“Não é algo simples. A reforma tributária talvez seja a reforma mais complexa que temos para fazer, mas a política é a arte de escolher. Temos que, à luz da técnica, de fundamentos econômicos e ouvindo especialistas, escolher uma opção para arrecadação tributária do Brasil, para que o sistema que queremos adotar seja o melhor possível”, disse.
A reforma tributária integra um pacote chamado de “protocolo fiscal” por congressistas e pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). No grupo, estão matérias como a reforma administrativa e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que permite “gatilhos” para a redução temporária de gastos fixos, como salários do funcionalismo, e a PEC dos Fundos Públicos.
“No Senado, há a PEC Emergencial, a PEC dos Fundos Públicos infraconstitucionais, recursos bilionários que podem ser alocados no Tesouro para pagar a dívida pública e, eventualmente, sustentar a assistência social que o Brasil precisa. E (também) a PEC do Pacto Federativo, que busca desvincular e descentralizar a política pública e orçamentos para estados e municípios, para facilitar o emprego dos recursos diretamente ao cidadão”, falou Pacheco.
A PEC dos Fundos Públicos, citada pelo presidente do Senado como possível base de um programa de transferência de renda, libera mais de R$ 100 bilhões para o Tesouro Nacional.
Reforma tributária está em comissão mista
Para que a reforma tributária fique pronta até outubro, a comissão mista que analisa o tema precisa emitir um parecer sobre o texto até o final deste mês. Depois, Câmara e Senado analisam o projeto. A ordem de tramitação entre as casas legislativas ainda não foi definida.
“O que estipulamos, na reunião com Lira, foi um cronograma possível. A comissão entrega o parecer até o final de fevereiro, ele é apreciado, e se inicia por uma das casas legislativas, que terá entre três e quatro meses para deliberar, vai à outra Casa e a gente, então, amadurece uma reforma tributária no Brasil”, explicou Pacheco.
O grupo é presidido pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA). O relator é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Senador é contra a ‘demonização’ de servidores
Embora reconheça que a reforma administrativa, ainda sob o guarda-chuva dos deputados federais, foi pensada para diminuir a máquina pública e “corrigir distorções”, Pacheco prega respeito ao funcionalismo. Ele diz que as discussões não devem ser pautadas pela “demonização” dos servidores.
“Os servidores públicos são a solução dos problemas do Brasil. Quem está fazendo o enfrentamento no dia a dia da pandemia, especialmente àqueles que não têm condições de pagar médicos e hospitais particulares, são os servidores do Sistema Único de Saúde (SUS). Não podemos achar que o funcionalismo é a causa do problema. É preciso ter respeito ao funcionalismo, mas, por outro lado, é preciso exigir produtividade, que o serviço público seja ambiente de competitividade, busca por resultados e jornadas de trabalho efetivas”, opinou.
A entrevista
Rodrigo Pacheco atendeu a equipe dos Diários Associados nessa sexta-feira (05/02), após uma série de encontros com lideranças políticas de Minas Gerais. Entre este sábado e domingo, o Estado de Minas publica trechos da conversa. A íntegra da entrevista poderá ser lida amanhã, nas páginas do jornal e na internet.
Ele foi eleito presidente do Senado Federal — e, por consequência, do Congresso —, na última segunda (1), com 57 votos. Simone Tebet (MDB-MS), a outra concorrente, obteve 21.
Colaborou Luiza Rocha