Voltou às manchetes a ideia de um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis. O governo colocaria dinheiro nesse fundo e, quando o preço internacional do petróleo subisse, o saldo ali depositado seria usado para subsidiar o preço dos combustíveis ao consumidor.

Quando o preço internacional caísse, o preço na bomba não cairia na mesma intensidade, e a receita extra daí advinda capitalizaria o fundo, para que ele tivesse recursos a serem usados no próximo ciclo de alta. Haveria, então, maior previsibilidade e estabilidade nos preços.

Não funciona.

Os incentivos políticos atuam de forma distinta nos períodos de alta e de baixa dos preços. Na alta, há clamor público para que o governo tome uma providência. Na baixa, é politicamente antipático manter o preço alto.

A consequência é que o fundo estará sempre sem fundos. Haverá a necessidade de um fluxo contínuo de recursos públicos para mantê-lo solvente.

Na prática, isso representa uma política de subsídio ao preço dos combustíveis. Condenável por vários motivos.

Financiará tanto o gás de cozinha da família pobre quanto a gasolina do carrão do rico. Consumirá recursos públicos que poderiam ser direcionados a outras políticas públicas de maior retorno social e econômico. Estimulará o consumo de poluente. Distorcerá os sinais de preços de mercado, estimulando o consumo de um bem escasso.

Não há política de subsídio a combustíveis com final feliz.

Ademais, já existe um instrumento para lidar com a volatilidade dos preços dos combustíveis: a CIDE-combustíveis. Esse tributo regulatório foi feito para ser aumentado nos períodos de queda dos preços dos combustíveis e reduzido nos períodos de baixa. Não funciona bem justamente pelos incentivos políticos acima apontados.

No período de baixa não há coragem de elevar a CIDE. No início da pandemia, por exemplo, o preço do petróleo desabou para a faixa de US$ 20 por barril (hoje está em torno de US$ 80), e ninguém lembrou de aumentar a CIDE.

Há dois problemas distintos a serem tratados: o nível dos preços dos combustíveis e as oscilações excessivas e imprevisíveis nesses preços.

Para baixar o nível dos preços, é preciso estimular a concorrência em toda a cadeia produtiva, desde o refino até o ponto de consumo, eliminando regulações e práticas comerciais que geram poder de mercado para as empresas.

Isso significa acabar com a posição monopolista da Petrobras no refino, eliminar relações contratuais obrigatórias entre distribuidoras e pontos de venda, revogar a proibição de engarrafamento de GLP por empresas distintas da que produziu o botijão, rever políticas de estoques mínimos obrigatórios e de proibição de importação de combustíveis por alguns elos da cadeia produtiva.

Em geral, a defesa das regras vigentes se faz em nome da segurança no manejo de inflamáveis e do combate à sonegação. Importante avaliar a real necessidade de cada regra e cotejá-las com as melhores práticas internacionais.

Ainda para baixar o nível de preços, seria importante reavaliar as políticas de incentivo ao biodiesel e etanol. Não faz sentido manter percentuais elevados de mistura de commodities agrícolas aos combustíveis em momentos em que elas estão em alta no mercado internacional. Tampouco faz sentido o Programa Renovabio que, sob o rótulo da preservação ambiental, funciona, na verdade, como um aumento dos preços dos combustíveis para financiar transferência de renda a usineiros.

Para lidar com a outra dimensão do problema —a volatilidade dos preços— além da CIDE (que deve ser estendida ao etanol, para evitar benefícios indevidos a seus produtores) há a mudança na forma de tributação pelo ICMS. Atualmente, o imposto é um percentual do preço pago pelo varejista: um aumento ou redução de R$ 1,00 do preço na distribuidora representará um aumento ou redução de R$ 1,30 na bomba, se a alíquota efetiva do ICMS for de 30%. Tributar um valor fixo, em reais por litro, eliminaria esse efeito.

Se mesmo com as medidas acima houver pico agudo nos preços, o subsídio deve ser usado de forma temporária, aplicando-se apenas ao gás de cozinha de famílias pobres.