| 30 de setembro de 2021
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Fonte: BACEN
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Recursos serão para melhorias em cooperativas e empresas paranaenses, por meio de crédito concedido pelo BRDE. Lei sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior autoriza captação de recursos de até EUR 134,6 mil para investir em infraestrutura urbana e projetos sustentáveis nos municípios paranaenses.
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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou, nesta quarta-feira (29), um convênio para a liberação de R$ 176 milhões em recursos para melhorias em cooperativas e empresas paranaenses, por meio de crédito concedido pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). No mesmo evento, ele também sancionou a lei que autoriza uma nova captação de recursos pelo BRDE junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), até o valor de EUR 134,6 mil, para investir em infraestrutura urbana e projetos sustentáveis nos municípios paranaenses.
As cooperativas/empresas beneficiadas com os recursos são: A B Comercio de Insumos, C Vale Cooperativa Agroindustrial, Coasul Cooperativa Agroindustrial, Cocamar Cooperativa Agroindustrial, Frimesa Cooperativa Central, Integrada Cooperativa Agroindustrial, Lar Cooperativa Agroindustrial e Rapidium Scmepp S/A. Entre as melhorias contempladas estão o financiamento para novos equipamentos, ampliação da infraestrutura de unidades de armazenamento, modernização de fábricas, entre outros.
“As iniciativas do Governo do Estado visam colaborar com as cooperativas para que continuem investindo e gerando emprego e renda no Paraná. Os recursos atendem as cooperativas em seus projetos de expansão, como ampliação das plantas e barracões industriais. Isso se traduz em mais oportunidades para os parananenses no campo”, disse o governador.
Segundo Ratinho Junior, as cooperativas paranaenses são diversificadas e operam com todos os produtos agrícolas importantes da economia do Estado. “Elas são pioneiras na implantação de novas culturas e projetos, além de terem projeção em toda a América Latina. São, em muitos municípios do Paraná, as atividades econômicas mais emblemáticas e as maiores geradoras de receita”, reforçou.
Para o governador, o sistema cooperado atua em sintonia com a coletividade, atendendo parcela importante da população rural. “O trabalho das cooperativas resulta na agregação de valor sobre o produto primário. Assim, o produtor também consegue reinvestir na atividade produtiva, garantindo desenvolvendo no meio rural”, acrescentou.
Presidente da Lar e do Sindiavipar, Irineo da Costa Rodrigues ressaltou que o financiamento de R$ 80 milhões tomado pela cooperativa será destinado para a indústria de abate de frangos, que está em processo de ampliação. “A Lar é a empresa que mais abate frangos no Paraná, e por essa razão é preciso continuar investindo tanto para ampliar o abate quanto para inovar”, informou.
A Lar investirá R$ 8 bilhões nos próximos dez anos. “Esses investimentos vêm para desenvolver as cadeias produtivas da suinocultura e avicultura, como forma de desenvolver as pequenas propriedades tendo alternativas para além da área de grãos”, acrescentou.
PARANÁ COOPERATIVO – Em quase 60 anos de atuação, o BRDE chega a R$ 58,7 bilhões em crédito, recursos que ajudaram o Estado a diversificar a economia. “As cooperativas paranaenses têm 50 anos de atuação e a agência paranaense trabalha para impulsionar essa atividade desde o início. Neste momento de retomada econômica não é diferente”, apontou o diretor de Operações do Banco no Paraná e vice-presidente do BRDE, Wilson Bley Lispski.
Desde 2020, mesmo diante dos desafios impostos pela pandemia do novo coronavírus, o banco contratou nos três estados em que atua (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) mais de R$ 3,3 bilhões de créditos, tanto para investimentos quanto para capital de giro. O Paraná registrou o maior volume de contratações: R$ 1,25 bilhão.
“O BRDE oferece soluções de crédito para todos os setores, atendendo a agroindústria e os pequenos municípios paranaenses. O objetivo é propiciar ganhos de produtividade para uma economia cada vez mais forte”, finalizou.
De acordo com o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, há uma grande procura por parte das cooperativas por crédito rural, especialmente aqueles por taxas controladas. “Isso é bom para a economia, pois permite ampliar a capacidade de produção da agroindústria, melhora a eficiência dos processos e abre caminho para que possamos sair da pandemia ainda mais fortalecidos para gerar oportunidade e fazer o PIB crescer”, disse.
COOPERATIVAS – O Paraná conta com 120 unidades agroindustriais cooperadas, que abarcam 2,48 milhões de cooperados e geram cerca de 113 mil empregos diretos. O faturamento bruto das cooperativas em 2020 foi de R$ 116 bilhões, montante 16% maior que o do ano anterior. Deste total, 86% foram responsabilidade das 59 cooperativas do setor agropecuário. Elas são as maiores empregadoras em 130 cidades do Paraná.
O Sistema Ocepar reúne 217 entidades com 2,5 milhões de cooperados. 65% da produção agrícola do Paraná passa pelo sistema cooperativista, assim como 45% dos produtos pecuários. Só em 2020, foram criados no setor cerca de 10 mil empregos no setor no Estado.
O presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, destacou que os recursos reforçam a participação do banco nessa cadeia. “O BRDE sempre foi o nosso grande parceiro em investimentos, e boa parte da representatividade do cooperativismo no Paraná se deve aos financiamentos oportunizados pelo banco”, ressaltou.
Ricken ainda explicou que os quase R$ 180 milhões vão ajudar as cooperativas paranaenses para que concretizem os objetivos do Plano Paraná Cooperativo 200 (PRC200), que visa atingir R$ 200 bilhões de faturamento nos próximos cinco anos. Para alcançar o resultado, elas pretendem realizar investimentos totais de R$ 30,3 bilhões até 2026 nos ramos de atuação que englobam, principalmente, o setor agropecuário, de crédito, saúde, infraestrutura e transporte.
Com isso, o plano é quase dobrar o faturamento atual do setor, passando de R$ 116 bilhões anuais para R$ 200 bilhões nos próximos cinco anos.
LEI – A lei sancionada pelo governador Ratinho Junior autoriza o BRDE a contratar com o Novo Banco de Desenvolvimento – NBD (também conhecido como Banco de Desenvolvimento do BRICS, de desenvolvimento multilateral, operado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) operação de crédito até o valor de EUR 134.640,00.
Os recursos integrarão o Programa de Apoio à Infraestrutura Urbana, Rural e Social para Atingimento – PROINFRA SUL, e serão destinados para financiar a ampliação da infraestrutura sustentável da Região Sul do Brasil, necessária ao desenvolvimento econômico e social, através de apoio aos municípios e iniciativa privada.
As ações deverão privilegiar os projetos ligados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, fortalecendo a busca pelos propósitos da Agenda 2030.
“Esse recurso internacional é de longo prazo, com cinco anos de carência e média de 25 anos para amortização do empréstimo junto ao NDB. Ele será voltado para ações de sustentabilidade no Sul do Brasil. O dinheiro será destinado aos municípios, para as cooperativas, agricultura familiar, enfim, toda a gama de setores que atendemos dentro do BRDE”, esclareceu Wilson Bley.
HOMENAGEM – Para comemorar seus 60 anos, o BRDE também homenageou com um troféu simbólico os parceiros que, ao longo dos anos, contribuíram direta ou indiretamente com o desenvolvimento da instituição.
PRESENÇAS – Compareceram ao evento o vice-governador Darci Piana; o secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva; o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Márcio Nunes; o diretor-presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin; o secretário de Estado da Administração e Previdência, Marcel Micheletto; o diretor Administrativo do BRDE, Luiz Carlos Borges da Silveira; os deputados estaduais Ademir Bier e Gugu Bueno; o diretor executivo da Sindiavipar, Inácio Afonso Kroetz; o presidente da COASUL Cooperativa Agroindustrial, Jacir Scalvi; o sócio-diretor da AB Comércio de Insumos, Arney Frasson; o sócio-diretor da Rapidium, Flávio Locatelli Junior; e o vice-presidente da Integrada Cooperativa Agroindustrial, João Francisco Sanches Filho.
Confira os projetos contemplados:
A B Comercio de Insumos Ltda
Valor: R$ 5.197.855,00
Financiamento para ampliação da capacidade de armazenamento estático de grãos da unidade de grãos de Serranópolis do Iguaçu. A capacidade será ampliada em 8 mil toneladas, passando de 9,7 mil toneladas para 17,7 mil toneladas.
O financiamento contempla também a aquisição de dois tombadores de grãos para outras duas unidades da empresa, localizadas em São Miguel do Iguaçu e Entre Rios do Oeste.
C Vale Cooperativa Agroindustrial
Valor: R$ 31.490.000,00
Financiamento dos equipamentos para uma unidade de armazenagem de 92 mil toneladas a ser construída anexa à esmagadora de soja da cooperativa, que contempla 840 mil toneladas.
Coasul Cooperativa Agroindustrial
Valor: R$ 1.663.537,00
Financiamento para a aquisição isolada de equipamentos para a unidade de recebimento de grãos de Nova Laranjeiras.
Cocamar Cooperativa Agroindustrial
Valor: R$ 16.062.058,55
Financiamento para aquisição de equipamentos para ampliação das unidades de armazenagem de grãos de Floraí, Maringá e Tamarana.
Financiamento para investimentos em adequação e/ou instalação de sistemas de prevenção e combate a incêndio. Os investimentos serão realizados nas unidades de Cianorte, Florestópolis, Japurá, Paiçandu, Panema, Paranacity, Querência do Norte, Tapira, Terra Boa e Umuarama.
Frimesa Cooperativa Central
Valor: R$ 18.247.856,00
Financiamento para investimentos na unidade fabril de Medianeira, com o abatedouro de suínos, e na unidade fabril de queijos, em Marechal Cândido Rondon.
Integrada Cooperativa Agroindustrial
Valor: R$ 23.832.880,64
Financiamento de investimentos para melhorias e modernização em diversas unidades da cooperativa, compra de novos equipamentos, automatização de unidades, além de ampliação da capacidade de armazenagem de grãos da unidade de Astorga em seis mil toneladas.
Financiamento para aquisição de equipamentos de armazenagem para as unidades de Cândido Mota, Cornélio Procópio, Ibaiti e Floresta.
Lar Cooperativa Agroindustrial
Valor: R$ 79.221.508,00
Recurso destinado para o financiamento de obras civis, equipamentos nacionais e capital de giro associado que contemplam a segunda fase de ampliação da produção de carne na unidade industrial de aves de Matelândia. O projeto prevê o aumento no abate de aves em 120 mil unidades por dia, passando dos atuais 340 mil para 460 mil aves/dia.
Rapidium Scmepp S/A
Valor: R$ 900.000,00
Financiamento para disponibilização de recursos a serem aplicados no microcrédito produtivo orientado no Estado do Paraná. O BRDE, através dessa operação, pulveriza e facilita o acesso a crédito para empreendedores paranaenses.
| | Agência Estadual de Notícias | |
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A Prefeitura de Curitiba publica nesta quarta-feira (29/9) o Decreto Municipal 1601, que atualiza as medidas para enfrentamento da covid-19 na capital. As novas regras começam a valer a partir da publicação do documento.
Durante a reunião do Comitê de Técnica e Ética Médica da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), nesta terça-feira (28/9), foram revisados os Decretos Municipais 421, 470, 796, todos publicados em 2020, que estabelecem medidas para o enfrentamento da emergência em saúde pública no município.
“Com muita cautela, vamos retomando as atividades da vida cotidiana. Os indicadores da cidade nos permitiram mais esse passo. Para continuar avançando, precisamos que todos continuem com os cuidados e sigam as regras e protocolos”, esclareceu a Secretária Municipal da Saúde, Márcia Huçulak.
O que muda no Decreto Municipal 421
Foram revogados os artigos 6º e 7º, que suspendiam as atividades de formação continuada ou outros eventos realizados pela Secretaria Municipal da Educação com mais de 50 participantes e atividades educativas municipais; o 8º, que previa o cancelamento de atividades escolares presenciais; o 9º, que suspendia eventos e viagens oficiais, agendados pelos órgãos ou entidades municipais; e o 10, que suspendia a emissão de licenças ou alvarás para eventos com público superior a 200 pessoas.
O que muda no Decreto Municipal 470
Perderam vigência o artigo 2º, que suspendia eventos, comemorações e confraternizações de qualquer natureza ao ar livre ou em espaço fechado; o 3º, que suspendia o funcionamento de estabelecimentos dedicados à realização de festas, eventos ou recepções e o 4º, que orientava a suspensão dos serviços e atividades não essenciais no âmbito da iniciativa privada.
Também foi revogado o artigo 7º que recomendava o distanciamento social entre crianças com até um ano de idade e as pessoas com 60 anos ou mais, na época grupos de maior vulnerabilidade para covid-19.
Já os artigos 8º e 9º que antes restringiam a realização de visitas para os residentes em ILPIs e pacientes internados em hospitais e outros serviços de assistência à saúde, ganharam nova redação.
Nas Instituições de Longa Permanência de Idosos, as visitas serão condicionadas ao cumprimento de critérios estabelecidos por cada estabelecimento, que deverão contemplar todas as medidas previstas no protocolo específico da Vigilância Sanitária.
As visitas a pacientes internados em hospitais e demais serviços de assistência à saúde deverão seguir os critérios do Serviço de Infecção Hospitalar de cada hospital ou clínica, que deverá estar adequado à estrutura e capacidade do serviço de forma a garantir a segurança de todos.
O que muda no Decreto Municipal 796
O parágrafo primeiro do artigo 1º ganhou nova redação, antes orientava o uso de máscara caseira, agora passou a orientar o uso de máscaras faciais, o parágrafo terceiro do mesmo artigo que tratava da priorização de máscaras cirúrgicas do tipo N95 e PFF2 para serviços de saúde foi revogado.
No artigo 3º, o parágrafo primeiro ganhou nova redação, e passa a determinar que os estabelecimentos deverão fornecer máscaras faciais para seus empregados, funcionários ou servidores.
Houve ainda a revogação do parágrafo único do artigo 6º que previa exclusivamente a recomendação verbal para pessoas flagradas sem máscara, tendo em vista as penalidades de advertência verbal e multa previstas na Lei Municipal n° 15.799, de 5 de janeiro de 2021.
Também deixa de valer o artigo 8º que suspendia qualquer reunião com aglomeração de pessoas de qualquer natureza e público, ao ar livre ou em espaço fechado, salvo na modalidade drive-in.
Lei Municipal n° 15.799
Tanto o artigo 11º do Decreto Municipal 470 como o artigo 7º do Decreto Municipal 796, que tratavam da responsabilização pelo descumprimento das medidas sanitárias, ganharam nova redação, passando a valer para ambos as sanções previstas na Lei Municipal n° 15.799, de 5 de janeiro de 2021.
As mudanças constarão no Decreto Municipal 1601 que será publicado nesta quarta-feira (29/9) e começam a valer a partir da publicação do documento.
| | Prefeitura de Curitiba | |
| | A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 estimava que parte das despesas poderiam não ser realizadas, com déficit na casa de R$ 4,8 bilhões. Ao longo do ano, no entanto, o aumento da receita permitirá o cumprimento de todas as obrigações. Estado também quitou dívidas importantes nos últimos exercícios.
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O secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, apresentou nesta quarta-feira (29), em audiência pública na Assembleia Legislativa, os resultados contábeis do segundo quadrimestre de 2021. É um rito previsto na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que exige avaliação periódica do cumprimento das metas fiscais.
Juntamente com técnicos do Governo, Garcia Junior detalhou receitas, despesas, resultados e limites referentes à contabilidade do Estado, além de responder aos questionamentos dos deputados estaduais.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 estimava que parte das despesas poderiam não ser realizadas, com déficit na casa de R$ 4,8 bilhões. Ao longo do ano, no entanto, o aumento da receita permitirá o cumprimento de todas as obrigações. “A trajetória positiva da receita está fazendo com que o Estado honre seus compromissos. Por outro lado, é preciso cautela com as contas públicas, pois o ambiente econômico ainda é de muita incerteza”, disse Junior.
Embora a receita tenha aumentado, ainda há despesas sem dotação orçamentária, no total de R$ 459 milhões. “O momento ainda é de muitas incertezas nas diversas atividades econômicas. É necessário manter a prudência. A previsão de receita para 2022 mostra que ela estará aquém da ideal, além da expectativa de aumento das dificuldades no setor elétrico e da elevação da taxa básica de juros”, explicou.
A arrecadação de impostos fez com que a Receita Primária de janeiro a agosto de 2021 crescesse 14% em valores nominais em relação ao mesmo período de 2020, correspondente a R$ 31,4 bilhões. Na outra ponta, previdência, educação, saúde, segurança e encargos especiais representaram 87% das despesas empenhadas no segundo quadrimestre de 2021.
RECEITA CORRENTE – De janeiro a agosto, a receita corrente aumentou 6% em relação ao mesmo período do ano passado, que registrou os primeiros impactos da pandemia. Desse valor total, R$ 18,5 bilhões são de impostos, taxas e contribuições.
“O aumento da inflação tem reflexo para o crescimento da base de cálculo do imposto, além da atividade acima do esperado para o ano”, disse Garcia Junior. Contudo, segundo ele, o crescimento de arrecadação não deve acontecer no último quadrimestre na mesma magnitude.
DESPESA – A despesa com juros e encargos da dívida aumentou em 2021 porque em 2020 foram suspensos os pagamentos. Além disso, todo a despesa anual estimada neste grupo foi empenhada em janeiro, o que não ocorreu ano passado.
O aumento das despesas de capital se deu exclusivamente por amortização da dívida. Em 2020 foi suspenso o pagamento das dívidas com a União e em 2021, com a retomada dessa obrigação, o Estado pagou integralmente o contrato do Rotas Paraná. Destaca-se ainda a operação de refinanciamento da dívida da Copel, que permitirá economia total de aproximadamente R$ 200 milhões.
Ao longo do ano, o Estado do Paraná reduziu seu estoque de dívida em R$ 844 milhões. Houve o pagamento de praticamente toda a rubrica do PASEP da Administração Indireta e de R$ 401 milhões em precatórios, dando continuidade ao plano desses pagamentos.
TRANSFERÊNCIAS – As transferências do FUNDEB e do FPE cresceram 31% (nominal) em relação a 2020. Esse aumento, no entanto, não foi suficiente para superar as transferências de 2020 devido às receitas da LC 173/2020 (lei que instituiu os repasses da União para reequilíbrio das contas estaduais). O resultado foi de queda das transferências em 1,1% nos primeiros oito meses do ano.
LIMITE COM GASTOS DE PESSOAL – O Estado conseguiu baixar o índice de pessoal devido ao aumento extraordinário da receita para 45,3%. Se a despesa exceder o limite prudencial (47%) ficam vedados aumentos e reajustes de salário e provimentos de cargos públicos, admissão e contratação de pessoal.
Caso exceda 49%, além das vedações do limite prudencial, o Estado também fica vedado de obter garantia da União para empréstimos e de receber transferências voluntárias, como o convênio da Merenda Escolar.
Mesmo assim, o secretário lembrou que foram pagas as promoções e progressões de cerca de 27,7 mil servidores em agosto de 2021 e disse que está sendo discutida a possibilidade de reajuste a partir de 2022. O investimento com os benefícios quitados nesse ano ultrapassou R$ 150 milhões, destravando um processo congelado pela emergência em saúde pública.
EDUCAÇÃO E SAÚDE – Em relação à educação e saúde, o Estado está próximo do limite constitucional de investimento nas duas áreas. Em educação foram mais de R$ 7 bilhões (27,8% de 30%) e em saúde R$ 2,1 bilhões (8,7% de 12%). Em relação às despesas específicas para a Covid-19, o resultado orçamentário aponta investimento superior a R$ 500 milhões.
| | Agência Estadual de Notícias | |
| | Curitiba vem, sistematicamente, perdendo espaço nas transferências do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Entre 2013 e 2020, a capital perdeu R$ 1,39 bilhão em repasses da cota-parte do imposto.
Apesar de ocupar o primeiro lugar na arrecadação no Estado, a capital é a 353ª colocada no ranking de retorno do imposto por habitante. O valor da cota de ICMS per capita em Curitiba é de R$ 393,00, enquanto um município de Saudade do Iguaçu (primeiro colocado no ranking) tem uma cota-parte de R$ 5.688, mesmo sendo a 63ª colocada no ranking de arrecadação do Estado.
Os dados são parte de um levantamento inédito realizado de Planejamento, Finanças e Orçamento, que foi apresentado pelo secretário Vitor Puppi durante audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na manhã desta quarta-feira (29/9).
O estudo mostra que nos últimos seis anos (2014 a 2020) Curitiba é a segunda capital com mais perdas nas receitas de transferências do ICMS (-33,3%), atrás apenas de Macapá (-41,7%).
Como funciona
Da arrecadação de ICMS, 25% são transferidos para os municípios, de acordo com a Constituição. A distribuição é feita com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que engloba um conjunto de variáveis, como o chamado valor adicionado fiscal, um critério constitucional que decorre da produção industrial e comercial em cada município, que representa 75% do índice. Os 25% restantes são definidos por legislação estadual e beneficiam principalmente regiões rurais e cidades que concentram o agronegócio.
Com a descentralização do setor industrial para o Interior do Estado e a concentração da sua economia no setor de serviços, Curitiba viu encolher o seu índice – que passou de 0,1436 em 2013 para 0,0928 em 2021.
A cada R$ 1.000,00 que o Estado distribui de cota-parte, Curitiba recebe R$ 1,06. Cidades como Saudade do Iguaçu e Araucária, por exemplo, recebem valores bem superiores, com R$ 15,33 e R$ 10,28, respectivamente.
“Hoje Curitiba é a cidade que mais contribui, mas é uma das que menos recebe. É preciso uma mudança nessa distorção. É preciso estabelecer um novo critério” , disse Puppi, que defende alteração na forma de distribuição do ICMS aos municípios.
“Nós temos uma janela de oportunidade com a emenda constitucional 108, de 2020, que dá prazo até agosto de 2022 para que os Estados discutam o tema nas Assembleias Legislativas. É a chance que temos de corrigir essa situação”, afirmou.
Para o presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da CMC, Serginho do Posto, trata-se de um assunto que precisa ser discutido. “Vamos marcar uma audiência, com o secretário, para discutirmos propostas que possam ser levadas ao governo do Estado”, disse ele.
Menos repasse
O estudo da Prefeitura de Curitiba também cruzou dados de repasses aos municípios de acordo com faixa populacional em nivel nacional. O levantamento evidencia que a forma como o ICMS está sendo distribuído vem penalizando principalmente os municípios com maior número de habitantes, como as capitais e grandes cidades (acima de 500 mil habitantes) – justamente onde estão as maiores demandas sociais e de investimento.
Esses dois grupos foram os que mais perderam em cota-parte de ICMS por habitante entre 2010 e 2020. Entre as capitais, a cota-parte per capita média encolheu de R$ 540,92 para R$ 468,08. Entre as cidades com mais de 500 mil habitantes, a queda foi de R$ 659,62 para R$ 563,60. Ao passo que cidades com até 20 mil habitantes recebiam, em 2010, R$ 729,19, em 2020 receberam R$ 917,77.
Reformas
De acordo com Puppi, a queda nos repasses do Estado e também da União têm feito com que Curitiba tenha que buscar cada vez mais suporte nas receitas próprias.
“Temos tido que caminhar com as próprias pernas”, disse.
Além da redução do ICMS, as reformas tributária (PEC 110/2019) e do imposto de renda (lei 2.337/2021) ameaçam tirar recursos dos municípios. Ambos os projetos estão tramitando no Senado.
A reforma do IR deve tirar R$ 9,3 bilhões por ano dos municípios, caso venha a ser implementada do jeito que está. Somente Curitiba deve perder R$ 83,4 milhões em arrecadação.
“A PEC 110, por outro lado, tira a autonomia dos municípios, causando um desequilíbrio na federação", disse Puppi.
"Uma reforma tributária que simplifique o sistema é muito necessária, mas sem prejudicar os municípios. Não adianta aprovar uma reforma que vai precisar ser arrumada depois.”
| | Prefeitura de Curitiba | |
| | Com a criação de 21.973 postos de trabalho formais, o Estado teve o melhor saldo em agosto na região Sul e o quarto melhor resultado do País no último mês. Dos 399 municípios paranaenses, 308 tiveram números positivos na geração de empregos em agosto, 77% do total.
A geração de empregos continua a todo vapor no Paraná, confirmando a tendência da retomada da economia estadual. Com a criação de 21.973 postos de trabalho formais, o Estado teve o melhor saldo em agosto na região Sul e o quarto melhor resultado do País no último mês. O Paraná também ultrapassou a marca de 150 mil vagas no acumulado do ano, com um saldo de 153.696 empregos com carteira assinada em 2021.
Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta quarta-feira (29) pelo Ministério do Trabalho e Previdência. O saldo do mês se refere à diferença entre as 138.780 contratações e as 116.807 demissões. No ano, foram 1.016.622 admissões contra 862.926 desligamentos.
“Mesmo com o abalo causado pela pandemia de Covid-19 e pela pior crise hídrica da história, o Paraná mostra que está em plena retomada da economia. Temos batido recordes sucessivos na geração de empregos e tivemos um bom resultado no crescimento, com um aumento de 4,2% no PIB no primeiro semestre”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.
“Isso demonstra que o governo está alinhado com a iniciativa privada, criando condições para que o Estado esteja cada vez mais aberto a investimentos”, disse.
Terceiro melhor resultado do ano no Estado, o número de vagas abertas no último mês é 35,5% superior a agosto do ano passado, com um avanço de 57,2% com relação a julho.
O saldo de empregos se manteve positivo durante todos os meses de 2021 no Paraná. Foram 25.123 vagas abertas em janeiro, 41.387 em fevereiro, 10.557 em março, 9.712 em abril, 15.499 em maio, 15.471 em junho, 13.974 em julho e os 21.973 postos de agosto. No acumulado dos últimos 12 meses, entre setembro 2020 a agosto de 2021, o Estado soma 224.467 vagas abertas.
"O Paraná é destaque nacional na geração de empregos. São números consistentes ao longo do ano e que mostram que as políticas de intermediação e capacitação da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho dão resultado", afirmou o secretário Ney Leprevost. "Os indicadores de todas as áreas econômicas mostram que o Estado reagiu de maneira rápida aos impactos da pandemia".
“São resultados excelentes, que mostram a recuperação de importantes setores da economia, como o comércio e a indústria, que lideraram a geração de empregos no Estado em agosto”, acrescentou Suelen Glinski, chefe do Departamento do Trabalho da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho.
MUNICÍPIOS – Dos 399 municípios paranaenses, 308 tiveram números positivos na geração de empregos em agosto, 77% do total. Em nove o número de contratações foi o mesmo que de demissões e, nos outros 82, o saldo foi negativo. No acumulado do ano, o resultado nos municípios é ainda melhor: 93% deles (372), abriram mais vagas do que fecharam. Em dois, essa diferença foi a mesma e em apenas 25 (6%) o saldo de empregos está negativo.
Curitiba lidera a abertura de postos de trabalho formais em agosto, com um saldo de 6.015 vagas. É seguida por Londrina (1.737), Maringá (1.462), São José dos Pinhais (779), Colombo (630), Ponta Grossa (555), Cascavel (510), Toledo (501), Guarapuava (430) e Pinhais (410).
Os melhores resultados nos oito primeiros meses foram observados em Curitiba (36.179), Maringá (7.729), Cascavel (7.191), Londrina (7.119), São José dos Pinhais (5.021), Toledo (4.001), Araucária (3.611), Ponta Grossa (2.706), Apucarana (2.463) e Umuarama (2.262).
PAÍS – O Brasil fechou agosto com a abertura de 372.265 de postos de trabalhos formais, um avanço de 22,7% com relação a julho. Todas as unidades da federação tiveram saldo positivo no mês, com os estados de São Paulo (113.836), Minas Gerais (43.310), Rio de Janeiro (22.960), Paraná (21.973) e Santa Catarina (20.305) na liderança.
No acumulado do ano, o País soma 2.203.987 novas vagas, também com todos os estados com resultados positivos. Os que mais abriram vagas em 2021 foram São Paulo (704.174), Minas Gerais (261.586), Santa Catarina (158.946), Paraná (153.696) e Rio Grande do Sul (118.816).
| | Agência Estadual de Notícias | |
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Reajustes valem a partir da zero hora do dia 1º de outubro para todas as linhas rodoviárias e metropolitanas outorgadas pelo DER/PR. Entre os fatores que mais impactaram o cálculo este ano estão o aumento nos preços dos combustíveis e o reajuste de salários.
As passagens de ônibus do transporte intermunicipal de passageiros do Paraná serão reajustadas a partir da zero hora do dia 1º de outubro. O percentual médio de aumento é de 6,64% para linhas rodoviárias e 6,90% para linhas metropolitanas, ambas outorgadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR).
O reajuste anual está previsto no decreto n.º 1.821/2000, que regulamenta os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado. O cálculo é realizado pelo DER/PR, levando em consideração, basicamente, custos operacionais, de manutenção, administração, remuneração de capital, depreciação de equipamento, coeficiente de utilização, bem como outros componentes previstos em legislação e regulamentos vigentes.
Entre os fatores que mais impactaram o cálculo este ano estão o aumento nos preços dos combustíveis e o reajuste de salários.
“O reajuste tarifário tem o propósito de garantir que a operação das linhas intermunicipais de ônibus permaneça não apenas viável, mas também competitiva. A venda das passagens deve cobrir todos os custos do transporte, a remuneração das empresas, que geram empregos diretos e indiretos, e ainda ser justa para o passageiro”, explicou a coordenadora de Transporte Rodoviário Comercial do DER/PR, Maria Elizabete das Neves Bozza.
“Se a prestadora de serviço não consegue cobrir seus custos, ou obtém remuneração muito abaixo do previsto, ela vai abrir mão da linha, deixando os passageiros sem o serviço, o que pode levar meses até ser solucionado. Mas com a tarifa adequada, é de seu interesse aumentar o número de usuários, realizando melhorias e inovações nos veículos, e aumentando e/ou renovando a frota, por exemplo”, afirmou.
O último reajuste das passagens de ônibus ocorreu em 1º de dezembro de 2020. Este reajuste não afeta as linhas de ônibus outorgadas pela Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec).
| | Agência Estadual de Notícias | |
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A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou nesta quarta-feira (27/9) em segundo turno – por 21 votos a favor e 13 contra –projeto que prevê a renovação do regime emergencial de operação e custeio do transporte coletivo, que esteve em vigor entre março de 2020 e junho de 2021.
O projeto de lei segue para sanção do prefeito Rafael Greca. O primeiro turno foi realizado na segunda-feira.
Aprovado, a volta do regime emergencial permite a redução dos repasses às empresas em decorrência dos impactos da pandemia, já que se muda a forma de remuneração pelo serviço prestado.
Com a pandemia, houve uma redução acentuada no volume de passageiros transportados, ao mesmo tempo em que os custos do sistema não caíram (ou chegaram a subir, como é o caso do diesel, que aumentou 81% em um ano).
Com esse cenário, a tarifa técnica (que é o valor efetivo que custa para transportar um passageiro) chegou a R$ 8,11, enquanto a chamada tarifa social (que é o valor pago pelo usuário) está desde 2019 fixada em R$ 4,50.
O município arca com a diferença entre as duas, o que gerava uma pressão insustentável para o sistema – problema que ocorre na maioria das grandes cidades e já gerou mobilizações e paralisações em várias delas.
Economia
Durante os 15 meses em que esteve em vigor anteriormente, o regime emergencial resultou em uma economia de R$ 211 milhões para o município.
A redução ocorre principalmente por dois motivos.A remuneração do sistema passa a ser feita com base no custo do quilômetro rodado e não mais em passageiros pagantes.
Além disso, a transferência (prevista em contrato) para as empresas é reduzida. Os repasses restringem-se aos custos administrativos (como combustíveis e lubrificantes, conforme a quilometragem rodada), tributos (ISS, taxa de gerenciamento e outros) e despesas com a folha de pagamento dos trabalhadores do sistema, incluídos plano de saúde, seguro de vida e cesta básica.
Deixam de ser repassadas a amortização e a rentabilidade das empresas.
Segundo o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Netto, foram repassados ao sistema R$ 286 milhões durante o regime emergencial antes em vigor (entre recursos do município e os R$ 42 milhões de subsídio do governo estadual, transferidos em julho e agosto). Sem o regime emergencial, esse repasse seria consideravelmente maior, de R$ 497 milhões.
Com isso, a redução de repasses foi da ordem de 42%.
O projeto aprovado agora mantém a sistemática do anterior. O regime emergencial será retroativo a julho de 2021 e permanecerá em vigor até o fim da situação de emergência em saúde por conta da covid-19. Com a retroatividade, o valor pago a mais desde julho será retido pela Prefeitura nos próximos meses.
O projeto aprovado prevê também a quitação parcial ou total dos financiamentos contraídos pelas empresas de ônibus para a renovação da frota, já queos pagamentos pelos novos ônibus adquiridos foram retomados junto aos financiadores. A renovação dos ônibus promovida desde 2017 resultou em 535 novos veículos na cidade e recuperou a qualidade operacional da frota.
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