Senado
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante sessão plenário.| Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que foi pautada para a reunião da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa desta quarta-feira (1/6) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110, que trata da reforma tributária ampla. O texto tem dificuldades de avançar e está parado no colegiado desde março por falta de acordo entre os parlamentares.

Pacheco defendeu o texto, que trata da unificação tributária, com - segundo ele - "critérios que desburocratizam, simplificam e tornam mais clara a regra tributária no país". A PEC 110 foi apresentada em 2019 e prevê a criação de um imposto de valor agregado (IVA) dual. Neste modelo, haveria um tributo de competência federal, a Contribuição de Bens e Serviços (CBS) e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituiria os atuais ICMS e ISS, de competência dos estados e dos municípios, respectivamente.

Questionado sobre críticas ao texto, feitas sobretudo pelo setor de Serviços, principal motor da economia brasileira e que vê risco de forte aumento da sua carga tributária, Pacheco afirmou que "eventuais distorções devem ser dirimidas na apreciação do texto", mas que será "obrigação do Senado Federal" corrigir injustiças.

Segundo Pacheco, não há qualquer possibilidade de que, em caso de aprovação pela comissão, a proposta siga direto para Plenário. "Uma vez apreciada na CCJ, [a PEC] virá para a presidência e haverá, então, uma preparação para a pauta do Senado. Sem açodamento, sem surpresa, permitindo que haja as emendas de plenário. A reforma tributária é talvez o tema mais complexo da federação, nós não podemos votar da noite para o dia", afirmou.