(03/10/2021) – Em encontro virtual promovido na última segunda-feira, 27 de setembro, pela Abimaq – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, parlamentares em sua maioria membros da Frente Parlamentar Mista Brasil Competitivo defenderam a definição de uma política industrial para o Brasil e a adoção de políticas públicas capazes de recolocar a indústria como a principal indutora do desenvolvimento do país.
O encontro foi o terceiro e último do 6º Congresso Brasileiro da Indústria de Máquinas e Equipamentos, que transcorreu remotamente durante o mês de setembro à ordem de um debate por semana, enfocando os desafios da indústria no novo cenário mundial.
Dentre os principais subtemas, constaram a reindustrialização na visão das empresas, o papel do profissional do futuro na indústria 4.0 e a reindustrialização em um cenário de incertezas na visão do Legislativo, debate do qual participaram os parlamentares convidados para a reunião do último dia 27.
Na visão do deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), que é o 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, a falta de definição de uma política industrial – tão explícita que o Brasil não conta mais hoje sequer com um ministério da indústria –, além de induzir a desarticulação das cadeias produtivas e inibir os investimentos em inovação tecnológica, também leva o Brasil a substituir o planejamento pela improvisação.
“Os exemplos são muitos na área tributária”, apontou Ramos. “O governo, ao mesmo tempo em que desonera o imposto de importação de alguns bens finais, não desonera os insumos necessários para a fabricação desses mesmos bens no Brasil. Ou seja, o empresário pode importar uma bicicleta acabada por um preço menor, mas não o quadro, o guidão. Como irá competir desse jeito?”.
Para o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), a falta de competitividade da indústria também é alimentada pela irracionalidade do sistema tributário brasileiro. “Costuma se dizer que imposto bom é imposto velho”, citou. “Mas no Brasil os impostos tomam o elixir da juventude todos os anos. Todo ano tem novidades na área tributária, que em geral só pioram e confundem a situação”.
Fonteyne disse que o setor industrial mais prejudicado pelo caos tributário no Brasil é a indústria de máquinas. “É uma terra de ninguém”, lamentou. “A tributação sobre o setor de bens de capital é um carnaval de substituições tributárias, diferenciações de alíquotas, obrigações acessórias, definições ambíguas sobre o que é insumo e o que não é, sobre a área que pode ter crédito e a que não pode. Como manter um bom fluxo de caixa em um cenário tão conturbado assim?”.
Por sua vez, o deputado Jeronimo Goergen (PP-RS) criticou acerbamente a intenção do governo de desonerar a folha de pagamento. “Não poderia haver medida mais eficiente para reduzir ainda mais a já combalida competividade da indústria brasileira”, ironizou. “O momento é completamente inoportuno”.
Goergen – que considera “um absurdo” uma empresa ter de pagar mais para o governo do que para o trabalhador – defendeu a continuidade da desoneração ao menos em alguns setores estratégicos da indústria, como o de máquinas e equipamentos. E que o sistema de cobrança seja modificado o quanto antes, com os impostos passando a incidir sobre o faturamento e não mais sobre a folha.
O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) defendeu a implantação de medidas que melhorassem o ambiente de negócios no Brasil e tornassem a indústria mais competitiva. “Uma medida urgente seria reduzir o custo financeiro das empresas. Não é possível um país ser competitivo com um custo assim tão alto”, disse.
Lippi citou um estudo do Banco Mundial no qual fica claro como o ambiente de negócios no Brasil é ruim e desencorajador. De acordo com o estudo, embora o Brasil seja o quinto mercado mundial, dentre 190 países é o 124º pior em ambiente de negócios propriamente dito; tem o 184º pior sistema tributário; é o 104º pior lugar para se conseguir crédito; o 170º pior para a obtenção de alvarás e licenças de construção e o 98º para obter ligações elétricas; o 133º para registrar propriedades; e o 108º pior no que diz respeito ao comércio exterior.
O encerramento do encontro ficou por conta do cientista político Murillo de Aragão, que proferiu palestra magna sobre o momento político do país e sobre as suas expectativas para os próximos anos.
Aragão não acredita que guinadas radicais aconteçam, nem à direita, nem à esquerda, pois as instituições provaram a sua solidez nos recentes embates com o presidente Jair Bolsonaro e a extrema fragmentação partidária dificulta a aprovação pelos parlamentares de pautas mais radicais geradas no Executivo.
“Essa fragmentação deve diminuir com a reforma eleitoral, mas não a ponto de modificar o tipo de representação parlamentar brasileira, muito picotada e com muitos interesses pontuais”, afirmou. “Isso é obviamente um grande defeito do nosso Parlamento, mas em compensação evita os eventuais arroubos autoritários”.
