Ministério da Economia emite Nota Técnica sobre 13º e férias de empregados com suspensão do contrato e redução de salário (Lei 14020/20)
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O Ministério da Economia disponibilizou, no último dia 17 de novembro, a Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME, que analisa os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário, de que trata a Lei 14.020/20, sobre o cálculo do 13º salário e das férias dos empregados.
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