MEI é grande oportunidade, mas não funciona para informais, diz Bianco

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, acredita que, apesar de ser uma grande oportunidade para alguns trabalhadores brasileiros, o modelo de Microempreendedor Individual (MEI) não funciona para os brasileiros no mercado de trabalho informal. Para esses, ele defende a criação de novos programas sociais que gerem oportunidades por meio da capacitação profissional, como o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) e o Bônus de Incentivo à Qualificação (BIQ).

“Acho que o MEI é uma grande figura, uma grande oportunidade, mas para outro tipo de pessoa: para aquele empreendedor, aquela pessoa fazendo seu trabalho de manicure ou que busca empreender mesmo”, comentou em evento virtual do Banco Mundial (BM), nesta terça-feira (20).

“A palavra agora no pós-pandemia, no que toca a geração de trabalho, é oportunidade. Fazer com que o brasileiro que nunca teve oportunidades possa se qualificar e ter oportunidades de trabalho para poder entrar na empresa, na indústria, no comércio”, completou. 

Com essa estratégia, a equipe econômica espera que seja criada uma “rampa de ascensão social”, que ajude, também, na redução da desigualdade entre os mercados formal e informal de trabalho. 

“Já tínhamos e sempre tivemos um grande problema de empregabilidade informal. O brasileiro, em sua grande medida, tem baixo capital humano. A qualificação no Brasil, por muito tempo, não foi suficiente e agora é o momento de enxergar os informais e equiparamos os mundos (formal e informal)”, defendeu Bianco. 

Seguro-emprego 

Bianco também afirmou que o governo federal não desistiu de criar um seguro-emprego, como forma de evitar demissões, nem que a medida fique para uma segunda gestão do governo Bolsonaro. A ideia já foi comentada outras vezes pelo ministro da Economia, que também acredita que a política para evitar desligamentos seria mais eficiente do o seguro-desemprego, após a demissão. 

“Se não nesse governo Bolsonaro, viremos no segundo governo Bolsonaro com toda força para fazer essas políticas e continuar fazendo outras políticas de emprego fundamentais para o Brasil”, disse. 

Para o economista sênior do BM no Brasil, Matteo Morgandi, o seguro-desemprego do Brasil tem algumas “peculiaridades” que tornam o benefício mais curto e o custo fiscal do mesmo mais alto. “(É preciso) uma melhor sequência e coordenação entre FGTS e seguro-desemprego. Isso pode ajudar a diminuir a rotatividade no mercado de trabalho, que às vezes é vista como uma forma de chegar ao benefício”, sugeriu. 

Segundo o secretário Bianco, a medida só não será criada de forma mais rápida porque o primeiro momento pós-pandemia dará prioridade para a inclusão de trabalhadores informais no mercado formal de trabalho.

“Vejam o quão fundamental e socialmente apropriado é evitar que essas pessoas sejam demitidas – se forem, terá o desemprego. Mas para que façamos tudo antes da demissão. Que olhemos, em um futuro próximo, na preservação no emprego e não apenas no seguro-desemprego”, completou Bianco.

‘BEm evitou que mais de 12 milhões de demissões’

O secretário aproveitou para comemorar os resultados do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e os dados de geração de emprego do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). 

“Criamos de imediato, com ordem do presidente da República e do ministro Paulo Guedes, o auxílio emergencial, que protegeu e está protegendo mais de 60 milhões de brasileiros e brasileiras, protegendo o emprego informal, gerando renda e subsistência”, disse Bianco. “Em paralelo lançamos o BEm, um dos mais bem sucedidos do mundo no que toca a preservação de empregos formais, evitamos que mais de 12 milhões tivessem o emprego formal perdido.”

O secretário defendeu a qualidade do BEm ao dizer que o Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou apenas 0,7% de irregularidades nos pagamentos do programa. O secretário ainda afirmou que o governo deve manter o projeto de reduzir a burocracia e buscar novos modelos de contratos de trabalho “mais fluídos e mais leves”, em casos que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não é capaz de abarcar.

Bianco comemorou ainda a geração líquida de cerca de 1,2 milhão de postos de trabalho no acumulado de 2021, no que classificou de “saída da maior crise da história do Brasil.” O secretário comparou o resultado aos mesmos períodos de 2015 e 2016, quando o Caged registrava saldo negativo de 243 mil vagas e 448 mil vagas, respectivamente.

Mão de obra e qualificação

O diretor de programas do Ministério da Economia, Luis Felipe Oliveira, disse que as ações da pasta na área de trabalho e emprego estão em linha com recomendações de um estudo divulgado nesta terça-feira, 20, pelo Banco Mundial sobre o setor na América Latina. Segundo Oliveira, a medida provisória (MP) do contrato de trabalho verde e amarelo mira a integração dos jovens no mercado de trabalho.

“O foco é de contratação de jovens, vulneráveis, pessoas de primeiro emprego que não tiveram oportunidade”, argumentou Oliveira, durante o webinário. “O foco desses programas não só está na empregabilidade, mas também na promoção da qualificação desses trabalhadores.”

Já o secretário do Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, afirmou que o grande desafio do Brasil é a informalidade no mercado de trabalho. Segundo o secretário, no mercado formal, é necessário ter políticas para “receber” pessoas que ficam desempregadas, como seguro-desemprego e de qualificação. Ele também citou desafios em relação ao futuro do trabalho, como os empregos em plataformas. Mas Dalcolmo destacou, no webinário, que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem pedido foco nessa discussão, com soluções para rampa de acesso à formalidade, de empregos informais ou mesmo de programas de transferências de renda, como o Bolsa Família.

Nesse sentido, Dalcolmo afirmou que a Medida Provisória (MP) 1045, que renovou o Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda, traz alternativas para incorporar os mais vulneráveis ao mercado de trabalho e destacou que há medidas fundamentais para repensar o mercado de trabalho no Brasil. Ele citou o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), que o governo planeja implantar para incentivar a contratação de mais jovens e de maiores de 55 anos, por meio de uma bolsa para qualificação e treinamento dentro da empresa. “BIP permite contrato mais barato e simplificado para jovens e mais de 55 anos.”

Segundo Dalcolmo, cerca de 2/3 dos trabalhadores brasileiros estão desocupados, na informalidade ou desalentados. “São 40 milhões de pessoas fora do mercado formal”, disse, destacando que há imensa diferença entre as regiões brasileiras. “Guedes nos pede dedicação à discussão do emprego informal. Lá estão os 40 milhões de invisíveis, não gosto dessa expressão, pois são pessoas de carne de osso.”

O secretário também destacou que o Brasil tem avançado em reformas micro e macroeconômicas. Segundo ele, sem a reforma da previdência, o desafio financeiro da covid-19 seria ainda maior. “A reforma da previdência contribuiu para solidez fiscal e para que se pudesse enfrentar a covid de maneira mais organizada do orçamento público.” Dalcolmo ainda disse que o Ministério da Economia tem feito políticas focadas no emprego desde 2019, recuperando a capacidade do antigo Ministério do Trabalho, que tinha virado um “cartório.”

Seguro-desemprego

Bruno Dalcolmo também avaliou que o seguro-desemprego do Brasil tem distorções que precisam ser endereçadas pelo governo. No webinário organizado pela pasta em parceria com o Banco Mundial, o secretário afirmou que o modelo de parcelas do benefício incentiva a informalidade no País.

Segundo Dalcolmo, como o benefício tem um máximo de cinco parcelas e estipula a perda das parcelas não usadas para quem consegue um emprego, ele incentiva que as pessoas não busquem recolocação ou formalização antes de receberem a maior parte dos pagamentos. “O que seria importante seria aumentar a proteção. Se uma pessoa está há dois meses no seguro e encontra um emprego, ela pode manter o direito às três parcelas restantes”, argumentou.

Estudo apresentado pelo Banco Mundial no webinário incluiu entre as recomendações para o Brasil algumas mudanças do benefício. Para o economista do órgão internacional Matteo Morgandi, alterações como uma melhor coordenação entre FGTS e do seguro-desemprego, com pagamento do FGTS primeiro, podem reduzir a rotatividade do mercado de trabalho.

Bruno Bianco avaliou que a experiência do país com o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) mostrou que existe um interesse maior em preservar o emprego e não “remediar” a falta dele com benefícios como o seguro.

Bianco defendeu que o governo deve “fazer de tudo” para preservar o emprego, mas afirmou que, caso uma pessoa seja demitida, deve ser acolhida pelo seguro. “O Brasil tem uma política muito bem consolidada para seguro-desemprego, mas olhe como é melhor evitar que as pessoas sejam demitidas”, disse o secretário.

(*Com Estadão Conteúdo)