| Informação sobre o Clipping de Notícias
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| Há anos o SINDIMETAL/PR mantém um serviço de clipping de notícias diário objetivando que suas empresas associadas estejam sempre bem informadas e atualizadas dos fatos importantes que acontecem no país, no mundo e refletem no setor industrial.
Ocorre que, com a digitalização que hoje vivemos, este trabalho está sendo impactado pelas políticas relativas a publicações, compartilhamentos de dados e exposições de conteúdo.
Desta forma, o SINDIMETAL/PR informa que os seus clippings de notícias estão sendo revisados e adequados às políticas e legislações atuais, mas, continuarão sendo encaminhados às empresas.
Neste momento os senhores poderão sentir alguma diferença no acesso ao material disponibilizado, mas, asseguramos que as notícias continuarão sendo relacionadas, porém com o acesso acontecendo somente através dos links originais dos veículos de comunicação.
Esperamos estar com um novo formato, devidamente adequado e atualizado, em breve.
Desejamos a todos uma boa leitura!
| SINDIMETAL/PR | | | 25 de JANEIro de 2021
Segunda-feira
- INDICADORES ECONÔMICOS (INPC)
(matéria com texto aberto abaixo da tabela)
- Curitiba segue na bandeira laranja
(matéria com texto aberto abaixo da tabela)
- Curitiba recebe 20.380 doses da vacina AstraZeneca contra a covid-19
(matéria com texto aberto abaixo da tabela)
- No Paraná, 57,2 mil pessoas já foram vacinadas contra a Covid-19
(matéria com texto aberto abaixo da tabela)
- Paraná precisa de mais 40 mil doses para fechar primeira fase de vacinação
- Empresas negociam com governo autorização para comprar vacina de Oxford
- Brasil está prestes a desenvolver uma vacina contra a Covid-19
- Em Curitiba, pandemia faz transporte coletivo perder 62% dos passageiros
- Em período de retomada econômica, mentoria do Senai auxilia indústrias a aumentar produtividade em cerca de 20%
- Super-ricos vão recuperar perdas em tempo recorde, diz relatório
- Nova Lei de Falências entra em vigor
(matéria com texto aberto abaixo da tabela)
- Pendências com o Simples atingem quase dois terços das empresas
(matéria com texto aberto abaixo da tabela)
- Rio: obter crédito ainda é desafio para micro e pequenas empresas
(matéria com texto aberto abaixo da tabela)
- BRDE libera R$ 125 milhões a 7 municípios paranaenses
- Brasil perde R$ 417 bi por ano com sonegação de impostos, diz estudo
- Agência Brasil explica: como contribuir para o INSS por conta própria
(matéria com texto aberto abaixo da tabela)
- Mercado financeiro prevê crescimento da economia em 2021
- Brasileiros acreditam que inflação será de 5,2% nos próximos 12 meses
(matéria com texto aberto abaixo da tabela)
- FGV muda projeção e agora prevê queda do PIB no primeiro semestre
- Selic no fim de 2021 passa de 3,25% ao ano para 3,50% ao ano, aponta Focus
- Projeção do Focus para PIB de 2021 passa de +3,45% para +3,49%
- Câmbio 2021 permanece em R$ 5,00, projeta Focus
- IPCA para 2021 passa de 3,43% para 3,50%, prevê Focus
- Brasileiro é 'empurrado' para os carros seminovos durante a pandemia
- Preço do diesel no Brasil está entre os que mais subiram, diz estudo
- Confaz divulga nova tabela de preços médios de combustíveis
(matéria com texto aberto abaixo da tabela)
- Iscar apresenta linha de produtos avançados e soluções tecnológicas para ferramentas de corte com a NeoLogic
- Jaguar Land Rover prevê investimento de até R$ 19 milhões no RJ, nos próximos anos
- Empresário deve investir até R$ 30 mi em fábrica da Fyber
- Impressora 3D metálica será instalada na USP
- Campanhas de recall caem ao menor número desde 2013
- Elétricos feitos no Brasil ou na Argentina? Só com políticas dos governos, diz Tavares
- Grupo VW indica que lucro operacional atingiu € 10 bilhões em 2020
- Grupo Caoa e Wiz Conseg se unem para criar Caoa Seguros
- Leandro Lara volta à NürnbergMesse Brasil para desenvolver negócios
- Kinto Share, da Toyota, e Mobility firmam acordo exclusivo
- Eaton adota tecnologias para manter produtividade em P&D na pandemia
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Câmbio
Em 25/01/2021
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Compra
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Venda
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Dólar
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5,526
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5,528
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Euro
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6,703
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6,706
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Fonte: BACEN
| | | | | O SINDIMETAL/PR divulga estudo atualizado do Observatório do Sistema Fiep – Coordenação de Economia, Fomento e Desenvolvimento, sobre o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), com dados divulgados e projeções para os próximos meses.
Clique na imagem e leia o documento
| SINDIMETAL/PR | | | | A Prefeitura de Curitiba publicou nesta sexta-feira (22/01) o Decreto Municipal 150/2021, que prorroga as medidas restritivas a atividades e serviços na cidade de acordo com a situação de risco médio de alerta. A bandeira laranja segue em vigor até quarta-feira, dia 27 de janeiro.
A partir da próxima semana, o cálculo da bandeira será finalizado e anunciado sempre às quartas-feiras – e não mais às sextas. Essa mudança dá mais tempo de adpatação para o fim de semana de comerciantes e prestadores de serviços, tanto para situações de restrição de atividades quanto de permissão de atividades, de acordo com o cenário estabelecido pela bandeira de monitoramento.
Mudanças
O novo decreto traz alterações no funcionamento das feiras livres e de artesanato e nas regras para as práticas esportivas coletivas, que agora estão liberadas nos parques, sendo que antes só eram permitidas atividades individuais. Também os espaços para práticas esportivas coletivas estão liberados. A medida vale para locais públicos (como praças) e privados, como condomínios e canchas de aluguel. Nesses locais ficam proibidos o consumo e a comercialização de alimentos e bebidas, sendo obrigatório o uso de máscaras e a manutenção do distanciamento.
As feiras livres e de artesanato poderão funcionar no domingo. Pelo decreto anterior, o funcionamento nesse dia somente era permitido por serviço de delivery. A Feira do Largo da Ordem deverá abrir com 50% dos expositores.
Veja abaixo quais são as regras em vigor na cidade.
Atividades suspensas
Estabelecimentos destinados ao entretenimento ou a eventos culturais, tais como casas de shows, circos, teatros, cinemas, museus e atividades correlatas.
Estabelecimentos destinados a eventos sociais e atividades correlatas em espaços fechados, tais como casas de festas, de eventos ou recepções, incluídas aquelas com serviços de buffet.
Estabelecimentos destinados a mostras comerciais, feiras de varejo, eventos técnicos, congressos, convenções, entre outros eventos de interesse profissional, técnico e/ou científico.
Bares, casas noturnas e atividades correlatas.
Nos parques está permitida exclusivamente a prática de atividades coletivas ou individuais ao ar livre, com uso de máscaras, sem contato físico entre as pessoas e com distanciamento social. Aos domingos, os locais estarão fechados.
Ficam proibidos o consumo e a comercialização de alimentos e bebidas nos espaços de prática de atividades esportivas coletivas em praças e demais bens públicos ou privados, incluídos os condomínios e áreas residenciais (as atividades esportivas estão liberadas, desde que cumpridas as normas de prevenção).
A circulação de pessoas, no período das 23 às 5 horas, em espaços e vias públicas, salvo em razão de atividades ou serviços essenciais e casos de urgência.
A comercialização e o consumo, em espaços de uso público ou coletivo, de bebidas alcoólicas no período das 23 horas às 5 horas, estendendo-se a vedação para quaisquer estabelecimentos comerciais, serviços de conveniência em postos de combustíveis, clubes sociais e desportivos e áreas comuns de condomínios.
Eventos, comemorações, assembleias, confraternizações, encontros corporativos presenciais, que envolvam contato físico e causem aglomerações com grupos de mais de 25 pessoas, excluídas da contagem crianças de até 14 anos, em espaços de uso público ou de uso coletivo, localizados em bens públicos ou privados, exceto a realização de eventos drive-in e processos seletivos em geral.
As confraternizações ou encontros devem se restringir a pessoas do mesmo grupo familiar, ou seja, que convivem no mesmo lar ou residência.
Estão vedadas as concessões de licenças ou alvarás para a realização de eventos de massa, assim definidos na Resolução n.º 595, de 10 de novembro de 2017, da Secretaria da Saúde do Paraná.
Atividades com restrição de horário e/ou modalidade de atendimento
Atividades comerciais de rua não essenciais, galerias e centros comerciais: das 9 às 22 horas, de segunda a sábado. Aos domingos está autorizado apenas o atendimento na modalidade delivery até às 22 horas.
Shopping centers: das 8 às 22 horas, de segunda a sábado, sendo autorizado aos domingos apenas o atendimento na modalidade delivery até às 22 horas.
Atividades de prestação de serviços não essenciais, tais como escritórios em geral, salões de beleza, barbearias, atividades de estética, academias de ginástica para práticas esportivas individuais, serviços de banho, tosa e estética de animais: de segunda a sábado até às 22 horas, com proibição de abertura aos domingos.
Restaurantes e lanchonetes: das 6 às 22 horas, de segunda a sábado, em todas as modalidades, inclusive na atendimento de buffets no sistema de autosserviço (selfservice). Aos domingos está autorizado apenas o atendimento na modalidade delivery e drivre-thru até às 22 horas, ficando vedada a retirada em balcão (take away).
Panificadoras, padarias e confeitarias de rua: das 6 às 22 horas, de segunda a sábado, sendo autorizado aos domingos das 7 às 18 horas, ficando proibido o consumo no local.
Das 6 às 22 horas, de segunda a sábado, sendo autorizado aos domingos apenas o atendimento na modalidade delivery até às 22 horas para os seguintes estabelecimentos e atividades:
- comércio varejista de hortifrutigranjeiros, quitandas, mercearias, distribuidoras de bebidas, peixarias e açougues;
- mercados, supermercados e hipermercados;
- comércio de produtos e alimentos para animais;
- concessionárias de veículos em geral;
- lojas de material de construção.
- comércio ambulante de rua.
Nos serviços e atividades já mencionados deve ser observada a capacidade máxima de ocupação que garanta o distanciamento mínimo 1,5 metro entre as pessoas.
Os serviços de comercialização de alimentos, localizados em shopping centers, galerias e centros comerciais, estão autorizados a operar aos domingos, atendimentos na modalidade deliver e drive-thru até `as 22h, ficando vedadas a retirada em balcão (take away).
| Prefeitura de Curitiba | | | | A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Curitiba recebeu na manhã deste domingo (24/1) 20.380 doses da vacina produzida pela Universidade de Oxford e pelo Laboratório AstraZeneca, que vieram da Índia para o Brasil. Aqui o imunizante contra o novo coronavírus está sob responsabilidade da Fiocruz, no Rio de Janeiro.
As doses foram retiradas no Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar) e foram levadas para a Central de Vacinas do município. A partir desta segunda-feira (25/1) a SMS vai definir os novos públicos que poderão ser imunizados, dentro do grupo previsto para a primeira fase no Plano Municipal de Imunização (PMI).
Balanço
A vacinação contra a covid-19 em Curitiba começou no dia 20 de janeiro depois que a cidade recebeu 23.160 doses da Coronavac, produzidas pelo Instituto Butantan, em São Paulo. Até sexta-feira (22/1) o número total de imunizados chegou a 3.046 moradores da capital. Foram vacinados profissionais de saúde, indígenas e parte dos funcionários, cuidadores e moradores das instituições de longa permanência.
A SMS ressalta que nenhum cidadão precisa procurar os serviços de saúde em busca da vacina. Todos os vacinados vão ser convocados, de acordo com o fluxo de vacinação, pelo aplicativo Saúde Já.
Para esta primeira fase de imunização com a Coronavac Curitiba recebeu o montante referente às primeiras doses a serem aplicadas no público prioritário elencado pelo PMI. As vacinas para a segunda dose estão estocadas no Cemepar e serão repassadas ao município nas próximas semanas, assim que encerrada a primeira rodada de vacinação.
Grupos
Os grupos que já estavam definidos para serem vacinados nesta fase são: os 250 profissionais da enfermagem que atuarão como vacinadores na campanha; os cerca de 6 mil moradores, funcionários e cuidadores das 127 instituições de longa permanência; 93 indígenas aldeados da aldeia Kakané-Porã, na Regional Tatuquara; os cerca de 12 mil profissionais de saúde da linha de frente da pandemia em toda a cidade; e as equipes das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), além de profissionais de serviços de remoção médica particulares. São cerca de 2.500 profissionais.
Com a chegada das novas doses neste domingo, o grupo poderá ser ampliado.
| Prefeitura de Curitiba | | | | Número representa 43% das 132.771 doses distribuídas. Algumas regionais ultrapassaram 70%. Em números absolutos, regionais de Curitiba, Maringá e Londrina aplicaram mais doses.
As secretarias municipais de Saúde vacinaram 57.200 pessoas contra a Covid-19 até as 17h30 desta sexta-feira (22), o que representa 43% das 132.771 doses distribuídas pelo Governo do Estado. Os imunizantes CoronaVac, produzidos pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica Sinovac, foram aplicados em profissionais de saúde, pessoas em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), pessoas com deficiência severa e indígenas.
O balanço foi divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde a partir de um levantamento interno realizado com as 22 Regionais de Saúde e os respectivos municípios. Nos próximos dias ele será disponibilizado no sistema integrado do Ministério da Saúde, que ainda está indisponível, o Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI). O DataSUS, sistema macro no qual está o SI-PNI, desenvolveu um módulo especial para receber os dados de todos os estados e que contempla informações como registro de vacinados, público-alvo, origem e lote de vacinas.
De acordo com o levantamento, as 57.200 aplicações foram divididas entre 40.509 profissionais de saúde, 3.125 vacinadores, 4.366 indígenas e 9.200 idosos asilados, profissionais cuidadores e pessoas com deficiências severas.
As Regionais que mais imunizaram em números absolutos foram Curitiba e Região Metropolitana (2ª RS), Maringá (15ª RS), Londrina (17ª RS), Guarapuava (5ª RS), Cascavel (10ª RS) e Ponta Grossa (3ª RS). Proporcionalmente à quantidade de doses, os destaques foram Cianorte (13ª RS), com 79%; União da Vitória (6ª RS), com 78,4%; Campo Mourão (11ª RS), com 77,7%; Ivaiporã (22ª RS), com 72,3%; Irati (4ª RS), com 71,8%; e Cornélio Procópio (18ª RS), com 71,3%.
NÚMEROS ABSOLUTOS – A Regional que mais aplicou foi a de Curitiba e Região Metropolitana (2ª RS). Foram 7.761, sendo 4.316 em profissionais de saúde, 842 em vacinadores, 96 em indígenas e 2.507 em idosos e trabalhadores de instituições asilares. A segunda que mais aplicou foi a de Maringá (15ª RS), com 5.846, sendo 4.576 em médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e fisioterapeutas, além de 867 em idosos e deficientes.
Em Curitiba, por exemplo, os grupos da primeira fase envolvem os 250 profissionais da enfermagem que atuarão como vacinadores; 6 mil moradores, funcionários e cuidadores de 127 ILPIs; 93 indígenas aldeados da aldeia Kakané-Porã, no Tatuquara; 12 mil profissionais de saúde da linha de frente; e as equipes das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), além de profissionais de remoção médica particulares.
Londrina (17ª RS) aplicou em 4.456 pessoas, sendo a maioria profissionais de saúde: 2.645. Guarapuava (5ª RS) aplicou 3.521 doses, sendo 2.533 em profissionais de saúde, 538 em indígenas, 150 vacinadores e 300 em idosos e deficientes severos. Na regional de Cascavel (10ª RS), a última a receber as doses, foram 3.321 aplicações: 2.718 profissionais de saúde, 134 vacinadores, 134 indígenas e 335 idosos em ILPIs. Em Ponta Grossa (3ª RS) também foram mais de 3 mil aplicações.
As regionais de Pato Branco (7ª RS), Campo Mourão (11ª RS), Apucarana (16ª RS), Cornélio Procópio (18º RS), Jacarezinho (19ª RS) e Toledo (20ª RS) vacinaram mais de 2 mil pessoas; as de Paranaguá (1º RS), Irati (4ª RS), União da Vitória (6ª RS), Francisco Beltrão (8ª RS), Foz do Iguaçu (9ª RS), Umuarama (12ª RS), Paranavaí (14ª RS), Telêmaco Borba (21ª RS) e Ivaiporã (22ª RS) vacinaram entre mil e 2 mil pessoas; Cianorte (13ª RS) teve 980 aplicações.
PROPORCIONAL – Proporcionalmente à quantidade de doses, os destaques foram Cianorte (13ª RS), Campo Mourão (11ª RS), União da Vitória (6ª RS), Ivaiporã (22ª RS), Cornélio Procópio (18ª RS) e Irati (4ª RS), com mais de 70%, em relação à quantidade de doses recebidas. Jacarezinho (19ª RS), Francisco Beltrão (8ª RS), Pato Branco (7ª RS), Telêmaco Borba (21ª RS) e Maringá (15ª RS) tiveram 60% ou mais de aplicação. Guarapuava (5ª RS), Apucarana (16ª RS) e Ponta Grossa (3ª RS) tiveram mais de 50%. Os dois núcleos mais populosos (Curitiba/RMC e Londrina) variaram entre 19,7% e 31,9%.
LOGÍSTICA – O Governo do Estado montou uma verdadeira força-tarefa para a logística de distribuição das primeiras vacinas, que incluiu três aeronaves e uma frota de caminhões. O Paraná recebeu do Ministério da Saúde 265.600 doses da Coronavac na segunda-feira (18), vindas do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.
As primeiras 132.771 doses (metade do lote) saíram do Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar) na terça-feira (19) de manhã. Elas foram entregues a Curitiba, pelas 8 horas, e às 9 horas aviões decolaram do Aeroporto do Bacacheri levando cerca de 80 mil frascos para o Interior. Outras regionais que ficam perto da Capital foram atendidas por via terrestre. Elas chegaram a todas as regionais em 27 horas.
Na quarta-feira (20), pouco depois das 15 horas, todos os municípios haviam retirado as suas cargas e a maioria iniciou a vacinação no mesmo dia, de maneira simbólica ou definitiva. Na quinta-feira (21), às 14h30, todos os municípios já haviam começado as suas campanhas.
O outro lote será encaminhado para aplicação da segunda dose em três semanas. O armazenamento está sendo feito no Cemepar, que conta com ampla estrutura de freezers e câmaras frias, além de questões de segurança.
Confira o balanço de aplicação por Regional de Saúde
1ª RS – Paranaguá – 1.075 (47,9% das 2.240 doses recebidas)
2ª RS – Metropolitana – 7.761 (19,7% das 39.371 doses)
3ª RS – Ponta Grossa – 3.272 (54,5% das 6.000 doses)
4ª RS – Irati – 1.092 (71,8% das 1.520 doses)
5ª RS – Guarapuava – 3.521 (59,4% das 5.920 doses)
6ª RS – União da Vitória – 1.208 (78,4% das 1.540 doses)
7ª RS – Pato Branco – 2.921 (60,3% das 4.840 doses)
8ª RS – Francisco Beltrão – 1.759 (65,6% das 2.680 doses)
9ª RS – Foz do Iguaçu – 1.652 (32% das 5.160 doses)
10ª RS – Cascavel – 3.321 (40,3% das 8.240 doses)
11ª RS – Campo Mourão – 2.673 (77,7% das 3.440 doses)
12ª RS – Umuarama – 1.293 (41,4% das 3.120 doses)
13ª RS – Cianorte – 980 (79% das 1.240 doses)
14ª RS – Paranavaí – 1.249 (41% das 3.040 doses)
15ª RS – Maringá – 5.846 (62,4% das 9.360 does)
16ª RS – Apucarana – 2.440 (59,5% das 4.100 doses)
17ª RS – Londrina – 4.456 (31,9% das 13.960 doses)
18ª RS – Cornélio Procópio – 2.568 (71,3% das 3.600 doses)
19ª RS – Jacarezinho – 2.285 (67,2% das 3.400 doses)
20ª RS – Toledo – 2.572 (47,9% das 5.360 doses)
21ª RS – Telêmaco Borba – 1.260 (67% das 1.880 doses)
22ª RS – Ivaiporã – 1.996 (72,3% das 2.760 doses)
TOTAL – 57.200 (43% das 132.771 doses).
| Agência Estadual de Notícias | | | | As inovações estabelecidas pela modernização da Lei de recuperação judicial, falência e extrajudicial (Lei nº 14.112/2020) entraram em vigor nesse sábado (23). A atualização das regras dará mais fôlego para a recuperação de empresas em dificuldades financeiras e, assim, permitirá a manutenção delas no cenário econômico, gerando emprego, renda e riquezas para o país. As novas regras não trazem impacto fiscal sobre as contas do Governo.
As mudanças permitirão ampliar o financiamento a empresas em recuperação judicial, melhorarão o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributárias e possibilitarão aos credores apresentar plano de recuperação da empresa, entre outros avanços. A nova Lei de Falências ajudará o Brasil a recuperar-se no período pós-Covid-19. A entrada em vigor ocorre 30 dias após a publicação da lei, o que ocorreu em 24 de dezembro de 2020.
A modernização da Lei de Falências era urgente porque as regras anteriores não auxiliavam na recuperação das empresas e geravam processos muito demorados, fosse no caminho da recuperação ou da falência dessas companhias, aponta a equipe da Secretaria Especial de Fazenda, do Ministério da Economia.
Com a reforma, aumenta a probabilidade de efetiva recuperação dos devedores viáveis e fica mais rápida e eficiente a liquidação de empresas sem viabilidade de recuperação. A combinação desses fatores estimulará para que recursos e ativos sejam efetivamente inseridos novamente no empreendedorismo, com reflexos positivos também para o mercado de crédito.
Mudanças
Uma das principais mudanças se refere à possibilidade de apresentação de plano de recuperação judicial pelos credores. Antes da reforma das regras, somente o devedor podia propor as condições de renegociação, por meio dos administradores. Isso dificultava o avanço das tratativas por parte dos credores, que tinham poucas opções a escolher: ou acatavam as condições estabelecidas pelos administradores da empresa em recuperação ou assumiam o risco de enfrentar um longo e oneroso processo de falência do devedor.
A partir de agora, nos novos processos de recuperação judicial, os credores também poderão propor o próprio plano, sempre que esgotado o prazo para votação ou quando rejeitado o plano proposto pelo devedor. Na prática, ficam ampliadas as possibilidades de diálogo entre devedores e credores e de formulação de propostas de maior equilíbrio entre as partes envolvidas.
Também houve definição do conceito de unidade produtiva isolada. Isso significa que quem comprar os ativos de uma empresa em recuperação judicial terá segurança de que não “herdará” problemas que não estavam previstos (acaba a sucessão de passivos). Esse novo marco de segurança jurídica incentivará investimentos e melhorará o valor de ativos adquiridos dentro de um processo de recuperação judicial.
Há aprimoramentos ainda no tratamento das dívidas com as Fazendas Públicas, deixando para trás falhas na legislação que provocavam ineficiência, insegurança e litigiosidade. Devedores em recuperação judicial terão possibilidades de parcelamento e transação especiais. Também fica regulamentada a participação das Fazendas Públicas nos processos de falência, entre outras medidas.
| Governo do Brasil | | | | Regularização é necessária para permanecer no programa
Quase dois terços das micro e pequenas empresas precisam regularizar pendências com o Simples Nacional para permanecerem ou aderir ao regime especial. De um total de 178.741 pedidos de opção, 54.789 (34,5%) foram deferidos e 117.088 (65,5%) dependem de o contribuinte quitar os pagamentos em atraso ou cadastrar informações corretas.
O levantamento foi divulgado pela Receita Federal e refere-se até o dia 20. A regularização deve ser feita até sexta-feira (29), para que a micro ou pequena empresa não seja excluída do programa, que tem alíquotas diferenciadas e unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais.
Para a regularização de pendências com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), caso o contribuinte esteja inscrito na dívida ativa, o micro ou pequeno empresário pode gerar as guias de pagamento pela internet. É possível pagar à vista ou parcelar os débitos em até 60 meses (cinco anos), com pagamento de multa e de juros. Em alguns casos, pode ser pedida a compensação, quando o contribuinte abate do débito tributos pagos a mais anteriormente.
As orientações para a regularização em nível federal estão disponíveis na internet. O procedimento pode ser feito inteiramente pela internet, sem a necessidade de deslocamento a alguma unidade de atendimento da Receita Federal.
Cadastro
No caso de pendências cadastrais, a regularização pode ser feita pelo Portal da Redesim. Sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, o Redesim simplifica procedimentos e reduz a burocracia ao mínimo necessário.
Para regularizar as pendências com os estados, o Distrito Federal e os municípios, o contribuinte deve procurar os sites dos órgãos locais. As empresas de comércio pagam o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos estados. Os prestadores de serviço pagam o Imposto sobre Serviços (ISS), dos municípios. O Simples Nacional unifica o recolhimento em uma única guia.
Pandemia
Por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19), o governo federal tomou algumas medidas no ano passado para ajudar as micro e pequenas empresas. A primeira foi a suspensão do recolhimento das parcelas de março, abril e maio do ano passado. O vencimento foi transferido para outubro, novembro e dezembro, no caso dos tributos federais, e para julho, agosto e setembro para os impostos locais.
A Receita Federal também autorizou que as micro e pequenas empresas pedissem o parcelamento das dívidas com o Simples mais de uma vez ao longo de 2020. Pela legislação, os contribuintes inscritos no Simples podem requerer apenas um parcelamento por ano.
A PGFN abriu um programa de renegociação de débitos de difícil recuperação, com descontos especiais nas multas e nos juros. No caso do Simples Nacional, o prazo de adesão começou em agosto e acabou em 29 de dezembro.
O micro e pequeno empresário que atrasou algum parcelamento especial ou não pagou as parcelas suspensas de março a maio de 2020 foi incluído na lista de contribuintes com pendências e precisará regularizar a situação para permanecer no Simples.
| Agência Brasil | | | | Obter crédito nas instituições financeiras ainda é um desafio para pequenas e médias empresas. É o que revela pesquisa feita pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro (Sebrae-RJ) com 473 micro e pequenos empreendedores, com base na dinâmica ocorrida no ano passado. Além de os pequenos negócios do Rio de Janeiro continuarem com dificuldades na solicitação de crédito, mais da metade deles enfrenta algum tipo de dívida.
O levantamento do Sebrae mostra que 61% das solicitações feitas pelas micro e pequenas empresas do estado foram negadas em 2020; 27% conseguiram o crédito; e 12% ainda esperam resposta. “Temos um percentual elevado de solicitações sendo feitas simultaneamente. Os programas emergenciais de crédito não foram suficientes para cobrir a demanda, porque a demanda foi excessiva, ao mesmo tempo”, disse hoje (22) à Agência Brasil o analista do Sebrae-RJ e especialista em gestão financeira Guilherme Reche.
Segundo Reche, isso ocorreu não só com o empresário conservador que buscava recursos financeiros para uma reserva de capital que lhe permitisse esperar um momento oportuno de utilização, como também com aquele que precisou do crédito para cobrir caixa e despesas essenciais. “O grande problema é que o empresário que mais precisa do empréstimo é, muitas vezes, aquele que já tem falta de capacidade de pagamento e algum tipo de histórico de restrição, com dificuldades financeiras antes mesmo da pandemia e que esta agravou.”
Reche citou dois pontos que contribuíram para o baixo índice de obtenção de crédito das micro e pequenas empresas em 2020: ausência de garantias complementares para oferecer às instituições financeiras e o baixo relacionamento, que faz com que as empresas que estão bem relacionadas no mercado obtenham recursos antes desse segmento. É um problema histórico do setor, afirmou o analista do Sebrae-RJ.
Para a coordenadora de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae-RJ, Taniara Castro, a disponibilização de novas ofertas de crédito com juros menores, e prazos maiores de pagamento e carência serão fundamentais para a recuperação das micro e pequenas empresas.
Endividamento
Em função da pandemia, as empresas fluminenses contraíram dívidas – a pesquisa revela que apenas 37% dos empreendedores do estado do Rio não têm dívidas e 63% têm dívidas em aberto, que estão em dia ou com atrasos. No momento, os principais problemas dos micro e pequenos empresários fluminenses são débitos em aberto com instituições bancárias, impostos e taxas, aluguel, fornecedores de matéria-prima e serviços, pagamento de funcionários e despesas com empresas de energia elétrica.
Reche destacou que o segmento já apresentava nível de endividamento nos últimos quatro anos, que foi ampliado devido à pandemia. O que se percebe é que, passado o período de carência, as empresas que não estiverem bem estruturadas, bem preparadas, não poderão honrar o pagamento dos financiamentos conseguidos. “Ainda permanecemos com dificuldade econômica e vemos principalmente, empresas de comércio e serviços com dificuldades de gerar negócio, porque o perfil de consumo mudou e isso faz com que o faturamento das empresas tenha uma queda excessiva.”
Por causa desse cenário, os empreendedores disseram acreditar que a economia será retomada somente a partir de janeiro de 2022. Para Reche, o Brasil experimentou uma recuperação econômica nos últimos meses do ano passado, mas, em função de uma demanda reprimida de auxílios emergenciais, de benefícios que hoje não tem. Ele disse que não há atualmente nenhum programa emergencial de crédito ativo, não há um auxílio para manter a renda das pessoas, e o consumo e a população permanece com reclusão social e possibilidade de um lockdown (confinamento) parcial. “E já são dez meses de pandemia”, salientou.
De acordo com Reche, o fluxo de caixa da pequena empresa precisa ser alimentado com recorrência, para que ele consiga girar o seu negócio. “É um desafio.”
Maquininhas
Segundo o Sebrae-RJ, o empréstimo por meio de maquininhas pode ser uma opção para os pequenos negócios. A pesquisa mostra que 40% dos empreendedores sabem dessa opção, mas não se interessaram; 36% a desconhecem; 17% não usam maquininha em seus estabelecimentos; e apenas 7% solicitaram esse empréstimo. Reche ressaltou que o fundamento do programa de empréstimos por meio das maquininhas foi “excepcional e democrático” para microempreendedores e pequenas empresas.
Ele observou, entretanto que, como essa possibilidade de crédito foi lançada no fim do ano, as instituições financeiras não tiveram tempo hábil para se estruturar, nem desenvolver mecanismos de oferta junto às empresas de pagamento, e isso acabou não tendo o resultado esperado. Reche disse que o Sebrae vem atuando junto às lideranças públicas para manutenção desses programas, que “ainda são muito necessários, não só para acesso a crédito, mas para manter a empregabilidade”.
Rotina alterada
A pandemia alterou a rotina das empresas, constatou o levantamento do Sebrae-RJ. No total, 66% dos pequenos negócios operam com mudanças, 17% precisaram interromper seu funcionamento, 12% não tiveram restrições e 5% resolveram encerrar as operações.
Apesar dos investimentos e das mudanças realizadas pelos pequenos empreendimentos, o faturamento da empresa caiu para 80% dos entrevistados, em comparação com 2019. Já 7% dos empresários conseguiram aumentar a receita, em comparação com o ano anterior e 11% informaram que o rendimento permaneceu o mesmo.
| Agência Brasil | | | | Os segurados que recolhem para a Previdência Social por conta própria precisam prestar atenção. Com o novo salário mínimo de R$ 1,1 mil em vigor a partir do pagamento do próximo mês, os valores das contribuições foram reajustados. Agora, segurado terá de pagar R$ 55, R$ 121 ou R$ 220 por mês, dependendo do perfil de contribuição.
Os contribuintes individuais ou facultativos abrangem trabalhadores autônomos, microempreendedores individuais, donas de casa que querem receber aposentadoria no futuro. Os valores são aplicados conforme as alíquotas de contribuição: 5%, 11% ou 20% sobre o salário de contribuição. Quem contribui pelo salário mínimo, a maioria dos segurados individuais, paga o percentual sobre R$ 1,1 mil.
Com a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro reajustar o salário mínimo para R$ 1.102, o segurado recolherá um pouco mais a partir de fevereiro. O reajuste ocorre porque o mínimo de 2021 foi reajustado em 5,26%, contra inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 5,45%. Como a Constituição determina a reposição do poder de compra, o salário mínimo precisará seguir o INPC.
O contribuinte pode recolher sobre R$ 1.102 a partir de janeiro, se quiser. A partir de fevereiro, após a assinatura do decreto, a contribuição sobre esse valor será obrigatória. Isso porque a contribuição mínima considerada para a contagem de tempo e de valor para a aposentadoria equivale às aplicadas sobre o salário mínimo.
Datas
Os pagamentos da competência de janeiro podem ser feitos até 15 de fevereiro, para quem optou pelo recolhimento mensal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No caso dos microempreendedores individuais, o vencimento ocorre no dia 20 do mês seguinte, sendo transferido para o dia 21 ou 22, caso o dia 20 não caia em dia útil.
Para quem escolheu contribuir trimestralmente, o valor a ser recolhido só deve ser pago entre o dia 1º e o dia 15 do trimestre seguinte. Dessa forma, as contribuições do primeiro trimestre devem ser pagas apenas entre 1º e 15 de abril. O valor recolhido corresponde à contribuição mensal multiplicada por 3.
| Agência Brasil | | | | Os brasileiros acreditam que a inflação acumulada nos próximos 12 meses no país será de 5,2%, de acordo com pesquisa de opinião feita em janeiro deste ano pela Fundação Getulio Vargas (FGV). A taxa é a mesma observada na pesquisa de dezembro de 2020, mas superior aos 5% do levantamento de janeiro do ano passado.
A pesquisa é feita mensalmente com base em entrevistas com 2.100 consumidores em sete das principais capitais - Brasília, Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador e Recife. Eles dão respostas para a seguinte pergunta: “na sua opinião, de quanto será a inflação brasileira nos próximos 12 meses?”
Em janeiro, 14,2% dos consumidores projetaram valores abaixo do limite inferior da meta de inflação para 2021 (3,75%), a menor parcela nos últimos seis meses. Por outro lado, a proporção de consumidores estimando acima do limite superior da meta de inflação para 2021 (5,25%) ficou em 39,7%, a maior parcela dos últimos seis meses.
| Agência Brasil | | | | O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou hoje (25) a nova tabela de Preços Médios Ponderados ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis em todo o país.
A tabela traz o preço de 11 produtos nas 27 unidades da federação e foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU).
Os novos valores passam a valer dia 1º de fevereiro. O PMPF é usado pelos estados como base para calcular o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas não define os preços na bomba de combustível dos postos.
Além da gasolina, a tabela do Confaz traz os preços de referência do diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene da aviação, etanol, gás natural veicular (GNV), gás natural industrial e óleo combustível.
| Agência Brasil | | | |
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