Governo edita decreto e mantém corte do IPI em 25%
O governo editou decreto para postergar, em 30 dias, o início da eficácia da TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados) de 2022, de acordo com o Diário Oficial da União de hoje.
Com isso, permanece vigente ao longo deste período a tabela de 2017 com as alterações promovidas pelo Decreto nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, segundo nota do governo. O decreto do final de fevereiro reduziu as alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em 25% para todos os produtos, com exceção de tabaco.
"Com a proposta, será possível manter os estímulos à economia, afetada pela pandemia provocada pelo coronavírus, com a finalidade de assegurar os níveis de atividade econômica e o emprego dos trabalhadores. Dessa forma, espera-se promover a recuperação econômica do país", disse a Secretaria-Geral da Presidência da República em nota, explicando que o decreto entrará em vigor imediatamente e não depende da aprovação do Legislativo.
O mercado vinha esperando o anúncio hoje de uma nova redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que levaria o corte total das alíquotas a 33%, após anúncio feito pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Questionado, o Ministério da Economia não respondeu imediatamente a pedidos de mais comentários.
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