Projeto de Lei n° 2337, de 2021
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2337/2021
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.043, de 13 de novembro de 2014, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 12.973, de 13 de maio de 2014, 10.892, de 13 de julho de 2004, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 11.312, de 27 de junho de 2006, 11.478, de 29 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.482, de 31 de maio de 2007, 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.685, de 20 de julho de 1993, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, 12.213, de 20 de janeiro de 2010, 12.715, de 17 de setembro de 2012, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.001, de 13 de março de 1990, e 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para modificar a legislação relativa ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das pessoas físicas e das pessoas jurídicas e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); revoga a Lei nº 10.312, de 27 de novembro de 2001, e dispositivos das Leis nºs 4.506, de 30 de novembro de 1964, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.147, de 21 de dezembro de 2000, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.431, de 24 de junho de 2011, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Angelo Coronel
- Último local:
- 08/09/2021 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 19/04/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2337/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.043, de 13 de novembro de 2014, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 12.973, de 13 de maio de 2014, 10.892, de 13 de julho de 2004, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 11.312, de 27 de junho de 2006, 11.478, de 29 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.482, de 31 de maio de 2007, 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.685, de 20 de julho de 1993, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, 12.213, de 20 de janeiro de 2010, 12.715, de 17 de setembro de 2012, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.001, de 13 de março de 1990, e 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para modificar a legislação relativa ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das pessoas físicas e das pessoas jurídicas e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); revoga a Lei nº 10.312, de 27 de novembro de 2001, e dispositivos das Leis nºs 4.506, de 30 de novembro de 1964, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.147, de 21 de dezembro de 2000, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.431, de 24 de junho de 2011, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/09/2021
- Descrição/Ementa
- Avulso da matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 08/09/2021. À CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 2337/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 30/09/2021
- Descrição/Ementa
- PL 2337/2021; emenda art. 10-A
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria do senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 2337/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 01/10/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA 2337 - ARTIGO 2º
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 e 3, de autoria do senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PL 2337/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 01/10/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA 2337 - ARTIGO 9º
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 e 3, de autoria do senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PL 2337/2021
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 07/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda atividade física IR
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PL 2337/2021
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 13/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda FDICs
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, de autoria, respectivamente, das senadoras Kátia Abreu e Maria Eliza. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 - PL 2337/2021
- Autor:
- Senadora Maria Eliza (MDB/RO)
- Data:
- 13/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda aditiva ao PL 2337/2021
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, de autoria, respectivamente, das senadoras Kátia Abreu e Maria Eliza. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 - PL 2337/2021
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 14/10/2021
- Descrição/Ementa
- emenda PL reforma IR - farmácias
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, de autoria do senador Flávio Arns. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 - PL 2337/2021
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 15/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 2337/2021 | Adequação alíquota para atualização patrimonial
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 8, de autoria do senador Roberto Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 - PL 2337/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 2337
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 9 a 19, de autoria do senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 - PL 2337/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 2337/2021
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 9 a 19, de autoria do senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 - PL 2337/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PL 2337
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 9 a 19, de autoria do senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 - PL 2337/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PL 2337
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 9 a 19, de autoria do senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 - PL 2337/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 ao PL 2337/2021
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 9 a 19, de autoria do senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 - PL 2337/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 ao PL 2337
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 9 a 19, de autoria do senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 - PL 2337/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 ao PL 2337
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 9 a 19, de autoria do senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 - PL 2337/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 8 ao PL 2337
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 9 a 19, de autoria do senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 - PL 2337/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 9 ao PL 2337
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 9 a 19, de autoria do senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 - PL 2337/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 10 ao PL 2337
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 9 a 19, de autoria do senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 - PL 2337/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 11 ao PL 2337
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 9 a 19, de autoria do senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 - PL 2337/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 12 ao PL 2337
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 20, de autoria do senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 - PL 2337/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 27/10/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA 2337
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 21, de autoria do senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 - PL 2337/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 03/11/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA 2337 - UNIVERSIDADES
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebida a emenda nº 22 ao PL nº 2337/2021 do senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 - PL 2337/2021
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 05/11/2021
- Descrição/Ementa
- Acrece o parágrafo 17 ao artigo 10-A, inserido na Lei nº 9.249/05 pelo artigo 2º do PL nº 2.337/2
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 23 a 26, do senador Cid Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 - PL 2337/2021
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 05/11/2021
- Descrição/Ementa
- Altera o parágrafo 1º do artigo 10-A, inserido na Lei nº 9.249/05 pelo artigo 2º do PL nº 2.337/2
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 23 a 26, do senador Cid Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 - PL 2337/2021
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 05/11/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a redação conferida ao art. 33 da Lei nº 12.973/14 pelo PL 2.337/21
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 23 a 26, do senador Cid Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 - PL 2337/2021
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 05/11/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do artigo 60-A, inserido no Decreto-lei nº 1.598/77 pelo Projeto de Lei nº 2.337
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 23 a 26, do senador Cid Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 - PL 2337/2021
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 17/11/2021
- Descrição/Ementa
- Suprimir artigo de função de gerente e chefe de ANM
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebida a emenda nº 27 ao PL nº 2337/2021 do senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28 - PL 2337/2021
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 29/11/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2337/2021
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebida a emenda nº 28 ao PL nº 2337/2021 do senador Telmário Mota. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29 - PL 2337/2021
- Autor:
- Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
- Data:
- 18/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 2337-21_tributação PJ sementes
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebida a emenda nº 29 ao PL nº 2337/2021 do senador Alexandre Silveira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30 - PL 2337/2021
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 16/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 2337 - 1
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebida a emenda nº 30 ao PL nº 2337/2021 do senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 31 - PL 2337/2021
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 16/12/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 2337 - 2
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebida a emenda nº 31 ao PL nº 2337/2021 do senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 24/2021 - CAE
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL nº 2337, de 2021.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 21/9/2021, foi aprovado o requerimento nº 24/2021-CAE, de iniciativa do senador Eduardo Braga, o qual requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PL nº 2337/21, com a participação do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 29/2021 - CAE
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 28/09/2021
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 24/2021 - CAE, com o objetivo de instruir o PL 2337/2021, seja incluído um representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 28/9/2021, foram aprovados os Requerimentos nºs 29/2021 (iniciativa do Senador Luis Carlos Heinze), 30/2021 (iniciativa do Senador Oriovisto Guimarães), 31/2021 (iniciativa do Senador Tasso Jereissati), 33/2021 (i... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 30/2021 - CAE
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 28/09/2021
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL nº 2337, de 2021.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 28/9/2021, foram aprovados os Requerimentos nºs 29/2021 (iniciativa do Senador Luis Carlos Heinze), 30/2021 (iniciativa do Senador Oriovisto Guimarães), 31/2021 (iniciativa do Senador Tasso Jereissati), 33/2021 (i... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 31/2021 - CAE
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 28/09/2021
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2337/21 na CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 28/9/2021, foram aprovados os Requerimentos nºs 29/2021 (iniciativa do Senador Luis Carlos Heinze), 30/2021 (iniciativa do Senador Oriovisto Guimarães), 31/2021 (iniciativa do Senador Tasso Jereissati), 33/2021 (i... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 33/2021 - CAE
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 28/09/2021
- Descrição/Ementa
- Requer o aditamento dos RQE 30 e 31/2021 para incluir convidado em audiência pública que irá debater o PL 2337/2021.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 28/9/2021, foram aprovados os Requerimentos nºs 29/2021 (iniciativa do Senador Luis Carlos Heinze), 30/2021 (iniciativa do Senador Oriovisto Guimarães), 31/2021 (iniciativa do Senador Tasso Jereissati), 33/2021 (i... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 35/2021 - CAE
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 28/09/2021
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2337/2021.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 28/9/2021, foram aprovados os Requerimentos nºs 29/2021 (iniciativa do Senador Luis Carlos Heinze), 30/2021 (iniciativa do Senador Oriovisto Guimarães), 31/2021 (iniciativa do Senador Tasso Jereissati), 33/2021 (i... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 36/2021 - CAE
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 28/09/2021
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2337/2021. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: o Senhor Manoel Vitório da Silva Filho, Secretário da Fazenda da Bahia; o Senhor Henrique Meirelles, Secretário da Fazenda de São Paulo e o Senhor Marco Aurelio Santos Cardoso, Secretário da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 28/9/2021, foram aprovados os Requerimentos nºs 29/2021 (iniciativa do Senador Luis Carlos Heinze), 30/2021 (iniciativa do Senador Oriovisto Guimarães), 31/2021 (iniciativa do Senador Tasso Jereissati), 33/2021 (i... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 37/2021 - CAE
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/09/2021
- Descrição/Ementa
- Requer a presença do Sr. Rodrigo Orair, Pesquisador do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), na audiência pública requerida pelo REQ 31/2021-CAE, do Senador Tasso Jereissati.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 28/9/2021, foram aprovados os Requerimentos nºs 29/2021 (iniciativa do Senador Luis Carlos Heinze), 30/2021 (iniciativa do Senador Oriovisto Guimarães), 31/2021 (iniciativa do Senador Tasso Jereissati), 33/2021 (i... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 46/2021 - CAE
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 14/10/2021
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de 2 (duas) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL nº 2337/2021
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- REQ 47/2021 - CAE
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 14/10/2021
- Descrição/Ementa
- Requer, que na audiência pública objeto do REQ 31/2021-CAE, seja incluído, no rol de convidados, o Senhor Gustavo Brigagão, advogado tributarista e Presidente Nacional do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - CESA.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- REQ 48/2021 - CAE
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/10/2021
- Descrição/Ementa
- Inclusão do Presidente da CNC convidada ao RQS 24/2021 da CAE de Audiência Pública sobre o PL 2337/21 (IR).
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- REQ 54/2021 - CAE
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 21/10/2021
- Descrição/Ementa
- Requer inclusão da FENAINFO na audiência pública destinada a instruir o PL 2337/2021.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- REQ 55/2021 - CAE
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 21/10/2021
- Descrição/Ementa
- Requer aditamento do REQ 30/2021-CAE - Sindireceita
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- REQ 58/2021 - CAE
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 03/11/2021
- Descrição/Ementa
- Requer inclusão de convidados na audiência pública para instruir o PL 2337/21
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante - ABCDT.
- Data:
- 11/11/2021
- Descrição/Ementa
- Considerações/inquietações da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante – ABCDT quanto ao PL nº 2337/2021.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebida comunicação da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante - ABCDT, referente à aprovação, pela Câmara dos Deputados, do PL nº 2337/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Assembleia Legislativa do Estado De Mato Grosso do Sul
- Data:
- 03/08/2022
- Descrição/Ementa
- Solicitação de celeridade na apreciação da matéria PL 2337/2021.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria cópia do Ofício 15/2022 da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Cidadão Entidades do setor de saúde
- Data:
- 07/03/2023
- Descrição/Ementa
- REQUERIMENTO N° 2071, DE 2021 - SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, COM O OBJETIVO DE DAR MAIOR TRANSPARÊNCIA AO DEBATE DO PROJETO DE LEI Nº 2337/2021,
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Florianópolis - SC
- Data:
- 07/03/2023
- Descrição/Ementa
- Moção da Câmara Municipal de Florianópolis, que solicita urgência para a apreciação do PL nº 2337, de 2021.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Recomendação
- Autor:
- Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 138/2021/SECNS/MS, da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 138/2021/SECNS/MS, da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde, que encaminha a Recomendação nº 25, de 9 de setembro de 2021, pela rejeição do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP
- Data:
- 15/12/2021
- Descrição/Ementa
- Mensagem eletrônica do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP, que solicita a rejeição da presente proposição.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria cópia da mensagem eletrônica do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 9-100 - DSF nº 144 | Encaminhado à publicação, em 08/09/2021. À CAE. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 2337/2021 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | CAE | 30/09/2021 | ||
| EMENDA 2 - PL 2337/2021 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | CAE | 01/10/2021 | ||
| EMENDA 3 - PL 2337/2021 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | CAE | 01/10/2021 | ||
| EMENDA 4 - PL 2337/2021 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | CAE | 06/10/2021 | ||
| EMENDA 5 - PL 2337/2021 | Senadora Kátia Abreu (PP/TO) | CAE | 08/10/2021 | ||
| EMENDA 6 - PL 2337/2021 | Senadora Maria Eliza (MDB/RO) | CAE | 13/10/2021 | ||
| EMENDA 7 - PL 2337/2021 | Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) | CAE | 14/10/2021 | ||
| EMENDA 8 - PL 2337/2021 | Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) | CAE | 15/10/2021 | ||
| EMENDA 9 - PL 2337/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 18/10/2021 | ||
| EMENDA 10 - PL 2337/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 18/10/2021 | ||
| EMENDA 11 - PL 2337/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 18/10/2021 | ||
| EMENDA 12 - PL 2337/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 18/10/2021 | ||
| EMENDA 13 - PL 2337/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 18/10/2021 | ||
| EMENDA 14 - PL 2337/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 18/10/2021 | ||
| EMENDA 15 - PL 2337/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 18/10/2021 | ||
| EMENDA 16 - PL 2337/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 18/10/2021 | ||
| EMENDA 17 - PL 2337/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 18/10/2021 | ||
| EMENDA 18 - PL 2337/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 18/10/2021 | ||
| EMENDA 19 - PL 2337/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 18/10/2021 | ||
| EMENDA 20 - PL 2337/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 25/10/2021 | ||
| EMENDA 21 - PL 2337/2021 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | CAE | 26/10/2021 | ||
| EMENDA 22 - PL 2337/2021 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | CAE | 28/10/2021 | ||
| EMENDA 23 - PL 2337/2021 | Senador Cid Gomes (PDT/CE) | CAE | 04/11/2021 | ||
| EMENDA 24 - PL 2337/2021 | Senador Cid Gomes (PDT/CE) | CAE | 04/11/2021 | ||
| EMENDA 25 - PL 2337/2021 | Senador Cid Gomes (PDT/CE) | CAE | 04/11/2021 | ||
| EMENDA 26 - PL 2337/2021 | Senador Cid Gomes (PDT/CE) | CAE | 04/11/2021 | ||
| EMENDA 27 - PL 2337/2021 | Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) | CAE | 16/11/2021 | ||
| EMENDA 28 - PL 2337/2021 | Senador Telmário Mota (PROS/RR) | CAE | 29/11/2021 | ||
| EMENDA 29 - PL 2337/2021 | Senador Alexandre Silveira (PSD/MG) | CAE | 17/05/2022 | ||
| EMENDA 30 - PL 2337/2021 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | CAE | 15/12/2022 | ||
| EMENDA 31 - PL 2337/2021 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | CAE | 15/12/2022 | ||
Total de emendas apresentadas: 31
- Data de Leitura:
- 08/09/2021
- Despacho:
- 08/09/2021
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Angelo Coronel (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Angelo Coronel
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), DISTRIBUIÇÃO, LUCRO, DIVIDENDOS, RETENÇÃO NA FONTE, PAGAMENTO, PESSOA JURIDICA, AUSENCIA, IDENTIFICAÇÃO, BENEFICIARIO, REDUÇÃO, ALIQUOTA, PRODUTO FARMACEUTICO, MATERIAL HOSPITALAR, GAS NATURAL, CARVÃO MINERAL, PRODUTO QUIMICO, TRIBUTAÇÃO, APLICAÇÃO FINANCEIRA, FUNDO DE INVESTIMENTO, OPERAÇÃO, BOLSA DE VALORES, BOLSA DE MERCADORIAS, BOLSA DE FUTURO. ALTERAÇÃO, TABELA, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA. AUTORIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, VALOR, BENS IMOVEIS, LOCALIZAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, DECLARAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, TRIBUTAÇÃO, BENS, DIREITOS, PAIS ESTRANGEIRO. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, LIMITAÇÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DOAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PESSOA IDOSA. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, LIMITAÇÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, INVESTIMENTO, MERCADO DE CAPITAIS, OBRAS, AUDIOVISUAL, PRODUÇÃO, BRASIL. DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PATROCINIO, DOAÇÃO, APOIO, PROJETO, ESPORTE. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, LIMITAÇÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DOAÇÃO, PATROCINIO, PROGRAMA NACIONAL, APOIO, PREVENÇÃO, COMBATE, CANCER, SAUDE, PESSOA COM DEFICIENCIA. ALTERAÇÃO, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, RENDIMENTO BRUTO, INCLUSÃO, CUSTEIO, HABITAÇÃO. ALTERAÇÃO, ALIQUOTA, ADICIONAL, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, EXPLORAÇÃO, RECURSOS MINERAIS
- Observações:
- LEI DO AUDIOVISUAL; LEI DO AJUSTE TRIBUTARIO; LEI DO BEM; LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE
- 19/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 16/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebida a emenda nº 31 ao PL nº 2337/2021 do senador Lasier Martins.
- EMENDA 31 - PL 2337/2021
- 16/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebida a emenda nº 30 ao PL nº 2337/2021 do senador Lasier Martins.
- EMENDA 30 - PL 2337/2021
- 03/08/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria cópia do Ofício 15/2022 da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul.
- Ofício
- 18/05/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebida a emenda nº 29 ao PL nº 2337/2021 do senador Alexandre Silveira.
- EMENDA 29 - PL 2337/2021
- 15/12/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria cópia da mensagem eletrônica do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP.
- Mensagem
- 29/11/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebida a emenda nº 28 ao PL nº 2337/2021 do senador Telmário Mota.
- EMENDA 28 - PL 2337/2021
- 17/11/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebida a emenda nº 27 ao PL nº 2337/2021 do senador Luiz do Carmo.
- EMENDA 27 - PL 2337/2021
- 11/11/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebida comunicação da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante - ABCDT, referente à aprovação, pela Câmara dos Deputados, do PL nº 2337/2021.
- Documento Não categorizado
- 05/11/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 23 a 26, do senador Cid Gomes.
- EMENDA 23 - PL 2337/2021
- EMENDA 24 - PL 2337/2021
- EMENDA 25 - PL 2337/2021
- EMENDA 26 - PL 2337/2021
- 03/11/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebida a emenda nº 22 ao PL nº 2337/2021 do senador Luis Carlos Heinze.
- EMENDA 22 - PL 2337/2021
- 27/10/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Realizada, em 27/10/2021, audiência pública com a presença dos convidados Sr. Bernard Appy, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal; Sr. Everardo Maciel, Ex-Secretário da Receita Federal; Sr. Breno Vasconcelos, advogado e professor de direito tributário da FGV-SP; Sr. Sergio Gobetti, economista, pesquisador do Ipea e ex-secretário-adjunto de política econômica; Sr. Eduardo Fleury, economista e advogado; e Sr. Daniel Loria, advogado e pesquisador do Insper.
- 27/10/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 21, de autoria do senador Luis Carlos Heinze.
- EMENDA 21 - PL 2337/2021
- 25/10/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 20, de autoria do senador Paulo Paim.
- EMENDA 20 - PL 2337/2021
- 18/10/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 9 a 19, de autoria do senador Paulo Paim.
- EMENDA 15 - PL 2337/2021
- EMENDA 16 - PL 2337/2021
- EMENDA 19 - PL 2337/2021
- EMENDA 12 - PL 2337/2021
- EMENDA 13 - PL 2337/2021
- EMENDA 14 - PL 2337/2021
- EMENDA 17 - PL 2337/2021
- EMENDA 18 - PL 2337/2021
- EMENDA 9 - PL 2337/2021
- EMENDA 10 - PL 2337/2021
- EMENDA 11 - PL 2337/2021
- 15/10/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 8, de autoria do senador Roberto Rocha.
- EMENDA 8 - PL 2337/2021
- 14/10/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, de autoria do senador Flávio Arns.
- EMENDA 7 - PL 2337/2021
- 13/10/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, de autoria, respectivamente, das senadoras Kátia Abreu e Maria Eliza.
- EMENDA 5 - PL 2337/2021
- EMENDA 6 - PL 2337/2021
- 07/10/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo.
- EMENDA 4 - PL 2337/2021
- 01/10/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 2 e 3, de autoria do senador Luis Carlos Heinze.
- EMENDA 3 - PL 2337/2021
- EMENDA 2 - PL 2337/2021
- 30/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria do senador Zequinha Marinho.
- EMENDA 1 - PL 2337/2021
- 28/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 28/9/2021, foram aprovados os Requerimentos nºs 29/2021 (iniciativa do Senador Luis Carlos Heinze), 30/2021 (iniciativa do Senador Oriovisto Guimarães), 31/2021 (iniciativa do Senador Tasso Jereissati), 33/2021 (iniciativa da Senadora Eliziane Gama), 35/2021 (iniciativa do Senador Oriovisto Guimarães), 36/2021 (iniciativa do Senador Otto Alencar) e 37/2021 (iniciativa do Senador Rogério Carvalho), solicitando audiência pública para instrução da matéria.
- REQ 29/2021 - CAE
- REQ 30/2021 - CAE
- REQ 31/2021 - CAE
- REQ 33/2021 - CAE
- REQ 35/2021 - CAE
- REQ 36/2021 - CAE
- REQ 37/2021 - CAE
- 24/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 138/2021/SECNS/MS, da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde, que encaminha a Recomendação nº 25, de 9 de setembro de 2021, pela rejeição do projeto.
- Recomendação
- 24/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:37.
- 21/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/9/2021, foi aprovado o requerimento nº 24/2021-CAE, de iniciativa do senador Eduardo Braga, o qual requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PL nº 2337/21, com a participação do Senhor Felipe Salto, Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI); de representante do Ministério da Economia; de representante do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ); de representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); e de representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
- REQ 24/2021 - CAE
- 21/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
- 08/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão de Assuntos Econômicos.
Matéria aguarda distribuição.
- 08/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 08/09/2021.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 9-100 - DSF nº 144
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/04/2023 15:10
