A partir desa segunda (1º), entram em vigor novos limites para transferências e pagamentos pelo Pix. Segundo determinação do Banco Central (BC), o teto passará a ser o mesmo do TED (transferência bancária) ou o do limite de compras do cartão de débito.
Como esses valores variam de acordo com o perfil de consumo do cliente, para saber o limite é necessário entrar em contato com o banco via aplicativo ou com o gerente da conta.
Até então, o limite era de, no mínimo, 50% do disponibilizado para transferências via TED ou 100% do limite em gastos para o cartão de débito, e variava conforme o horário da transação. Cabia às instituições financeiras a definição de um teto dentro dessas indicações.
O Pix é gratuito para pessoas físicas e empreendedores individuais, tanto para enviar e receber transferências como para realizar compras.
Segundo o BC, existem duas exceções para que a pessoa física ou o MEI sejam tarifados. A primeira é quando o cidadão receber recursos via Pix para pagamento de venda de produto ou serviço prestado. A segunda é caso ele use os canais presenciais ou de telefonia para realizar um Pix quando os meios eletrônicos estiverem disponíveis.
Já no caso de pessoas jurídicas, as instituições financeiras e de pagamento que ofertarem o Pix poderão cobrar tarifas tanto do cliente pagador quanto do recebedor. Também podem ser cobradas tarifas pela prestação de serviços agregados à transação de pagamentos.
Em nota, o BC afirma que ainda está em avaliação se poderão ser cobradas tarifas para a realização de saque nos comércios.
Para 2021, estão no cronograma do Banco Central a liberação de recolhimento de FGTS pelo sistema, a entrada em funcionamento do Pix Garantido (que simula o parcelado sem juros) e o pagamento por aproximação. Já em 2022 será implementado pagamentos offline, o uso do Pix como débito direto.
Qual a diferença entre Pix, TED e DOC?
Enquanto as transferências de TED ou DOC exigem que o pagador conheça e digite dados completos do recebedor, o Pix permite transferir tanto via leitura do QR Code do recebedor quanto pela informação de qualquer uma das chaves Pix dadas por ele.
Além disso, enquanto as transferências por TED ou DOC são disponibilizadas apenas em dias úteis, entre 6h e 17h30, em geral –nos DOCs, o recurso só fica disponível na conta no dia seguinte– e podem ser tarifadas por parte das instituições financeiras, o Pix será instantâneo, ou seja, a transferência acontece em poucos segundos, e gratuito para pessoas físicas e microempreendedores individuais.
O Pix tem algum custo?
O uso do Pix será gratuito para pessoas físicas e empreendedores individuais, tanto para enviar e receber transferências como para realizar compras.
No caso de pessoas jurídicas, as instituições financeiras e de pagamento que ofertarem o Pix poderão cobrar tarifas tanto do cliente pagador quanto do recebedor. Também poderão ser cobradas tarifas pela prestação de serviços agregados à transação de pagamentos.
A resolução d BC também permite que as instituições que prestem serviço de iniciação de transação de pagamento cobrem tarifas pelo serviço. No entanto, se a iniciadora do pagamento e a detentora da conta do pagador forem a mesma instituição, a cobrança é vedada.
Um iniciador de pagamentos é uma empresa que intermedeia os serviços prestados e a instituição financeira, sem que o cliente precise inserir os dados bancários.
Tanto no Pix quanto na iniciação de pagamentos, as tarifas podem ser livremente definidas pelas instituições, desde que informem os clientes dos valores praticados. A informação deve constar nos comprovantes do envio e do recebimento, nos extratos de contas de depósito e de pagamento e nos canais de informação da instituição na internet.
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