A diretora-geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala - primeira mulher e primeira africana a assumir o cargo - participa do Diálogo Empresarial em São Paulo

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústria do Estado de São Paulo (FIESP) debaterão, nesta terça-feira (19), a agenda industrial de prioridades para o comércio exterior com a diretora-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Ngozi Okonjo-Iweala. No evento Diálogo Empresarial, realizado em São Paulo, a CNI entregará documento com as 13 prioridades do setor.

Primeira mulher e a primeira africana a comandar a OMC, Okonjo-Iweala assumiu o cargo em março de 2021. A visita ao Brasil faz parte de uma agenda preparatória para a 12ª Conferência Ministerial (MC 12), prevista para junho. A conferência vai debater uma série de temas, desde novas regras contra subsídios até o enfrentamento de barreiras para produção de vacinas e medicamentos e o destravamento do Sistema de Solução de Controvérsias, assuntos prioritários para a indústria nacional.

Para essa edição da reunIão ministerial, há expectativa de que seja celebrado o acordo para reduzir subsídios à pesca que causam impacto sobre a produção global e afetam a sustentabilidade do setor.

Além disso, espera-se que seja acordada a redução do apoio doméstico à agricultura, que a moratória de tributos aduaneiros sobre transmissões eletrônicas seja renovada permanentemente e que se estabeleça um roteiro formal para tratar de questões específicas sobre comércio e sustentabilidade ambiental.

Representante da CNI no encontro, o superintendente de Desenvolvimento Industrial, Renato da Fonseca, ressalta a importância da OMC para a promoção de um comércio justo em um momento de reorganização dos fluxos entre os países.

“A pandemia mostrou a importância de um sistema multilateral para promover a resiliência no comércio e a cooperação para a recuperação econômica global. A atuação da OMC contribui para eliminar barreiras às importações, reduzir subsídios e garantir mais previsibilidade de normas no cenário internacional”, afirma Fonseca.

Da mesma forma, segundo o presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior (COSCEX) da Fiesp, Jackson Schneider “a OMC terá um papel importante na definição de critérios e de metodologias relativas a comércio e sustentabilidade, que sirvam para atingir objetivos legítimos de preservação ambiental e combate à mudança do clima, e não se traduzam em protecionismo e barreiras injustificadas ao comércio internacional”.

A CNI consolidou a agenda de prioridades da Indústria para a MC 12, que inclui o retorno das atividades do Órgão de Apelação do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC, o combate a subsídios industriais e agrícolas e a concretização de um Acordo Plurilateral de Facilitação de Investimentos (AFI).
 

É preciso avançar no combate aos subsídios industriais e agrícolas

Para a CNI e para a Fiesp, é fundamental o avanço normativo no controle de subsídios, por meio da ampliação da lista de subsídios proibidos e do aumento da transparência dos incentivos concedidos pelos membros da OMC.

O Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias (ASMC) não tem sido suficiente para responder aos subsídios distorcivos, incluindo alguns relacionados a empresas estatais, práticas de economias não de mercado e em financiamentos a taxas abaixo dos valores de mercado. 

Outro ponto de preocupação é a subnotificação dos membros da OMC em relação aos seus programas de subsídios. Menos da metade dos integrantes da organização compartilha as informações constantemente.

Orgão de solução de controvérsias da OMC está parado desde 2019

A retomada das atividades do Órgão de Apelação é crucial para o funcionamento do Sistema de Solução de Controvérsias. O órgão atua como uma segunda instância e está parado desde 2019 devido ao bloqueio de indicação de novos integrantes por parte dos Estados Unidos. Os debates na MC 12 podem levar à definição de um programa de trabalho futuro sobre o tema. 

Atualmente, há cinco casos apresentados pelo Brasil pendentes de análise, em quatro setores diferentes. Segundo levantamento da CNI, eles somam ao menos US$ 4,4 bilhões em barreiras de acesso a mercado ou subsídios aplicados por outros países, que ferem as regras da OMC e prejudicam a produção e exportação brasileira.

O Brasil teve vitórias em casos que somam US$ 9,5 bilhões desde 1995, questionando medidas que restringiam exportações brasileiras ou subsídios aplicados por outros países. Esse montante representa cerca de US$ 680 milhões por caso, o que coloca o OSC como estratégico para a política comercial brasileira. Os principais setores envolvidos são: aviação civil, siderurgia, algodão, carne de frango, carne bovina e açúcar.
 

Acordo de investimentos vai trazer mais transparência ao comércio exterior

O Acordo de Facilitação de Investimentos tem como objetivo estabelecer um clima de negócios mais transparente, eficiente e favorável aos investimentos globais. O tratado está sendo negociado por 110 países no formato de acordo plurilateral, do qual participam os países membros que assim optarem, diferente dos acordos multilaterais, dos quais participam todos os integrantes da organização. 

O AFI pode reduzir custos de investimento, atrair investimento direto estrangeiro e facilitar os investimentos de empresas brasileiras em outros países. A CNI estima que o impacto para o Brasil seria de um ganho acumulado do PIB de 2,1 pontos percentuais entre 2022 e 2027, crescimento de 0,42% do emprego (ou 165 mil postos) e aumento dos investimentos em 5,9% no país no período.