| Informação Clipping de Notícias
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| Há anos o SINDIMETAL/PR mantém um serviço de clipping de notícias diário objetivando que suas empresas associadas estejam sempre bem informadas e atualizadas dos fatos importantes que acontecem no país, no mundo e refletem no setor industrial.
Ocorre que, com a digitalização que hoje vivemos, este trabalho está sendo impactado pelas políticas relativas a publicações, compartilhamentos de dados e exposições de conteúdo.
Desta forma, o SINDIMETAL/PR informa que os seus clippings de notícias estão sendo revisados e adequados às políticas e legislações atuais, mas, continuarão sendo encaminhados às empresas.
Neste momento os senhores poderão sentir alguma diferença no acesso ao material disponibilizado, mas, asseguramos que as notícias continuarão sendo relacionadas, porém com o acesso acontecendo somente através dos links originais dos veículos de comunicação.
Esperamos estar com um novo formato, devidamente adequado e atualizado, em breve.
Desejamos a todos uma boa leitura!
| SINDIMETAL/PR | | | 29 de junhO de 2021
Terça-feira
- Empresas paranaenses têm até dia 30 de junho para solicitar parcelamento do ICMS-ST
(matéria com texto aberto abaixo da tabela)
- Fomento Paraná disponibiliza mais recursos e anuncia aumento de limites operacionais
(matéria com texto aberto abaixo da tabela)
- Sesi no Paraná promove lives e cursos para auxiliar indústrias do Estado a se adequarem a nova redação de NR
(matéria com texto aberto abaixo da tabela)
- Apenas em 2021, Tecnoparque garante R$ 30,4 milhões em investimentos para empresas
(matéria com texto aberto abaixo da tabela)
- ICEI - Resultados Setoriais
(matéria com texto aberto abaixo da tabela)
- Todos os 30 setores da indústria estão confiantes, aponta CNI
(matéria com texto aberto abaixo da tabela)
- Indicador da CNI mostra confiança disseminada entre toda indústria
- Indústrias do PR ganham aliada para fortalecer ambiente de negócios na pandemia
- Crédito para PMEs é bom negócio para o Brasil
- Empresas em crise recorrem à mediação para facilitar pagamento de dívidas
- FGV: Confiança do Comércio sobe 2,0 pontos em junho ante maio, para 95,9 pontos
- Confiança de Serviços sobe ao maior patamar desde fevereiro de 2020, diz FGV
- Vendas no e-commerce sobem 153% em dois anos
- Para debatedores, Lei de Proteção de Dados garante segurança de consumidor na compra por meio eletrônico
(matéria com texto aberto abaixo da tabela)
- Com vendas online em alta, Receita vê aumento de arrecadação de impostos
- Governo quer usar ganho de arrecadação com mudança do IR em novo programa social
- Reforma do Imposto de Renda é um belo contrato cheio de “letras miúdas”
- 'Tributar lucro e dividendo afasta investidores'
- Economia rebate críticas à tributária
- Desemprego seria de 19,4% no 1º tri com retomada da força de trabalho, diz Ipea
- Emprego em crise. Quem sofre mais? Tem que ser assim?
- Abono salarial tem R$ 1,2 bilhão que ainda não foram sacados
- Economia criativa no Brasil perde 80 mil postos de trabalho no primeiro trimestre de 2021
- Endividamento das famílias bate novo recorde na pandemia, revela BC
- Inflação do aluguel desacelera em junho e acumula alta de 35,75% em 12 meses
- Inflação da indústria desacelera em maio puxada pela queda do dólar, aponta IBGE
- Área técnica da Aneel propõe quase dobrar taxa extra na conta de luz
- Aneel sobe em 52% taxa extra na conta de luz, para R$ 9,49 por 100 kWh
- Governo finaliza programa de incentivo de redução de consumo elétrico
(matéria com texto aberto abaixo da tabela)
- Governo cria comitê para centralizar gestão da crise hídrica
- MP dá poderes a governo para adotar medidas emergenciais contra crise hídrica
- Ministro pede que todos poupem água e energia e fala que período desafiador será superado
- Governo quer concluir privatização da Eletrobras em janeiro. Quais os próximos passos
- BCE diz estar atento para avaliar se alta da inflação pode ser mais permanente
- IGP-M desacelera a 0,60% em junho, na menor alta desde maio de 2020, diz FGV
- Dormer Pramet lança nova gama de fresas de topo de metal duro para materiais não ferrosos e ligas de alumínio
- Thyssenkrupp Metalúrgica Campo Limpo completa 60 anos com 20 milhões de virabrequins já fabricados
- Vendas de caminhões Scania crescem 138% até maio
- Mesmo com mercado em alta, Librelato cresce acima da média neste ano
- VW Taubaté vai suspender produção de novo por falta de peças
- BMW desenvolve motor a etanol para o seu elétrico i3
- Scania projeta vender 200 caminhoes movidos a gas
- Scania vive seu melhor momento no mercado brasileiro desde 2013
- Audiência no Senado debate preços dos combustíveis
(matéria com texto aberto abaixo da tabela)
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Câmbio
Em 29/06/2021
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Fonte: BACEN
| | | | | Parcelamento da GIA de substituição tributária deve ser solicitado exclusivamente pelo Portal Receita/PR. Medida faz parte da série de iniciativas do Governo do Estado para auxiliar as empresas neste momento de pandemia.
Empresas paranaenses podem solicitar até esta quarta-feira (30) o parcelamento excepcional do ICMS devido a título de substituição tributária declarado em GIA-ST – Guia Nacional de Informação e Apuração de Substituição Tributária, cujos fatos geradores tenham ocorrido até abril deste ano. A medida vale para empresas inscritas ou não em dívida ativa, devendo a primeira parcela ser paga no dia seguinte à concessão.
Essa foi mais uma das medidas anunciadas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e divulgada pela Secretaria da Fazenda e Receita Estadual para auxiliar as empresas neste momento de baixa na atividade econômica devido à pandemia.
A adesão ao benefício está disponível no portal Receita/PR, dentro do menu “Parcelamento ICMS – Parcelamento ICMS ST – Decreto nº 7.255/2021”, mediante uso de chave e senha do contribuinte sócio. A adesão é feita exclusivamente e integralmente no portal Receita/PR, sendo desnecessário comparecer às agências da Receita Estadual para formalização.
O ICMS devido por substituição tributária ao Paraná, por caracterizar-se como um recolhimento antecipado na cadeia produtiva e ser cobrado dos contribuintes substituídos no momento da venda da mercadoria pelos substitutos, não possui autorização para parcelamento – ao contrário do ICMS próprio, que possui legislação ordinária para tal.
Estado regulamenta auxílio emergencial a empresas; pagamento cairá dia 30
Agora, em decorrência desta legislação, o parcelamento extraordinário poderá ser realizado em até seis parcelas mensais, iguais e sucessivas. Não há qualquer dispensa de multa e juros.
| Agência Estadual de Notícias | | | | O BNDES disponibilizou mais recursos para a Fomento Paraná ofertar aos empreendedores paranaenses até junho de 2022. Serão R$ 123,9 milhões.
A Fomento Paraná anunciou nesta segunda-feira (28) novos limites operacionais para os empreendedores paranaenses. Em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e com o Ministério do Turismo, a instituição financeira de desenvolvimento do Governo do Estado passa a financiar operações de capital de giro de até R$ 500 mil e operações de investimento de até R$ 1,5 milhão, podendo chegar a R$ 2 milhões com a composição investimento mais giro.
Projetos de investimento que se configurem como inovação podem ser financiados acima deste teto, conforme regramento da Finep. Desta forma, a Fomento atende empreendedores que necessitam de um valor maior de financiamento para investir no próprio negócio ou para as quitar as obrigações do dia a dia.
“Nosso objetivo é ajudar nas medidas de recuperação econômica do Governo do Paraná, seguindo a diretriz do governador Carlos Massa Ratinho Junior de investir os recursos do Estado na retomada econômica”, afirmou o diretor-prediente da Fomento Paraná, Heraldo Neves.
Com mais recursos disponibilizados para os empreendedores, a Fomento Paraná espera contribuir com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. “A expansão na oferta do crédito é mais um incentivo do Governo do Estado para que o empreendedor invista na sua empresa, colaborando com a geração de emprego e renda em todo o Paraná”, explicou Renato Maçaneiro, diretor de Operações do Setor Privado da instituição.
MAIS DINHEIRO E JURO REDUZIDO – Entre as fontes de recursos da Fomento Paraná utilizadas para financiar os empreendedores, o destaque é o repasse de recursos do BNDES. Pela primeira vez na história, a instituição paranaense utilizou todo o recurso disponibilizado pelo BNDES entre julho de 2020 e junho de 2021. Foram R$ 95 milhões contratados com empreendedores de todo o Paraná, com mais de 5 mil empreendedores beneficiados somente nesta modalidade no período.
Por isso, o BNDES disponibilizou mais recursos para a Fomento Paraná ofertar aos empreendedores paranaenses no período de julho de 2021 a junho de 2022. Serão R$ 123,9 milhões disponíveis para operações de capital de giro e investimentos com recursos da instituição nacional, um aumento de 30% comparativamente ao período anterior.
“É bastante significativo que tenhamos uma elevação tão considerável no dinheiro disponibilizado pelo BNDES para a Fomento Paraná. Mostra o quanto os empreendedores estão investindo e acreditando na recuperação econômica do Paraná”, celebrou Heraldo Neves.
O acesso para incluir uma proposta é diretamente pela plataforma do portal da Fomento Paraná ou por um dos correspondentes espalhados por mais de 300 municípios (Procure por um represente no seu município aqui).
Sustentabilidade será foco da semana do Paraná na Expo Dubai 2020
As taxas de juros para capital de giro são a partir de 0,84% ao mês e as taxas para operações de investimento a partir 0,70% ao mês. Caso o empreendimento se enquadre nos critérios do Banco da Mulher Paranaense as taxas partem de 0,29% ao mês. No Programa Banco do Empreendedor as taxas partem de 0,52% ao mês. Nestas duas modalidades a atualização das taxas se dá pela Selic.
GARANTIAS – A Fomento Paraná é flexível em relação a garantias, aceitando desde garantias reais até garantias prestadas por fundos garantidores e/ou sociedades garantidoras de crédito (SGC). Saiba mais AQUI.
MICROCRÉDITO – O novo crédito se complementa à redução nas taxas de juros das operações de microcrédito (financiamentos de até R$ 20 mil) da Fomento Paraná, medida anunciada pelo governador Ratinho Junior. Com essa medida, o Banco da Mulher Paranaense passou a oferecer financiamentos a partir de 0,45% ao mês. No Banco do Empreendedor a menor taxa mensal passou a ser de 0,60% ao mês.
Para conseguir um microcrédito da Fomento Paraná o pequeno empreendedor deve procurar um dos agentes de crédito presentes em mais de 250 municípios, nas prefeituras municipais, na Sala do Empreendedor (Sebrae) ou nas Agências do Trabalhador.
Nos municípios onde a instituição não possui parcerias ativas, o empreendedor dispõe de uma plataforma digital para contratação de operações de microcrédito on-line. O acesso é feito diretamente pelo portal da instituição NESTE LINK.
RENEGOCIAÇÃO – Além de novos financiamentos, a Fomento Paraná segue aberta à possibilidade de renegociação de contratos de clientes que estejam com dificuldades para pagar ou com alguma parcela já em atraso.
Desde o início de junho, todas as solicitações de renegociações de contratos da Fomento Paraná estão dispensadas da apresentação das certidões de débitos estaduais, bem como da consulta ao Cadastro Informativo Estadual – Cadin.
Até 30 de junho, a instituição oferece condições especiais para renegociação de contratos de microcrédito, com 180 dias de carência para começar a pagar, isenção de tarifa, além de outras facilidades de renegociação.
Para renegociar um contrato, o cliente deve buscar as informações neste NESTE LINK.
| Agência Estadual de Notícias | | | | Nova legislação passa a valer em agosto, quando cada empresa terá que elaborar seu Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)
Prevista para entrar em vigor em agosto de 2021, a nova redação da Norma Regulamentadora 01 (NR-01) deve trazer mudanças significativas nas diretrizes de gestão de riscos ocupacionais. Para apoiar as indústrias paranaenses nesse processo de adequação à nova legislação, o Sesi no Paraná vai realizar uma série de lives no formato de webinar, além de cursos online, para esclarecimento de dúvidas sobre o assunto, com orientações sobre elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), exigência da nova legislação.
“Cada vez que uma legislação trabalhista na área de Segurança e Saúde no Trabalho sofre algum tipo de alteração, o Sesi no Paraná está ao lado das indústrias do Estado para auxiliá-las nas adequações de processos que forem necessárias. E é claro que não seria diferente agora, com essa mudança na NR-01. Por isso, fazemos questão de trazer informações completas sobre o assunto e oferecer capacitação para apoiá-las neste momento”, afirma Rosangela Fricke, gerente executiva de Segurança e Saúde para Indústria do Sistema Fiep.
O primeiro webinar acontece no dia 30 de junho, às 10h, com transmissão pelo Canal da Indústria no Youtube, e terá como tema “PGR – Visão do Empregador e Empregados”. Já o segundo, programado para o dia 7 de julho, abordará a questão “PGR – Visão do Auditor Fiscal do Trabalho”. Também em julho, serão realizados dois cursos sobre o assunto, “PGR – Conceitos” (21/07) e “PGR – NBR ISO 31000 – Gestão de Risco” (28/07), cada um com carga horária de duas horas, cujos detalhes serão divulgados em breve.
Mudanças previstas na nova legislação
De acordo com a nova redação da NR-01, a criação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) deve contemplar cinco riscos ocupacionais (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes). Com isso, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) da NR-09 deixará de valer e estará associado somente a questões de higiene ocupacional (medições quantitativas).
| Agência Sistema Fiep | | | | Mesmo com a pandemia, o programa Tecnoparque da Prefeitura já garantiu apenas neste ano R$ 30,4 milhões em recursos para investimentos de startups e empresas de Curitiba. O valor é referente à desoneração oferecida pelo município às empresas inscritas, entre janeiro e maio deste ano, com a redução de 5% para 2% no Imposto Sobre Serviços (ISS).
Desde 2018, quando o programa foi relançado pelo prefeito Rafael Greca, R$ 162,4 milhões ficaram nos caixas das empresas beneficiadas pelo Tecnoparque, que estão reinvestindo nos próprios negócios.
Todas as empresas enquadradas no Tecnoparque precisam aplicar os recursos no desenvolvimento de novos produtos e serviços, na implantação de processos inovadores e na contratação de mais funcionários.
O Tecnoparque é vinculado à Agência Curitiba de Desenvolvimento e Inovação, órgão ligado ao município e responsável pela política de empreendedorismo do Vale do Pinhão.
Atualmente, 104 empresas são beneficiadas pelo Tecnoparque, que geram 15,7 mil empregos e faturam R$ 5,7 bilhões.
Entre as empresas e startups enquadradas no Tecnoparque estão Olist, Doctoralia, Contabilizei, Hilab, Checkmob, Juno, James Delivery, Direção, Horizons, Rentcars, Send4, Anthor, Omnichat, BrBatel, Positivo Informática, Seccional, Quanta, Pelissari e MadeiraMadeira, esta última um dos dois unicórnios de Curitiba e do Sul do Brasil (startups avaliadas em mais de US$ 1 bilhão).
Segundo Cris Alessi, presidente da Agência Curitiba, o Tecnoparque é uma importante ferramenta de política pública do município para impulsionar o crescimento das empresas, do mercado e do giro da economia.
“Enquanto o município abre mão de uma parte do recolhimento do ISS em prol do crescimento econômico e social, as empresas usam os recursos na melhoria de processo, em novas contratações, na renovação da infraestrutura e no desenvolvimento de tecnologias inéditas”, argumenta Cris.
Exemplos
Inscrita no Tecnoparque em 2021, a fintech curitibana BrBatel foi fundada no ano passado e oferece um marketplace de crédito que conecta grandes e médias empresas com instituições financeiras que querem emprestar. A startup trabalha com empréstimos a partir de R$ 5 milhões e mais de R$ 800 milhões já foram operacionalizados através da plataforma da BrBatel, que atualmente conta com 30 clientes.
Sócio fundador e CEO da BrBatel, Gabriel Nasser conta que a startup decidiu ingressar no Tecnoparque para poder aplicar os recursos da desoneração no desenvolvimento de novas tecnologias para a plataforma e também na contratação de novos funcionários.
“Nosso propósito é transformar a maneira como as empresas captam crédito no Brasil. Realizamos as melhores operações de crédito do mercado, seja reduzindo o custo, aumentando o prazo ou carência e adequando melhor as garantias”, observa ele.
Maior administradora independente de consórcios do Brasil nos segmentos de imóveis e de veículos pesados, a Ademicon ingressou no Tecnoparque no fim de 2020 através de sua divisão de tecnologia, a Ademitech.
“Com o incentivo fiscal do Tecnoparque, vamos investir R$ 10 milhões diretamente em tecnologia e contratações nos próximos dois anos”, revela Tiago Jesuíno, diretor de tecnologia (CTO) da Ademicon.
Como parte da estratégia de avançar no desenvolvimento de sistemas mais digitais e inteligentes, a Ademitech já adquiriu a startup Conguru, que realiza comparativos entre as opções de consórcios e possui uma tecnologia de ponta desenvolvida especialmente para o segmento. “Nosso principal objetivo é transformar a Ademicon em uma empresa de tecnologia que vende consórcios”, afirma Jesuíno.
Novas adesões
Gestor técnico da Agência Curitiba e coordenador do Tecnoparque., Marlon Alves Cardoso explica que para participar do programa municipal a empresa interessada deve entrar em contato com o órgão e apresentar um projeto para análise técnica do Comitê de Fomento (Cofom) — formado por entidades do setor público e da sociedade civil organizada (como UFPR, PUCPR, UFTPR, Fiep, Sebrae, ACP entre outros).
“O Tecnoparque é uma forma de garantir apoio financeiro a empresas de base tecnológica. A renúncia fiscal acaba sendo um importante propulsor para a pesquisa e desenvolvimento e, consequentemente, para a geração de emprego na nossa cidade”, reforça ele.
Entre os setores considerados estratégicos para adesão ao Tecnoparque estão biotecnologia, microtecnologia, saúde, telecomunicação, equipamentos de informática, desenvolvimento de software, gestão de dados, tecnologia da informação (TI), design, laboratórios de ensaios e testes de qualidade, instrumentos de precisão, automação industrial e ecommerce.
Durante o período de pandemia tanto a inscrição de projetos quanto o processo de aprovação estão sendo realizados on-line.
| Prefeitura de Curitiba | | | |
Confiança aumenta em 29 de 30 setores da Indústria
Em junho de 2021, a confiança aumentou em 29 dos 30 setores da Indústria analisados.
Todos os setores da Indústria estão confiantes, ou seja, apresentam índices de confiança acima dos 50 pontos.
| CNI | | | |
Confiança cresceu em 29 dos 30 setores industriais pesquisados pela instituição. A única queda ocorreu em Outros equipamentos de transporte que, mesmo assim, continua acima da linha de corte de 50 pontos
O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) – Resultados setoriais registrou, em junho, o segundo mês consecutivo de confiança disseminada entre toda a indústria. O indicador subiu em 29 dos 30 setores analisados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
“Essa consolidação de uma confiança mais alta, disseminada por toda a indústria, é importante, pois aponta para um segundo semestre positivo. Empresários confiantes tendem a produzir, contratar e investir mais”, explica o gerente de Análise Econômica, Marcelo Azevedo.
A confiança caiu em apenas um deles: Outros equipamentos de transporte (-1,1 ponto). Mesmo assim, o índice ficou em 57,6 pontos, bem acima da linha divisória de 50 pontos. O ICEI varia de 0 a 100. Valores acima de 50 pontos indicam confiança do empresário e quanto mais acima de 50 pontos, maior e mais disseminada é a confiança. Valores abaixo de 50 pontos indicam falta de confiança do empresário e quanto mais abaixo de 50 pontos, maior e mais disseminada é a falta de confiança.
Os setores com as maiores altas de confiança no mês de junho foram: Máquinas e materiais elétricos (+7,9 pontos); Móveis (+6,6 pontos); e Produtos de madeira (+6,4 pontos).
| CNI | | | | Empresas temem que proposta em debate na Câmara possa atrapalhar o crescimento desse mercado
Representantes do setor de meios eletrônicos de pagamento apoiaram a nova versão do Projeto de Lei 786/19, em discussão na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, que trata do armazenamento de dados de pagamento do cidadão por fornecedores de produtos e serviços.
Durante debate na comissão nesta segunda-feira (28), eles afirmaram que a Lei Geral de Proteção de Dados já é suficiente para garantir a segurança do consumidor e que as operações são fortemente reguladas pelo Banco Central.
A proposta original proibia o armazenamento físico ou eletrônico de dados referentes a cartões de crédito, débito ou outro meio de pagamento sem prévia autorização do consumidor. Essa autorização valeria por 12 meses, mas poderia ser cancelada a qualquer momento.
Conheça a Lei Geral de Proteção de Dados
Mesmo com o consentimento do cliente, o fornecedor não poderia utilizar os dados para novas operações de compra. Também dependeria de autorização prévia o repasse das informações a terceiros.
O novo texto proposto pelo relator, deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), prevê apenas a adequação do Código de Defesa do Consumidor à Lei Geral de Proteção de Dados.
Burocracia
Para o representante da Associação Brasileira de Instituições de Pagamento (Abipag), Marcel Leonardi, o projeto original traria muitos empecilhos burocráticos e não resultaria em mais segurança.
“A maioria das fraudes que geram prejuízo para os consumidores não estão relacionadas com o armazenamento de dados por instituições de pagamento. Isso é difícil de acontecer. O que acontece é o uso de ferramentas falsas, é a pessoa que, às vezes, inadvertidamente, clica num link, acaba abrindo informações financeiras para um fraudador; é uma transação que é feita sem a camada de segurança num site de comércio eletrônico que, na verdade, foi montado para dar golpes”, explicou Leonardi.
Crescimento do mercado
O gerente da Associação Brasileira de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Marcelo Takeyama, informou que, no primeiro trimestre deste ano, as transações com cartões de crédito, débito e pré-pagos somaram R$ 558 bilhões, com crescimento de 17,3% em relação ao mesmo período de 2020.
Com a necessidade de distanciamento social imposta pela pandemia do coronavírus, Marcelo acrescenta que houve uma mudança de comportamento por parte do consumidor. As compras remotas, que totalizaram R$ 88,5 bilhões no primeiro trimestre de 2020, saltaram para R$ 120 bilhões nos primeiros três meses deste ano, aumento de 35,6%. A primeira versão do projeto, segundo ele, poderia impactar esse movimento.
“As compras a distância já representam 35% do valor transacionado por meio do cartão de crédito e, se nós analisarmos as transações, não o volume, essas transações remotas, à distância, já representam 39%”, disse.
Relatório
O deputado Jorge Braz explicou que vai analisar as sugestões junto com a equipe da Comissão de Defesa do Consumidor.
“Iremos discutir com os técnicos da CDC, do nosso gabinete e vamos procurar nos posicionar segundo julgarmos que, de fato, é melhor para que o Brasil cresça e se desenvolva em todos os sentidos”, observou.
| Agência Câmara dos Deputados | | | | O governo está finalizando um programa voluntário para incentivar a redução do consumo de energia por indústrias, anunciou há pouco o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, ele pediu que a população reduza o consumo de água e de eletricidade para enfrentar a crise hídrica que ameaça os reservatórios brasileiros, especialmente no Sudeste e no Centro-Oeste.
“Em parceria com a indústria, estamos finalizando o desenho de um programa voluntário que incentiva as empresas a deslocarem o consumo dos horários de maior demanda de energia para os horários de menor demanda, sem afetar a sua produção e o crescimento econômico do país”, disse o ministro.
Apesar da indústria, Bento Albuquerque anunciou que as redes sociais do Ministério de Minas e Energia compartilhará orientações sobre a melhor maneira de poupar água e energia elétrica. Segundo ele, será necessário o engajamento de todos os setores da sociedade para evitar a escassez de energia e diminuir o custo da energia gerada.
“Essas medidas são essenciais, mas para aumentar nossa segurança energética, é fundamental que, além dos setores do comércio, de serviços e da indústria, a sociedade brasileira, todo cidadão-consumidor, participe desse esforço, evitando desperdícios no consumo de energia elétrica”, ressaltou.
O ministro também citou a medida provisória (MP) publicada hoje no Diário Oficial da União, que, institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética, que tem entre as atribuições a definição de diretrizes obrigatórias para estabelecer limites de uso, armazenamento e vazão das usinas hidrelétricas e outras medida mitigadoras do baixo volume dos reservatórios. Nas palavras dele, a MP fortalece “a governança do processo decisório neste momento de crise hídrica”.
Frentes de atuação
De acordo com Bento Albuquerque, o governo vem atuando em várias frentes, desde o ano passado, desde que a crise hídrica se agravou. “Além de monitorar o setor elétrico 24 horas por dia, montamos uma estrutura de governança para coordenar, com rapidez e segurança, as ações dos vários órgãos envolvidos no enfrentamento do atual cenário de escassez hidroenergética”, declarou.
Apesar de o país enfrentar uma das piores secas da história, com o maior déficit hídrico dos últimos 91 anos, nas palavras do ministro, Bento Albuquerque disse que o sistema elétrico brasileiro evoluiu em relação ao último racionamento de energia, em 2001.
“Precisamos deixar claro que o sistema elétrico brasileiro evoluiu muito nos últimos anos. Conseguimos avanços históricos, interligando o sistema em escala nacional e duplicando as linhas de transmissão. Ao mesmo tempo reduzimos nossa dependência das usinas hidrelétricas de 85% para 61%, com a expansão das usinas de fontes limpas e renováveis, como eólica, solar e biomassa, além de termelétricas a gás natural e nucleares”, enumerou Bento Albuquerque.
No fim do pronunciamento, o ministro pediu calma à população. “É com serenidade, portanto, que tranquilizamos a todos. Estamos certos de que, juntos, superaremos esse período desafiador e transitório”, concluiu.
| Agência Brasil | | | |
Os preços dos combustíveis e a política de reajustes desse produto foram tema da audiência pública promovida nesta segunda-feira (28) pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado (CTFC). A audiência foi realizada por iniciativa do senador Reguffe (Podemos-DF), que preside essa comissão.
Superintendente de Defesa da Concorrência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Bruno Conde Caselli disse que a liberdade de preços vigora em todos os segmentos desse mercado. Ele ressaltou que a ANP não estabelece preços máximos nem mínimos a serem seguidos, e que esses preços são definidos de acordo com a dinâmica do próprio mercado, entre o produtor e o comprador.
— A atuação da ANP se dá no intuito de promover a concorrência para gerar competição e dinâmica de preço favorável ao consumidor. A ANP deve comunicar os fatos com indícios de infração ao Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica]. Em 2019 foram 55 denúncias de cartel. Em 2020 houve redução, chegando a 22. Em 2021, até o presente momento, foram 13 ações. A ANP tem uma pesquisa semanal que abrange 459 localidades, que é fonte de formação de preços e análises do setor — afirmou.
Em resposta a Reguffe, que o questionou sobre norma em vigor que impede a venda direta de etanol pelos postos ao consumidor, Caselli disse que a dispensa da figura do intermediário exige cautela em relação ao aspecto tributário, dado o recolhimento de imposto federal na operação. Afirmou ainda que a ANP já estuda a adoção de uma espécie de “distribuidor vinculado”, que poderia permitir a venda direta sem perda arrecadatória.
Na avaliação do senador, a ANP precisa revisar a norma, tendo em vista que a regra atual exige remuneração do intermediário, o que encarece o preço final do combustível ao consumidor. Ele solicitou ainda que a ANP dê continuidade à criação de um aplicativo de preços de combustível, para que o consumidor possa escolher o local mais barato para abastecer e obter transparência no processo de formação de preços.
— Desde o começo do ano tivemos seis aumentos no preço da gasolina, que hoje muitas vezes chega a custar seis reais. Quando deputado distrital, em 2009, fiz representação no Cade sobre indícios de cartel aqui no Distrito Federal. Isso gerou uma série de desdobramentos no Cade, com intervenção em empresas do Distrito Federal, e durante algum período caiu o preço do combustível para os consumidores. [Agora] Voltam a aparecer indícios de formação de cartel de preços nos combustíveis — afirmou Reguffe.
Critérios claros
Coordenador do Departamento Econômico do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ricardo Medeiros ressaltou que a autarquia não interfere no preço dos agentes, mas avaliou que o Brasil, sem contar com critérios claros, tem dificuldade no tratamento da precificação.
— Vemos, ao mesmo tempo, que não há preço teto, que muitas pessoas físicas são presas com base na Lei da Economia Popular por um preço que gerou controvérsia. Os bancos têm lucro grande e essa lei não os atinge. Os preços são realmente livres no Brasil? Ou como entendemos isso? Isso não quer dizer que não devamos ter acesso aos preços. Queremos ter acesso aos preços. Existem dificuldades na obtenção de dados, há municípios onde 80% dos postos não fazem parte da pesquisa da ANP. Há grande variação de preços, e essa dispersão geográfica não é aleatória.
Para a redução dos preços dos combustíveis, o representante do Cade sugeriu a venda direta de etanol, a adoção de autosserviços em postos, mudanças na tributação, o uso concorrencial do espaço urbano, o acesso aos dados da Receita Federal e o aumento da qualidade regulatória no setor, entre outras medidas.
Gerente geral de Marketing da Petrobras, Sandro Paes Barreto disse que a empresa trabalha com um tipo de commodity comercializado internacionalmente, cujo preço não é definido por nenhum ente específico do mercado mundial. O preço do combustível, segundo ele, “é resultado do equilíbrio mundial, dos fluxos, e isso acontece com qualquer tipo de commodity do Brasil, como aço, açúçar, algodão, carne”.
— Os preços buscam equilíbrio com o mercado internacional. A Petrobras acompanha a variação do valor dos produtos e da taxa de câmbio; são preços competitivos que buscam competitividade no mercado internacional. A referência paridade de importação é fundamental para que o mercado siga suprido sem risco de desabastecimento. Atuamos em equilibro com o mercado internacional para garantir atendimento da demanda com participação de todos os atores. A Petrobras procura evitar o repasse imediato da volatilidade das cotações; ela não repassa esse movimento imediatamente; ela aguarda a estabilização do mercado. A volatilidade não é repassada para o mercado brasileiro, ao contrário de mudanças estruturais de patamar, sendo [isso] ajustado à realidade, para cima ou para baixo.
Dependência externa
Diretora do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Marisa Maia Barros destacou que o Brasil é o quarto maior mercado automotivo do mundo, atrás de Estados Unidos, China e Índia. Em relação à dependência externa, ela informou que a importação líquida representa 6% no caso da gasolina. No caso do diesel, a dependência externa é de 23%.
— Os preços são definidos livremente pelos agentes do mercado em ambiente competitivo. O ano de 2020 foi de intensa volatilidade nas cotações do petróleo, e os combustíveis sofrem influência da taxa de câmbio, que atingiu novo patamar em 2020. O governo vem adotando ações integradas de fiscalização e mecanismos para suavização da volatilidade de preço. O arcabouço normativo está em discussão para mitigar a volatilidade dos preços, com medidas para coibir a prática do devedor contumaz e o furto de combustíveis em dutovias — afirmou ela.
Representante da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Paulo Nei da Silva disse que o tabelamento de preços não é uma solução plausível nem a curto prazo, “mas isso não quer dizer que o sistema atual seja perfeito ou não precise de ajuste”.
— Há concentração na distribuição, apesar de haver mais de 100 empresas. 70% do mercado está na mão de três distribuidoras — destacou ele.
Coordenador-geral de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível do Ministério da Economia, Edie Andreeto Júnior sugeriu o fim da tutela regulatória, a simplificação da tributação e o combate à concorrência desleal e à sonegação.
— A paridade de preço é uma importante conquista de mercado e consumidores. A tendência é de aumento de agentes, produtos e redução de preços em decorrência do mercado que vai se instalar. Mas tem que se ter confiança nas sinalizações de mercado. É necessário tornar o mercado mais pujante, com diversidade de agentes e maior liquidez.
“Preço absurdo”
Diretor de Assuntos Institucionais e Jurídicos da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Mário Dal Zot criticou o preço atual dos combustíveis. Ele disse que não há controle de preços no Brasil.
— O preço do combustível no Brasil não é regulado por nenhum órgão; fica a critério da Petrobras. Daí a paridade do preço de importação. Primeiro, cobra-se o preço mais alto, depois a gente tenta resolver. Ficam preocupados com a concorrência, que não vai deixar de existir com a venda de refinarias. O parque de refino foi concebido para atender determinado mercado, o monopólio da Petrobras vai virar monopólio privado, justificando para isso a paridade do preço de importação — declarou.
O representante da FUP disse ainda que a venda das refinarias da Petrobras vai apenas transferir o titular do monopólio, que passará da União para o setor privado.
— A gente enxerga no dia a dia o cartel entre produtores, entre a Petrobras e importadores para justificar o preço de paridade de importação. Se tivesse feito investimento em suas refinarias, a Petrobras não precisaria importar nada ou [precisaria importar] muito pouco. O pré-sal é uma coisa que a natureza nos deu e que deveria beneficiar todos os brasileiros, não apenas os produtores, os importadores. Acabar com essa paridade é o principal que temos que discutir agora. Alguém precisa regular isso; não é o Ministério Público, não é o Cade. A Petrobras não pode controlar isso. Vão transformar o monopólio da União em monopólio privado com a venda das refinarias — argumentou.
Na opinião do senador Jean Paul Prates (PT-RN), o Brasil deve manter a autossuficiência e desfrutar dela com setores produtivos e seus cidadãos, por meio da adoção de uma política de paridade doméstica com transparência e previsibilidade, a qual favoreceria a economia e garantiria retorno ao investidor que detém ações da Petrobras. O processo da autossuficiência, ressaltou ele, impacta o preço do frete, a geração de energia, o consumo individual e o transporte público, entre outros.
Jean Paul destacou ainda que todos os governos, desde a fundação da Petrobras, em 1953, perseguiram a autossuficiência do petróleo no Brasil, para depender menos das importações e das flutuações especulativas.
— O que fazemos sob o governo [Michel] Temer? Vamos adotar o preço internacional na saída da refinaria. Hoje, nem produzimos nem refinamos, e a sabedoria popular reclama. O Brasil não pode se dar ao luxo de ter política de paridade internacional, como se fosse um país exportador e uma nação rica. Estamos totalmente na contramão. Há o lobby forte de quem ganha importando combustível; são gaviões esperando demanda forte em alguns países e, quando tem um, eles vivem disso, dos contratos de longo prazo com países importadores crônicos, o que não é o caso do Brasil”.
Entre os internautas que participaram dessa audiência pública, Douglas Andrade, da Bahia, classificou o preço dos combustíveis no Brasil de “absurdo”. Rodolfo Linhares, do Espírito Santo, disse estar “insustentável ir trabalhar de carro todos os dias, e parece que vai piorar”. Adriano Castro, do Rio de Janeiro, questionou por que o preço da gasolina, ligado ao dólar, não diminui quando a cotação da divisa registra queda no mercado.
| Agência Senado | | | |
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