Painel sobre Inserção Internacional destaca como a Covid-19 impactou nas exportações brasileiras
As medidas comerciais restritivas adotadas durante a pandemia de Covid-19 pioraram o acesso de 12,2% das exportações brasileiras a outros países. Ao todo, 238 medidas adotadas por diversos países foram prejudiciais à comercialização de produtos brasileiros e 130 foram positivas.
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Os dados foram apresentados pelo coordenador do Global Trade Alert, Simon Evenett, durante o painel "Inserção internacional como estratégia para a retomada da indústria brasileira", nesta quarta-feira (18). Ele ressaltou a importância do aumento da competitividade dos produtos brasileiros para ampliar a sua inserção internacional.
“Vamos descobrir que, com as medidas implementadas ao redor do mundo, 2,4% das exportações de bens tiveram seu acesso ao mercado melhorado. Mas 12,2% enfrentaram situações mais difíceis”, afirmou Evenett, que também é professor de comércio internacional e desenvolvimento econômico na Universidade de St. Gallen.
A seu ver, esse cenário evidencia a importância de se reduzir o Custo Brasil e aumentar a competitividade dos produtos para que eles superem a desvantagem criada pelas medidas protecionistas de outros mercados.
Na avaliação de Evenett, a economia mundial deve entrar em rota de recuperação em 2021, mas só deverá voltar aos níveis pré-pandemia no primeiro semestre de 2022.
Para a pesquisadora da Universidade de Negócios Internacionais e Economia, em Pequim, Tatiana Prazeres, a criação de um acordo, no dia 15 de novembro, para formar a maior associação comercial do mundo poderá dificultar ainda mais o acesso de produtos brasileiros aos países asiáticos, uma vez que favorece o comércio intrarregional. Trata-se da Parceria Econômica Regional Abrangente (RCEP, em inglês), assinada por 15 países da Ásia e da Oceania, excluindo os Estados Unidos.
“É importante que o Brasil aproveite este momento para pensar a sua política comercial e a sua inserção no mundo. É importante termos uma agenda ambiciosa também para ampliar a competitividade da indústria brasileira. A Ásia não parou, e o mundo não vai parar para esperar o Brasil”, afirmou.
Pandemia serviu de catalizador para novas formas de se produzir e trabalhar
As mudanças trazidas pelas tecnologias digitais nos modelos de produção e nas formas de consumo têm trazido desafios para o Brasil e o mundo, processo que ganhou velocidade durante a pandemia do novo coronavírus.
Para a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, a modernização das leis do trabalho de 2017 representou avanço ao conferiu maior capacidade e autonomia a empresas e trabalhadores para se adequarem a essas mudanças. A disseminação de novas formas de trabalho e seus impactos nas relações trabalhistas, no entanto, exigirão respostas rápidas dos países.
“O trabalho, o consumo, todos foram afetados de forma acentuada pela pandemia. No momento em que os paradigmas existentes não mais estão respondendo ao novo movimento, surgem situações de crise que demandam novas respostas do direito do trabalho”, afirmou a magistrada.
“Temos que compreender que devemos enfrentar o desafio de produzir normas trabalhistas aptas a suprir as novas eenandas decorrentes das novas assegurando dignidade ao trabalho e mantendo incentivos para a produção e as empresas”, completou.
A ministra destacou o papel relevante que as medidas trabalhistas adotadas durante a pandemia, como a possibilidade de redução proporcional de jornada e salário e a suspensão de contratos de trabalho, tiveram para a preservação de empregos no período mais agudo da crise.
Para o futuro, ela aposta no poder da negociação coletiva, via diálogo entre empresas e trabalhadores, como um caminho importante para que as duas partes encontrem soluções pactuadas, adequando as possibilidades das leis do trabalho às realidades específicas de cada empresa ou setor produtivo.
Debate sobre eficiência do estado reforça importância da reforma administrativa
O gerente de Políticas Fiscal e Tributária da CNI, Mário Sérgio Telles, foi o mediador do painel “Estado eficiente e economia competitiva”
Mais que a questão fiscal, o debate sobre a reforma administrativa deve ser pautado na eficiência dos serviços públicos prestados à população. Essa visão foi compartilhada pelos especialistas Ana Carla Abrão, head da Oliver Wyman no Brasil, e Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper e autor do livro “Por que É Difícil Fazer Reformas Econômicas no Brasil”. Os dois participaram do painel “Estado eficiente e economia competitiva”, mediado pelo gerente de Políticas Fiscal e Tributária da CNI, Mário Sérgio Telles.
“O Brasil precisa de fato abraçar uma agenda reformista se quisermos construír um país mais justo, que gera renda, que emprega e que combate o nosso principal problema: a desigualdade social”, comentou Ana Carla Abrão.
Para ela, depois de o país registrar avanços importantes com as reformas trabalhistas e da previdência, a pauta estratégica parou e reformas importantes como a tributária e administrativa não caminharam como o desejável.
A especialista avalia que apesar da reforma administrativa encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional ter problemas, o simples fato dela ter sido encaminhada deve ser comemorada, porque abre a discussão.
“Atualmente temos um gasto crescente com a máquina pública, que não se traduz em melhoria dos serviços públicos. Educação, saúde e segurança de qualidade para aqueles que mais precisam dependem de uma máquina que funcione de um jeito diferente do que existe hoje. No formato atual, os serviços públicos só reforçam a nossa desigualdade, porque deixam desassistida a parcela mais vulnerável da população”, comentou.
Entre os pontos positivos da proposta encaminhada ela elencou o resgate de conceitos fundamentais de recursos humanos e gestão de pessoas como a meritocracia e o fim de privilégios que destoam do mercado como férias de 60 dias, ganhos retroativos, progressões automáticas e licença para concorrer a cargo eletivo mantendo a sua remuneração.
Como pontos que merecem ser aprimorados, Abrão apontou a exclusão dos servidores atuais e a retira os membros dos Poderes como juízes, desembargadores. “Porque vamos conviver por mais 30 anos com dispositivos que já entendemos que são inadequados?”, questionou.
Para a especialista é importante o debate fugir do viés de de perseguição ao servidor e aos salários acima do mercado, mas falar em eficiência.
Marcos Mendes corroborou com a visão e defendeu que o ponto central da discussão seja a construção de um estado que de fato resolva os problemas da sociedade que a iniciativa privada não consegue resolver. No debate foram citados os exemplos de países que têm avaliação de desempenho dos servidores e os serviços públicos são bem avaliados pela população como a Inglaterra, Austrália, Canadá, Portugal e Chile. Mendes defendeu que atualmente já existem ferramentas que garantam que o governo chegue de forma direta a quem mais precisa.
“É o caso da política de proteção social. Nos anos 60, não tínhamos o cadastro único. Hoje o cenário mudou. Temos um nível de informação muito mais precisa que permita uma reformulação dos programas para termos uma rede mais efetiva de apoio a quem mais precisa”, explicou.
“A reforma administrativa é fundamental para construirmos a sociedade que queremos, mas, sozinha, não resolve. Precisamos avançar, por exemplo no marco do saneamento para desmontar carteis e levar serviços básicos à milhões de brasileiros”, finalizou.
Há ambiente favorável à reforma tributária, avaliam participantes do ENAI
Parlamentares, especialistas e representantes do setor produtivo convergem em torno do modelo de IVA, redução de conflitos federativos e urgência para mudar o sistema
Há no país, finalmente, um ambiente propício à reforma tributária, na avaliação de parlamentares, especialistas e representantes do setor produtivo que participaram, nesta quarta-feira (18), de debate sobre o tema no 12º Encontro Nacional da Indústria (ENAI).
“Temos agora uma rara circunstância que não podemos perder: um Congresso Nacional reformista; convergência de propostas para a mesma matriz conceitual que é do IVA (Imposto sobre Valor Agregado); uma sensível redução dos conflitos federativos em relação ao tema e o sentido de urgência que o agravamento da crise nos coloca. A agenda está pressionada e o Brasil está desafiado a avançar sob pena de perdermos mais uma década”, analisou o ex-senador Armando Monteiro Neto, ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Na opinião do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da Comissão Mista que analisa as propostas de reforma em tramitação, os parlamentares têm interesse em modificar o sistema tributário.
“Há uma preocupação de que demonstremos uma agenda positiva no país e não vejo agenda mais importante e mais madura do que a reforma tributária. A partir de amanhã, faremos algumas consultas sobre o substitutivo para que possamos avançar e fechar o relatório assim que for concluído o processo de 2º turno (das eleições municipais). Nós haveremos de quebrar esse tabu, de nunca aprovarmos uma reforma tributária no Parlamento brasileiro”, afirmou ele, durante o debate.
O setor industrial prefere apenas um IVA nacional em vez do modelo com um imposto federal e outro de estados e municípios, afirmou o presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, José Veloso, durante o encontro. “Se tivermos dois IVAs, já é melhor do que o sistema atual, pois pior do que temos não é possível. Mas entendemos que IVA único nacional é melhor, pois vai facilitar a vida dos contribuintes e trazer transparência”, disse ele.
Custo da energia torna o país e a indústria menos competitivos
Todos os participantes do painel comentaram a importância de o Congresso Nacional aprovar o Projeto de Lei 6.407/2013, o novo marco legal do gás natural
Os custos e a qualidade na oferta dos serviços de energia impactam diretamente na competitividade do produto nacional e na atração de novos investimentos. Esse foi o tema debatido no Painel “Caminhos para reduzir o preço da energia para a indústria”.
O presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel, alertou que os mais de R$ 30 bilhões de impacto anual na conta de luz resultantes de encargos e taxas setoriais precisam ser eliminados para que a indústria volte a crescer.
“O Brasil teve um modelo de energia invejado por grande parte do mundo, que agregava produtividade e competitividade para o país. No entanto, nos anos 2000 entramos numa onda de aumentos frequentes de custo que nos colocou em situação bastante complicada”, afirmou Pimentel, moderador do painel.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, o peso da energia explica boa parte da falta de competitividade da indústria brasileira. Ele defendeu a criação marcos legais que tragam segurança jurídica para investimentos no setor e sugeriu a extinção de taxas que foram criadas com fins de atender demandas específicas da sociedade e acabaram embutidas na conta de luz.
“É importante que as lideranças da indústria se mobilizem e levem o apelo para que o Brasil tenha na energia um fator de recuperação e da reindustrialização”, enfatizou.
O economista Cláudio Frischtak, sócio da Inter B Consultoria, pontuou que o Brasil não tem opção senão eliminar parte expressiva dos encargos que compõem a conta de energia. “Há um conjunto de penduricalhos. Uma parte disso tem que ser extraída. Nós enquanto país e enquanto indústria não aguentamos mais. Temos enorme potencial com empresas e pessoas competentes, mas é preciso melhorar a qualidade da governança no Brasil”, destacou.
Todos os participantes do painel comentaram a importância de o Congresso Nacional aprovar o Projeto de Lei 6.407/2013, o novo marco legal do gás natural. O PL, que deve ser votado até o fim do mês pelo Senado, moderniza o setor e leva segurança jurídica para a atrair investidores, ao estabelecer regras como a independência do transporte de gás e o acesso de terceiros as infraestruturas essenciais, entre as quais dutos de escoamento, unidades de processamento de gás e terminais de GNL.
