Após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), incluir na pauta de votação da Casa o projeto de regularização tributária, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que se reuniria com líderes partidários e com a equipe econômica para discutir as mudanças no Imposto de Renda.
Em uma rede social, Lira disse que até o fim desta semana serão definidos os “relatores da reforma tributária que irá tramitar na Câmara”. O deputado afirmou ter conversado com Pacheco para que “os relatores nas duas Casas sejam definidos simultaneamente”, de forma que a análise dos projetos comece ao mesmo tempo.
“Ainda no âmbito da reforma tributária, tenho reuniões esta semana com os líderes e com integrantes da equipe econômica sobre as questões relativas ao imposto de renda”, informou.
A sinalização ocorreu depois de Pacheco incluir na pauta de quinta-feira (17) o novo Refis, projeto de regularização tributária relatado pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A proposta reabre o prazo de adesão ao Pert (Programa Especial de Regularização Tributária)
Em entrevista ao Portal Jota na manhã desta segunda, o presidente do Senado foi questionado sobre como ajudar setores mais afetados pela pandemia. Ele afirmou que a própria “reforma tributária poderá identificar esses setores” e ter uma programação para minimizar os impactos desses segmentos.
“Essa lei do Refis, que é um projeto até de minha autoria, que eu reconheço que eu não havia considerado e cogitado essa discriminação, eu havia proposto originalmente uma reabertura do Pert, mas que eu sei que o senador Fernando Bezerra Coelho, que é o relator, tem proposto uma definição daqueles setores que com maior perda de faturamento tenham melhores condições de pagar as suas dívidas tributárias”, disse.
“Eu acho que são essas iniciativas que nós podemos e devemos fazer para poder salvar todos esses setores da economia.”
A reforma tributária proposta pelo governo será moderada, indicou o próprio ministro Paulo Guedes (Economia). Mesmo defendendo uma reforma ampla, com desoneração da folha de salários, ele ponderou que agora não é o momento e que o governo fará o que é possível.
A expectativa é que seja votado o projeto que cria a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), enviado pelo governo em setembro do ano passado e que começa a tramitar pela Câmara.
No Imposto de Renda, a única mudança possível deve ser um aumento da faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,98 para um patamar abaixo de R$ 3.000. O formato em estudo prevê isenção do imposto para rendas mensais de até R$ 2.500.
A Economia vai propor mudança de tributação sobre investimentos. Aplicações que hoje são isentas, como LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), passarão a ser taxadas.
Como antecipou a Folha, alíquotas do IR sobre investimentos em renda fixa devem ser unificadas em 15% —hoje a cobrança varia de 15% a 22,5% a depender do período de aplicação.
No plano considerado ideal pelo ministro, o imposto aos moldes da extinta CPMF poderia ser usado para compensar a perda de receita com a redução de outros tributos.
Sem a arrecadação anual de R$ 120 bilhões estimada para o novo imposto, a equipe econômica afirma que não será possível fazer a redução de encargos trabalhistas e outras reduções de alíquotas.
Também devem ficar de fora da proposta do governo um corte mais intenso no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e uma redução das alíquotas do Imposto de Renda da pessoa física.
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