do total de pedidos feitos em agosto deste ano, 297.188 (64,1%) foram realizados via web, seja por meio do portal gov.br ou por meio da Carteira de Trabalho Digital. Os três estados com maior número de requerimentos foram São Paulo (138.397), Minas Gerais (51.200) e Rio de Janeiro (37.348).
Sobre o perfil dos solicitantes, 40,1% eram mulheres e 59,9% homens. A faixa etária que concentrava a maior proporção de requerentes era de 30 a 39 anos, com 33%. Em termos de escolaridade, 59,2% tinham ensino médio completo.
Em relação aos setores econômicos, os pedidos estiveram distribuídos entre serviços (43,2%), comércio (26,4%), indústria (14,7%), construção (9,7%) e agropecuária (4,8%).
Acumulado do ano
No acumulado de janeiro até agosto de 2020, foram contabilizados 4.985.057 pedidos de seguro-desemprego. O número representa um aumento de 7,5% em comparação com o mesmo período de 2019 (4.635.454).
Do total de requerimentos em 2020, 55,6% (2.771.584) foram realizados pela internet, seja por meio do portal gov.br ou pela Carteira de Trabalho Digital. No mesmo período de 2019, apenas 1,6% dos pedidos (73.661) foram realizados via internet.
Atendimento
As Superintendências Regionais do Trabalho reforçaram as ações para garantir o atendimento não presencial aos cidadãos durante o período da pandemia da covid-19. Foram disponibilizados canais adicionais de atendimento remoto.
Para dúvidas e esclarecimentos, o empregado pode acionar as superintendências por meio de formulário online ou ainda pelos telefones disponíveis na internet.
| Agência Brasil | | | |
Os novos valores valem a partir desta sexta (11)
A Petrobras anunciou hoje (10) que os preços médios do diesel em suas refinarias terão redução de 7%. Também haverá queda na cotação da gasolina, de 5%. Os novos valores valem a partir de amanhã (11).
De acordo com o cálculo da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), o corte no litro do diesel S10 e S500 será, em média, de R$0,1223. Já a gasolina terá o litro R$0,0834 mais barato.
Este é a terceira queda consecutiva que a estatal anuncia para diesel e gasolina. É também a segunda diminuição anunciada nesta semana. Ontem (9), os preços médios da gasolina e do diesel já haviam sido corrigidos, ambos com um corte de 5%.
A atual política de preços leva em conta a paridade de importação e é influenciada pelas cotações internacionais do petróleo e do câmbio. Neste mês, os preços de referência do petróleo têm caído diante do clima econômico em meio à pandemia de covid-19 e também devido às preocupações com o ritmo de retomada da demanda. O preço do barril do Brent caiu para valores abaixo de US$ 40.
Após os novos reajustes, a gasolina nas refinarias da Petrobras irá acumular queda de 16,7% em 2020. Já os preços do diesel serão 30% abaixo dos registrados em janeiro desse ano.
| Agência Brasil | | | |
|
| | |
|
|