O fórum acontece até sexta-feira (6), na sede da CNI, em Brasília
O desenvolvimento da Amazônia Legal, região que abriga mais de 24 milhões de brasileiros, passa pela bioeconomia e pela inovação. Com essa reflexão, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, deu início ao Fórum Mundial Amazônia+21, iniciativa que pretende promover um diálogo permanente em torno de perspectivas e soluções para o desenvolvimento sustentável da região.
“Os desafios são enormes, mas precisamos fazer as escolhas certas. O Brasil pode ser líder mundial da bioeconomia e isso tem que ser feito com atenção às particularidades da região, envolvendo floresta, agropecuária, grandes centros urbanos e pequenas comunidades num contexto de regularização e segurança jurídica que atrairá negócios e investimentos. Temos que fazer isso enquanto combatemos o desmatamento ilegal e controlamos as queimadas, algo que vai fortalecer a imagem do Brasil no cenário internacional”, disse Andrade.
Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Ronônia (FIERO) e um dos organizadores do Fórum, Marcelo Tomé de Almeida, o encontro nasce da necessidade de fazer algo novo, diferente; de trazer uma nova abordagem ao desenvolvimento de uma região continental, que envolve 9 estados e que seria o 6º maior país do mundo em dimensão territorial.
Para Almeida, o isolamento histórico da Amazônia não beneficia as milhões de famílias, os negócios e a economia e, por isso, deve ser repensado. “Identificamos ativos tecnológicos e empresariais na Amazônia que estão relacionados ao desenvolvimento sustentável da região. As pessoas precisam estar no centro de qualquer estratégia; é preciso dar voz às populações tradicionais e aos conhecimentos ancestrais e integrá-los à indústria, aos negócios, a uma economia de baixa emissão de carbono e sempre dialogando com o bioma. Esse é um dos principais objetivos do Fórum. A Amazônia tem pressa”, disse.
A abertura do evento também contou com a presença do presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Carlos Melles, do secretário da Amazônia e Serviços Ambientais, Joaquim Pereira Leite, que representou o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e do governador de de Rondônia, Coronel Marcos José Rocha Dos Santos.
As autoridades reforçaram a importância de se integrar a Amazônia Legal ao resto do país e ao mundo, criando um ambiente de negócios produtivo, seguro, inclusivo e sustentável, que também favoreça as comunidades locais e promova a geração de pesquisa, negócios e consequentemente de emprego, renda e melhoria da infraestrutura e da qualidade de vida.
"O Brasil pode ser líder mundial da bioeconomia e isso tem que ser feito com atenção às particularidades da região, envolvendo floresta, agropecuária, grandes centros urbanos e pequenas comunidades" - Robson Braga de Andrade
Painel com líderes governamentais discute os caminhos para o desenvolvimento da Amazônia
Caminhos para o desenvolvimento da Amazônia foi o primeiro painel do dia; teve mediação do jornalista Leandro Souza e reuniu, em blocos diferentes, o secretário do MMA, Joaquim Pereira Leite e, posteriormente, o Secretário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Fernando Schwanke, que representou a Ministria Tereza Cristina, que, como o ministro Salles, estava em agenda oficial acompanhando uma comitiva de embaixadores que visitará estados amazônicos nos próximos dias.
Para o secretário Joaquim Leite, um dos caminhos para o desenvolvimento sustentável da Amazônia é o fortalecimento de uma cadeia de reconhecimento, valorização e remuneração das atividades de proteção ambiental. Leite deu detalhes sobre um programa recente do MMA, chamado FLORESTA+, uma plataforma para a formalização de todas as atividades locais como gestão de projetos, vigilância, combate a incêndios, conservação do solo e da água, não apenas com foco na árvore, mas também em quem cuida da árvore.
“Nosso objetivo é reconhecer a atividade de conservação da floresta como atividade econômica”, disse o secretário. “Queremos estabelecer esse mercado de serviços, criar uma economia local em torno da proteção do meio ambiente. Incorporar a proteção da floresta nas políticas corporativas. Todos querem conservar, mas poucos querem pagar por isso. Queremos que essas atividades e serviços sejam reconhecidos. E que nasça uma nova economia verde baseada em conservação, atrelada ao desenvolvimento econômico da Amazônia onde o ambiente de negócios ainda é complexo”.
Segundo o MMA, um dos maiores desafios da Amazônia é a formalização. Por isso, a criação de uma plataforma digital, acessível e simples, pode ser um caminho não só para ordenar a atividade econômica na região mas também mitigar práticas ilegais contra o bioma. Joaquim Leite reforçou, ainda, que as unidades de conservação precisam ser consolidadas mas também se vincularem a uma atividade econômica.
“A conservação pura e simples é um problema para o território, já que não há o incentivo a uma atividade econômica. Temos que gerar atividades dentro de um contexto de preservação. É exatamente o que busca o FLORESTA+, criar negócios e emprego dentro de um ambiente de conservação. Se levarmos remuneração para quem devidamente cuida da floresta, não há dúvidas que essas pessoas não vão mais recorrer a atividades ilegais. Temos que trazer alternativas reais de renda e o pagamento pelo serviço ambiental é uma opção”, disse.
O Secretário do MAPA, Fernando Schwanke, relacionou o debate ao avanço do agronegócio e à busca do setor em se alinhar ao desenvolvimento sustentável na Amazônia e no restante do país. Para Schwanke, garantir segurança alimentar dentro e fora do Brasil e fazer isso num contexto de proteção ambiental passa pelo cumprimento da lei.
“A legislação ambiental é a principal ferramenta. Temos um dos códigos florestais mais restritivos do mundo e o primeiro passo é garantir o cumprimento dessas leis. Somos totalmente contrários ao desmatamento ilegal. Nosso código rege todos os biomas, define o que pode ser retirado e em que quantidade. Cumprir a lei é uma responsabilidade de todos os governos, federal, estadual e municipal e de todos os cidadãos. Temos que consolidar o cadastro ambiental rural para que seja uma ferramenta de controle e monitoramento da produção e da conservação”, disse Schwanke.
Ele também reforçou a importância da consolidação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), um registro público eletrônico obrigatório para todas as propriedades rurais como forma de atender o código florestal. O registro permite monitorar quem está em dia com a legislação ambiental e facilitar o acesso a crédito rural e demais programas oficiais de incentivo à produção. “Não existe agricultura sem sustentabilidade”, disse o secretário “e isso é feito aliando elementos não apenas ambientais, mas também sociais e econômicas, oferecendo e garantias trabalhistas”.
"Identificamos ativos tecnológicos e empresariais na Amazônia que estão relacionados ao desenvolvimento sustentável da região" - Marcelo Tomé de Almeida
Ações práticas para desenvolver e preservar a Amazônia
O último painel do dia tratou dos Planos e Programas Para o Desenvolvimento da Amazônia. Mediado pela Superintendente do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), Louise Caroline Campos Lôw, o encontro discutiu projetos, planos e ações práticas para fortalecer a Amazônia Legal de forma sustentável, com integração à academia, o setor público e o setor privado, na criação de uma bioeconomia sólida e com impacto direto na melhoria de vida dos Estados.
Participaram do painel, ainda, o ministro Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcos Pontes, representantes da SUDAM, Narda Gomes e Souza e Túlio Barata, o secretário Nacional de Mobilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Tiago Queiroz, o secretário de Políticas para Formação e Ações Estratégicas do MCTI, Marcelo Morales, e o superintendente da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), Manoel Fernandes Filho.
O Ministro Marcos Pontes discutiu a importância da soberania da Amazônia Legal unida à melhoria da vida nas comunidades. Para o ministro, é um desafio grande, que envolve grande articulação e sinergia não só do governo mas também das instituições científicas e da iniciativa privada. Pontes defendeu, ainda, a importância de o país consolidar um banco de dados que possa também ser compartilhado com outros órgãos internacionais e, assim, criar uma ampla rede de monitoramento e estudo dos biomas e das mudanças climáticas.
Para os representantes da SUDAM, aliar desenvolvimento à proteção da Amazônia também precisa passar pela melhoria da qualidade de vida e da infraestrutura. E por isso o órgão busca a implementação de ações e projetos que possam transformar o plano em realidade. “Um dos instrumentos para viabilizar os projetos são os incentivos fiscais, que beneficiam empresas que precisam cumprir pré-requisitos (estar na Amazônia Legal, ter produção equivalente a pelo menos 20% da sua capacidade instalada e produzir o que é essencial para o desenvolvimento da região). Temos mais de mil empresas beneficiadas, nos nove estados da Amazônia Legal e com mais de 1,2 milhão de empregos diretos e indiretos gerados ou mantidos”, exemplificou Túlio Barata (SUDAM).
O Secretário do MCTI, Marcelo Morales, encerrou o último debate com mais um exemplo de como transformar em ação os planos de desenvolvimento da Amazônia. Segundo Morales, o MCTI está empreendendo o um projeto focado na bioeconomia, envolvendo as comunidades locais e promovendo desenvolvimento sustentável. A inciativa pretende espalhar laboratórios pela floresta, similar ao que é feito na Antártida.
“Levaremos cientistas para ficarem algumas semanas nesses espaços para pesquisa e depois voltarem aos seus centros de estudo. Já existem 3 construídos e a meta é criar 50. A ideia é que os laboratórios ofereçam equipamentos para a análise e o processamento de insumos da floresta, com auxílio da marinha, aeronáutica e exército. Assim, promovemos pesquisas que vão gerar conhecimento nas principais instituições do país que acabarão gerando fármacos e possíveis curas para doenças. Muitos tratamentos estão escondidos na natureza, precisamos desvendá-los. Temos que explorar a floresta de forma sustentável, deixando-a como está. Isso é possível”.
O Fórum Amazônia +21 continua com programação nesta quarta-feira (4) e com painéis nos dias 5 e 6, envolvendo autoridades e especialistas em torno de novos modelos para o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal.
