Apesar da decisão dos governadores de prorrogar o congelamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis, os preços permanecem pressionados pela escalada das cotações internacionais do petróleo e, diante das elevadas defasagens em relação exterior, o mercado espera novos reajustes no país.
Desde a última vez em que a Petrobras aumentou os preços da gasolina e do diesel, em 11 de janeiro, a cotação do petróleo do tipo Brent subiu 6%.
O congelamento foi decidido em novembro, com o objetivo de suavizar os repasses ao consumidor de reajustes promovidos pela estatal. A princípio, duraria três meses, mas em meio a embate com o presidente Jair Bolsonaro (PL), os governadores decidiram prorrogar o prazo.
A manutenção da medida, que expiraria em 31 de janeiro, foi antecipada pela coluna Painel. Em nota, os governadores anunciam que os tributos permanecerão sem alteração por mais 60 dias.
No texto em que anunciam a decisão, eles cobram do governo Bolsonaro a mudança na política de paridade internacional nos preços dos combustíveis praticada pela Petrobras desde 2016 e apontada pela oposição e pelo próprio presidente como a principal causa dos elevados preços.
O questionamento da política ajudou a convencer governadores contrários à prorrogação a aprovar a medida. Entre os signatários da nota, há opositores abertos de Bolsonaro, como o pré-candidato a presidente João Doria (PSDB-SP), e aliados, como Claudio Castro (PL-RJ) e Romeu Zema (Novo-MG).
O ICMS dos combustíveis é cobrado sobre um preço de referência definido pelos estados a cada 15 dias com base em pesquisas nos postos. O governo federal e o setor de combustíveis alegam que o modelo retroalimenta os aumentos, já que os postos são obrigados a repassar a elevação do imposto semanas depois do reajuste.
Os governadores dizem que a prorrogação é imprescindível diante da atualização dos preços dos combustíveis, "até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas". O texto não cita, porém, quais seriam as soluções.
"Esta proposta traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira", diz a nota, afirmando que é "urgente" a revisão da política de preços da Petrobras.
Os governadores e Bolsonaro vêm travando um cabo de guerra com relação ao preço dos combustíveis, que tem registrado sucessivas altas. A prorrogação do congelamento do ICMS foi decidida logo depois do anúncio, pelo governo, de um projeto de emenda constitucional para zerar impostos federais sobre os combustíveis.
Para pressionar os governadores, a quem acusa de responsabilidade pela escalada dos preços, Bolsonaro quer incluir a possibilidade de isenção do imposto estadual sobre os produtos. Em sua defesa, os governos estaduais apontam o alvo para a política de preços da Petrobras.
Há duas semanas, a empresa elevou os preços da gasolina e do diesel —em 4,85% e 8%, respectivamente. Os aumentos, porém, não foram suficientes para cobrir a defasagem em relação às cotações internacionais e o mercado vê pressão sobre a estatal por novos reajustes.
Segundo a Abicom (Associação Brasileira das Importadoras de Combustíveis), a gasolina vendida pela Petrobras está hoje R$ 0,27 por litro mais barata do que o preço de paridade de importação. Já no caso do diesel a diferença chegaria e R$ 0,30 por litro.
Pressionada por tensões políticas na Europa e no Oriente Médio, a cotação do petróleo Brent fechou o pregão desta quarta-feira (26) a US$ 88,74 por barril, alta de 1,79%.
A pressão de Bolsonaro pela isenção de impostos, medida que geraria um custo de R$ 130 bilhões para os cofres públicos, reflete a preocupação do governo com o impacto da escalada inflacionária sobre as eleições de outubro, quando o presidente tenta sua reeleição.
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