O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator da primeira etapa da reforma tributária do governo, diz que está concluindo sua rodada de reuniões com dezenas de setores para debater a proposta e, no início de agosto, vai levar as conclusões ao ministro Paulo Guedes e à Receita. Segundo o deputado, há chances, de fato, de flexibilizar a alíquota de 12% da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que unifica PIS e Cofins, inclusive com tratamento diferente para indústria e serviços.
“Tem a flexibilidade. Pode baixar um para 10% e elevar o outro para 14%. Faremos essa discussão depois”, afirma.
O relator, que é presidente da Federação dos Comerciários, diz que já ouviu diversos setores sobre a proposta, mas ainda não conversou com a CNC (Confederação Nacional do Comércio). “Do jeito que está, a reforma está penalizando mais comércio e serviços”, diz o deputado.
Nas conversas que tem feito com o empresariado para ouvir as sugestões, Motta afirma que um dos temas recorrentes é a desoneração da folha de pagamento. “Não está na reforma, nem na CBS nem no IR, mas a desoneração é uma reivindicação de todos os setores para deixar mais barato o custo da contratação”, diz.
Questionado sobre o apetite do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de dar protagonismo à reforma tributária na Casa com o resgate da PEC 110, Motta afirma que há intenção de trocar ideias, mas sem unificar o texto. “Estamos tentando falar a mesma língua. Depois que eu ouvir todos esses setores, me comprometi a conversar com eles também”, diz.
Essa primeira etapa da reforma tributária está estacionada desde o ano passado. Vai andar? Pelo que eu estou conversando com o presidente da Câmara, no começo de agosto a gente quer começar a mexer na nossa relatoria. Nós combinamos de ouvir os setores envolvidos. Estou ouvindo todos que estão nos procurando. Já ouvimos uns 35 setores. Depois de ouvir todas as reivindicações, vamos começar no início de agosto a fazer esse relatório. O presidente da Câmara quer colocar para andar o mais rápido possível.
Como vai acalmar os setores hoje desonerados? Nessa questão da mudança de PIS Cofins, temos muitos regimes de tratamento diferenciado. Tem o Simples Nacional. Tem Zona Franca de Manaus, entidades beneficentes, templos, sindicatos, e tem as atividades, como prestação de serviços de saúde, produtos da cesta básica.
A Fiesp tem um estudo de que a alíquota, em vez de 12%, deveria ser 8,3%. Tem setor de aviação, livros, cigarros. Já ouvi praticamente todos.
O sr., como um representante dos comerciários, como avalia essa alíquota de 12%? Vou ouvir do setor de comércio, a CNC [Confederação Nacional do Comércio], na semana que vem. Eu acho que, do jeito que está a reforma, está penalizando mais o comércio e os serviços. Depois de ouvir todos, a ideia é voltar com o presidente da Câmara, Arthur Lira, o ministro Paulo Guedes e a Receita, para mostrar o que eu estou ouvindo e onde podemos chegar. Essa questão dos 12%, pelo que a Receita nos explicou, foi para ter uma uniformidade de tributação.
O objetivo do governo é modernizar o sistema tributário tornando mais eficiente para as empresas e mais claro para os contribuinte, dar mais transparência para o tributo. Também trazer uma segurança jurídica para as empresas e, com isso, dar um ganho de competitividade para elas. Em alguns momentos, é eliminar algumas tributações diferenciadas. O objetivo principal é atrair investimento, emprego e desenvolvimento econômico.
A pressão sobre a reforma do IR está forte. E como está sobre o sr.? Também. Causa um trauma essa mudança. Tem empresas que estão taxadas em um regime de 3,65% entre PIS e Cofins. Passar para 12% realmente dá uma reação muito forte. A maioria concorda que a gente precisa de uma reforma tributária, mas que seja dentro da realidade. Creio que vamos chegar a um consenso.
Segunda metade de agosto para votar não é um cenário otimista demais? Eu acho otimista, mas se a gente chegar a um consenso e não tiver muitos problemas com os setores, eu acho que dá sim.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, está com apetite para dar corpo a essa discussão de reforma tributária lá no Senado. Qual é o efeito disso? A última reunião em que eu estive no Ministério da Economia com Paulo Guedes e o líder do meu partido estava também o senador que é o relator no Senado. Combinamos de trocar algumas ideias. A ideia dele é apresentar o relatório dele no começo de agosto, mas os nossos assessores estão conversando para que a gente faça mais ou menos na mesma linha.
Tem alguma intenção de juntar os textos? Não. Estamos conversando. Ele tem a relatoria dele, e a gente tem a nossa. Estamos tentando falar a mesma língua. Depois que eu ouvir todos esses setores, me comprometi a conversar com eles também.
Sobre a alíquota, tem uma intenção de fazer um tratamento diferente para indústria e serviço? Eu acho que é a questão de colocar flexibilidade. Depois de ouvirmos todos os setores, vamos discutir com o ministério. Todos os setores têm peculiaridades. E tudo isso nós vamos discutir com a Receita para ver que rumo vamos tomar, porque hoje existem muitos tratamentos diferenciados. E a Receita, com essa proposta, queria acabar com essas distorções.
Essa é a flexibilidade. Pode baixar um para 10% e aumentar o outro para 14%. Essa é a discussão que a gente vai fazer depois. Mas existe a possibilidade.
com Mariana Grazini e Andressa Motter
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