CNI alerta para importância da manutenção dos vetos e da agilidade na regulamentação da lei
Os três primeiros leilões realizados após a sanção do novo marco legal do saneamento básico mostram o sucesso do modelo de participação privada no setor mais atrasado da infraestrutura nacional, avalia a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Mais de 20 grupos participaram das licitações realizadas em Alagoas, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul – esta última realizada nesta sexta-feira (23), na Bolsa de Valores de São Paulo, que teve como vencedora a empresa Aegea.
A Parceria Público Privada (PPP) para operação da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) abrange os serviços públicos de esgoto em 68 municípios. O lance da Aegea foi de R$ 1,36 por metro cúbico e teve deságio de 38,46% em relação à tarifa máxima prevista, de R$ 2,21. A expectativa da empresa é investir R$ 3,8 bilhões ao longo de 30 anos – R$ 1 bilhão em obras e R$ 2,8 bilhões na manutenção e operação do sistema de esgoto.
O primeiro leilão após a sanção do novo marco legal envolveu a concessão de serviços de coleta/tratamento de esgoto e abastecimento de água em municípios de Alagoas. Foi realizado no último dia 30, na B3, em São Paulo. A empresa BRK Ambiental venceu a concorrência para gerir o contrato de Maceió e cidades da região metropolitana da capital alagoana. A operação de 13 cidades de Alagoas foi concedida em troca de um valor de outorga, que foi de R$ 2 bilhões, ágio de 12.800%.
Já na última terça-feira (20), a empresa Aegea venceu a disputa pela parceria público-privada (PPP) para a prestação dos serviços de água e esgoto dos municípios de Cariacica e Viana, no Espírito Santo. As empresas ofertaram deságio de 38,12% em relação à tarifa máxima prevista em contrato.
Na avaliação da CNI, os três leilões foram bem-sucedidos e mostram um caminho a ser perseguido. Houve competição limpa e disputada, com participação de mais de 20 grupos privados e públicos, incluindo novos entrantes de outros setores de infraestrutura, que vêm se aproximando desse mercado de saneamento.
“O novo marco legal trouxe segurança jurídica para investimentos no setor e estabeleceu regras que privilegiarão a eficiência na gestão dos serviços de água e esgoto. Esse é o caminho para a universalização do saneamento básico”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
“A concorrência é fundamental para aumentar a eficiência e atrair recursos financeiros para o setor”, acrescenta.
Robson Andrade pontua, no entanto, que alguns passos ainda são fundamentais para a viabilidade do novo marco legal e para a atração de investimentos. Entre eles, estão a manutenção dos vetos feitos pelo presidente da República – que serão apreciados pelo Congresso Nacional – e uma maior agilidade na regulamentação da lei.
A CNI considera que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem desempenhado papel importante na modelagem dos leilões no setor de saneamento e nos investimentos do setor e vê com otimismo o trabalho feito pelo banco para viabilizar os editais. Os próximos leilões estão previstos para ocorrer nos estados do Rio de Janeiro, Acre e Amapá.
