| 31 de agostO de 2021
Terça-feira
- Já chegaram no Paraná mais 182 mil doses de vacinas contra a Covid-19
(matéria com texto aberto abaixo da tabela)
- Contra a covid-19, estabelecimentos poderão adotar o Check-in Seguro
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- Nova variante do coronavírus deixa pesquisadores sul-africanos em alerta
- Pandemia fez empresas se reinventarem, mas foi preciso aliar racionalidade e ousadia
- Produtividade na Indústria
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- Produtividade na indústria cai pelo terceiro trimestre consecutivo
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- FGV: Confiança Empresarial sobe 0,5 ponto em agosto ante julho, para 102,4 pontos
- Confiança empresarial tem 5ª alta seguida, mostra FGV
- Receita adia para 30 de setembro prazo de regularização do MEI
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- Desemprego recua para 14,1% no 2° tri, mas ainda atinge 14,4 milhões de pessoas
- Em um ano, total de trabalhadores sem carteira aumenta quase 5 milhões
- Governo propõe salário mínimo de R$ 1.169 em 2022, sem aumento real
- Minirreforma trabalhista aprovada pela Câmara fere Constituição, diz Ministério Público
- Comissão aprova norma para prevenir transtornos mentais em trabalhadores
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- Insatisfação com reforma tributária impulsionou manifesto
- Com 'dívidas' na reforma tributária, Skaf suspende manifesto a pedido de Lira, afirmam empresários
- Entidades não foram avisadas que Fiesp suspenderia manifesto, e clima é de surpresa e decepção
- Manifesto pedia serenidade e não fazia críticas ao governo, afirma Febraban
- Febraban abandona discrição em reação a investidas de Guedes e cenário econômico deteriorado
- Manifesto suspenso pela Fiesp pede que Constituição seja respeitada; leia versão mais recente
- Fiesp mantém intenção de publicar manifesto, apesar da fala de Guedes
- Críticas empresariais mostram como risco Bolsonaro virou mau negócio
- Bolsa recua 0,77% em meio a adesão de empresas e bancos a manifestos por democracia
- Governo deve anunciar novo valor da bandeira tarifária da conta de luz nesta terça (31)
- Comitê recomenda elevar de R$ 9,49 para R$ 14,20 valor da taxa extra da conta de luz
- Bônus para quem reduzir consumo de energia pode ser pago pelo conjunto dos consumidores
- Eurasia: Brasil pode ter severa crise energética, prejudicando PIB e reeleição
- Brasil tem melhora fiscal efetiva e avanços estão em curso, diz Tesouro
- Demanda por crédito no País sobe 9% em julho e tem 3ª alta seguida, mostra índice
- Mercado financeiro eleva projeção da inflação de 2021 pela 21ª vez
- Inflação: o que é e como ela impacta os investimentos e os salários
- Dona de Fiat e PSA paralisa várias fábricas europeias por escassez de chips
- Valor médio da gasolina chega a R$ 6,157; alta é 53,54% desde maio de 2020
- Caminhoneiros querem mudanças na MP que trata da contratação direta de serviços de frete
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- Câmara pode votar nesta terça-feira MP que amplia tolerância para pesagem da carga de caminhões
(matéria com texto aberto abaixo da tabela)
- Governo edita MP que institui novo marco legal do transporte ferroviário
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Em 31/08/2021
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Fonte: BACEN
| | | | | Todo o lote será para a segunda dose (D2). Imunizantes foram transportados ao Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar) para conferência e distribuição às Regionais de Saúde. No total, até esta segunda-feira, o Paraná havia aplicado desta notícia
O Paraná recebeu na noite desta segunda-feira (30) mais 182.100 doses de vacinas contra a Covid-19. As 64.350 doses da Pfizer/BioNTech desembarcaram no Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, às 19h10 e, logo depois, chegaram mais 117.750 doses da AstraZeneca/Fiocruz.
A Secretaria de Estado da Saúde informa que os imunizantes fazem parte da 44ª pauta de distribuição do Ministério da Saúde, anunciada neste domingo (29). As doses foram enviadas para o Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar) para conferência e distribuição às Regionais de Saúde.
Segundo o Informe Técnico, o lote deve ser destinado integralmente à segunda dose (D2) referente a 24ª e 25ª pauta do governo federal. Os imunizantes serão enviados para os municípios nos próximos dias, próximo da data de aplicação.
No total, até a tarde desta segunda-feira (30), o Paraná havia aplicado 10.643.844 vacinas, sendo 7.367.398 primeiras doses (D1), 317.825 doses únicas (DU) e 2.958.621 D2. Entre D1 e DU, o Estado já atingiu mais de 88% da população adulta do Paraná, estimada em 8.720.953 pessoas.
MAIS LOTES – Na sexta-feira (27) a secretaria estadual da Saúde distribuiu 529.607 – sendo 125.820 para primeiras (D1) e 403.787 para segunda aplicação (D2). Os imunizantes eram parte da 42ª e 43ª remessas do Ministério da Saúde. Foram enviados, ainda, 26.940 medicamentos do chamado “kit de intubação” para serviços de saúde que estão atendendo pacientes com a doença. Destes, 24.830 são de compra própria da secretaria e 2.110 enviados pelo Ministério da Saúde.
| Agência Estadual de Notícias | | | | Estabelecimentos de Curitiba começam a testar o Check-in Seguro, novo programa da Prefeitura que permitirá verificar se os frequentadores tiveram contato com pessoas com covid-19 que tenham estado no local no mesmo dia e horário. A plataforma começa a ser testada a partir desta segunda-feira (30/8).
Após a etapa de testes, restaurantes (incluindo os que vendem por quilo), academias, canchas para a prática de atividades esportivas e casas de festas e eventos infantis poderão ingressar no programa. A cidade tem cerca de 5,5 mil estabelecimentos deste tipo.
Os detalhes sobre o funcionamento do programa estão definidos em decreto publicado no Diário Oficial.
Como funciona
Na prática, o Check-in Seguro cruzará o dado dos que tiverem diagnóstico positivo para covid com o de outras pessoas que estiveram no mesmo local e horário.
Para isso, será necessária a adesão dos estabelecimentos ao programa. Eles terão um QR-code (código lido pelas câmeras dos telefones celulares) disposto na entrada, para que os frequentadores e funcionários possam escanear com o smartphone, fazendo o check-in.
Após o cruzamento das informações, as pessoas serão avisadas por mensagem de SMS, caso tenham estado no mesmo dia e horário de algum frequentador que venha a testar positivo para covid-19. O sistema levará em conta os testes realizados três dias antes e sete dias depois, pois a transmissão do vírus pode ocorrer neste período.
“Curitiba inova mais uma vez. Esta será uma medida de caráter socioeducativo para enfrentamento da emergência em saúde pública imposta pela pandemia. Nosso objetivo é proteger a coletividade”, argumenta o secretário de Administração e de Gestão de Pessoal (SMAP), Alexandre Jarschel de Oliveira. O projeto teve a coordenação da Superintendência de Tecnologia da Informação, que é ligada à pasta.
“O programa Check-in Seguro é mais uma iniciativa do poder público para permitir que os setores econômicos possam funcionar com segurança”, afirma a secretária municipal da Saúde de Curitiba, Márcia Huçulak. “Poderemos alertar as pessoas que estiveram no mesmo estabelecimento e horário, para que busquem orientação, diagnóstico e medidas assistenciais, caso necessário”, complementa.
As informações coletadas a partir do controle de acesso aos estabelecimentos serão utilizadas exclusivamente pela Secretaria Municipal da Saúde para identificação dos cidadãos com diagnóstico confirmado para covid-19 e monitoramento dos contatos.
Protocolo
O Check-in Seguro será mais uma alternativa para os estabelecimentos que já estão controlando o número de pessoas no espaço e verificando a temperatura dos frequentadores no momento do acesso, como forma de evitar os riscos de contaminação pelo coronavírus.
Independentemente da adesão ao Check-in Seguro, os estabelecimentos participantes deverão continuar respeitando as regras definidas pelo protocolo sanitário em vigor e observar a capacidade máxima de ocupação.
Como aderir
A adesão ao Check-in Seguro é simples, feita totalmente de forma digital, desde que o alvará de funcionamento do estabelecimento esteja em dia. Após a leitura do termo de uso, bastará informar o CNPJ da empresa e o CPF do proprietário ou de um dos sócios. Clique aqui para fazer a adesão.
A participação é facultativa. A adesão ao programa poderá ser considerada futuramente, para a flexibilização das regras de restrição devido à pandemia.
As empresas que aderirem receberão o selo do programa e poderão divulgá-lo de modo que os consumidores possam escolher se querem frequentar estabelecimentos que fazem a verificação.
Se o estabelecimento ingressar no programa, os frequentadores passarão a utilizar o QR code que estará fixado na entrada e deverão informar seu CPF, data de nascimento e telefone. Quem já tem cadastro no e-Cidadão terá o seu acesso facilitado, pois o sistema já possui estas informações.
Quem não estiver com seu celular e as crianças serão cadastradas de forma manual pelo estabelecimento.
Desenvolvido pelo Instituto das Cidades Inteligentes sob a coordenação da Superintendência de Tecnologia da Informação da SMAP, o sistema foi feito de forma colaborativa com as secretarias da Saúde e Defesa Social. Os recursos desenvolvidos atendem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
| Prefeitura de Curitiba | | | |
Produtividade registra queda pelo terceiro trimestre consecutivo
A produtividade do trabalho na Indústria de Transformação caiu no segundo trimestre de 2021, se encontrando em patamar próximo ao do segundo trimestre de 2020, quando se iniciava a crise decorrente da pandemia no Brasil. Fatores como a incerteza elevada, dificuldades com os insumos e restrições na demanda continuam a afetar a atividade industrial e a produtividade.
| CNI | | | |
Indicador ficou 1,6% menor do que entre janeiro e março deste ano. Ele mede a relação entre o volume produzido e as horas trabalhadas na produção
O resultado reflete as incertezas geradas pela pandemia, como a escassez e o alto preço dos insumos
A produtividade é um termômetro precioso sobre comportamento da economia e está em queda no Brasil. De acordo com a pesquisa Produtividade na Indústria, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o índice, no segundo semestre de 2021, caiu 1,6% em relação ao primeiro trimestre deste ano. O índice se encontra em patamar próximo ao do segundo trimestre de 2020, quando começou a crise decorrente da pandemia de Covid-19 e seu comportamento recente sinaliza uma tendência negativa.
O gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, explica que a produtividade resulta da combinação da redução de 3,8% da produção da indústria de transformação e da queda de 2,3% das horas trabalhadas na produção. Essas quedas refletem as incertezas geradas pela pandemia, as dificuldades decorrentes da escassez e da alta do preço dos insumos e a redução de consumo.
“Esse indicador reflete um esgotamento dos investimentos feitos - e o ambiente de incerteza para quem investe. Com diversos fatores em contração não surpreende esse comportamento da produtividade”, explica Marcelo Azevedo.
A produtividade do trabalho na indústria acumula três trimestres consecutivos de queda e tem sido afetada mais por fatores conjunturais. O desafio é que não há crescimento sustentável sem a elevação da produtividade, e a produtividade só poderá aumentar com mais investimento em inovação, gestão e capacitação.
“No passado, em momentos de aceleração da economia brasileira, esbarramos em alguns entraves, um deles a falta de trabalhador qualificado, que limitou o crescimento. O investimento na educação e qualificação é fundamental para que essa história não se repita quando a economia brasileira finalmente superar a pandemia e iniciar um novo ciclo de expansão”, explica o economista.
Produtividade na indústria cai pelo terceiro trimestre consecutivo
| CNI | | | | Cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEI) com tributos e obrigações em atraso referentes a 2016 e a anos anteriores ganharam mais um mês para regularizar a situação. A Receita Federal prorrogou o prazo para 30 de setembro.
Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso, ou não parcelados, de 2016 para trás, os MEI serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda de benefícios tributários.
Por causa das dificuldades relativas à pandemia, a cobrança não abrangerá os MEI com dívidas recentes. Somente os débitos de cinco anos para trás serão inscritos em dívida ativa. Débitos de quem aderiu a algum parcelamento neste ano também não passarão para a cobrança judicial, mesmo em caso de parcelas em atraso ou de desistência da renegociação.
Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI. Por meio de certificado digital ou do código de acesso, basta clicar na opção "Consulta Extrato/Pendências" e, em seguida, em "Consulta Pendências no Simei". O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para quitar as pendências pode ser gerado tanto pelo site quanto por meio do Aplicativo MEI, disponível para celulares Android ou iOS.
Segundo a Receita Federal, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEI registrados no país.
No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o 1,8 milhão de MEI nessa situação devem R$ 4,5 bilhões.
Com um regime simplificado de tributação, os MEI recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados; e o ISS, às prefeituras.
Punições
Quem passar para a dívida ativa pode ter prejuízos significativos. O microempreendedor pode ser excluído do regime de tributação do Simples Nacional, com alíquotas mais baixas de imposto e pode enfrentar dificuldades para conseguir financiamentos e empréstimos.
A inclusão no cadastro de dívida ativa também aumenta o valor do débito. Quem tem pendência com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será cobrado na Justiça e terá de pagar pelo menos 20% a mais sobre o valor do débito para cobrir os gastos da União com o processo.
Em relação ao ISS e ao ICMS, caberá aos governos locais incluir o CNPJ do devedor na dívida ativa estadual ou municipal. O MEI terá de pagar multas adicionais sobre o valor devido.
| Agência Brasil | | | | Segundo o relator, os transtornos mentais são a terceira causa mais comum para concessão de auxílio-doença
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3588/20, do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispositivo para o governo editar norma regulamentadora com medidas de prevenção e gestão de riscos no ambiente de trabalho que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores (riscos psicossociais).
Alexandre Padilha afirmou que o projeto foi sugerido por médicos, psicólogos e enfermeiros que trabalham com saúde do trabalhador. "Estão muito preocupados com o aumento deste problema na pandemia de Covid-19", justificou.
Corpo e mente
O relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), recomendou a aprovação da proposta. Ele observa que as normas para prevenção de doenças e acidentes de trabalho abordam com mais frequência questões corporais, dando menos espaço para a saúde psicossocial. "Os transtornos mentais podem aparecer em decorrência do contexto laboral, ou podem aumentar o risco de outras afecções, o que justifica uma abordagem preventiva", disse.
O relator nota que os transtornos mentais são a terceira causa mais comum para concessão de auxílio-doença, tendo a depressão como principal diagnóstico. Dos casos analisados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais de 23% foram motivados pelo trabalho.
Luciano Ducci teme que o quadro de transtornos mentais piore com a pandemia de Covid-19. Em 2020, houve aumento de 20% na frequência de doenças mentais como causa de afastamentos do trabalho.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
| Agência Câmara dos Deputados | | | | Em seminário na Câmara, autônomos afirmam que intermediação consome cerca de 40% do frete
Representantes dos caminhoneiros temem que seus direitos fiquem submetidos aos contratantes de cargas (embarcadores) com a aprovação da MP 1051/21. Eles querem menos burocracia para dispensar todos os intermediários na contratação de seus serviços. A MP já foi aprovada pela Câmara e está sendo analisada agora pelo Senado.
Em seminário nesta segunda-feira (30) na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, Diumar Bueno, disse que, na contratação dos autônomos, essa intermediação consome cerca de 40% do frete. Bueno acrescentou ainda que a categoria também reivindica que não haja anistia para as empresas que descumpriram o piso mínimo de frete após a greve de 2018.
Gabriel Valderrama, do Ministério da Infraestrutura, disse que, com a criação do Documento Eletrônico de Transporte, que veio na MP, boa parte da documentação necessária foi unificada, simplificando os procedimentos para o caminhoneiro. Ele afirmou que não há perigo de o caminhoneiro ficar refém dos embarcadores, porque o contrato de frete é diferente do contrato de direitos que devem ser garantidos na transação.
"O administrador do direito pode justamente cuidar dessa outra parte, que é a emissão de notas fiscais, recolhimento de impostos. Enfim, toda essa parte mais burocrática, mais chata. E friso que é independente, é separado da contratação do frete", esclareceu.
O transporte rodoviário de cargas representa mais de 60% do total desse tipo de transporte no país. Segundo o diretor da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga, Luiz Henrique Baldez, há todo o interesse do setor em contratar diretamente com os caminhoneiros com o objetivo de reduzir o preço do frete. Ele explicou que isso poderá ser feito por meio de plataformas digitais especializadas.
Dados da associação mostram que, no total do transporte rodoviário, mais de 76% são autônomos. A grande maioria tem apenas um veículo, ganha em média R$ 16 mil mensais e tem uma dívida média de R$ 35,4 mil.
Combustíveis
O deputado Bosco Costa (PL-SE), um dos parlamentares que solicitaram a realização do seminário, disse que é preciso ter atenção com os caminhoneiros que já sofrem hoje com os altos preços dos combustíveis: “Porque um carro, um automóvel, que consome muita gasolina, ele gasta 1 litro em 10 quilômetros. Um caminhão carregado, uma carreta, gasta 1 litro de óleo diesel em 1,7 quilômetro. Então, aí você vê que o óleo diesel se torna 5 vezes mais caro que a própria gasolina.”
| Agência Câmara dos Deputados | | | |
Também está na pauta proposta que cria medidas de proteção a entregadores por aplicativo
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (31) a Medida Provisória 1050/21, que aumenta de 10% para 12,5% a tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga sem aplicação de penalidades. A sessão do Plenário está marcada para as 15 horas.
Segundo o governo, essa é uma reivindicação do setor de transporte rodoviário porque cerca de 43% das multas ocorrem nesse intervalo.
Além disso, para veículos com peso bruto total igual ou inferior a 50 toneladas, a tolerância de excesso de peso por eixo poderá ser maior se respeitado o limite técnico por eixo definido pelo fabricante e o veículo não passar de 5% do peso bruto total definido para sua categoria.
A MP altera a Lei 7.408/85 e define a vigência dessa lei até 30 de abril de 2022, a fim de que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamente o assunto como permitido pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Código Eleitoral
Código Eleitoral
Durante a semana, os deputados também poderão analisar o projeto do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21), que consolida toda a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em um único texto.
Está em pauta um pedido de urgência para o projeto, apresentado pelo grupo de trabalho sobre o tema, composto por representantes de diversos partidos. A relatora é a deputada Margarete Coelho (PP-PI).
Com cerca de 900 artigos, uma das inovações na legislação é a autorização da prática de candidaturas coletivas para os cargos de deputado e vereador (eleitos pelo sistema proporcional). Esse tipo de candidatura caracteriza-se pela tomada de decisão coletiva quanto ao posicionamento do eleito nas votações e encaminhamentos legislativos.
O partido deverá autorizar e regulamentar essa candidatura em seu estatuto, mas a candidatura coletiva será representada formalmente por apenas uma pessoa, ainda que a Justiça Eleitoral deva analisar os requisitos de elegibilidade de todos os componentes. Se um deles não atender aos requisitos, isso afetará a candidatura coletiva como um todo.
Retorno às aulas
O Plenário pode analisar ainda o Projeto de Lei 2949/20, do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros, que estabelece estratégia para o retorno das aulas interrompidas pela pandemia de coronavírus. A proposta foi aprovada em maio pela Comissão de Educação da Câmara.
As aulas presenciais foram suspensas devido à necessidade de distanciamento e isolamento social como tática para evitar maior número de contágios em pouco tempo.
De acordo com o substitutivo preliminar da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), as diretrizes e ações relacionadas à volta das aulas dependerão de regime de colaboração dos entes da Federação e terão de respeitar as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias brasileiras.
Cada ente federado (União, estados e municípios) organizará o retorno às aulas segundo estratégia definida com a participação dos órgãos responsáveis pela educação, pela saúde e pela assistência social.
Entregadores por aplicativos
Já o Projeto de Lei 1665/20, do deputado Ivan Valente (Psol-SP) e outros, cria medidas de proteção social e da saúde de entregadores, sejam os vinculados a aplicativos de compras pela internet ou contratados diretamente pela empresa interessada, independentemente do tipo de contrato celebrado.
De acordo com o substitutivo preliminar do relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS), as medidas são asseguradas durante o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19.
Uma das medidas é a determinação de que a empresa de aplicativo de entrega deve contratar seguro contra acidentes, sem franquia, em benefício do entregador a ela vinculado.
Além disso, deve pagar ao entregador afastado por Covid-19 ou por suspeita de contaminação uma ajuda financeira durante esse período de afastamento equivalente à média dos três maiores pagamentos mensais percebidos pelo entregador.
| Agência Câmara dos Deputados | | | |
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