Comissão aprova acordo de Defesa entre Brasil e Chile

29/08/2019 - 14:30  

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 566/19, que trata de acordo entre Brasil e Chile para intercâmbio de dados sobre defesa. O tratado foi assinado em 9 de agosto de 2018.

A cooperação tem o objetivo de padronizar métodos de identificação e codificação de suprimentos das Forças Armadas entre os dois países, seguindo o sistema da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). A catalogação traz as informações técnicas para a identificação única de um item de suprimento militar.

O Executivo avalia que o País tem a ganhar com menos custos de transação e armazenagem dos produtos. “As empresas ligadas à base científica, tecnológica, e industrial de Defesa poderão firmar contratos que incluam cláusulas de catalogação e beneficiar-se com a adoção de melhores práticas”, diz a exposição de motivos assinada pelos ministros da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

O acordo prevê intercâmbios profissionais durante o desenvolvimento dos seminários de catalogação da América do Sul, realizadas anualmente no âmbito da Unasul, composta pelos 12 países da América do Sul. Há ainda cláusulas sobre proteção das informações.

Além disso, o Brasil se compromete a auxiliar o Chile a alcançar a mesma posição do Brasil no Sistema Otan de Catalogação. O sistema tem abrangência mundial é constituído por países signatários e não do tratado.

Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir à votação pelo Plenário da Câmara. Os acordos internacionais só poderão entrar em vigor após ratificação pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Roberto Seabra