Receita Federal
A Receita Federal orienta que os contribuintes regularizem a situação o mais rápido possível para se beneficiarem do Simples, que unifica o pagamento de tributos.| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Quase 600 mil micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI) pediram adesão ao Simples Nacional em janeiro. A informações foi divulgada nesta terça-feira (1º) pela Receita Federal. Segundo o Fisco, foram recebidos 599.876 pedidos de opção pelo regime especial de tributação. Desse total, 437.477 contribuintes estão com pendências e devem regularizar as dívidas com o Simples Nacional até o fim de março.

Há cerca de 10 dias, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a extensão em dois meses – de 31 de janeiro para 31 de março – do prazo para que os empresários e MEI paguem ou renegociem débitos em atraso. Esses contribuintes podem ser beneficiados caso o Congresso derrube, até o último dia de março, o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) à renegociação especial de débitos do Simples.

A Receita Federal orienta que os contribuintes regularizem a situação o mais rápido possível para se beneficiarem do Simples, que unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais numa única guia, com alíquotas reduzidas. Segundo o balanço, dos quase 600 mil pedidos de adesão ou de reinclusão, 133.455 foram aprovados, com o contribuinte passando a fazer parte do regime especial. Um total de 2.405 pedidos foram rejeitados e 26.539 foram cancelados.

O prazo para pedir adesão ou a reinclusão no Simples Nacional acabou nesta segunda-feira (31). Diferentemente da regularização de débitos, a data não pôde ser prorrogada porque o prazo de adesão é definido pela Lei Complementar 123/2006, que criou o regime especial. Com informações da Agência Brasil.