| 17 de maio de 2022
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Em 17/05/2022
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Fonte: BACEN
| | | | | O resultado é um ponto percentual superior à média mensal. Pesquisa mostra também que expectativas de demanda e de exportações ficaram menos otimistas e estoques estão acima do planejado
A Utilização da Capacidade Instalada (UCI) manteve-se em 69% entre março e abril de 2022. Esse indicador trata do percentual ocupado do parque industrial e o resultado de abril é um ponto percentual superior à média histórica para o mês, medida desde 2011, de acordo com a Sondagem Industrial, da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Foram consultadas 1.839 empresas, sendo 740 pequeno porte, 641 médio porte e 458 de grande porte. Período de coleta 2 a 10 de maio de 2022.
No entanto, o aumento da UCI não está acompanhado da alta da produção, como era de se esperar. O gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, explica que a produtividade da indústria está muito baixa e uma das explicações para a alta da UCI é a desorganização das cadeias globais de valor, um dos efeitos patentes da crise econômica provocada inicialmente pela Covid e aprofundada pela guerra iniciada pela Rússia.
Utilização da Capacidade Instalada da indústria ficou em 69% em abril
“Como a produção não está acompanhando, provavelmente o aumento da UCI está relacionada com as dificuldades e às incertezas no acesso à matéria-prima, com atraso nas entregas e preços elevados”, diz Marcelo Azevedo.
Estoques acima do esperado provocam frustação no empresário
Além disso, o índice de estoque efetivo em relação ao usual passou de 50,3 pontos para 50,6 pontos. Ao permanecer próximo dos 50 pontos, o índice mostra que os estoques seguem relativamente ajustados. “O nível de estoques começa a se afastar do planejado e isso mostra frustração dos empresários”, explica o economista.
A pesquisa também mostra que o otimismo está menos difundido. “As expectativas de compra de matérias-primas e de número de empregados apresentaram relativa estabilidade, mas as expectativas de demanda e de exportação apresentaram queda”, explica o economista.
Nos dados dessazonalizados, a produção industrial e o emprego industrial registraram recuo em abril de 2022 na comparação com março deste ano. De acordo com a pesquisa, o índice de evolução da produção ficou em 46,5 pontos, abaixo dos 50 pontos, linha divisória entre queda e crescimento da produção na comparação com o mês anterior. A queda na passagem de março para abril é usual e a queda de 2022 está dentro do padrão histórico, uma vez que a média histórica do índice também é de 46,5 pontos para o mês
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| CNI | | | | Utilização da capacidade instalada segue acima da registrada em anos anteriores
A Utilização da Capacidade Instalada (UCI) manteve-se em 69% entre março e abril de 2022. O resultado de abril de 2022 é um ponto percentual superior à UCI média para meses de abril (mesmo excluindo abril de 2020, profundamente afetado pela pandemia).
Faça o download da última edição na íntegra:
| CNI | | | | A bancada do Amazonas no Senado se manifestou ao longo desta semana contra decretos do presidente Jair Bolsonaro que, na avaliação dos senadores, prejudicaram a Zona Franca de Manaus (ZFM). Um dos decretos reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 35% e outro acabou com o incentivo a empresas que produzem concentrados para a fabricação de bebidas na ZFM. As reduções são alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), que já suspendeu, em caráter liminar, partes dos decretos.
— Uma atividade econômica como o polo industrial, que gera 100 mil empregos diretos, 400 mil, quase 500 mil indiretos, não dá pra ter outra atividade econômica do dia pra noite pra substituir isso. Existem desigualdades muito grandes no Brasil. Você tem regiões aqui diferenciadas e você tem que entender o Brasil como um todo — disse Omar Aziz (PSD).
No Congresso, parlamentares buscam sustar uma dessas normas por meio de um projeto de decreto legislativo apresentado à Câmara dos Deputados (PDL 46/2022). Na esfera judicial, o partido Solidariedade e o governo do Amazonas ingressaram com ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo.
Foi justamente em atendimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7153), ajuizada pelo Solidariedade, que o ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu na última sexta-feira (6) os efeitos dos decretos presidenciais no que se refere à redução de alíquotas do IPI sobre produtos que também sejam fabricados nas indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM). Na decisão, que ainda precisa ser confirmada pelo Plenário da Corte, o ministro afirmou que a redução da carga tributária sem medidas compensatórias à produção na ZFM reduz drasticamente a vantagem competitiva do polo industrial, ferindo a Constituição e ameaçando a sua persistência.
Para o senador Eduardo Braga (MDB), a questão não é política e, sim, diz respeito a empregos gerados pela Zona Franca de Manaus — o que interessa ao País. Na avaliação do senador, a decisão do ministro foi acertada e apenas protege os produtos que são feitos na ZFM.
— Nós não estamos contra o decreto do IPI. Nós estamos querendo que a Zona Franca seja excepcionalizada, como é de direito pela Constituição e pelas leis que dão os incentivos fiscais da Zona Franca. Portanto, é maldoso dizer que a decisão do ministro Alexandre de Moraes aumenta o preço da carne ou impacta a indústria fora da Zona Franca. Tudo isso é para não reconhecer o direito que a Zona Franca merece — argumentou Braga.
Decretos
Os três decretos impactados pela decisão de Moraes (11.047/2022, 11.052/2022 e 11.055/2022) são de abril de 2022. O primeiro deles confirmou a redução feita em fevereiro de 25%, de forma linear, na alíquota do IPI sobre todos os produtos, com algumas exceções como armas e munições, bebidas alcoólicas, automóveis de passageiros e produtos de perfumaria.
O segundo decreto (11.052/2022) extinguiu o incentivo tributário para fabricantes de concentrados de refrigerantes e outras bebidas não-alcoólicas instalados na Zona Franca de Manaus. A intenção é compensar a renúncia de impostos por parte do governo federal decorrente do programa de renegociação de dívidas de pequenas empresas do Simples Nacional.
Antes da mudança, quem produzia xaropes na Zona Franca de Manaus e comprava todos os insumos da região não pagava IPI. A alegação dos que são favoráveis ao decreto é que grandes fabricantes de bebidas fora da Zona Franca acabavam recebendo créditos tributários por comprar esses concentrados e engarrafar as bebidas.
O último decreto (11.055/2022) expandiu a redução linear do IPI para 35%, excepcionando alguns produtos produzidos na Zona Franca de Manaus tão somente quanto à extensão da redução. Essa extensão corresponde a 10%, já que decreto anterior, que está sendo questionado na Câmara, já havia reduzido o IPI em 25%.
De acordo com informe da Agência Brasil, o Ministério da Economia calcula que, com as medidas, a União deixará de arrecadar R$ 15,2 bilhões em 2022, R$ 27,3 bilhões em 2023 e R$ 29,3 bilhões em 2024. Os cigarros, considerados nocivos à saúde, continuam com IPI de 300%.
Comissão
Na última quarta-feira (11), senadores e deputados participaram de um debate sobre o tema na Câmara dos Deputados. No evento, promovido pelo presidente em exercício da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), eles defenderam mais apoio do governo à Zona Franca de Manaus.
Ramos propôs a criação de uma subcomissão no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara para avaliar a redução de IPI e os impactos na indústria brasileira. A intenção é debater a redução do crédito presumido do concentrado de refrigerantes, a aplicação dos recursos de pesquisa e desenvolvimento e os incentivos da lei de informática.
Mentira
Os senadores também acusam o governo de mentir. Em pronunciamento nesta semana, o senador Plínio Valério (PSDB) disse que o ministro da economia, Paulo Guedes, não falou a verdade ao dizer que o ministro do STF derrubou o decreto do governo, quando a parte contestada é apenas a que diz respeito aos produtos que competem com a Zona Franca.
— O Amazonas não tentou acabar com a redução do IPI. Nós tentamos, sim, e estamos conseguindo, é excluir a Zona Franca desse decreto. Não vá nessa de jogar o Amazonas contra o resto do país. A Zona Franca é superavitária, gera mais de 100 mil empregos, arrecada mais de R$ 15 bilhões para o governo e protege a floresta. O ministro Paulo Guedes deveria, como ministro, pelo menos evitar mentir e tentar jogar uma população contra outra — criticou.
Antes da decisão na justiça, os parlamentares haviam tentado reverter a situação em reuniões com o governo, mas, de acordo com eles, os acordos firmados não foram cumpridos.
— Paulo Guedes mentiu para nós. É literalmente mentiroso. Ele afirmou para mim e para parlamentares do meu estado que iria fazer exceções à Zona Franca e ele não fez isso. Eu acho que dá para ter conversa com quem fala a verdade. Com quem mente é impossível manter relações — protestou Omar Aziz.
| Agência Senado | | | | Entidade que representa agências de fomento e bancos de desenvolvimento recolhem propostas para melhoria do Sistema Nacional de Fomento.
O diretor-presidente da Fomento Paraná, Heraldo Neves, reuniu-se nesta segunda-feira (16) com a nova presidente da ABDE (Associação Brasileira de Desenvolvimento), Jeanette Lontra, que é também diretora-presidente do Badesul, a agência de fomento do Rio Grande do Sul, acompanhada do secretário-executivo da ABDE, José Luis Gordon.
A ABDE é a entidade que reúne agências de fomento, bancos de desenvolvimento e alguns bancos comerciais em todo o País. Os dirigentes vieram conhecer as instituições do Sistema Paranaense de Fomento e colher sugestões para uma pauta de questões de interesse do Sistema Nacional de Fomento (SNF) a serem encaminhadas ao Parlamento, ao governo federal, ao Banco Central, órgãos reguladores e outros organismos.
Jeanette disse que a associação tem um desafio de construir parcerias e fortalecer o Sistema Nacional de Fomento e, por isso iniciou, uma série de visitas institucionais aos associados para ouvi-los e tentar construir propostas.
“O Plano ABDE 2030 tem uma proposta para o desenvolvimento sustentável do Brasil. E precisamos contar com a parceria dos nossos associados para implementar as ações do plano somando com as propostas deles também”, afirmou. “Temos ações voltadas para sustentabilidade, para economia, para área social e hoje estamos conversando sobre propostas do Paraná que possam ser agregadas ao Plano ABDE 2030, para que a gente possa buscar o fortalecimento das agências de fomento e bancos de desenvolvimento e todo o sistema”.
Para o diretor- presidente da Fomento Paraná, Heraldo Neves, que ocupa também uma cadeira na diretoria da ABDE, foi uma agenda importante, por ser o início de uma caminhada que abrangerá todos os estados. “O objetivo de fortalecer o Sistema fará com que outras instituições financeiras, especialmente as pequenas agências de fomento, possam ter acesso a recursos internacionais, como vem sendo ofertado por alguns bancos multilaterais, como forma de oportunizar recursos com melhores condições em benefício de seu público, que é o pequeno empresário”, disse.
BRDE – O presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Wilson Bley Lipski, recebeu os dirigentes da ABDE à tarde, juntamente com o diretor-administrativo Luiz Carlos Borges da Silveira. Lipski afirmou que a agenda itinerante da ABDE é um movimento importante para fortalecer o SNF e que há diversas discussões necessárias neste momento, inclusive a proposição de uma política tributária diferente para o sistema, principalmente para atender de forma diferenciada as agências de fomento e bancos de desenvolvimento do país.
Os dirigentes da ABDE também fizeram uma visita guiada no Espaço Cultural BRDE - Palacete dos Leões, com a coordenadora Rafaela Tasca.
PRESENÇAS – Os diretores de Operações do Setor Privado, Renato Maçaneiro, de Operações do Setor Público, Wellington Dalmaz, e de Mercado, Vinícius Rocha, da Fomento Paraná, também participaram da reunião com os dirigentes da ABDE. O diretor-presidente ainda convidou a presidente da ABDE para participar do Encontro Estadual de Agentes de Crédito, que deve ser realizado em novembro.
| Agência Estadual de Notícias | | | | De acordo com o último recorte do IBGE, no primeiro trimestre de 2022 esse índice ficou em 6,8% no Estado, quatro pontos percentuais abaixo da média nacional (11,1%) e poucos pontos percentuais acima do que alguns economistas consideram dentro da margem da totalidade da população encaixada, quando as taxas giram em torno de 4%.
Com as sucessivas quedas nas taxas de desemprego nos últimos meses, o Paraná está cada vez mais próximo do chamado pleno emprego, quando a População Economicamente Ativa (PEA) está quase toda ocupada.
De acordo com o último recorte do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no primeiro trimestre de 2022 esse índice ficou em 6,8% no Estado, quatro pontos percentuais abaixo da média nacional (11,1%) e poucos pontos percentuais acima do que alguns economistas consideram dentro da margem da totalidade da população encaixada, em torno de 4% a 6% – os técnicos usam esse indicador porque há uma movimentação natural entre desligamentos e admissões, que pode levar a essa diferença.
Para se ter uma dimensão, a taxa de desocupação do Paraná no primeiro trimestre foi 10,8 pontos percentuais mais baixa do que a da Bahia, que chegou a 17,6%, a maior do País no período.
O índice de desemprego do Estado entre janeiro e março deste ano foi o melhor desde o último trimestre (outubro a dezembro) de 2015 e um dos menores de toda a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Trimestral (PNAD-Contínua), iniciada em 2012. Foi, ainda, o mais baixo de um primeiro trimestre em sete anos.
Nos primeiros quatro anos da consulta sobre o nível de empregabilidade, a taxa de desemprego variou entre 4% e 5% no Paraná, dentro do boom das commodities, o que favoreceu principalmente os estados com grande capacidade agrícola. Logo em seguida, no entanto, na esteira da crise econômica nacional, os indicadores flutuaram em patamar bem acima, entre 8% e 9%, chegando ao pior registro daquele período: 10,4% no primeiro trimestre de 2017.
Até 2019 as taxas de desemprego continuaram elevadas, perto de dois dígitos, mas no último trimestre daquele ano, após a implementação de diversas iniciativas de empregabilidade no Paraná, como o aumento das ofertas via Agências do Trabalhador e atração de grandes investimentos, aliada a uma supersafra de grãos, o indicador caiu para 7,4%.
Volume de serviços cresce 6,7% no 1º trimestre no Paraná; evolução do turismo chega a 30%
Com os impactos da pandemia de Covid-19 no mercado de trabalho, a taxa de desocupação voltou a subir e chegou a 10,1% no final de 2020, mas os números começaram a ser revertidos já nos trimestres seguintes. Nos três primeiros meses do ano passado, o índice caiu para 9,4%, reduziu para 9% no segundo trimestre, foi a 8% no terceiro, até chegar ao resultado de 7% no fim de 2021. Agora está em 6,8%, quarto menor do País, atrás apenas de Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul.
“Conseguimos reduzir o desemprego no Paraná já em 2019, no primeiro ano da gestão. Em seguida tivemos a pandemia, mas as políticas para a atração de novas empresas, capacitação e incentivo ao primeiro emprego, além dos investimentos públicos, continuaram em andamento. Agora, o Estado se aproxima mais uma vez da posição de pleno emprego, quando quase toda a população em idade de trabalhar está inserida no mercado de trabalho. Esse é o melhor programa social que existe porque permite a independência das famílias”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.
OUTROS COMPARATIVOS – O Paraná também tem um dos maiores percentuais de empregados com carteira assinada no setor privado, com 81%, atrás apenas de Santa Catarina (88,2%), São Paulo (82,4%) e Rio Grande do Sul (81,1%). Houve crescimento de 0,9 pontos percentuais em relação ao quarto trimestre do ano passado, quando a taxa era de 80%.
Outro dado relevante é a taxa composta de subutilização da força de trabalho (percentual de pessoas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas e na força de trabalho potencial em relação à força de trabalho ampliada). No País, foi de 23,2% no primeiro trimestre. O Paraná tem a terceira menor do Brasil, de 14,0%. Nesse caso também houve avanço. No quarto trimestre de 2021 a taxa era de 15,1% no Estado.
O Paraná também tem a quarta menor taxa de informalidade do Brasil. Atualmente é de 32,1%, com queda de 1,4 pontos percentuais em relação ao último trimestre de 2021, com 33,5%.
COMPARATIVO NACIONAL – No Brasil, a taxa de desocupação ficou em 11,1%, mesma do último trimestre de 2021, com estabilidade. Mesmo assim, é a menor para um trimestre encerrado em março desde 2016, quando também foi de 11,1%. Na série histórica, o menor indicador foi no último trimestre de 2013, com 6,3%. Desde então subiu e atingiu um pico de 13,9% no primeiro trimestre de 2017. Na pandemia, chegou a 14,9% em dois períodos, em 2020 e 2021, até voltar a baixar no final do ano passado.
| Agência Estadual de Notícias | | | | Indicador acumula taxa de inflação de 12,13% em 12 meses
O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou inflação de 0,10% em maio deste ano, taxa inferior aos 2,48% observados em abril.
Com o resultado, o indicador acumula taxa de inflação de 12,13% em 12 meses, quase um terço do registrado em maio de 2021 (35,91%).
A queda da taxa de abril para maio foi puxada pelos três subíndices que compõem o IGP-10. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que mede o atacado, recuou de 2,81% em abril para 0,08% em maio.
O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede o varejo, caiu de 1,67% em abril para 0,54% em maio. Já o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) passou de 1,17% para 0,74%.
| Agência Brasil | | | | Na prática, o frete poderá ser reajustado sempre que o diesel subir mais de 5% no mercado nacional
A Medida Provisória 1.117/22 permite à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualizar os valores mínimos do frete rodoviário de cargas sempre que houver oscilação superior a 5% no preço do óleo diesel no mercado nacional, e não mais de 10% conforme acontece hoje.
Pela lei, a ANTT tem de reajustar a tabela do frete a cada seis meses, levando em conta os custos operacionais do setor, ou quando a variação do preço do diesel for superior a 10% em relação à tabela, para mais ou para menos.
A MP foi publicada na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial da União. O texto altera a Lei 13.703/18, que criou a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).
A mudança visa ajustar a tabela aos recentes reajustes do preço do óleo diesel. O valor de revenda do diesel S10 acumula alta de quase 52% em 12 meses, pelo último levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Tramitação
A MP 1117/22 será analisada agora pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
| Agência Câmara dos Deputados | | | |
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