Fachada do Ministério da economia na Esplanada dos Ministérios.
Fachada do Ministério da economia na Esplanada dos Ministérios.| Foto: Edu Andrade/Ascom/ME

O programa de negociação de dívidas com a União lançado pelo Ministério da Economia em abril do ano passado, logo após a pandemia, foi responsável pela celebração de mais de 300 mil acordos para o pagamento de débitos, somando mais de R$ 100 bilhões negociados, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (4). De acordo com a pasta, caso esse instrumento não tivesse sido adotado, o efeito do isolamento sobre o emprego poderia ser até duas vezes maior que o registrado. “A transação tributária se tornou um importante mecanismo de negociação de passivos tributários e uma ação rápida e focalizada da administração tributária em apoio aos contribuintes com reais dificuldades financeiras”,  diz nota do ministério.

“Diversos editais foram lançados visando ajudar contribuintes com dificuldade de honrar seus compromissos em razão da crise sanitária e, desde abril de 2020, quando a Lei nº 13.988 foi editada, foram celebrados mais de 300 mil acordos para o pagamento de dívidas”, registra a Nota Técnica da SPE. “Como resultado, mais de R$ 100 bilhões em dívidas tributárias foram negociados, superando programas anteriores de parcelamento do tipo Refis. Em 2020 foi arrecadado R$ 1,77 bilhão, e, nos cinco primeiros meses de 2021, esse valor já alcançou R$ 1,65 bilhão”, mostra o documento. Ainda segundo a pasta, o setor que mais utilizou o mecanismo foi o da Indústria de Transformação (26% do valor total transacionado). A Construção respondeu por 7,7%; seguido pela Educação (3,4%), e pelos Serviços Domésticos, o setor que menos participou (menos de 0,1%).