Para o presidente da CNI, a indústria está em processo de recuperação após um primeiro semestre difícil

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, afirmou que o país precisa de conjunto de ações, como a aprovação de marcos regulatórios que colaborem com a segurança jurídica e das reformas tributária e administrativa, para retomar o crescimento econômico já em 2021. Ele participou nesta terça-feira (8), em Brasília (DF), do Seminário Supremo em Ação: Diálogo entre os Três Poderes pela retomada econômica do Brasil, realizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA), com o apoio da CNI.

“A principal prioridade é a reforma tributária, uma vez que o sistema atual é incompreensível para os estrangeiros, mas para os brasileiros também. Precisamos, ainda, de uma reforma administrativa e de outras medidas que assegurem o equilíbrio fiscal, como a manutenção do teto de gastos”, destacou.

Ao defender as reformas, o presidente da CNI lembrou que a indústria contribui com 41% dos impostos estaduais e 32% dos federais, além de responder por 70% das exportações e por 72% dos investimentos em ciência, tecnologia e inovação.

Robson Andrade observou que a união entre os três poderes, com participação do setor produtivo e da sociedade, se mostrou acertada na tomada de medidas para mitigar os efeitos da crise gerada pela pandemia da Covid-19. Ele defendeu ainda a ampliação do diálogo para o próximo ano.

“Precisamos facilitar negociações e caminhar rapidamente para que o Brasil possa ter uma Justiça mais ágil, que dê segurança jurídica para a sociedade e para o setor privado”, discursou Robson Andrade. “Esperamos que 2021 seja um ano de uma retomada consciente e gradativa, mas com passos seguros”, completou.

Para o presidente da CNI, mesmo em meio à pandemia, o país terá condições de retomar o crescimento. Ele pontuou que a indústria já vem mostrando uma expressiva recuperação depois de um primeiro semestre difícil.

“Chegamos em outubro com a produção industrial no mesmo patamar de janeiro deste ano, o que mostra uma recuperação inacreditável da indústria brasileira. Em novembro, tivemos saldo de 111 mil empregos positivos na indústria, com rápida recuperação de empregos nesse período de pandemia”, ressaltou.

O papel do Supremo na pandemia

Luiz Fux apontou a colaboração do STF para o enfrentamento da crise

Presente no último painel do seminário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, ressaltou o papel destacado do Poder Judiciário durante a pandemia, especialmente ao chancelar medidas econômicas voltadas para a preservação de empregos e de empresas.

“A pandemia trouxe um diálogo entre os poderes muito interessante, pois instou o Judiciário a se manifestar sobre uma série de questões que surgiram durante a pandemia”, disse.

Luiz Fux destacou também que o STF tem colaborado para o enfrentamento e a superação da atual crise. Lembrou que a Corte chancelou, por exemplo, o acordo para redução de jornada e de salário sem a intervenção dos sindicatos, com o objetivo de manter empregos no país durante a pandemia.

“O STF e o Judiciário como um todo têm uma visão voltada para o impacto da economia em razão da pandemia”, pontuou o ministro Luiz Fux. 

O presidente do STF acrescentou que cabe ao Judiciário promover a segurança jurídica tão buscada no meio empresarial e por investidores. Afirmou, ainda, que tem “acompanhado de perto” assuntos estratégicos para o país, a fim de garantir condições para destravar obras, viabilizar privatizações e promover a segurança jurídica necessária para a atração de investimentos. “Precisamos manter a livre iniciativa e a livre concorrência, pois só assim se vai obter a retomada da economia”, enfatizou.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, por sua vez, destacou a importância de não só os três poderes, mas a sociedade e o setor produtivo estarem alinhados para a tomada de decisões voltadas para a recuperação econômica do país. 

Importância jurídica para o crescimento econômico

Paulo Guedes destacou a cooperação para a manutenção de empregos e sobrevivência das empresas

O ministro da Economia, Paulo Guedes, ressaltou a cooperação do Judiciário com o governo na fase mais crítica da pandemia, quando foi possível haver acordos de redução da jornada de trabalho e de salário para a manutenção de empregos e sobrevivência das empresas. “Não podemos subestimar a importância da dimensão jurídica para o crescimento econômico”, frisou Guedes.

Também participaram do evento a presidente do Instituto IEJA, Fabiane Oliveira; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins; o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney Ferreira; o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), José Roberto Tadros; o presidente da Praticagem do Brasil, Ricardo Falcão; o vice-presidente da Multiplan, Vander Giordano; e o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes.