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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 20700 de 2021 Publicada no Diário Oficial Nº 11020 de 17/9/2021
Ementa:
MENSAGEM Nº 92/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE TIBAGI, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
18/8/2021 NÃO 6103

Assunto:
IMÓVEL
Palavras-Chave:
MENSAGEM Nº 92/2021, PODER EXECUTIVO, DOAÇÃO, MUNICÍPIO DE TIBAGI, IMÓVEL
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
COORDENADORIA DE APOIO A MESA
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
GABINETE - DEPUTADO LUIZ CARLOS MARTINS
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
8
GABINETE - DEPUTADO ALEXANDRE CURI
9
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COORDENADORIA DE AUTOGRAFO
13
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/8/2021 18/8/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/8/2021 23/8/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/8/2021 24/8/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/8/2021 24/8/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/8/2021 25/8/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/8/2021 26/8/2021
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 18/8/2021
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
 
Ação: Data:
AUTUADO 18/8/2021
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 18/8/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 18/8/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 19/8/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 24/8/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO LUIZ CARLOS MARTINS
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 25/8/2021
Relator:
DEPUTADO LUIZ CARLOS MARTINS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL - APROVADO POR UNANIMIDADE.
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 25/8/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 25/8/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/8/2021 31/8/2021
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/8/2021 31/8/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 31/8/2021
Anexo:
PARECER FAVORÁVEL
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/8/2021 15/9/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 1/9/2021
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
Observação:
ADIADO PELA AUSENCIA DO RELATOR.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 15/9/2021
Relator:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
Observação:
PARECER APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/9/2021 15/9/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 15/9/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 15/9/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/9/2021 15/9/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 15/9/2021
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 15/9/2021
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL, REQUERIMENTO Nº 6025/21/DAP - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/9/2021 15/9/2021
Ação: Data:
DESPACHO 15/9/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 15/9/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Ação: Data:
AUTÓGRAFO 15/9/2021
Anexo:
AUTÓGRAFO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/9/2021
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 20/9/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO(A) 20/9/2021
Anexo:
ENCAMINHADO(A)
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 9/11/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
INFORMAÇÃO 10/11/2021
Anexo:
INFORMAÇÃO
 
Ação: Data:
DESPACHO 10/11/2021
Anexo:
DESPACHO
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 10/11/2021
Observação:
LEI Nº 20.700, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021.
 
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