O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) enviou, nesta segunda-feira (14), mensagem com substitutivo ao projeto de lei enviado na última quarta-feira (9) que revoga a lei da obrigatoriedade no uso de máscaras no Paraná. A mensagem visa simplificar ainda mais o projeto, que só tinha três artigos, para facilitar sua tramitação e aprovação pela Assembleia. Foi retirada da proposição o artigo que transferia para o Poder Executivo a prerrogativa de definir as normas para a utilização de máscaras no estado. Agora, o projeto simplesmente revoga a lei estadual 20.189, de abril de 2020, que tornou obrigatório o uso de máscaras no estado.
RECEBA notícias do Paraná pelo WhatsApp
O projeto, agora, conta com apenas dois artigos: o que revoga a lei atual e o que estabelece que a nova lei entra em vigor na data de sua publicação. Na justificativa do substitutivo, o governador explica que a Lei Federal 13.976 – a lei de enfrentamento ao coronavírus, de fevereiro de 2020, já estabelece a competência ao estado e às prefeituras para adotar medidas de enfrentamento à pandemia como a regulamentação sobre o uso de máscaras.
“O substitutivo pretende simplificar a proposta originária prevendo apenas a revogação da norma vigente, qual seja, a Lei n° 20.189, de 28 de abril de 2020, a fim de possibilitar a célere tramitação do projeto sem ampliar a discussão sobre eventuais regras e critérios de flexibilização que podem ser futuramente adotados pela autoridade competente”, explica o governador.
Deputados da base ouvidos pela coluna comentaram que, com o substitutivo, evita-se que se apresentem emendas para alterar regras e critérios da desobrigação do uso de máscaras ou, por exemplo, para se estender às prefeituras a competência para editar suas próprias resoluções, o que poderia atrasar a tramitação do projeto. Uma simples revogação de lei, entendem esses deputados, não dá margem para esse tipo de debate ou apresentação de emendas modificativas.
Na prática, no entanto, a situação permanece igual. Aprovado o projeto, revoga-se a lei da obrigatoriedade de máscara e caberá ao governo do estado definir por decreto onde o uso do equipamento de proteção será exigido e onde não será mais obrigatório.
Mesmo com o substitutivo tendo chegado nesta segunda-feira à Assembleia, o projeto segue na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa desta terça-feira (15).
-
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis
-
Relatório americano divulga censura e escancara caso do Brasil ao mundo
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Reintegrado após afastamento, juiz da Lava Jato é alvo de nova denúncia no CNJ
Decisão de Moraes derrubou contas de deputado por banner de palestra com ministros do STF
Petrobras retoma fábrica de fertilizantes no Paraná
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”
Deixe sua opinião