| 19 de agostO de 2021
Quinta-feira
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Em 19/08/2021
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Produção industrial apresenta crescimento pelo terceiro mês consecutivo, o emprego não cai há 13 meses e a utilização da capacidade instalada é a melhor para essa época do ano desde 2013
A Sondagem Industrial, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), apresenta um cenário positivo da indústria em julho deste ano. O índice de evolução do nível de produção industrial cresceu 1,7 ponto frente a junho e fechou em 53,7 pontos. Assim, ficou acima da linha de 50 pontos pelo terceiro mês seguido, o que indica aumento da produção.
O indicador varia de 0 a 100 pontos, tendo em 50 pontos a linha de corte. Quanto mais acima da linha divisória, maior e mais intenso é o aumento da produção na comparação com o mês anterior.
O emprego industrial também segue em trajetória de expansão. O índice de evolução do número de empregados alcançou 52 pontos. Nos últimos 13 meses, o indicador de evolução do número de empregados acima da linha de 50 pontos em 12, o que revela alta do emprego industrial frente ao mês anterior. Além disso, a utilização da capacidade instalada (UCI) ficou em 71%, a maior para o mês de julho em oito anos.
De acordo com o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, os estoques caíram em julho e permanecem abaixo do planejado pelas empresas. “Mas situação é melhor que no segundo semestre de 2020, quando a falta de insumos atingiu o ponto mais crítico”, explica.
Para os próximos seis meses, as expectativas são positivas. Empresários esperam aumento da demanda e das exportações e, consequentemente, do número de trabalhadores e da compra de matérias-primas. “A alta utilização da capacidade instalada e a expectativa de aquecimento da demanda têm elevado a intenção de investimento”, afirma o economista.
| CNI | | | | A produção industrial apresenta crescimento pelo terceiro mês consecutivo, o emprego não cai há 13 meses e a utilização da capacidade instalada é a melhor para essa época do ano desde 2013.
As expectativas do empresário são positivas. A Indústria espera crescimento da demanda e das exportações e, com isso, também espera aumentar seu número de trabalhadores e suas compras de matérias primas para a produção.
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| CNI | | | |
A primeira audiência pública do ciclo “Mercosul: ampliação e modernização” será realizada nesta quinta-feira (19), às 10h, pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Os debates se nortearão nas discussões de dois temas complexos: redução da tarifa externa comum (TEC) e flexibilização das regras do bloco.
Atualmente formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, o Mercosul já teve em sua composição a Venezuela, suspensa desde 2017. São países associados a Bolívia, Chile, Colômbia, Guiana, Peru e Suriname.
O requerimento para a realização do ciclo de audiências foi apresentado pela presidente da CRE, senadora Kátia Abreu (PP-TO), para quem o Mercosul tem passado, nos últimos anos, por um processo de modernização, caracterizado pelo maior dinamismo da negociação de acordos comerciais com terceiros e pelo revigoramento da vertente econômico-comercial do bloco.
“No âmbito desse processo, encontram-se em discussão propostas sobre dois temas complexos, que podem afetar as relações entre os próprios membros do bloco e criar um impasse nos avanços da integração do Mercosul, sobretudo nos planos econômico-comercial e de inserção nas cadeias regionais e globais de produção”, expõe a senadora.
Participam da primeira audiência o ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França; o ministro da Economia, Paulo Guedes; o ex-ministro das Relações Exteriores e Conselheiro Emérito do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) Celso Lafer; o embaixador do Uruguai no Brasil, Guillermo Valles Galmes e o gerente de Políticas de Integração Internacional da Confederação Nacional da Indústria, Fabrizio Sardelli Panzini.
Alterações
No início de 2021, o Brasil propôs a primeira revisão da TEC, cuja média de alíquotas está em 13,4%. A proposta inicial de redução em 20%, defendida pelo ministro Paulo Guedes, foi suavizada em 10% para este ano e mais 10% para 2022, mas não foi aceita pela Argentina.
“A ideia encontra resistência da Argentina, em vista da situação econômica do país e do efeito sobre sua indústria, bem como da oposição de empresários nacionais pelo aumento do custo Brasil”, explica Kátia Abreu.
Também está em exame pelo bloco a proposta de flexibilizar as negociações comerciais do grupo regional com outros países, apresentada pelo Uruguai em abril deste ano. A regra altera o Tratado de Assunção ao atenuar a exigência de negociação conjunta, dos quatro países membros, por conta do status de união aduaneira do bloco.
“É importante ter a compreensão do alcance da proposta pelas implicações políticas que enseja, pois, na hipótese de sua aprovação, o Mercosul poderia deixar de ser uma união aduaneira estabelecida no Protocolo de Ouro Preto para transformar-se numa área de livre comércio, com a eliminação da TEC, em função de negociações individuais”, ressalta a presidente da CRE.
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
| Senado Notícias | | | |
Robson Braga de Andrade afirmou que a insegurança jurídica em torno das leis brasileiras e das normas tributárias afasta o investidor
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, defendeu que o caminho para o crescimento econômico do país passa essencialmente pelos investimentos em obras de infraestrutura. Ele observou, no entanto, que a insegurança jurídica em torno das leis brasileiras e das normas tributárias afasta o investidor.
“Precisamos tirar a insegurança jurídica, principalmente na questão tributária e criar um ambiente que possa privilegiar a geração de emprego, a renda e o consumo”, pontuou.
Andrade participou do seminário Indústria em debate: Infraestrutura e retomada da economia, realizado pelo jornal digital Poder360 em parceria com a CNI. O debate teve a presença do Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
Para Robson Andrade, é preciso avançar nos programas de concessões para que o investimento estrangeiro privado possa vir para o Brasil, além dos recursos nacionais. “Para isso, precisamos tirar as amarras que existem na legislação, principalmente tributárias e de burocracia, pois com essas dificuldades o apetite do investidor diminui muito”, disse.
O presidente da CNI quer também uma reforma tributária ampla para a melhoria do ambiente de negócios no Brasil, de forma que se abra a possibilidade de a sociedade e os investidores terem conhecimento das regras de tributação.
Robson Andrade enfatizou, ainda, que a CNI é contrária ao texto em discussão da reforma do imposto de renda, entre outros motivos por aumentar a carga tributária para a maior parte da população e para segmentos como a indústria.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou que os maiores desafios para a recuperação econômica do país são a melhoria da produtividade e o enfrentamento da ineficiência na alocação de recursos públicos. Segundo ele, o caminho imediato para a atração de investimentos passa pela agenda de concessões e de privatizações na área de infraestrutura.
“As grandes oportunidades de investimentos no Brasil estão na área de infraestrutura. Como aumentar os investimentos? Por meio dos leilões de concessões”, disse o ministro.
“Não há outro caminho. Não tem como contar com orçamento público. Nesse período, a despeito de todas as dificuldades, transferimos para a iniciativa privada 74 ativos. Fizemos 74 leilões. Alavancamos a marca de R$ 80 bilhões em investimentos contratados”, acrescentou o ministro.
Tarcísio de Freitas listou uma série de medidas que vêm sendo adotadas pelo governo federal para atrair investimentos nos setores de transporte, energia e saneamento básico. Ele observou que o maior leilão rodoviário do país – da Via Dutra, que inclui também a rodovia Rio-Santos, – está marcado para o dia 29 de outubro.
O ministro mencionou também que o governo trabalha nos editais de concessões de uma nova rodada de aeroportos, incluindo os terminais de Congonhas, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Disse ainda que serão priorizadas as concessões de portos públicos – sendo que o primeiro leilão será o da Companhia Docas do Espírito Santo. Na sequência, a previsão é de que sejam conduzidos os leilões dos portos de São Sebastião, Itajaí e Santos.
Previsibilidade regulatória
O economista e sócio da Inter B. Consultoria, Claudio Frischtak, por sua vez, declarou que o Brasil só conseguirá recuperar sua economia a partir do enfrentamento dos obstáculos ao crescimento, da desigualdade social e dos atrasos na agenda de sustentabilidade. Ele também criticou a insegurança jurídica e o excesso de burocracia e defendeu uma agenda de maior previsibilidade regulatória.
“Precisamos de ganho de produtividade para levar ao crescimento, mas também de investimentos em infraestrutura”, disse Frischtak.
Também presente ao webinar, o senador Wellington Fagundes (PL-MT), presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), afirmou que a agenda prioritária do país é o desenvolvimento no período pós-pandemia, com medidas como os investimentos em infraestrutura.
“Tivemos, recentemente, o lançamento da 1ª fazenda tecnológica 5G no Brasil. Hoje, a competitividade precisa dessa parceria com a tecnologia. E nós temos empreendedores com essa capacidade. Temos máquinas que valem R$ 2 milhões ou R$ 3 milhões e precisam ser operadas por gente. O sistema S, nesse sentido, tem sido fundamental”, enfatizou o senador.
O deputado federal Arnaldo Jardim, relator dos projetos de lei das concessões e das debêntures de infraestrutura (PL 2.646/2020), observou que é preciso tornar as normas mais adequadas ao mercado de infraestrutura. De acordo com o parlamentar, o novo marco regulatório das parcerias público-privadas (PPPs) e concessões terão prioridade na agenda de votações da Câmara. “Os investimentos em infraestrutura impactam a produtividade do país”, frisou Jardim.
| CNI | | | | CNI e 34 empresas e associações industriais reuniram 11 propostas de ações para mitigar os custos e dificuldades logísticas resultantes da desorganização no mercado de navegação ocasionados pela pandemia
O setor produtivo brasileiro está sendo duramente impactado com os efeitos da crise no comércio internacional, que se iniciou com a pandemia de Covid-19, mas vem se agravando mesmo com os avanços na contenção do vírus pelo mundo. A desorganização sem precedentes nesse mercado, que foi atingido por congestionamentos nos portos, falta de contêineres e valores de frete excessivamente altos, levou a Confederação Nacional da Indústria (CNI), em conjunto com empresas e associações do setor produtivo, a propor ao governo uma agenda de 11 ações para mitigar os custos e gargalos logísticos do comércio exterior, no curto e longo prazo.
Propostas ao Poder Executivo e à agência reguladora
Entre as propostas estão a ampliação do monitoramento, transparência e divulgação de estatísticas do comércio exterior brasileiro; a conclusão da implantação do Portal Único de Comércio Exterior e da Janela Única Aquaviária; e a divulgação da Resolução Normativa nº 18, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que trata dos direitos e deveres dos usuários de transportes aquaviários, dos agentes intermediários e das empresas de navegação.
Esta agenda de propostas é resultado do webinar e de levantamento realizados pela CNI, no mês de julho, que discutiu o contexto atual e as perspectivas para o transporte internacional de contêineres e contou com a participação de representantes de diferentes segmentos do setor industrial brasileiro. Os participantes fizeram relatos sobre como as questões de transparência e de equilíbrio estão afetando o comércio exterior. Mais de 70%, dos 128 participantes, sofreram com a falta de contêineres ou de navios e 96% observaram um aumento no valor do frete de importação, enquanto 76% nas exportações.
O documento com as 11 propostas foi enviado na segunda-feira (16) ao secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon; ao secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni; e ao diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery. Constam como signatários do ofício 34 entidades de diversos setores, tais como máquinas e equipamentos, papel e celulose, veículos e autopeças, dentre outros.
| CNI | | | |
As fintechs de crédito são aquelas que oferecem os chamados empréstimos on-line. O processo garante maior precisão e rapidez na avaliação do pedido. Saiba mais sobre essa oportunidade
Os últimos 30 anos apresentaram uma variedade de avanços tecnológicos. As inovações transformaram a maneira como aprendemos, interagimos, compramos, trabalhamos e muito mais. Os desenvolvimentos na área de tecnologia financeira oferecem uma maneira diferente para empresários solicitarem, obterem e gerenciarem fundos, necessários para geração de fluxo de caixa e investimentos na empresa. Uma dessas inovações são as fintechs de crédito.
A seguir, o Núcleo de Acesso ao Crédito (NAC) explica o que são fintechs e como elas podem beneficiar micro, pequenos e médios empresários brasileiros. Confira:
O que são as fintechs?
Fintech é uma combinação das palavras em inglês financial (“financeiro”) e technology (“tecnologia”). É um termo relativamente recente que se aplica a qualquer tecnologia emergente que ofereça serviços financeiros de maneiras mais novas e rápidas do que as tradicionalmente disponíveis.
Pense na diferença entre entrar em um banco para solicitar seu saldo e a capacidade de obter essas informações em tempo real no celular, pela internet e você terá uma boa ideia do impacto das fintechs.
As fintechs de crédito são aquelas que oferecem os chamados empréstimos on-line. A solicitação é feita sem sair de casa, pelo computador ou celular e é completamente segura. Elas realizam o processo de avaliação a partir dos dados que o solicitante fornece no momento do cadastro e, caso aprove, deposita o valor diretamente na conta informada. O processo garante maior precisão e rapidez na avaliação do pedido de empréstimo.
Ganha a fintech, que reduz os riscos relacionados, e ganha o cliente, que recebe o dinheiro, quando aprovado, em menos tempo e com menos burocracia do que nos empréstimos em bancos tradicionais.
O que são fintechs de crédito e como elas podem beneficiar MPMEs
Quais os benefícios do empréstimo com fintechs?
As fintechs de crédito mudam o cenário físico dos empréstimos com a ajuda de dados e tecnologia. Veja algumas transformações que elas implementaram no processo de concessão:
1. Capital mais disponível
Os empréstimos comerciais on-line simplificam o processo, permitindo que as empresas preencham apenas um formulário, que é enviado a vários credores. Além de facilitar, isso oferece mais oportunidades para os mutuários encontrarem um credor que atenda às suas necessidades e as aprove.
E isso se aplica a empresas de todos os tipos diferentes de indústrias - portanto, independentemente do segmento de atuação do seu negócio, as fintechs tornam o capital mais acessível para você.
2. Aprovações e financiamento rápidos
Em certas situações, os bancos e fornecedores de crédito podem levar semanas ou meses para processar e aprovar um pedido de empréstimo. Por outro lado, as fintechs normalmente aprovam e financiam em menos de 24 horas.
Como falamos, as fintechs de crédito obtêm dados de várias fontes alternativas diferentes para determinar rapidamente a probabilidade de um empresário pagar um empréstimo e cumprir o contrato. Os dados são coletados e analisados em segundos para criar um relatório da capacidade de pagamento e do risco do consumidor.
3. Conexão de contas bancárias
Para qualquer tipo de financiamento comercial, o credor precisará avaliar o histórico bancário da empresa. Por meio de um banco tradicional, o processo de solicitação de empréstimo exigiria que a organização fornecesse registros físicos, que remontariam a pelo menos 3-6 meses.
Como uma empresa nem sempre pode prever quando precisará solicitar financiamento, esses registros teriam que ser mantidos indefinidamente, apenas no caso de serem necessários para um pedido de crédito.
As fintechs de crédito fazem pleno uso das inovações digitais, incluindo a possibilidade de os solicitantes de empréstimos conectarem suas contas bancárias com segurança.
Mais uma vez, a tecnologia financeira não apenas facilita o processo de solicitação de empréstimos, mas também o torna mais seguro para os mutuários.
4. Vantagens e economias
Ao implementar processos automatizados mais suaves, as fintechs de crédito podem economizar dinheiro com custos indiretos, como pessoal, aluguel e despesas administrativas. Essas economias podem ser repassadas ao cliente na forma de taxas de juros competitivas. Além disso, elas oferecem mais comodidades para os empresários.
Ainda ficou com alguma dúvida? O NAC pode ajudar. Compartilhe as necessidades do seu negócio e receba o indicativo das linhas de crédito mais adequadas para a sua empresa.
| CNI | | | |
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (18), o senador Paulo Paim (PT-RS) propôs a realização de uma sessão temática no Plenário do Senado para discutir a MP 1.045/2021 que, na sua opinião, é uma "verdadeira reforma trabalhista", que vai precarizar ainda mais o mundo do trabalho.
Para ele, há várias matérias estranhas ao texto e outras são inconstitucionais. O parlamentar menciona que o Executivo passa a ter a liberdade para criar regras sobre emprego em situações de emergência de saúde pública ou de estado de calamidade, até mesmo por medida provisória, sem participação do Congresso.
Paim critica igualmente o programa Requip, de qualificação para jovens de 18 a 29 anos, pessoas sem registro na carteira há dois anos, pessoas de baixa renda vindas de programas federais de transferência de renda. Destaca que é uma modalidade de contratação em que não se configura vínculo empregatício, mesmo quando exista a subordinação.
Acrescenta que o Requip prevê ainda o não pagamento da periculosidade e também não configura categoria profissional, vedando negociação coletiva, quer dizer, proibindo a participação dos sindicatos.
— Há várias entidades que estão agindo, que estão se mobilizando, mostrando preocupação com essa MP, entre elas, a OAB, a Anamatra, o movimento sindical, o Ministério Público. Enfim, são mais de 300 entidades de caráter nacional que assinaram um manifesto nesse sentido — afirmou.
| Senado Notícias | | | | Curitiba mantém bandeira amarela de alerta contra a covid-19 pela sétima semana consecutiva e passa a permitir a presença de público em eventos esportivos, mas com medidas de segurança.
Após a avaliação dos indicadores epidemiológicos da semana de 11 a 17 de agosto, o Comitê de Técnica e Ética Medica da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) decidiu pela renovação das regras restritivas, com algumas mudanças.
Será permitido público nos eventos esportivos, com limitação máxima de cinco mil pessoas, desde que respeitada a ocupação de 20% da capacidade do local. Para participar será necessário apresentar exame RT-PCR ou antígeno para detecção do novo coronavírus de amostra coletada em até 48 horas antes da data do evento, com resultado negativo, mesmo para quem já tomou as doses da vacina. Também não será permitida a comercialização e o consumo de alimentos e bebidas alcóolicas no local.
A segunda mudança estipulada é a permissão de venda de produtos em tabacarias, mas a proibição de consumo no local continua vigente.
As novas regras estarão no Decreto Municipal 1.340, que será publicado ainda nesta quarta-feira (18/8). O decreto começa a valer a partir da publicação e terá duração de duas semanas, até 1º de setembro.
Cenário de cautela
A avaliação dos indicadores está em 1,85. A pontuação está abaixo de 2, nota que indica necessidade de mudança de bandeira, porém o momento exige cautela, pois a nota é um pouco pior que na semana anterior (1,74).
A média móvel de novos casos nos últimos sete dias está em 664, um aumento de 54% em relação há 14 dias. O número de casos ativos também apresenta alta de 24% no mesmo período.
Já a taxa de retransmissão (RT), que indica o número de contaminados por cada pessoa na fase ativa da doença, ficou em 1,05. Embora acima de 1, o que significa progressão dos casos, a taxa apresentou redução com relação a semana anterior, quando o índice estava em 1,16.
A capacidade de resposta do sistema hospitalar, taxa de maior peso na pontuação da bandeira, também segue em estabilidade, mesmo com a desativação de leitos. A ocupação da UTI está em 68% nesta quarta-feira (18/8) e a ocupação dos leitos clínicos está em 71%.
“Embora os casos tenham aumentado, não se observa o agravamento, o que pode ser visto como algo positivo. Mas, ressalto que a pandemia não acabou, não é vida normal, devemos continuar com todos os cuidados”, esclarece a secretária municipal da Saúde, Márcia Huçulak.
Outro ponto positivo para o cenário da pandemia é o avanço da vacinação contra a covid-19, que resulta na diminuição da gravidade da doença. Até agora, 83,1% dos moradores da cidade acima de 18 anos já tomaram ao menos uma dose da vacina.
Com a vacinação associada ao cumprimento de protocolos cumprimento, Curitiba vive um cenário de estabilidade da pandemia.
Veja como ficam as principais atividades
Atividades suspensas
- Estabelecimentos destinados ao entretenimento, tais como casas de shows, casas noturnas e atividades correlatas;
- Consumo local nas tabacarias;
- Reuniões com mais de 300 pessoas, incluindo comemorações, confraternizações e encontros familiares, em espaços localizados em bens públicos ou privados;
- Consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas, salvo em feiras livres e de artesanato.
Atividades liberadas com protocolos
- Atividades comerciais de rua não essenciais, galerias, centros comerciais e shopping centers;
- Atividades de prestação de serviços não essenciais, tais como escritórios em geral, salões de beleza,
barbearias, atividades de estética, serviços de banho, tosa e estética de animais, floriculturas e imobiliárias;
- Academias de ginástica e demais espaços para práticas esportivas individuais e coletivas;
- Restaurantes, lanchonetes, panificadoras, padarias, confeitarias e bares;
- Lojas de conveniência em postos de combustíveis;
- Comércio varejista de hortifrutigranjeiros, quitandas, mercearias, sacolões, distribuidoras de bebidas, peixarias, açougues, e comércio de produtos e alimentos para animais;
- Mercados, supermercados, hipermercados e lojas de material de construção;
- Feiras livres;
- Parques infantis e temáticos: sendo permitida apenas a utilização de equipamentos/brinquedos e espaços lúdicos com o distanciamento mínimo de 1,5 (um metro e meio) entre os usuários, em todas as direções, realizada a assepsia após o uso por cada pessoa ou grupo de pessoas, vedado o funcionamento de piscina de bolinhas;
- Feiras de artesanato, teatros, cinemas, museus e circos;
- Casas de festas e de recepções, incluídas aquelas com serviços de buffet, e salões de festas em clubes sociais e condomínios: autorizado até 300 (trezentos) convidados, desde que seja respeitada a capacidade de ocupação de 50% da capacidade do local;
- Eventos corporativos, de interesse profissional, técnico e/ou científico, como jornadas, seminários, simpósios, workshops, cursos, convenções, fóruns e rodadas de negócios: autorizado até 300 (trezentos) participantes, desde que seja respeitada a capacidade de ocupação de 50% da capacidade do local;
- Mostras comerciais, feirões e feiras de varejo;
- Hotéis, resorts, pousadas e hostels deverão funcionar com até 70% (setenta por cento) da sua capacidade de público;
- Nos parques e praças, fica permitida a prática de atividades individuais e coletivas ao ar livre, com uso de máscaras, observado o distanciamento social;
- As igrejas e os templos de qualquer culto deverão observar a Resolução n.º 440, de 30 de abril de 2021, da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, que regulamenta a realização das atividades religiosas de qualquer natureza;
- Hotéis, resorts, pousadas e hostels deverão funcionar com até 70% (setenta por cento) da sua capacidade de público;
- Nos parques e praças, fica permitida a prática de atividades individuais e coletivas ao ar livre, com uso de máscaras, observado o distanciamento social;
- As igrejas e os templos de qualquer culto deverão observar a Resolução nº 705, de 30 de julho de 2021, da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, que regulamenta a realização das atividades religiosas de qualquer natureza;
– Eventos esportivos com público externo, autorizado até 5.000 (cinco mil) participantes, desde que seja observada a ocupação de 20% (vinte por cento) da capacidade de público prevista no Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros – CLCB, com acesso restrito a pessoas que testaram negativo em teste RT-PCR ou Pesquisa de Antígeno para detecção do vírus SARS-COV-2 coletado até 48 horas antes da data do evento, realizado por laboratório de análises clínicas ou unidades de prestação de serviços de saúde devidamente autorizados pelas autoridades sanitárias, proibida a comercialização e o consumo no local de alimentos e bebidas alcoólicas.
| Prefeitura de Curitiba | | | |
O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o PL 1.208/2021, projeto de lei que prevê incentivo fiscal — dedução no Imposto de Renda — para empresas que doarem recursos para pesquisas sobre covid-19. Como foi alterado no Senado, o texto retornará para a Câmara dos Deputados, onde teve origem, para nova análise.
O autor da proposta, que cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19, é o deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ). No Senado, o relator da matéria foi Izalci Lucas (PSDB-DF).
— O projeto contribui para alavancar os recursos destinados às pesquisas científicas e tecnológicas para mitigar os efeitos da crise do coronavírus — afirmou o senador.
De acordo com o projeto, poderão participar do programa as empresas tributadas com base no lucro real, regime adotado pelas grandes empresas (com faturamento superior a R$ 78 milhões). Essas empresas poderão deduzir do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) o mesmo valor da doação até o limite de 30% do imposto devido, sem excluir outras deduções legais. Caso a empresa seja da área de saúde ou de medicamentos, o limite será de 50% do imposto devido.
Mudanças
Izalci informou que foram apresentadas 10 emendas no Senado, das quais ele acatou quatro. A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) teve suas duas sugestões acatadas. Uma delas isenta de quaisquer impostos as importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica relacionados ao Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19. A outra estabelece a adoção de um regime simplificado de importações de insumos para a pesquisa.
O senador Weverton (PDT-MA) também teve uma emenda acatada, na qual prevê que o programa deve se estender até 2023 (a previsão inicial era que o programa durasse até 2022). A outra emenda acatada, do senador Jean Paul Prates (PT-RN), prevê que os recursos de emenda de relator do ano de 2021 poderão ser destinados ao financiamento de pesquisas relacionadas à mitigação dos efeitos da covid-19.
Izalci excluiu do texto a previsão de que a coordenadora do programa deveria submeter proposta de projeto em conjunto com instituição científica e tecnológica credenciada. Ele argumentou que outro artigo do texto estabelece que a execução dos projetos deverá ser realizada exclusivamente por instituições de ciência e tecnologia (ICTs) credenciadas perante o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
Elogios
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que a proposta é meritória, mas questionou a previsão que há no texto sobre os percentuais de elevação das alíquotas do Cofins e do PIS/Pasep (que teriam o objetivo de compensar as deduções incentivadas pelo programa). Bezerra declarou que o governo vai procurar uma solução para a questão quando a matéria voltar a ser discutida na Câmara dos Deputados.
Para a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), o projeto é de extrema importância para a ciência, que é “o vetor de desenvolvimento” de um país. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) também elogiou a aprovação do projeto. Ele disse que o país já tem condições de desenvolver sua própria vacina.
— O Brasil tem a necessidade de investir mais em ciência e desenvolvimento — concluiu.
| Senado Notícias | | | |
Somente na semana passada, houve 2.243 consultas de produtores rurais interessados em detalhes sobre o programa Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR ). O IDR-Paraná tem editais de chamadas públicas para cadastro de pessoas jurídicas e pessoas físicas interessadas em prestar serviço em energia solar fotovoltaica e em biogás.
Os escritórios municipais do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná-Iapar-Emater (IDR-Paraná), vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, receberam, somente na semana passada, 2.243 consultas de produtores rurais interessados em detalhes sobre o programa Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR). O programa está em fase de credenciamento das empresas e responsáveis técnicos que prestarão o serviço.
No Edital 001/2021, para empresas integradoras de energia solar, 217 estavam cadastradas até esta terça-feira (17). Dessas, 120 já passaram por todo o processo e estão homologadas para atender os produtores interessados em projetos. O edital possibilita cadastro de pessoas jurídicas e pessoas físicas habilitadas como responsáveis técnicos nos projetos de energia solar fotovoltaica em ambientes rurais.
Os habilitados terão as atribuições de elaborar e executar projetos técnicos, prestar serviços de instalação e realização de assistência técnica em sistemas de geração de energia solar para produtores rurais, empresas rurais, cooperativas agropecuárias e outras organizações do campo no Paraná. O cadastro pode ser feito de forma gratuita e exclusivamente em formato eletrônico, enquanto durar o RenovaPR.
BIOGÁS – O programa também está cadastrando, desde a semana passada, pessoas jurídicas e pessoas físicas habilitadas para elaboração e execução de projetos técnicos para prestação de serviços de instalação e de assistência técnica em geração de energia elétrica na modalidade biogás/biometano. Até o momento, há 10 empresas cadastradas e duas homologadas.
Da mesma forma que para a energia solar, o Edital 002/2021, de chamada pública na modalidade biogás/biometano, prevê cadastro gratuito e exclusivamente pela internet. A energia poderá estar ligada em geração distribuída ou em circuito fechado, ou ainda para uso do biometano como combustível em veículos para mobilidade ou transporte de produtores ou integrantes de organizações rurais.
RENOVAPR – O Governo do Paraná busca a constituição de políticas públicas que ajudem os produtores rurais de diferentes cadeias produtivas na viabilidade e competitividade de seus negócios. Com o RenovaPR, o objetivo é oferecer condições para agricultores e empresas promoverem a autoprodução de energia, própria e renovável, com a possibilidade de reduzir custos de produção e ampliar suas atividades.
Ao mesmo tempo, podem tratar dejetos animais e resíduos agrícolas e agroindustriais, promovendo a correta destinação e a adequação ambiental das suas atividades. Dessa forma, contribuem na orientação do agro paranaense em direção à sustentabilidade e aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).
| Agência Estadual de Notícias | | | |
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