CAS debate correção monetária de débitos trabalhistas na quinta-feira
Da Agência Senado | 14/03/2022, 10h17
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado fará uma audiência pública na quinta-feira (17), às 10h30, para debater o PLS 396/2018, projeto de lei que determina a correção de débitos trabalhistas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). O objetivo da proposta é preservar o poder aquisitivo dos recursos.
De acordo com o autor do projeto, senador Lasier Martins (Podemos-RS), o IPCA-E reflete de maneira mais fidedigna a variação do custo de vida da população, pois é calculado com base no custo de vida de famílias que ganham de um a 40 salários mínimos. Esse índice leva em conta despesas como moradia, alimentação, saúde, higiene pessoal, educação, transporte e vestuário.
Participarão do debate representantes de trabalhadores, de empresários, da Justiça e do Ministério Público. A audiência atende a requerimentos dos senadores Paulo Paim (PT-RS), relator da proposta; Zenaide Maia (Pros-RN); e Luis Carlos Heinze (PP-RS).
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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