Com bandeiras, fases, ondas ou riscos, protocolos que dividem estados em regiões ou municípios foram adotados em pelo menos seis governos estaduais para definir medidas e reabertura em meio a pandemia do novo coronavírus.
Seguindo critérios como evolução de novos casos e ocupação de leitos de UTI (Unidades de Terapia Intensiva) para orientar medidas, enquanto alguns têm vivido disputas judiciais em cima delas, outros apontam melhora nos índices de arrecadação.
Em São Paulo, onde a adesão é obrigatória, municípios têm brigado pela possibilidade de manter abertura; já em Minas Gerais, onde prefeitos têm a última palavra, uma decisão judicial determinou que deveriam aderir ao plano criado pelo governo Romeu Zema (Novo) ou a uma deliberação estadual mais restritiva.
Ao deixar a adesão ao Minas Consciente a critério das prefeituras, o estado acabou vivendo uma situação de insegurança jurídica que levou à judicialização para determinar quais medidas deveriam ser adotadas em vários municípios, segundo o promotor Luciano Moreira.
Municípios como Sete Lagoas e Patos de Minas aderiram depois de decisão judicial a favor de pedidos do Ministério Público estadual. A decisão judicial que determinou a escolha entre o plano ou a deliberação para toda Minas Gerais também foi movida pela Promotoria, visando padronizar o mosaico de situações pelo estado.
Até esta segunda-feira (20), 11 dias depois da decisão, a adesão ainda era baixa: dos 853 municípios mineiros, só 221 aderiram ao plano. Ele prevê quatro ondas e uma fase pós-pandemia, para a flexibilização, ativadas de acordo com a evolução da pandemia nas regiões.
Sem números fechados sobre a reativação da economia pós-flexibilização, o estado registrou queda na arrecadação tributária de R$ 1,01 bilhão em abril e R$ 902 milhões em maio. Com a flexibilização em vários municípios, em junho, as perdas foram de R$ 597 milhões. A projeção para julho é de R$ 855 milhões.
As duas maiores cidades mineiras, Belo Horizonte e Uberlândia, que concentram cerca de um quarto dos casos confirmados do novo coronavírus, seguem fora da lista de adesão ao plano, mesmo com a decisão judicial. Uberlândia chegou a recorrer, mas os embargos foram negados.
"O meu estilo de gestão é de quem acredita que quem está na frente, quem está no campo de batalha, conhece muito melhor as suas necessidades do que quem está sentado aqui dentro de um gabinete", explica Zema, sobre a decisão de não adotar a adesão obrigatória.
"Então, nós fomos muito no sentido de orientar, de fazermos um protocolo seguro que até o momento se mostrou muito eficaz".
Na última quinta, o governo do estado abriu consulta pública para ouvir sugestões da população e de prefeitos sobre mudanças no plano para a próxima fase da pandemia. A consulta terminaria nesta quarta (22).
Há cerca de um mês, Pará e Rio de Janeiro também adotaram sistema de bandeiras, deixando adesão a critério dos prefeitos. No Pará, o Retoma Pará divide o estado por regiões e tem cinco bandeiras que vão da preta (lockdown) à azul.
Como o estado não trabalha com adesão de municípios, não tem o número de quantos seguem o plano.
No Rio, as bandeiras têm três estágios, começando pela vermelha, só podendo operar serviços essenciais, com ocupação de UTIs acima de 90%. Na amarela, com ocupação entre 70% e 90%, o uso de máscara é obrigatório e bares podem abrir com 50% da capacidade.
A gestão Wilson Witzel (PSC) não tem levantamento de quantos dos 92 municípios seguem as orientações. O prefeito da capital, Marcelo Crivella (Republicanos), decidiu manter o plano próprio de retomada. A iniciativa foi dividida em seis etapas, determinadas gradualmente até o dia 16 de agosto.
Na semana passada, a cidade do Rio entrou na fase 4 da flexibilização, com os pontos turísticos retornando com regras como um terço da capacidade máxima e desde que não ultrapassem a regra de 4 m² por pessoa. O comércio de rua também passou a abrir mais cedo aos sábados e o estacionamento da orla da praia foi liberado.
Desde que a cidade passou a flexibilizar as medidas restritivas, com a reabertura de bares e restaurantes, o movimento passou a ser intenso nos principais pontos boêmios da cidade.
O Ministério Público entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal para suspender a flexibilização no Rio, com pedido de urgência no julgamento de recurso contra decisão do Tribunal de Justiça do estado que permitia aliviar o isolamento social.
Em São João de Meriti, a prefeitura fez um acordo diretamente com a Promotoria, definindo flexibilização paralela à taxa de ocupação nas unidades de saúde —quanto maior a ocupação dos leitos no município, menor será a flexibilidade.
São Paulo
O sistema de zoneamento por cores, com adesão compulsória, também tem gerado polêmica em São Paulo. Dividido em cinco fases, da vermelha à azul, o plano São Paulo analisa semanalmente a situação das regionais de saúde, para definir avanço ou recuo.
São considerados fatores como ocupação de leitos de UTI para Covid-19 e as variações de casos, internações e mortes.
Na fase vermelha, a abertura do comércio só é permitida para os serviços essenciais. Nas outras, há ampliações gradativas das permissões para reabertura.
Estão na zona vermelha nesta semana as regiões de saúde de Ribeirão Preto, Franca, Araçatuba e Campinas.
A decisão do governo João Doria (PSDB), determinando fechamento, levou prefeitos à Justiça ou simplesmente a deixar de cumprir as regras.
Daniel Alonso (PSDB), prefeito de Marília, por exemplo, afirmou que não seguiria a determinação do estado quando sua região foi inserida na zona vermelha, em junho. Disse que manteria o comércio aberto, mas foi barrado na Justiça.
Em reunião entre secretários estaduais e prefeitos do interior no início deste mês, ele apontou que o interior ficou muito tempo fechado quando o epicentro estava na Grande São Paulo e que isso trouxe problemas para as cidades.
ESTADO DECIDE
No Espírito Santo, um dos primeiros a adotar o mapeamento, a decisão também cabe ao governo estadual. Foi criada escala de quatro níveis de risco, em estágios que vão de baixo a extremo (lockdown). A análise leva em conta fatores como incidência da doença, ocupação de UTIs e índice de isolamento social.
Pelo protocolo, municípios em risco alto abrem o comércio de forma escalonada, com dias determinados para cada setor, enquanto os da fase moderada podem abrir todos os dias, em dois turnos.
“O município recebe pressão de um lado e do outro. Quando o estado toma uma decisão, ele tem um argumento para o cidadão, isso fortalece a aplicação das medidas”, avalia o governador Renato Casagrande (PSB).
“A gente vive tendo que equilibrar posições de pessoas que defendem isolamento até 2050 e, de outro lado, pessoas que defendem liberdade total, negando a doença. É bom ter governos centrais dando diretrizes”.
No Rio Grande do Sul, as bandeiras regulam regiões que agrupam municípios próximos, também considerando evolução de casos e capacidade da rede de saúde. Prefeitos podem restringir mais do que as bandeiras, mas não menos.
Porém, prefeituras podem passar a ter mais autonomia. Embora o tema não esteja definido, o governador Eduardo Leite (PSDB) iniciou diálogo sobre o tema com prefeitos durante videoconferência na terça-feira (21).
Arrecação
A retomada da economia, todavia, pode ter colaborado com a arrecadação de impostos. Em abril, o estado perdeu 14,3% (R$ 552 milhões), e em maio, 26,2% (R$ 838 milhões), na comparação com os mesmos períodos do ano passado.
Na primeira quinzena de junho, as perdas recuaram para 12,4% (R$ 376 milhões).
Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), os valores correspondem à soma do soma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e do ITCD (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos).
Recentemente, o governo gaúcho abriu a possibilidade para que prefeituras possam recorrer às determinações. A bandeira é anunciada na sexta-feira e, até domingo pela manhã, municípios podem contestar.
O governador defendeu o plano em vídeo divulgado no início do mês, quando apelou para que os gaúchos fiquem em casa.
“Confiamos no efeito de contenção do nosso modelo de distanciamento controlado. Mas o modelo só se concretiza a partir do comportamento das pessoas”, disse.
Protocolos dos estados
Espírito Santo
Níveis: 4; risco baixo, moderado, alto e extremo
Adesão obrigatória? Sim
Minas Gerais
Níveis: 4; onda verde (só serviços essenciais), branca, amarela e vermelha
Adesão é obrigatória? Não
Pará
Níveis: 5; bandeira verde (baixo risco), amarela, laranja, vermelho e preta
Adesão é obrigatória? Não
Rio de Janeiro
Níveis: 3; bandeiras verde, amarela e vermelha (só serviços essenciais)
Adesão é obrigatória? Não
Rio Grande do Sul
Níveis: 4; bandeira amarela, laranja, vermelha e preta
Adesão é obrigatória? Sim
São Paulo
Níveis: 5; fase vermelha (mais restritiva), laranja, amarela, verde e azul
Adesão é obrigatória? Sim
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