O Ministério da Economia teve que repensar o novo programa de manutenção de empregos, que permite corte de salário e jornada ou suspensão de contrato. A medida, que seria financiada com uma redução da assistência aos demitidos, agora pode ficar sem compensação e ser criada por créditos extraordinários —que ficam fora do teto de gastos.
Bancar o programa com créditos extraordinários não reúne consenso no Ministério da Economia. Parte dos membros ouvidos pela Folha diz que a situação da pandemia atende os requisitos de imprevisibilidade e urgência, mas outra ala diz que a iniciativa contraria o espírito do teto de gastos.
Os créditos extraordinários são permitidos pela Constituição para pagamento de despesas urgentes e imprevisíveis. O instrumento foi usado nas medidas anticrise de 2020, quando as regras fiscais haviam sido suspensas para combater a pandemia e seus efeitos —o que não é o caso agora.
Entre os técnicos favoráveis, é dito que o crédito poderia ser acionado antes mesmo da eventual decretação do estado de calamidade pública.
A argumentação usada é que o governo já liberou créditos extraordinários neste ano por outras razões, como para o Ministério da Saúde (que pediu os recursos dizendo que o estado da pandemia em 2021 não era certo no ano passado, quando foi elaborado o Orçamento, tendo em vista a redução no número de mortes no segundo semestre 2020 e a "perspectiva de imunização").
O tema ainda deve passar por mais discussões e uma decisão só deve ser anunciada após o Congresso aprovar o Orçamento de 2021 (o que está previsto para esta semana).
De qualquer forma, o desenho original do ministro Paulo Guedes (Economia) para bancar o programa, com uso de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e da reformulação do seguro-desemprego, foi para a gaveta.
A ideia era cortar recursos pagos hoje no seguro-desemprego e direcionar o dinheiro para o programa e manter os trabalhadores na empresa. Guedes estudava o tema desde antes do Carnaval e dava sinais de estar prestes a lançar a medida, chamada por ele de seguro-emprego.
“Por que não dar R$ 500 para ter um seguro-emprego? Em vez de esperar alguém ser demitido e dar R$ 1.000, vamos evitar a demissão pagando R$ 500 antes. Em vez de uma cobertura de quatro meses, como é o seguro-desemprego, vamos fazer uma cobertura de 11, 12 meses, pela metade do custo”, disse no dia 11.
O objetivo do ministro era compensar a criação do novo programa e poupar recursos públicos. O valor do seguro-desemprego seria reduzido por meio de um escalonamento decrescente de 10% nos valores. Caso o trabalhador recebesse R$ 1.911,84 na primeira parcela, por exemplo, receberia R$ 1.720,65 na segunda, R$ 1.548,58 na terceira e assim por diante.
Conforme mostrou a Folha, o Ministério chegou a estudar também a equiparação do salário-desemprego de domésticos ao dos demais trabalhadores, o que poderia reduzir a rejeição a outras medidas em estudo.
Atualmente, o empregado doméstico demitido tem direito a três parcelas do salário mínimo (R$ 1.100). Já os demais podem receber entre três e cinco parcelas (dependendo do tempo no trabalho), com valores que variam de R$ 1.100 a R$ 1.911,84 (conforme o salário).
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, foi perguntado na semana passada (dia 16) se as mudanças no seguro-desemprego iriam compensar todos os custos do novo programa.
"Estamos estudando, tudo isso depende de um crivo bastante apurado. Mas rapidamente teremos as respostas", afirmou durante entrevista sobre os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
Mas a reformulação não foi adiante pelas resistências do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e agora o programa deve ter os mesmos termos do lançado em 2020. A diferença é que teria duração menor, de dois meses, com possibilidade de prorrogação por mais dois meses.
Até as últimas semanas, as estimativas do Ministério da Economia eram que o programa deveria demandar entre R$ 5,8 bilhões e R$ 6,5 bilhões e durar quatro meses.
O programa do ano passado custou R$ 33,5 bilhões e não precisou de compensações por ter sido criado quando as regras fiscais haviam sido suspensas.
Pelas projeções do Ministério da Economia, entre 2,7 milhões e 3 milhões de trabalhadores seriam incluídos no programa.
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