(04/07/2021) – O setor ferroviário está no aguardo da aprovação, pelo Senado, da PLS 261/2018. A expectativa é de que a votação aconteça até o final deste ano. O novo marco regulatório das ferrovias prevê o uso do regime de autorização ao invés do de concessão, vigente atualmente.
Pelo regime de autorização, não haverá necessidade de processo licitatório para a operação de um trecho de ferrovia. O investidor, ao apresentar o seu projeto ao Poder Público, terá (ou não) autorização para explorar o trecho. A duração dos contratos é de 25 a 99 anos, podendo haver prorrogação.
A expectativa do setor é de que o novo marco incentive investimentos em pequenos trechos, chamados também de shortlines. De acordo com Vicente Abate, presidente da Abifer – Associação Brasileira da Indústria Ferroviária, a entidade está muito ansiosa para a aprovação do marco. “Será o estabelecimento efetivo do instrumento da autorização, que vai alavancar o segmento ferroviário. A Abifer apoia e eu, pessoalmente, tenho feito incursões no Legislativo para acelerar a aprovação. É uma pena que um projeto de 2018 ainda não tenha saído”, diz Abate, que também aponta que o projeto tem um relatório maduro, pronto para votação em plenário.
Reporto – Atualmente, existem dois processos em trâmite no Senado que são relacionados diretamente ao setor ferroviário. Além da PLS 261, existe a prorrogação do regime especial tributário de Reporto – Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária, que beneficia também a indústria ferroviária.
De 2004 a 2020, o regime garantiu a isenção de IPI e PIS/Cofins para a compra de máquinas e equipamentos, como locomotivas e trilhos. Também houve a suspensão do Imposto de Importação para itens sem similares no mercado nacional. A ANTF – Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários, que reúne concessionárias de ferrovias, estima uma diferença de R$ 3,22 bilhões na realização de projetos (nos próximos cinco anos) com ou sem Reporto.
“É um incentivo para as concessionárias comprarem e, por isso, elas colocam o reporto como uma condição econômica para a realização de investimentos. Quando os impostos são cobrados, como vem acontecendo neste primeiro semestre de 2021, as concessionárias são prejudicadas”, explica Abate. A pauta está para votação no Senado desde dezembro de 2020.
Na opinião do presidente da Abifer, o Legislativo aprovou várias medidas desde o início da pandemia, mas determinados assuntos, como o marco ferroviário e o Reporto, estão muito travados. Ele comenta que algumas bancadas no Congresso – por não enxergarem o marco ferroviário como algo vantajoso para os seus estados – estão impedindo a votação. “Os representantes de alguns estados são contrários aos investimentos cruzados, que permitem a construção de trechos de ferrovia pela iniciativa privada. Eles tentam travar o processo”, avalia.
Minas Gerais – No dia 8 de junho, Romeu Zema, governador de Minas Gerais, assinou decreto que transfere para a iniciativa privada a administração de 19 ferrovias do estado. A expectativa é atrair investimentos da ordem de R$ 26,7 bilhões, principalmente em shortlines para turismo, transporte regional e carga. A forma como o marco estadual vai dialogar com o federal (quando aprovado) ainda não está clara. A Abifer deve iniciar, em breve, um trabalho para comparar os marcos e tentar algumas previsões de desdobramentos.
Além de Minas Gerais, Mato Grosso e Pará contam com decretos próprios. “Enquanto não sai o marco, os estados vêm agindo de forma autônoma, o que eu acho saudável. Esses projetos são importantes porque a autorização traz a possibilidade de expandir a malha ferroviária de forma mais competitiva do que a concessão”, opina o presidente da Abifer.
Abate destaca também que a autorização vai gerar mais capilaridade à malha ferroviária nacional, revitalizando trechos para outras finalidades além do transporte de carga. Além disso, existe a possibilidade de autorização de novos trechos. “Talvez exista um receio de concorrência desleal com as concessionárias. Eu não vejo assim, quanto mais tivermos expansão ferroviária, mais poderemos integrar com outros modais, o que traz vantagens pra todo mundo”, comenta.
Nos novos trechos, os investimentos serão maiores, criando oportunidades para toda a indústria ferroviária – dormentes, blocos, soldagem de trilhos, grampos de fixação, vagões, locomotivas etc. Mesmo que parte dos vagões e locomotivas empregados nos projetos forem revitalizados, serão criadas oportunidades para o mercado de reforma.
O marco também poderá resgatar o transporte de passageiros de média e longa distância. “As shortlines possibilitam a retomada do transporte de passageiros. Hoje, algumas ferrovias (como as da Vale, por exemplo), oferecem esse tipo de transporte, mas em mínima quantidade”, diz Abate, que afirma só conseguir ver vantagens para a indústria e para o modal.
Produção de vagões – A Abifer comunicou que a produção de vagões deve ficar abaixo da projeção de 2500 unidades em 2021. Abate sinaliza que a quantidade deve ficar entre 1800 e 2000 vagões/ano. Até o momento foram entregues cerca de 900 vagões.
Em 2020, a projeção era de 1500 vagões e o resultado foi um pouco acima do esperado, 1762 vagões. Questionado sobre as perspectivas para o próximo ano, Abate responde que “é muito cedo para previsões”. De acordo com ele, será um ano melhor, já que o Governo Federal prevê o aumento da participação do transporte ferroviário na matriz nacional. “Então, a gente acredita em um futuro promissor para o setor”, finaliza.
