Sindicatos de petroleiros de 13 estados (São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Amazonas) enviaram na sexta (19) uma carta ao fundo soberano dos Emirados Árabes Unidos que está em processo de compra da refinaria da Petrobras na Bahia, a segunda maior do país.
O fundo Mubadala fez a melhor oferta na concorrência para a refinaria, no valor de US$ 1,65 bilhão (cerca de R$ 8,8 bilhões, pela cotação atual), segundo informou a petroleira em 8 de fevereiro.
Eles pedem uma reunião para expor detalhes sobre a venda da refinaria. As entidades defendem no documento que a transação é ilegal e inconstitucional.
Os sindicatos argumentam ainda que a transação "acarretará graves prejuízos econômicos ao patrimônio da Petrobras, pelo negócio estar inserido diante de insegurança jurídica".
No sábado, os petroleiros já haviam acionado a Justiça e o TCU (Tribunal de Contas da União) contra a venda da refinaria, considerada uma peça importante para capacidade de refino do Brasil.
A venda será a primeira de uma refinaria da estatal desde que a empresa abriu processo para buscar interessados por 8 das suas 13 refinarias, em 2019, sob o argumento de que precisa focar seus esforços na exploração do pré-sal.
Deyvid Bacelar, presidente da FUP (Federação Única dos Petroleiros), afirma que o aumento da exportação de óleos combustíveis, sobretudo de bunker oil (para navios), salvou o balanço financeiro da petroleira no ano passado.
"Isso vai ser perdido, com impacto sobre o caixa da Petrobras e as consequências para os cofres públicos e a população", afirmoa.
Procurada, a Petrobras afirma que a conclusão da venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), localizada em São Francisco do Conde (BA), depende ainda de aprovação de órgãos competentes.
A Petrobras diz que estabelece uma faixa de valor que norteia a transação que considera as características técnicas, de produtividade e do potencial do ativo, assim como os cenários corporativos para planejamento, como por exemplo o preço do petróleo e do câmbio.
Além disso, a petroleira diz que conta com opiniões independentes de instituições especializadas para avaliar as transações e atestar se o valor de venda é justo do ponto de vista financeiro.
"Essas avaliações são independentes feitas com a visão da instituição para o ativo", diz a estatal em nota.
A Petrobras acrescenta que a venda só será aprovada se atender às premissas estipuladas no processo, incluindo a faixa de valor estimada pela estatal e a avaliação do assessor financeiro independente.
Nos casos em que essas condições não são atendidas pelas ofertas, o processo de desinvestimento não segue para as etapas seguintes, como ocorreu com a venda da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná.
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