| 13 de abril de 2022
Quarta-feira
- Índice de confiança do empresário industrial avança 1,4 ponto em abril
(matéria com texto aberto abaixo da tabela)
- ICEI - Índice de Confiança do Empresário Industrial
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- CNI reduz de 1,2% para 0,9% a estimativa para alta do PIB de 2022
- Guerra e ômicron afetam produção e PIB industrial deve cair pela 7ª vez em 10 anos
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- Inflação da cesta básica salta de 13% para 21% em março; veja ranking
- Em tempos de inflação 'galopante', veja onde encontrar frutas e verduras a R$ 2,99 em Curitiba
- Inflação mundial da comida é a maior em 32 anos
- A inflação acelera
- Comércio paranaense registra crescimento de 2,2% em fevereiro, aponta IBGE
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- Seis entre oito atividades do varejo crescem em fevereiro ante fevereiro de 2021
- Em alta, setor de serviços avança 6,3% no primeiro bimestre no Paraná
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- Itaú e Totvs anunciam JV para distribuição de serviços financeiros para PMEs
- Câmara aprova mudanças no Pronampe
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- Projeto que prorroga Pronampe é aprovado na Câmara
- Câmara aprova PL que prorroga Pronampe até 2024; texto volta ao Senado
- Adesão ao novo programa de regularização de dívidas tributárias já está disponível
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- Brasil tem menor taxa móvel de casos de covid desde 6 de janeiro
- Após mais de 2 anos, Curitiba zera internados em UTIs SUS exclusivas para a Covid-19
- OMS determina que pandemia de Covid-19 continua a ser emergência de saúde pública internacional
- Moody's reafirma rating Ba2 do Brasil e mantém perspectiva estável
- Governo e oposição divergem sobre medidas provisórias que mudam regras trabalhistas
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- Por que os sindicatos estão ressurgindo nos EUA
- Sindicatos: Amazon é responsável por metade das lesões em armazéns dos EUA em 2021
- Profissional que trabalhar nos feriados pode ter hora extra
- Afinal, a 'quinta-feira santa' é feriado? Entenda
- Brasileiros pagam R$ 12 bi em impostos e subsídios por mês e têm conta de luz entre as mais caras do mundo
- Aneel propõe aumento de até 57% nos valores das bandeiras tarifárias
- Procon investiga se distribuidoras de gás repassaram redução de preço aos consumidores
(matéria com texto aberto abaixo da tabela)
- À revelia do Mercosul, Brasil quer novo corte de imposto de importação
- Produção de motos tem melhor março em dez anos, revela Abraciclo
- Paraná registra o preço mais alto da gasolina na Região Sul; R$ 7,051, aponta estudo
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Câmbio
Em 13/04/2022
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Fonte: BACEN
| | | | | Trata-se da primeira alta do índice em 2022, após três recuos
A indústria brasileira apresentou aumento no índice que mede a confiança do empresariado do setor, pela primeira vez em 2022. Os dados relativos ao Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) foram divulgados hoje (12) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O ICEI passou de 55,4 pontos em março para 56,8 pontos em abril, avançando 1,4 ponto percentual: “o avanço de 1,4 ponto reverte a queda de 1,3 ponto no primeiro trimestre deste ano”, informa a CNI.
A entidade explica que o ICEI varia de 0 a 100 pontos. Valores acima de 50 pontos indicam confiança no cenário econômico. Abaixo dessa margem, indica falta de confiança.
Segundo o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, o índice avançou, após uma sequência de três recuos. Em parte, essa melhora é explicada pela visão dos empresários em relação ao momento atual da economia.
Neste mês, Índice de Condições Atuais, que compõe o ICEI e mede a percepção sobre as condições nos últimos seis meses, subiu um ponto e ficou em 49,9 pontos.
“Por estar muito próximo da linha divisória dos 50 pontos, o indicador mostra uma percepção neutra das condições atuais em relação aos seis meses passados, ao contrário, do que vinha ocorrendo desde o início no ano, quando a visão era mais negativa”, explica Azevedo.
Já o Índice de Expectativas, que reflete a perspectiva do empresariado para os seis meses futuros, avançou 1,6 ponto, para 60,2 pontos, em abril.
O levantamento da CNI entrevistou 1.459 empresas entre os dias 1 e 7 de abril de 2022. Deste total, 564 são de pequeno porte; 577 de porte médio; e 318 de grande porte.
| Agência Brasil | | | | A decisão foi motivada após o Procon identificar um possível abuso por parte das empresas que não repassaram aos consumidores o desconto anunciado pela Petrobras de uma queda de 5,6% nos preços médios de venda para as distribuidoras de gás liquefeito de petróleo (GLP) nas refinarias.
O Procon-PR começou nesta terça-feira (12) a notificar distribuidoras de gás do Paraná após identificar um possível abuso por parte das empresas que não repassaram aos consumidores o desconto anunciado pela Petrobras na última sexta-feira (8). Houve redução de 5,6% nos preços médios de venda para as distribuidoras de gás liquefeito de petróleo (GLP) nas refinarias, que passou de R$ 4,48 por quilo para R$ 4,23.
De acordo com o secretário estadual de Justiça, Família e Trabalho, Rogério Carboni, o impacto da redução para o consumidor será positivo, desde que as empresas repassem o desconto ao produto. “Essa ação é necessária para propiciar uma melhor condição para as pessoas que precisam usar o gás para cozinhar. Ainda é processo investigativo, mas é papel do Estado enquanto mediador e regulador garantir que as distribuidoras apliquem o desconto para que fique melhor para o consumidor. Essa é uma orientação do governador Carlos Massa Ratinho Junior”, disse.
Num primeiro momento, as distribuidoras de gás serão contatadas pelo Procon para explicar a composição do preço, para então decidir os próximos passos. Ainda não há estimativa da quantidade de empresas envolvidas.
Entre as hipóteses levantadas pelo órgão para o problema é que as distribuidoras tenham estoque cujo valor de compra seja mais alto que o atual, mas, ainda assim, segundo o Procon, os motivos devem ser investigados. Caso o consumidor note um valor abusivo ou acima do normal, ele deve entrar no site do Procon e realizar uma denúncia.
“Precisamos entender qual o período que o botijão fica no estoque. É um processo diferente do combustível, no qual há reposição de estoque rapidamente. No gás de cozinha demora um pouco mais, mas o Procon já começou o trabalho investigativo e vamos notificar quem faz essa intermediação entre o produtor e o comércio para entender onde está o problema, porque não está tendo o repasse”, explicou a diretora do Procon, Cláudia Silvano.
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DISTRIBUIDORAS – Com a mudança, o botijão de 13 quilos, usado como gás de cozinha, será vendido para as distribuidoras ao preço de R$ 54,94, o que representa uma redução média de R$ 3,27 em relação ao preço anterior, de R$ 58,21 por cada botijão.
| Agência Estadual de Notícias | | | | Além do bom resultado no acumulado do ano, o volume e as receitas das atividades que compõem o setor avançaram em todos os recortes da Pesquisa Mensal de Serviços, divulgada nesta terça-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O setor de serviços continua em recuperação no Paraná, com crescimento de 6,3% no primeiro bimestre de 2022 na comparação com os dois primeiros meses do ano passado. O volume e as receitas das atividades que compõem o setor – que incluem restaurantes, salões de cabeleireiro, academias, imobiliárias, empresas de transportes, entre outros empreendimentos – avançaram em todos os recortes da Pesquisa Mensal de Serviços, divulgada nesta terça-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na variação mês a mês, o volume de serviços teve aumento de 1,4% em fevereiro em relação a janeiro, e as receitas saltaram 3% no mesmo período. Na comparação com fevereiro de 2021, o volume variou 7%, com aumento de 13,2% das receitas naquele mês. Já no acumulado de 12 meses – de março de 2021 a fevereiro de 2022 – a variação foi de 10,9%, com crescimento de 16,1% nas receitas na comparação com o período anterior.
“A economia paranaense segue avançando em todos os setores. As atividades de serviços, que é um dos que mais refletem o consumo das famílias e que também foi muito impactado pelas restrições da pandemia, iniciaram o ano em plena recuperação”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “É uma área que emprega muita gente e tem um grande número de empreendedores, representando um peso importante na economia e no mercado de trabalho paranaenses”.
Esse bom recorte já vinha sendo observado no balanço do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O setor foi o que mais contratou em fevereiro, com 19.709 vagas abertas.
SETORES – A variação positiva no período foi observada em três das cinco atividades citadas pelo IBGE, com o bom resultado em janeiro e fevereiro no Estado sendo puxado pelas atividades de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio. O avanço nessa área foi de 12,8% em relação ao primeiro bimestre de 2021.
Os serviços profissionais, administrativos e complementares cresceram 7,5% no período e os serviços prestados às famílias, 0,9%. Houve queda nos serviços de informação e comunicação (-1,5%) e em outros serviços (-5,8%).
Na comparação com fevereiro do ano passado, as atividades de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio fecharam em alta de 12,6%; e os serviços profissionais, administrativos e complementares avançaram 11,4%. A variação foi negativa nas demais atividades no período: serviços de informação e comunicação (-1,8%); serviços prestados às famílias (-2,4%); e outros serviços (-2,4%).
Já no acumulado de doze meses, que mostra a comparação com o primeiro ano de pandemia, os índices estão melhores na maioria das atividades. Os transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio cresceram 16,8%; serviços prestados às famílias (15,7%); serviços profissionais, administrativos e complementares (8,5%); e serviços de informação e comunicação (4). Os outros serviços caíram -2,2%.
TURISMO – As atividades turísticas, também parte desse setor, cresceram 15,9% no primeiro bimestre deste ano no Paraná na comparação com o mesmo período do ano passado. Na análise mensal do IBGE, fevereiro deste ano registrou crescimento de 14,9% no setor em relação a fevereiro do ano passado e uma pequena queda de 2,2% em relação a janeiro, o mês das férias.
PAÍS – No Brasil, o volume de serviços recuou -0,2% em fevereiro, com relação a janeiro, com queda em 14 das 27 unidades da federação de um mês para o outro. Mas os resultados sem mantêm positivos nos demais recortes. Houve crescimento de 7,4% nas atividades, no Brasil, na comparação com fevereiro do ano anterior; de 8,4% no primeiro bimestre; e de 13% no acumulado de 12 meses.
| Agência Estadual de Notícias | | | | A Receita Estadual disponibilizou uma página oficial desse Refis para que o contribuinte possa verificar se tem débitos vinculados para efetuar o pagamento. Parcelamento pode ocorrer em até 180 vezes.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda do Paraná, disponibiliza a partir desta quarta-feira (13) acesso ao novo programa de parcelamento incentivado de créditos tributários relativos ao ICM, ICMS, ITCMD e de créditos não tributários inscritos em dívida ativa, de modo a possibilitar a regularização por parte dos contribuintes dos débitos com redução de multa e juros, mediante pagamento em parcela única ou parcelamento em até 180 meses.
A Receita Estadual disponibilizou uma página oficial desse Refis para que o contribuinte possa verificar se tem débitos vinculados para efetuar o pagamento. Para aderir, basta acessar o link, informar o CPF e clicar em continuar. Os prazos para adesão, de acordo com o Decreto 10.766/2022 , assinado nesta semana pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, seguem até 10 de agosto para parcelamentos e 12 de agosto com pagamento à vista.
O novo Refis tem como objetivo viabilizar a recuperação de empresas prejudicadas pela pandemia da Covid-19. Na adesão, o contribuinte deve indicar todos os débitos que pretende parcelar, devendo a primeira parcela ser paga até o último dia útil do mês da adesão e as demais até o último dia útil dos meses subsequentes.
A adesão ao parcelamento implica reconhecimento dos créditos tributários nele incluídos, ficando condicionada à desistência de eventuais ações ou embargos à execução fiscal, com renúncia ao direito sobre o qual se fundam nos autos judiciais respectivos, e da desistência de eventuais impugnações, defesas e recursos apresentados no âmbito administrativo.
Os créditos tributários de ICM, ICMS e ITCMD decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2021, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, poderão ser pagos em parcela única com redução de 80% na multa e nos juros; em até 60 parcelas mensais, iguais e sucessivas, com redução de 70% na multa e nos juros; em até 120 parcelas mensais com redução de 60% na multa e nos juros; e em até 180 parcelas mensais com redução de 50% na multa e nos juros.
Os parcelamentos também poderão ser quitados parcialmente com até 95% do valor, mediante Regime Especial de Acordo Direto com Precatórios, sendo realizados em até 60 meses.
Para as dívidas não tributárias, as reduções ocorrem somente sobre os encargos moratórios, e são de 80% para pagamento em parcela única, 70% nos parcelamentos em até 60 meses e, por fim, de 60% caso o contribuinte opte pelo parcelamento em até 120 parcelas. Na liquidação das parcelas serão aplicados juros equivalentes à taxa referencial da Selic, acumulada mensalmente e aplicada sobre os valores do principal e da multa constantes na parcela.
O valor de cada parcela não poderá ser inferior a cinco UPF/PR (em média de R$ 600).
| Agência Estadual de Notícias | | | | A comparação é com janeiro, mês exatamente anterior. O instituto também aponta um crescimento de 0,7% no varejo em fevereiro na comparação com o mesmo mês do ano passado, ainda fortemente impactado pela pandemia.
O comércio paranaense cresceu 2,2% em fevereiro, segundo a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada nesta quarta-feira (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A comparação é com janeiro, mês exatamente anterior. Esse é o recorte sem construção civil e veículos, que têm impacto relevante sobre o cenário, mas mesmo na pesquisa com esses dois setores houve aumento, de 0,9%.
O instituto também aponta um crescimento de 0,7% no varejo em fevereiro na comparação com o mesmo mês do ano passado, ainda fortemente impactado pela pandemia.
Os setores que puxaram os números de fevereiro na comparação com o mesmo mês de 2021 foram tecido, vestuários e calçados (16,8%), artigos farmacêuticos (9,3%), livros, jornais e revistas (5,8%), artigos de uso pessoal ou doméstico (4,3%) e eletrodomésticos (0,8%). No primeiro bimestre de 2022 (comparação com janeiro e fevereiro de 2021), os motores foram artigos farmacêuticos (11,9%), livros, jornais e revistas (10,8%), tecido, vestuários e calçados (7%) e artigos de uso pessoal ou doméstico (1,7%).
A construção civil, impactada pelos constantes aumentos nas taxas básicas de juros, aponta para um momento de certa retração nas vendas. Apesar do crescimento acumulado de 3,4% ao longo dos últimos doze meses (comparativo de março de 2021 a fevereiro de 2022 em relação a março de 2020 e fevereiro de 2021) no Paraná, houve pequena retração na comparação mensal (-12,4%) e no bimestre (-8,8%), acompanhando a tendência nacional, com recuos de 8% nos dois registros.
O setor automotivo também encara realidade similar. Apesar do crescimento acumulado de 5,4% nas vendas de automóveis, peças e motocicletas no último ano, houve retrações no volume de vendas em fevereiro (-4,7%) e no primeiro bimestre de 2022 (-4,7%).
RECEITA – Em relação à receita, houve um aumento de 2,2% no faturamento do comércio ampliado no Paraná em fevereiro, na comparação com janeiro. Em relação a fevereiro do ano passado o crescimento foi de 13,3%. No acumulado dos últimos doze meses, seguindo tendência nacional, o aumento chega a 17,8%, o que aponta tendência de reação frente a 2020, ano da chegada do coronavírus.
Na construção civil, as receitas tiveram um pequeno recuo de 0,3% em relação a fevereiro do ano passado. No setor automotivo houve aumento de 11,4%.
NACIONAL – De janeiro a fevereiro de 2022, na série com ajuste sazonal, a taxa média nacional de vendas do comércio varejista cresceu 1,1%, com resultados positivos em 26 das 27 unidades da federação. Na mesma comparação, no comércio varejista ampliado, o avanço foi de 2%, puxado por 23 das 27 unidades, incluindo o Paraná. Segundo a pesquisa, o setor está 1,2% acima do patamar pré-pandemia, mas 4,9% abaixo do pico da série histórica do IBGE (outubro de 2020).
| Agência Estadual de Notícias | | | | Confiança da Indústria aumenta pela primeira vez em 2022
O Índice de Confiança do Empresário Industrial avançou 1,4 ponto em abril de 2022, para 56,8 pontos. É o primeiro avanço de confiança no ano de 2022 que reverteu uma queda de 1,3 ponto no período entre janeiro e março.
| CNI | | | | Proposta volta ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei que muda regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para tornar permanente o uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em operações não honradas.
A matéria, aprovada na forma de um substitutivo do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) para o PL 3188/21. A proposta retornará ao Senado devido às mudanças.
Uma das alterações feitas pelo relator dispensa as empresas de cumprirem cláusula de manutenção de quantitativo de empregos prevista nas contratações até 31 de dezembro de 2021. Segundo ele, por não cumprirem essa cláusula, muitas empresas tiveram antecipadas todas as parcelas vincendas. A regra voltará a valer para os empréstimos tomados a partir de 2022.
O texto também adia para 2025 a devolução ao Tesouro Nacional de valores não utilizados do fundo relativos a empréstimos por meio do Pronampe, que foi criado para socorrer essas empresas devido aos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19. Os valores devolvidos serão usados para amortizar a dívida pública, regra vigente na lei atual.
A proposta acaba com a data limite (31/12/21) para o governo aumentar o aporte inicial de recursos ao FGO para cobrir operações com o Pronampe, pois o programa se tornou permanente desde a Lei 14.161/21.
Se esse aumento de participação da União no fundo se der por meio de créditos extraordinários, os valores recuperados ou não utilizados deverão também ir para amortização da dívida.
Mas, a partir da futura lei, os outros valores que o fundo usou para honrar prestações não pagas deverão ser usados para a cobertura de novas operações contratadas no âmbito do programa.
Médias empresas
Bertaiolli incluiu ainda mudanças na Lei 14.257/21, que criou o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), para estender seu acesso a empresas médias com até R$ 300 milhões de receita bruta anual, consideradas de médio porte. Atualmente, esse programa é destinado somente a microempreendedores individuais (MEI), a micro e pequenas empresas, a produtores rurais e a cooperativas e associações de pesca e de marisqueiros. A receita limite é de R$ 4,8 milhões.
Para o público-alvo atual o texto reserva 70% do valor total que pode ser contratado.
Esse programa permite aos bancos contarem com créditos presumidos de tributos federais a serem usados para diminuir o valor a pagar em troca de empréstimos feitos sob seu risco. As contratações de operações desse programa, cujo prazo de funcionamento tinha acabado em 2021, serão reabertas até dezembro de 2022.
Dispensa de certidões
Para as instituições que emprestarem por meio do PEC, o PL 3188/21 dispensa a exigência de apresentação de certidões pelos interessados, como certidões negativas de tributos e contribuições sociais federais, de quitação eleitoral, comprovação do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
| Agência Câmara dos Deputados | | | | CNI projeta crescimento da economia brasileira de 0,9% em 2022, enquanto a indústria deve recuar 0,2% diante das dificuldades impostas pelos novos entraves externos e inflação persistente
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) revisou para baixo as projeções sobre crescimento do Brasil e da indústria. O Informe Conjuntural do 1º trimestre avalia que o Produto Interno Bruto (PIB) do país vai aumentar 0,9%, uma queda em relação à previsão anterior de 1,2%, e a indústria deve recuar 0,2% neste ano. Se esse cenário se confirmar, será a sétima vez, em dez anos, que a indústria nacional encolhe. A previsão feita em dezembro de 2021 era de que a indústria cresceria 0,5%.
Os dois principais motivos para os cálculos mais pessimistas em relação à economia nacional são: a guerra na Ucrânia e a variante Ômicron, que têm causado novas interrupções de produção na China, em importantes centros industriais e problemas logísticos.
Tanto as sanções comerciais e financeiras impostas por vários países ocidentais sobre a Rússia quanto a nova variante da Covid-19 contribuíram para a persistência dos desarranjos nas cadeias produtivas. A guerra tem, ainda, o agravante econômico de pressionar para cima o preço dos fretes internacionais devido à alta do petróleo e de várias outras commodities, em especial de alimentos.
O gerente-executivo de Economia, Mário Sérgio Telles, afirma que a indústria de transformação, por ser a mais afetada pelos problemas de insumos e matérias-primas e diante de uma demanda mais fraca, deve registrar queda no PIB de 2% este ano, após crescer 4,5%, em 2021, e cair 3,4% em 2020. Além disso, a redução da renda real da população e a alta nos juros, diz, desestimulam a aquisição de bens de consumo duráveis, como automóveis e eletrodomésticos, que já se encontram em um patamar baixo de produção.
“Temos um desafio, cada vez mais difícil, de enfrentar inflação alta com baixo crescimento. Mas o Brasil não pode deixar que o controle da inflação recaia exclusivamente sobre a elevação dos juros, principalmente pelo efeito de perda de ritmo da atividade econômica. Sobretudo quando as expectativas de crescimento já são modestas. Nesse sentido, medidas como a redução do IPI são complementares à política monetária”, explica Mário Sérgio.
Reforma tributária abre caminho para crescimento em 2023
De acordo com Mário Sérgio, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de reduzir a carga tributária da indústria, o setor mais tributado da economia, se contrapõe às pressões de custo pelas quais passam as empresas industriais, o que contribui para o controle da inflação.
A CNI, contudo, defende a reforma ampla da tributação do consumo, proposta pela PEC 110, por seu efeito imediato no aumento do nível de confiança na economia e na competitividade da produção brasileira.
“A reforma tributária, com redução do Custo Brasil, pode lançar as bases para o Brasil crescer mais e de forma sustentada, a partir de 2023”, avalia o economista da CNI.
Indústria extrativa cresce 2% impactada por efeitos ambíguos da alta das commodities
A indústria extrativa deve ter uma expansão de 2% neste ano, valor menor do que os 3% de 2021 e maior do que os 1,3% de 2020, de acordo com as projeções da CNI. O setor deve contar com efeitos ambíguos da guerra na Ucrânia em 2022. O aumento dos preços internacionais das commodities, em especial do minério de ferro e do petróleo, tem efeito positivo sobre as exportações.
No entanto, há também o comprometimento da eficiência do transporte marítimo diante das sanções comerciais e o aumento dos preços dos fretes decorrente da alta dos combustíveis, que deve ser um desafio relevante para o setor neste ano.
| CNI | | | | Líder do PT diz que MPs vão aumentar o desemprego; vice-líder governista afirma que textos beneficiam o trabalhador
O governo editou duas medidas provisórias (MPs 1108/22 e 1109/22) que buscam criar regras permanentes para o teletrabalho e para a flexibilização de regras trabalhistas que vigoraram durante os dois últimos anos, em virtude da pandemia de Covid-19. A oposição, por sua vez, reclama de vários pontos dos textos, como a retirada da negociação coletiva na intermediação dos contratos e acordos.
A MP 1109/22 torna permanente o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda em situações de calamidade pública reconhecidas pelo Executivo. Esse programa permitiu a redução de salário com diminuição de jornada e a suspensão temporária de contratos de trabalho com pagamento de benefícios compensatórios pelo governo.
O objetivo é evitar que as regras tenham que ser discutidas novamente em caso de uma nova pandemia, por exemplo. Mas algumas das 149 emendas apresentadas à MP buscam garantir que a situação de calamidade também tenha de ser reconhecida pelo Congresso Nacional.
Para o líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a vigência do texto precisa ser limitada. “Como todas as medidas trabalhistas aprovadas recentemente, a MP vai retirar direitos dos trabalhadores e não vai gerar empregos. Pelo contrário, o desemprego tende a aumentar”, disse. “A bancada do PT apresentou emendas para evitar que a adoção dessas medidas possa ocorrer por tempo indeterminado, caracterizando uma flexibilização permanente da legislação trabalhista”, acrescentou.
Outras regras que poderiam vigorar em situações de calamidade, conforme a MP, são o teletrabalho compulsório, a antecipação de férias e feriados, as férias coletivas e a suspensão dos pagamentos do FGTS.
Reginaldo Lopes também criticou dispositivo da MP 1108/22 que trata do teletrabalho e de mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador. Segundo ele, foram retirados incentivos para que as empresas ofereçam refeições no próprio ambiente de trabalho.
Vale-refeição
Já o deputado José Medeiros (PL-MT), vice-líder do governo, afirmou que o objetivo principal da MP 1108 é evitar fraudes que permitem a cobertura de despesas como assinatura de TV e academias de ginástica com o vale-refeição.
Ele declarou ainda que o texto pode colaborar com a redução dos preços dos alimentos. “A medida provisória também proíbe a chamada taxa negativa, pela qual a empresa fornecedora oferece desconto à empresa contratante para obter o contrato. Esse desconto hoje é compensado cobrando-se taxas mais altas dos restaurantes e supermercados nos pagamentos com auxílio-alimentação”, explicou. “Isso leva esses estabelecimentos a repassar o custo no preço final para o consumidor. A expectativa do governo é que haja queda nos preços das refeições e alimentos, o que beneficiará o trabalhador.”
Em relação ao teletrabalho, a MP 1108 permite a modalidade remota de maneira integral ou híbrida, especificando que, em caso de contrato por metas de produção, não haverá controle de jornada.
Várias das 159 emendas apresentadas ao texto tentam manter a legislação atual em relação ao limite de jornada mesmo com metas, além de inserir a negociação coletiva dos contratos.
A MP determina que o empregador dê prioridade aos trabalhadores com deficiência ou com filhos de até quatro anos nas vagas de teletrabalho. Algumas emendas estendem a medida para idosos e gestantes.
| Agência Câmara dos Deputados | | | |
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