O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta segunda-feira, 23, que, do ponto de vista dos fundamentos econômicos, a equipe econômica manteve a perspectiva de equilíbrio. “No ano que vem a previsão de déficit é de 0,3% do PIB. Acabou o déficit”, disse durante participação no lançamento do ranking 300 Maiores Empresas do Varejo Brasileiro 2021 da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC).
Guedes voltou a afirmar que o Brasil segue com as reformas e que os fundamentos fiscais estão muito bem controlados.
“Ano que vem a despesa deve ficar em 17,5% do PIB. Seremos o primeiro governo que vai sair gastando menos do que quando entrou”, afirmou Guedes, ao se referir às despesas de 19,5% do PIB do governo federal antes do início da atual gestão.
O ministro voltou a refutar as teses de que o governo está preparando um calote quando propõe parcelar os precatórios.
“Calote é quando não paga. Irresponsabilidade é quando se viola as leis”, disse ele, reiterando também que o novo Bolsa Família já estava dentro do teto quando veio o “meteoro” ou os precatórios.
Teto de gastos
O ministro da Economia reforçou que sua pasta tem um programa forte de manutenção do teto de gastos. Ele disse reconhecer o mérito das decisões judiciais, mas que “precisamos seguir as leis para pagar”.
Ao voltar a se referir aos precatórios, o ministro disse que o governo tem a obrigação constitucional de controlar as despesas com esses pagamentos, feitos por determinação judicial . “Apareceu o quarto cavaleiro do Apocalipse, apareceu esse meteoro”, reafirmou. “As leis estão inconsistentes. Ou eu violo o teto ou parcelo os precatórios”, afirmou.
No entanto, ao defender o parcelamento, Guedes voltou a tocar no fato de que, segundo ele, o parcelamento dos precatórios tem base legal, em jurisprudência, já que os Estados foram autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a parcelar seus precatórios. E, de acordo com o ministro da Economia, os Estados não deram calote nos precatórios.
“Já existe a jurisprudência, toda uma taxionomia para tratar desses valores. Luiz Fux e Gilmar Mendes me orientaram no sentido de fazer encontro de contas, uma PEC. Preciso de uma PEC que me ajude a transitar entre esses problemas”, disse o ministro aos representantes da SBVC.
Ainda, de acordo com Guedes, toda vez que aparece problema, tem muitos interesses políticos, e que agora é a antecipação da eleição. “Precisamos de apoio para fazer essa PEC avançar”, disse Guedes.
