Próximo do fim do prazo para votação no Senado, a minireforma trabalhista aprovada pela Câmara é alvo de contestação do Ministério Público do Trabalho, que aponta diversas irregularidades no texto e avalia que a proposta acabará na Justiça, caso seja aprovada pelo Congresso. Os parlamentares criaram – com apoio do governo – três novos programas de emprego dentro da medida provisória 1.045. Originalmente, essa MP apenas reeditava o programa de redução de jornada e salário e suspensão de contratos, adotado no enfrentamento dos efeitos da pandemia. O novo texto prevê a contratação de trabalhadores sem vínculo formal, a redução dos valores das horas extras, dentre outras medidas.
Em entrevista ao Estadão, o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), José de Lima Ramos Pereira, sugere que os senadores deixem o texto perder a validade, alertando que a proposta é inconstitucional, pois precariza as relações trabalhistas. “O que vemos é que o tema principal foi engolido pelos temas acessórios. Esse é um detalhe perigoso. O correto seria a MP perder a validade ou a retirada dessas matérias estranhas, o que nem justificaria mais a votação da proposta. Sobre o conteúdo – que se choca com a Constituição – cabe uma discussão muito grande”, diz o procurador-geral.