O setor bancário bateu, em junho, o recorde de punições a correspondentes bancários que desrespeitaram as regras de concessão de crédito consignado e aplicou 66 sanções contra 48 no mês anterior. Trata-se do maior volume já registrado desde a entrada em vigor da autorregulação adotada pela Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) e pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), em janeiro de 2020.
O período também marca o aumento das sanções administrativas aplicadas às empresas: 31 contra 22 em maio. No mês, mais duas empresas tiveram suas atividades suspensas em definitivo. A Autorregulação do Consignado visa dar transparência, combater o assédio comercial e qualificar os correspondentes, além de tratar de maneira especial a questão da proteção dos dados dos consumidores.
Pelas regras assumidas pelos bancos, é considerada falta grave qualquer forma de captação ou tratamento inadequado ou ilícito dos dados pessoais dos consumidores, sem sua autorização e todos os bancos que participam da autorregulação assumem o compromisso de adotar as melhores práticas relativas à proteção e ao tratamento de dados pessoais dos clientes.
Até o momento, 550 empresas que prestam serviços de correspondente receberam sanções, 270 correspondentes bancários foram advertidos e 114 tiveram suas atividades suspensas temporariamente. Nos casos em que houve reincidência, os agentes tiveram suas atividades suspensas por prazos que variam entre 5 e 30 dias.
A adesão à Autorregulação do Crédito Consignado é voluntária por parte dos bancos e reflete o compromisso com o consumidor e com o aperfeiçoamento da oferta do produto. Participam da Autorregulação 34 instituições financeiras que representam cerca de 99% do volume total da carteira de crédito consignado no país.
“As punições evoluem à medida que aumenta o rigor com relação às práticas abusivas aos consumidores e refletem, sobretudo, o empenho do setor bancário em favor de um sistema bancário mais transparente e eficiente em benefício da sociedade”, afirma Isaac Sidney, presidente da FEBRABAN.
“As medidas punitivas que visam proteger os consumidores contra práticas lesivas continuarão sendo adotadas na intensidade necessária. Continuaremos nosso trabalho de eliminar do sistema financeiro as práticas que não estejam de acordo com esse princípio, afirma Sílvia Scorsato, presidente da ABBC”.
Os bancos que não aplicarem as sanções podem ser multados pelo Sistema de Autorregulação por conduta omissiva, cujos valores variam de R﹩ 45 mil até R﹩ 1 milhão. As multas arrecadadas serão destinadas a projetos de educação financeira.
O acompanhamento e a aferição das ações irregulares são feitos por várias fontes de informação. Além da quantidade de reclamações procedentes registradas nos canais internos dos bancos ou recebidas pelos Procons, pelo Banco Central ou por intermédio do Consumidor.gov.br, são avaliadas as ações judiciais e indicadores de uma consultoria independente, que leva em conta questões de governança e gestão de dados.
Não Perturbe
Desde o início da autorregulação, em 2 de janeiro de 2020, já foram feitas 1.758.378 solicitações de bloqueios de telefone para o recebimento de ligações de oferta indesejadas sobre crédito consignado registradas na plataforma “Não me Perturbe” (https://www.naomeperturbe.com.br).
As solicitações somaram 589.821 entre 01 de janeiro e 20 de junho. Em comparação com o mesmo período de 2020. quando foram feitas 587.768 solicitações, o volume de pedidos mantém a estabilidade. A maioria das queixas foram registradas por moradores da região sudeste (54,7%), seguida da região Sul (17,4%).
Por meio do “Não me Perturbe, consumidores podem proibir instituições financeiras e correspondentes bancários de entrarem em contato proativamente com eles para oferecer crédito consignado.
Mais informações sobre a Autorregulação do Consignado podem ser encontradas em: https://www.autorregulacaobancaria.com.br/pagina/43/23/pt-br/consignado-apresentacao.
Vinte e cinco empresas foram suspensas permanentemente e estão impedidas de prestar serviços aos bancos. São elas:
Nome Fantasia
Razão Social
CREDMAIS
CRISTIANE BATISTA DA SILVA
PROVISAO VENDAS
PROVISAO VENDAS YAHUH LTDA – ME
F SUNGLASS
F C SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIO LTDA
M LESSA SERVICOS
M LESSA SERVICOS ESCRITURAIS EIRELI
AGRICE RODRIGUES DE ARAUJO
AGRICE RODRIGUES DE ARAUJO
ATITUDE MG
ATITUDE PROMOTORA DE VENDAS LTDA – ME
WG SERVICOS CADASTRAIS – SAO PAULO – EIRELI
WG SERVICOS CADASTRAIS – SAO PAULO – EIRELI
MJ SERVICOS CADASTRAIS SAO PAULO LTDA EPP
MJ SERVICOS CADASTRAIS SAO PAULO LTDA EPP
OTIMIZE
OTIMIZE SERVICOS CADASTRAIS LTDA – ME
ANJOS CE
J W L DOS ANJOS SERVICOS – ME
UNIÃO ATIVIDADES DE COBRANÇA
UNIÃO ATIVIDADES DE COBRANÇA LTDA ME
CALL CENTER FAST TELEMARKETING SERVICE LTDA
CALL CENTER FAST TELEMARKETING SERVICE LTDA
J.C. GOMES EIRELI – ME
J.C. GOMES EIRELI – ME
LIFE PROMOTORA
LIFE CRED PRESTADORA DE SERVICOS DE GESTAO COMERCIAL LTDA ME
GRUPO GOLD
MONZA PUB EIRELI – ME
RS PROMOTORA
RS PROMOTORA DE VENDAS EIRELLI
FW CRED
FW CREDITO E COBRANÇAS EIRELI
A F MATEUS SP
A. F.MATEUS AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS – ME
BALDEZ PROMOTORA
SIRLENE BALDEZ DE SOUZA DA SILVA – ME
GP PROMOTORA
G P LOPES
AZUL SERVICOS
AZUL SERVICOS CADASTRAIS EIRELI
MESF
MESF PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
CANTALICE RJ
CANTALICE PROMOTORA EIRELE – ME
M A INTERMEDIACOES
M A INTERMEDIACOES LTDA
INOVAR SOLUCOES
INOVA – SOLUCOES CADASTRAIS LTDA -ME
