O presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, disse nesta quarta-feira (7), após um encontro com empresários na sede da entidade, em São Paulo, que a proposta de reforma tributária do governo Jair Bolsonaro (sem partido) pune tanto as empresas quanto as pessoas físicas e que este não é o momento para aumentar a carga tributária.
Ele afirma que a proposta não poderia ser chamada de reforma tributária, por não mexer em pontos importantes e apenas tentar aumentar a arrecadação. “Estão mexendo em alguns pontos, mas ao invés de simplificar e desburocratizar, a proposta vai na direção contrária.”
As críticas destoam da postura de Skaf durante o mandato de Bolsonaro até agora, período no qual houve forte alinhamento entre a Fiesp e o governo.
O representante da entidade disse que, em sua visão, a expectativa da sociedade não era de aumento de impostos, mas de uma simplificação. “Consideramos que a reforma não deve ser feita quando há escassez de recursos. A proposta da sociedade organizada era promover uma reforma administrativa primeiro, para reduzir gastos.”
O presidente da entidade também criticou a falta de debate com a sociedade sobre os pontos da proposta. Entre os principais problemas apontados por Skaf está taxar a distribuição de lucros e dividendos das empresas e tirar o direito ao lançamento de juros sobre capital próprio.
Pela proposta do governo, haverá redução do IR de empresas em 2,5 pontos percentuais por dois anos, ao mesmo tempo que será colocada a taxação de 20% em lucros e dividendos.
Para a pessoa física, segundo o texto, haverá uma mudança também na possibilidade de o contribuinte optar pela declaração simplificada. O desconto de 20% ficaria restrito a quem recebe até R$ 40 mil por ano —ou seja, até R$ 8.000 de abatimento. Hoje, o percentual é aplicado sobre a base de cálculo de imposto, com limite de R$ 16.754,34.
“Na nossa simulação, o imposto sobre dividendos pode representar R$ 47 bilhões em arrecadação. A restrição no desconto simplificado de IR também é gravíssima. Quem ganha R$ 4.000 por mês já não vai ter direito, isso dá R$ 11,6 bilhões que a sociedade vai pagar a mais de imposto.”
Ele também disse que a atualização da tabela do Imposto de Renda era uma obrigação e que não era preciso fazer uma reforma para resolver o problema.
Skaf disse, ainda, que a proposta do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) conseguiu desagradar diferentes setores. “No passado tinha muita informalidade e muitos setores têm empresas com lucro presumido. Cria-se uma obrigação de migração de algumas empresas, que poderia triplicar o imposto devido, além de aumentar a burocracia.”
"É unânime: a indústria, os serviços, os transportes, a saúde e o comércio rejeitam a proposta do governo, que foi feita pela Receita Federal. Não compliquem a vida de quem está no crédito presumido, já temos problemas demais”, disse.
Ele acrescentou que a reforma está fora dos interesses do Brasil e o ideal seria priorizar a redução do Estado. “Nem sei se dá para chamar de reforma tributária. Façam a atualização da tabela de IR automaticamente, todos os anos.”
“A economia não está morta. Quando se aumenta o preço para a indústria e o comércio, quem paga o pato é o consumidor”, disse Skaf. Na mesma época dos protestos que culminaram no impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016, a entidade lançou uma campanha contra o aumento de impostos, tendo como símbolo um pato inflável.
Skaf vai deixar a presidência da Fiesp no fim deste ano, após 17 anos no cargo, quando será substituído pelo empresário Josué Gomes da Silva, filho do ex-vice-presidente José Alencar e presidente da Coteminas.
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