Os deputados estaduais paranaenses foram unânimes na reabertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Paraná: o projeto de lei que prevê a delegação de rodovias estaduais à União, para que elas possam ser incluídas nos lotes de concessões rodoviárias do novo pedágio do Paraná, deverá ser o tema mais importante debatido na Casa neste segundo semestre de 2021. E o líder do governo na Assembleia, Hussein Bakri (PSD), afirmou que o projeto já está pronto para ser enviado ao Legislativo.
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“Existe uma expectativa de que seja enviado o projeto nos próximos dias, ou nesta ou na próxima semana. Lembrando que nós vamos votar apenas a delegação das rodovias estaduais à União, para que o governo federal possa incluí-las na licitação. É isso que vamos votar. A questão da definição do modelo é tratada de forma administrativa entre o governo do Paraná e o Ministério da Infraestrutura”, disse Bakri, que previu a aprovação do projeto com alguma dificuldade.
“É uma discussão acalorada. Mas acho que a grande discussão é o modelo, que está em Brasília e não a delegação. Não vai ser fácil. A Assembleia é bastante heterogênea em relação ao tema e existem algumas vozes defendendo que não se faça a delegação das estradas dentro deste modelo que está sendo desenhado. Mas tenho expectativa boa de que nossa base dará ao governo essa oportunidade, por estar entendo que o Governo do Paraná está brigando muito na defesa dos interesses do Paraná que é um pedágio com tarifa justa e muitas obras já nos primeiros anos do contrato”, disse.
Bakri ainda destacou, entre os projetos mais importantes do semestre, a discussão sobre a Ferroeste e sobre o Orçamento do Estado, que terá que ser ajustado após a Lei de Diretrizes Orçamentárias ser aprovada com previsão de arrecadação menor que a de despesas. “Teremos vários temas aqui, votamos a PEC da Ferroeste e, agora, temos que votar um novo projeto específico para que possa ser colocada em prática a modalidade de conceder à iniciativa privada a permissão para construir ramais até o eixo principal. Teremos, em setembro, por óbvio, a questão do Orçamento, além dos projetos de iniciativa dos deputados”, disse.
O presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), também elegeu o pedágio e o orçamento como os principais temas do semestre. “A Assembleia foi a grande motivadora das mudanças nas concessões. O Poder Legislativo precisa autorizar para as rodovias estaduais serem cedidas para a União. O governo estadual quer dar celeridade nesta pauta”, explicou Traiano sobre a questão do pedágio. “Também votaremos neste semestre a lei orçamentária, com uma receita aproximada de R$ 48 bilhões e com despesas previstas de R$ 52 bilhões. Isto exigirá que os deputados possam se debruçar e ver onde poderemos cortar despesas. Desse modo, poderemos investir naquilo que é essencial”, acrescentou.
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