O projeto de lei 655/21, que veta a proibição da exigência de comprovante de vacina contra a Covid-19 no Paraná, poderá voltar a ser discutido na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), onde tramitava em regime de urgência. No entanto, um novo relator deve ser escolhido pela Comissão de Saúde Pública da Alep no lugar do deputado Marcio Pacheco (Republicanos). A troca foi determinada pelo desembargador Ramon de Medeiros Nogueira, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) em decisão proferida neste último dia 20 de março.
O desembargador Ramon de Medeiros Nogueira havia suspendido liminarmente a tramitação do projeto de lei. Com a decisão, a pedido do deputado Pacheco, ele modificou decisão liminar e autorizou a tramitação do projeto de lei 655/21.
De acordo com a assessoria do parlamentar, o deputado solicitou um pedido de reconsideração de ato a e que fosse autorizada a continuidade da tramitação do PL 655/21. “No requerimento argumentei que se a análise era de desconformidade em relação à relatoria na Comissão de Saúde Pública, bastava apenas que houvesse uma nova sessão e que fosse indicado um novo relator. O Desembargador Ramon Nogueira recebeu a nossa argumentação consentindo a reconsideração de sua decisão”, disse o deputado Pacheco.
O PL 655/21 estava tramitando em regime de urgência e já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Alep.
