Na avaliação da CNI, o projeto aumentará o ônus dos exportadores dos produtos afetados
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) vê com muita preocupação a proposta de Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (Carbon Border Adjustment Mechanism - CBAM), divulgada pela Comissão Europeia, na quarta-feira (14). O CBAM faz parte do pacote de propostas climáticas no âmbito do Green Deal europeu.
Na avaliação da CNI, a medida é discriminatória e desconsidera a equidade, o princípio de responsabilidades comuns e diferenciadas previsto no Acordo de Paris. Além disso, a indústria teme a criação de barreiras ao comércio internacional e, em especial, às exportações brasileiras para a União Europeia de ferro e aço, alumínio, cimento, eletricidade e fertilizantes. A medida pode provocar s retaliações comerciais, desvios de comércio e possível violação das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A proposta de CBAM da União Europeia (UE) exigirá que importadores europeus de determinados produtos intensivos em carbono comprem certificados de carbono que correspondam ao preço do carbono que teria sido pago caso o produto estivesse sujeito à precificação de carbono da UE. É a primeira vez que uma proposta nesse formato é apresentada no mundo.
Segundo a UE, a proposta de CBAM tem como objetivos reduzir o risco de transferências de plantas produtivas da Europa para países com menores custos de carbono e ambição climática inferior à do bloco europeu (vazamento de carbono) e, portanto, nivelar a competitividade entre os produtos europeus e estrangeiros provenientes de países com políticas ambientais mais brandas que as europeias.
No entanto, na avaliação da CNI, o projeto aumentará o ônus dos exportadores dos produtos afetados, além de desconsiderar os diferentes níveis de desenvolvimento dos países que teriam que se adequar à nova legislação mesmo sem subsídios à transição e adaptação climática. Em razão do seu caráter discriminatório, o tema já vem sendo intensamente debatido e questionado por diversos países em diferentes órgãos da OMC.
A CNI, por meio da Coalizão Empresarial para Facilitação de Comércio e Barreiras (CFB), criou uma força-tarefa composta por entidades setoriais e empresas, e tem monitorado ativamente a iniciativa da UE do ponto de vista de barreiras comerciais, com o objetivo de analisar o CBAM e projetos semelhantes em outros países, bem como a sua compatibilidade com as regras de comércio. Essa iniciativa da CFB é um desdobramento do relatório elaborado pela CNI sobre “Novas barreiras e tendências no comércio internacional”.
